Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família 2025

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamentos para o ano de 2025. A data dos pagamentos pode ser conferida com base no último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Em 2025, a transferência de renda terá início em 20 de janeiro. Última parcela está prevista para o dia 23 de dezembro do próximo ano.

As datas foram definidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que é o responsável pela gestão do programa, e pela Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos.

Mensalmente os beneficiários com NIS de final 1 recebem os recursos no primeiro dia de pagamento. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, à exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10, com os pagamentos sendo encerrados antes do Natal.

O programa garante o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita para garantir o acesso a direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

No último ano, o Bolsa Família chegou a cerca de 20,8 milhões de famílias com um valor médio de R$ 682 por mês.

Todos os beneficiários do programa devem estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados nos últimos dois anos. É necessário também que a renda mensal por pessoa na família seja igual ou inferior a R$ 218 mensais.

O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o Vale-Gás.

As famílias também devem cumprir algumas demandas para receber o benefício. As condicionantes são da área da saúde, educação e assistência social, como: o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos.

Para aqueles que possuem entre seis e 18 anos incompletos, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência. Assim, o cidadão pode usá-lo para fazer compras online, pagar contas e fazer transferências por Pix.

Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

Além do valor mínimo de R$ 600 por mês, o Bolsa Família é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

O programa Auxílio-Gás, também chamado de vale-gás, é um benefício concedido a famílias que estão no CadÚnico e foi criado para diminuir o impacto do preço do gás no orçamento das pessoas de baixa renda.

O programa foi lançado em 2021 e repassa a cada dois meses o valor equivalente à média do preço nacional de um botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo), calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Recebe o auxílio a família inscrita no CadÚnico que esteja em situação de extrema pobreza. Em 2024 foram cerca de 5,5 milhões de beneficiários.

Lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação é sancionada com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação. O projeto permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do II para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada, com limitação de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Esse projeto também incorporou uma Medida Provisória (MP) que promovia alterações no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Os vetos foram tomados por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade. Um trecho vetado versava sobre a substituição tributária em caso de não devolução do produto ao exterior. "Na hipótese de não devolução do produto ao exterior que tenha sido objeto de importação pelo regime de tributação simplificada, a indicação de que a empresa de comércio eletrônico passe a figurar como substituto tributário seria tecnicamente inadequada, pois representaria a transferência da responsabilidade do contribuinte originário a terceiro, ainda que não domiciliado no território nacional. Adicionalmente, a proposta provocaria um desequilíbrio concorrencial devido à nacionalização de mercadorias em condições mais vantajosas quando comparadas com as importações ordinárias", diz o documento.

Outro trecho vetado é o que criaria o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) e definia sua composição. O argumento é de que o dispositivo contraria a Constituição, que fala da competência privativa do Chefe do Poder Executivo para determinar a organização e funcionamento da administração pública federal em casos que não impliquem em aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos. "Além disso, o dispositivo contraria o interesse público na medida em que não prevê a participação da sociedade civil no Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico", diz o veto.

O Diário Oficial da União ainda trouxe a sanção da Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, sem vetos. Também foi sancionada sem vetos a lei 15.068/2024, chamada de Paul Singer, que cria Política Nacional de Economia Solidária. Outra lei sancionada sem vetos foi a 15.070/2024, que trata da regulamentação de bioinsumos.

Transpetro conclui primeira encomenda de navios da Petrobras sob Lula 3

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Transpetro anunciou ter concluído nesta sexta-feira (20) a negociação com o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a primeira compra de navios no Brasil feita no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O contrato foi fechado em US$ 68,5 milhões (R$ 421,35 milhões em valores desta segunda-feira, 23) para cada uma das quatro embarcações contratadas. Em nota, a subsidiária da Petrobras afirmou que a assinatura será feita no início do ano que vem.

São quatro navios para o transporte de combustíveis líquidos, cuja construção no país só será viável com a concessão de juros mais baixos pelo FMM (Fundo da Marinha Mercante) e renúncia fiscal por lei que permitiu a depreciação acelerada dos ativos.

A Transpreto também confirmou, em nota, que deve lançar, no início do ano que vem, edital para a compra de oito navios para o transporte de gás de cozinha.

A retomada de compras junto à indústria naval brasileira é uma das promessas de campanha de Lula, que nos primeiros mandatos fomentou um programa de incentivo a aquisições no país, que acabou após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A Transpetro lançou em março um programa de renovação de frota batizado de TP25, que prevê a encomenda de até 25 navios. Os primeiros 16 já foram aprovados.

O Estaleiro Rio Grande entrou em recuperação judicial com a suspensão de encomendas da Petrobras após o início da Lava Jato, que gerou também uma crise econômica no município de Rio Grande, localizado a 300 quilômetros de Porto Alegre.

