01 MAI

FRAUDE NO INSS: Agente da PF envolvido no esquema foi flagrado com US$ 200 mil em dinheiro

O agente da Polícia Federal (PF) Philipe Roters Coutinho, apontado pelas investigações como o servidor da corporação envolvido no esquema de fraudes do INSS, foi flagrado com US$ 200 mil em dinheiro vivo durante o cumprimento de mandados na operação que apura desvios no órgão.

Os investigadores suspeitam que ele esteja envolvido com agentes públicos beneficiados pelo dinheiro descontado indevidamente de aposentados e pensionistas. Roters é agente da PF lotado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

Uma investigação da Polícia Federal revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório aponta que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Segundo a PF, o agente Roters conduziu de forma ilegal o então procurador do INSS, Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira e o empresário Danilo Bernt Trento por área restrita do aeroporto.

Danilo Bernt Trento foi indiciado, em 2021, pela CPI da Pandemia. Ele foi apontado como integrante de uma “organização criminosa que tinha por objetivo a prática do crime previsto no art. 337-L do Código Penal (fraude em licitação ou contrato)”.

Além disso, os investigados “embarcam em viatura ostensiva da Polícia Federal para uso exclusivo em serviço por policiais federais”.

Segundo o relatório da PF, Philipe Roters Coutinho “possui, assim como diversos investigados, movimentações em viagens com perfil de compra atípico, consubstanciadas em deslocamentos com compra de passagens ‘em cima da hora’ e voos ‘bate/volta’, principalmente para Brasília”.

Procurador do INSS, Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira está entre os cinco servidores do INSS afastados do cargo na última semana, durante a operação.

O então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, também foi retirado da função e, posteriormente, demitido.

Philipe Roters Coutinho foi afastado do cargo, e teve o celular e computador apreendidos durante as investigações.

g1-RN

Geral 30/04/2025 G1
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01 MAI

FRAUDE NO INSS: Entidade envolvida no esquema chegou a filiar até 1.500 aposentados por hora

Uma das 29 associações envolvidas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a filiar até 1.500 aposentados por hora. Isso é o que mostra um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido com exclusividade pela GloboNews.

O documento destaca ainda a “superficialidade dos procedimentos de validação” utilizados pelo INSS para avaliar a capacidade operacional das entidades.

As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.

No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

“Os quantitativos elevados de descontos […] seguidos por competências com algumas dezenas ou centenas de inclusões, indicando a possibilidade de inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados, revelam o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares, em prejuízo aos beneficiários,” diz um trecho do documento.

O relatório ainda menciona uma reunião em junho de 2024 onde foi discutida com a CGU a validação de assinaturas eletrônicas no sistema.

Na ocasião, representantes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informaram não terem a capacidade técnica de avaliar se as assinaturas digitais poderiam assegurar a validade dos documentos de domínio das entidades.

Eles argumentaram que baseavam a validade das assinaturas digitais que autorizam o desconto “na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU, na prática, as associações, mesmo sem estrutura, ofereciam a aposentados e pensionistas serviços como descontos em academias e planos de saúde.

Dessa forma, elas cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Em muitos dos casos, as associações falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, além dos casos de falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.

Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.

A operação, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, ainda prendeu seis pessoas de uma associação de Sergipe. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.

Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.

g1

Geral 30/04/2025 G1
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01 MAI

Moraes autoriza Collor a cumprir pena em regime domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, 75, e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.

Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) na última sexta-feira (25). Na ocasião, foi determinado que ele ficasse em ala especial por ter exercido a Presidência da República.

Ele aguardava a decisão de Moraes em uma cela com ar-condicionado, cama e vista para a horta do presídio.

Em nota, a defesa de Collor diz que recebe com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes.

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO

A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.

CNN Brasil

Geral 30/04/2025 CNN Brasil
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01 MAI

Conta de luz fica mais cara a partir desta quinta

A bandeira tarifária amarela, com custo adicional na conta de luz, vai entrar em vigor a partir desta quinta-feira (1º). A medida, autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para este mês, prevê um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos.

O motivo é a redução das chuvas, resultado da transição do período chuvoso para o período seco. Segundo a Aneel, as previsões de chuvas e vazões nos reservatórios para os próximos meses estão abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, sem taxa adicional, refletindo condições favoráveis de geração de energia no país. O fim do período chuvoso piora a previsão de geração de energia hidroelétrica, o poderá aumentar o uso de usinas termelétricas, cuja energia possui custo mais elevado.

O que é o sistema de bandeiras

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no país, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

Quais são as bandeiras

  • Verde – Não cobra taxa extra na conta de luz
  • Amarela – R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos
  • Vermelha patamar 1 – R$ 4,465 por 100 KWh consumidos
  • Vermelha patamar 2 – R$ 7,877 para cada 100 KWh consumidos

R7

Economia 30/04/2025 R7
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01 MAI

Polícia Civil prende no Ceará envolvidos na morte do ex-prefeito de São Pedro do Potengi

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), informa que foram cumpridos dois mandados de prisão contra os últimos foragidos investigados pela participação no homicídio do ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral Nassar.

O crime ocorreu em 03 de fevereiro de 2025, no bairro Petrópolis, em Natal. As prisões ocorreram nesta quarta-feira (30), no município de Aracati, no estado do Ceará, após uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que realizou a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os presos foram identificados como Idcarlos de Souza Costa, de 30 anos, e Júlio Cesar Melo de Souza, de 23 anos. Com eles, foram apreendidas duas pistolas, diversas munições, porções de maconha, coletes balísticos e balaclavas.

Após a detenção, ambos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil do Ceará, onde foram formalizados os cumprimentos dos mandados expedidos pela Justiça potiguar.

Segundo as investigações conduzidas pela DHPP, os dois homens integram o grupo criminoso envolvido no assassinato do ex-prefeito. Outros dois investigados já haviam sido presos no dia 28 de fevereiro de 2025, na cidade de Olinda/PE, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que informações que possam contribuir com investigações em curso sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Polícia 30/04/2025 Novo Notícias
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30 ABR

PGR diz a Moraes que concorda com prisão domiciliar para Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o ex-presidente Fernando Collor de Mello vá para uma prisão domiciliar. Collor foi preso na sexta-feira (25/4) em Maceió (AL) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão é referente a um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Collor também haviam pedido que fosse reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. No entanto, este ponto foi negado pela PGR. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, frisa que a concessão da prisão domiciliar foi feita em “caráter humanitário”.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu Gonet.

A defesa de Collor chegou a argumentar que o cliente sofre com “comorbidades graves de saúde” como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

Ao receber os argumentos da defesa, Moraes recebeu um parecer do presídio onde Collor está. No documento, a instituição de custódia afirma ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente.

“As condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade
avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, diz trecho do parecer enviado ao ministro do STF.

Após receber o documento do presídio, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresentasse documentação comprobatória das doenças. Os advogados juntaram atestados. Depois disso, a solicitação da defesa foi direcionada a Gonet.

Prisão

Collor está detido em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A estrutura tem capacidade projetada para 892 presos, mas atualmente abriga 1.324 homens.

Geral 29/04/2025 Metrópoles
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