Governo publica MP com reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. A MP já havia sido anunciada na segunda-feira, 30, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de 31 de dezembro.

A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, como porcentuais diferentes de acordo com as carreiras.

Segundo já tinha sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já em 2026 será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.

O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.

A Medida Provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.

A MP estabelece também reajuste de salários de cargos e funções de alta liderança e transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública", segundo o Ministério da Gestão e Inovação.

A medida provisória estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção.

A MP editada pelo governo cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

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67% dos brasileiros acreditam que inflação irá piorar em 2025, diz Datafolha

A população brasileira está mais pessimista com a alta dos preços no país. De acordo com a pesquisa de opinião feita pelo Datafolha, 67% dos entrevistados acreditam que a inflação irá piorar em 2025. No ano anterior, o percentual era de 51%.

Em contrapartida, os salários não devem acompanhar o mesmo ritmo de aumento dos preços, é o que acredita 39% dos entrevistados. O percentual anteriormente era de 30% no ano passado. Outros 31% apostam que ficará como está e 27% acham que irá aumentar.

Projeções oficiais do governo e pesquisa de expectativas para a economia também apontam uma piora da percepção sobre a inflação.

No último Relatório Focus, do Banco Central (BC), economistas ouvidos elevaram as expectativas para a inflação em 2025. Para este ano, o mercado enxerga que o IPCA termine o período com uma alta de 4,96%.

Se confirmados esses cenários, ambos os anos terminarão com a inflação acima do teto do objetivo — o centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas em 113 municípios do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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61% dos brasileiros acham que economia está no caminho errado, aponta Datafolha

Pesquisa divulgada pelo Datafolha aponta que 61% dos brasileiros consideram que a economia do país está no caminho errado. Por outro lado, 32% dos entrevistados avaliam que o rumo está correto, e 6% não souberam responder.

Sobre a percepção da situação econômica nos últimos meses, 45% dos entrevistados disseram que ela piorou, 31% consideram que permaneceu como estava, e 22% acreditam que houve melhora.

Apesar dos números apresentados pelo Datafolha, a previsão do PIB deste ano ficou acima das expectativas. Em seu Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado em dezembro, o Banco Central elevou a projeção de crescimento da economia brasileira em 2024. A estimativa passou de alta de 3,2% para 3,5%. Para 2025, a previsão passou de 2,0% para 2,1%. As projeções anteriores foram realizadas em setembro.

Perspectiva quanto ao desemprego

Quando o assunto é o desemprego, a maioria dos entrevistados (41%) acredita que ele deve aumentar em 2025, enquanto 33% acham que a taxa ficará estável e 24% esperam uma redução. No entanto, o desemprego nunca esteve tão baixo no país, atingindo em novembro o menor patamar da História com taxa de 6,1%, segundo dados do IBGE.

A pesquisa foi realizada com 2.002 entrevistas feitas entre os dias 12 a 13 de dezembro de 2024, em 113 municípios do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

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Para 61% dos brasileiros, economia está no rumo errado, mostra pesquisa do Datafolha

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Pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que para 61% dos brasileiros a economia do País está no rumo errado. Apenas 32% dos entrevistados acreditam que ela está no caminho certo.

Essa percepção é majoritária em todas as faixas etárias da pesquisa: entre os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, 71% têm a percepção que a trajetória econômica está equivocada, e 23% acham que está no caminho correto.

Na faixa entre 25 e 34 anos, 68% acreditam que está errada, e outros 27% veem como correta; dos 35 a 59 anos, 64% acreditam que a economia está no caminho errado, enquanto 33% creem que está no rumo certo.

Já na faixa acima de 60 anos, 55% disseram que está em trajetória errada, e 36% que está correta.

No recorte por faixa de renda, 67% dos que ganham acima de cinco salários-mínimos acham que o rumo está equivocado, e 30% aprovam o caminho da economia.

Entre os mais pobres, com renda de até dois salários, 55% têm uma visão negativa sobre a questão e 37% acham que o caminho está correto.