Construído para fabricar grandes plataformas de produção de petróleo, o estaleiro passou anos operando apenas com reformas de embarcações. Hoje, vive um impasse com Petrobras e Gerdau sobre obras de desmantelamento da plataforma P-32.

A siderúrgica comprou a unidade da Petrobras para reciclar o aço em suas fábricas, mas a presença de combustível e água oleosa na embarcação gerou um embate entre as empresas sobre a responsabilidade pela limpeza e o descarte correto dos poluentes.

A insatisfação do governo e de sindicatos com a demora em aprovar licitações para a compra de navios foi um dos motivos que levou à demissão de Jean Paul Prates do comando da estatal. Ao assumir o comando da companhia, Magda Chambriard colocou o projeto entre suas prioridades.

A Transpetro foi responsável por parte relevante do incentivo à indústria naval dos primeiros governos Lula, com um programa chamado Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), que incentivou a abertura de novos estaleiros no Brasil.

Esse programa previa índices de conteúdo nacional nas embarcações e terminou com navios inacabados após o início da Lava Jato, que teve a delação premiada do ex-presidente da empresa Sergio Machado.

Atualmente, estaleiros especializados em módulos para plataformas de petróleo têm trabalhado com maior intensidade no Brasil. Mas grandes instalações construídas no último ciclo de incentivo ao setor seguem operando bem abaixo da capacidade.

CLTs premium ostentam benefícios de fim de ano

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nos últimos meses, uma série de trabalhadores viralizaram nas redes sociais ao apresentarem os 'benefícios premium' que recebem de suas empresas, como jornadas de trabalho reduzidas, menos dias de trabalho presencial, short fridays e vale-refeição no valor de um salário mínimo.

Com a aproximação das festas de fim de ano, uma nova onda passou a tomar conta das redes sociais: trabalhadores que receberam ceias de Natal recheadas de suas empresas.

O estagiário da Verallia, marca francesa especialista na reciclagem e produção de embalagens de vidro, André Tellini, por exemplo, recebeu mais de 3 milhões de visualizações em um vídeo em que mostrava os itens de sua ceia de natal.

Tellini apresentou uma série de bolsas térmicas com pão de queijo, peru, espetinho de carne, lombo, pernil, costela, farofas, Nutella e outros itens para compor a ceia de Natal.

Além dos benefícios alimentares, outras empresas oferecem a possibilidade de realizar o sonho de alguns de seus funcionários. A Cimed, terceira maior farmacêutica do país, tem a ação Natal Amarelo pelo quarto ano consecutivo.

Na dinâmica criada pela empresa, colaboradores de todas as áreas depositam suas histórias em uma árvore dos desejos, junto a um pedido que gostariam de realizar.

Os pedidos são avaliados pela Cimed e solicitações envolvendo saúde e família são priorizadas. Neste ano, 60 funcionários foram escolhidos.

"Realizar esses desejos nos aproxima ainda mais como equipe e nos lembra do impacto positivo que podemos gerar na vida das pessoas que constroem a Cimed todos os dias", diz o CEO da Cimed, João Adibe.

As empresas não têm obrigação de conceder esse tipo de benefício.

"Atualmente fala-se muito em CLT Premium, porém, estes benefícios concedidos por algumas empresas para seus empregados não são benefícios previstos na CLT como regra geral para todo e qualquer trabalhador", diz o advogado do L.O. Baptista, Peterson Muta.

A iGreen Energy, empresa de sustentabilidade energética, também ficou conhecida nas redes por fornecer benefícios exclusivos aos funcionários. Neste ano, a pequena empresa que foi classificada como a terceira melhor para trabalhar em Minas Gerais, montou uma cesta com itens escolhidos pela SEO, Amanda Durante. Os funcionários que atingiram o maior número de metas receberam ainda viagens de cruzeiro com cabine dupla.

Karla Neves, gestora de Recursos Humanos da iGreen, diz que a empresa oferece também bonificações trimestrais aos funcionários, vales-refeições flexíveis, café da manhã e da tarde de segunda a quinta, sextas-feiras com lanches especiais, comemorações para os aniversariantes do mês e massagista.

Os benefícios que as empresas têm a obrigação de oferecer aos trabalhadores estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal. Além disso, é possível ainda que as empresas tenham que fornecer benefícios previstos nas convenções coletivas dos sindicatos.

Peterson Muta diz que os principais benefícios obrigatórios são:
- Salário;
- Férias com adicional de um terço;
- 13º salário;
- Vale-transporte;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em algumas convenções coletivas está previsto o fornecimento de:
- Vale-refeição e vale-alimentação;
- Assistência médica e odontológica;
- Seguro de vida;
- PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados).

"Os benefícios que estão previstos em convenção coletiva devem ser concedidos pelas empresas em razão da própria existência da convenção coletiva estipulando tal obrigação, já que ela se torna lei entre as partes. A empresa deve levar ao conhecimento dos empregados os termos da convenção para que eles tenham ciência dos direitos estipulados no documento", diz o advogado.

Caso a empresa não cumpra as regras estipuladas em convenção, Muta indica que os trabalhadores procurem orientação jurídica para fazer valer o direito. Além disso, é possível apresentar queixa perante o próprio sindicato e no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Em alguns casos, a empresa que não cumprir as regras previstas legalmente pode ser autuada com imposição de multa administrativa.

Por fim, é possível definir benefícios previstos no contrato de trabalho e que foram previamente pactuados pelas partes, sendo os mais comuns: veículo, vale-combustível, 14º salário, bônus semestral ou anual e stock options (opção de compra de ações).

Dona do iFood anuncia compra da Decolar por US$ 1,7 bilhão

A Prosus, holding que controla o iFood no Brasil, anunciou ontem a compra da argentina Despegar, dona do site de viagens Decolar. O negócio teve valor informado de US$ 1,7 bilhão (R$ 10,5 bi pela cotação de ontem) ou US$ 19,50 (R$ 120,10) por ação.

A aquisição faz parte da expansão da Prosus na América Latina e será financiada em dinheiro. Segundo a Despegar, o valor da transação representa um prêmio de aproximadamente 34% sobre o preço médio das ações nos últimos 90 dias.

O brasileiro Fabricio Bloisi, CEO do Prosus Group, afirmou que a América Latina "é um mercado com incrível potencial de crescimento" para a companhia. Além do iFood, a Prosus é sócia da plataforma de e-commerce OLX.

"O anúncio de hoje é sobre oportunidade e crescimento - sozinha, a Despegar é uma empresa bem-sucedida, com ótimos fundamentos e uma equipe de gestão motivada; juntas, tanto a Despegar quanto a Prosus a tornarão ainda mais forte", disse o executivo, em nota.

"Nossa ambição é garantir que a Despegar se beneficie de nosso ecossistema mais amplo para que possamos trabalhar juntos e oferecer a melhor solução de viagens na América Latina".

A Prosus informou que, após a conclusão do negócio, passará a atender mais de 100 milhões de clientes na região nos segmentos de e-commerce, fintech e - agora - viagens. O iFood é líder no delivery de alimentação no Brasil.

Em comunicado, a Prosus informou que planeja criar sinergias entre a Despegar e outras empresas consolidadas do grupo, como iFood - que sozinho tem 60 milhões de clientes -, e a Sympla, plataforma de venda de ingressos de eventos e shows.

A expectativa é de que a transação seja concluída no segundo trimestre de 2025. A conclusão está sujeita à aprovação dos acionistas da Despegar e de autoridades regulatórias.

O conselho de administração da companhia argentina informou, ontem, que aprovou a operação e decidiu recomendar que os acionistas da Despegar votem a favor da aprovação da fusão.

A Despegar opera em mais de 19 países na América Latina, responsável por 9,5 milhões de transações por ano, e hoje é líder no setor de venda de viagens online. Após a conclusão do negócio, a Despegar deverá deixar de ser negociada na Bolsa de Nova York.

"A América Latina é um mercado que conhecemos e entendemos bem, com uma estimativa de crescimento real do PIB entre 2% e 3% para o próximo ano e um prospecto promissor no médio e longo prazos. Combinado a isso, o setor de viagens online está se expandindo significativamente ao redor do mundo e as oportunidades na América Latina nos dão confiança de que podemos trabalhar com a Despegar para levar o negócio a outro patamar", acrescentou Bloisi.

"Este investimento será um exemplo poderoso de como podemos gerar valor ao integrar negócios ao nosso ecossistema, impulsionando crescimento, inovação e impacto duradouro", finalizou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit

Após a conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.

A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.

Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.

Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.  

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.

O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, após mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.

"Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados."

Fonte: Clique Aqui

Bolsas da Europa operam em alta modesta, em dia de pregão mais curto antes do feriado de Natal

As bolsas europeias operam em alta modesta na manhã desta terça-feira, em dia de liquidez reduzida e pregões mais curtos antes do feriado de Natal.

Por volta das 6h15 (de Brasília), o índice pan-europeu Stoxx 600 avançava 0,33%, a 503,85 pontos. Apenas o subíndice de tecnologia exibia ganho semelhante, de 0,35%, após o forte desempenho de ações do setor em Nova York ontem.

A agenda do dia está vazia, e os negócios no Reino Unido, França, Espanha e Portugal se encerrarão mais cedo do que o normal nesta véspera de Natal. Na Alemanha e na Itália, os mercados estão fechados hoje.

Às 6h30 (de Brasília), a Bolsa de Londres subia 0,39%, a de Paris avançava 0,48%, a de Madri ganhava 0,18% e a de Lisboa tinha alta de 0,24%.

PDT pede ao STF suspensão da última reunião do Copom

(FOLHAPRESS) O PDT entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender liminarmente os efeitos da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

No último dia 11, o colegiado decidiu elevar a taxa básica de juros a 12,25% ao ano, aumento de um ponto percentual. O Copom ainda prometeu para 2025 um choque de juros, prevendo aumentos de mesma intensidade nas duas próximas reuniões, em janeiro e março.

A ação foi apresentada pelo presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo (CE). O Supremo ainda não definiu quem será o relator do processo.

O partido pede que o BC use "parâmetros razoáveis" e leve em consideração os "princípios incidentes da Constituição Econômica" ao decidir a taxa de juros.

A sigla ainda diz que as sucessivas altas da Selic limitam a capacidade do Estado em investir em políticas públicas e agravam a dívida pública.

O PDT apresentou a ação no Supremo em meio às críticas do presidente Lula (PT) e de setores da esquerda contra o Banco Central. O governo vive ainda a expectativa da mudança na gestão do BC, com o início do mandato de Gabriel Galípolo no comando da autarquia.

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados de fábrica da BYD

Uma força-tarefa de órgãos federais interditou nesta segunda-feira, 23, parte das obras de construção da fábrica da montadora de automóveis chinesa BYD, em Camaçari (BA), após o resgate de 163 operários que estavam trabalhando em condições análogas à de escravos, segundo o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Foram interditados alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta industrial onde a montadora está instalando sua fábrica no município da região metropolitana de Salvador.

Procurada pelo Estadão, a empresa não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

A interdição foi comunicada pela manhã ao Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas pela BYD para realizar a obra que vai abrigar a unidade de produção de veículos montadora chinesa, uma gigante na fabricação de carros elétricos e híbridos. A unidade está sendo instalada no local onde foi a fábrica da Ford e conta com incentivos do governo da Bahia. O investimento anunciado é superior a R$ 5,5 bilhões.

A montadora chinesa iniciou as obras da construção da fábrica em Camaçari em 5 de março deste ano, poucos meses após lançamento da pedra fundamental, em outubro de 2023, com presença de autoridades dos governos estadual e federal. A conclusão das obras está prevista para o final de 2025 e a unidade terá capacidade de montar 150 mil veículos por ano na primeira fase, elétricos e híbrido flex.

Segundo informação do MPT-BA, parte dos operários resgatados permanece em um alojamento, enquanto outro grupo foi alocado em um hotel. Eles não poderão trabalhar e terão seus contratos de trabalho rescindidos, segundo o Ministério Público. Os alojamentos e os locais da obra embargados também permanecerão sem atividades até a completa regularização junto aos órgãos que compõem a força-tarefa.

As inspeções no local, o resgate e a interdição foram realizados por uma força-tarefa envolvendo o MPT-BA, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Os embargos das instalações só serão suspensos quando as empresas comprovarem ajustes nas instalações ao MTE.

Uma audiência virtual conjunta do MPT e do MTE está marcada para a tarde de quinta-feira, 26, com a BYD e Jinjang para que elas apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e também para que sejam negociadas as condições para a regularização da situação. Não está descartada a necessidade de novas inspeções in loco, segundo o MPT-BA.

O órgão afirma que as fiscalizações, iniciadas em meados de novembro, identificaram condições precárias de trabalho de funcionários da empresa terceirizada Jinjang. Os trabalhadores estavam distribuídos em quatro alojamentos principais. Num deles, dormiam em camas sem colchões e não possuíam armários para seus pertences pessoais, que ficavam misturados com materiais de alimentação.

A situação sanitária era crítica, com apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, informa o MPT-BA. Todos os alojamentos tinham problemas graves de infraestrutura e higiene.

Além das condições degradantes, a força-tarefa também detectou situações de trabalho forçado. Caso um trabalhador tentasse rescindir o contrato de trabalho após seis meses, deixaria o País sem receber nada pelo trabalho, já que o desconto da caução, da passagem de vinda ao Brasil e o pagamento da passagem de retorno, na prática, configuraria confisco total dos valores recebidos pelos trabalhadores ao longo da relação de trabalho.

Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit

Após a conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.

A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.

Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.

Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.

O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, após mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.