Menos otimista

O Datafolha mostrou também que o otimismo do brasileiro com o ano novo é o menor desde 2020. E, pela primeira vez em cinco anos, menos da metade dos entrevistados afirmou que a população terá uma situação melhor em 2025.

Para 25% a situação será pior, e outros 25% apontaram que será igual. Outros 3% não souberam responder.

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Ano novo, golpes velhos: veja quais são as fraudes financeiras mais comuns

JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As comemorações de Ano-Novo precedem as liquidações de janeiro do comércio nacional. Em férias e com parte do dinheiro da segunda parcela do 13º em mãos, consumidores vão as compras e devem ficar atentos para evitar golpes neste período.

Dados da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) mostram que, em 2023, o Brasil foi o segundo país mais afetado por ataques cibernéticos na América Latina, dado que reforça a atenção necessária no momento de realizar compras.

Entre os golpes mais frequentes de início de ano a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) destaca o da falsa central telefônica. Nele, criminosos ligam para clientes e dizem que sua agência bancária e/ou seu gerente está sob investigação.

Em alguns casos, eles enviam falsos boletins de ocorrência e dizem, por mensagens de email ou SMS, que o cliente deve transferir seus recursos para favorecidos indicados pelos golpistas enquanto durar a investigação criminal.
A Febraban alerta, no entanto, que os bancos, entidades ou autoridades policiais nunca pedem que clientes façam transações bancárias.

"Se receber este tipo de contato, encerre-o na hora. Se tiver dúvidas sobre sua agência, esclareça qualquer informação fora do normal nos canais oficiais do banco", afirma a Federação em nota.

Em alguns casos, as agências podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança nunca são solicitados.

O cuidado deve ser redobrado com o uso de cartões de crédito ou débito, seja em lojas físicas ou online. Roubo de senhas, trocas de cartões, transferências de valores indevidos são feitas sem que o cliente perceba, com dígito da senha durante uma compra. Esse tipo de golpe é difícil de ser provado depois.

COMO SE PROTEGER?
Para se proteger de alguns dos golpes, a FecomercioSP indica que os consumidores devem:
- Evitar clicar em links desconhecidos ou baixar anexos de fontes não confiáveis
- Checar URL (endereço web) de sites que exijam login, certificando-se de que o site seja legítimo e seguro
- Restringir o acesso a informações confidenciais
- Desconfiar de ofertas muito vantajosas
- Atentar-se a endereços que se pareçam com os verdadeiros, mas que apresentem pequenas diferenças (como a troca de uma letra)
- Utilizar bloqueadores de anúncios maliciosos e extensões de navegadores que chequem a segurança dos sites
- Verificar a reputação do site em plataformas como Reclame Aqui, Consumidor Gov.BR e redes sociais. Consulte também a lista de sites reprovados pelo Procon

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Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.

A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo..

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Alto custo de vida faz paulistanos deixarem SP, e população da cidade encolhe

DANIELE MADUREIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não sabia que era milionário". Este foi o pensamento do pedagogo e consultor Álvaro Doria, 46, quando se mudou com a família para Indaiatuba, a cerca de 100 km de São Paulo, em 2021. Segundo ele, viver em Indaiatuba é pelo menos 30% mais barato do que na capital paulista, considerando escola dos dois filhos, moradia, alimentação e transporte.

A escolha da cidade se deu de maneira aleatória. "Digitamos no Google: 'Cidades boas para se morar perto de São Paulo' e Indaiatuba apareceu na lista", diz Doria que, junto com a esposa, a psicóloga Ingrid Ferreira, 48, planejavam mais qualidade de vida para eles mesmos e os filhos, hoje com 13 e 10 anos, quando pensavam em deixar São Paulo. A mudança veio em 2021, acelerada pela pandemia.

Mas não foi só isso que pesou. A empresa onde Ingrid era diretora foi vendida e ela foi desligada. A ideia de viver melhor e com menos custo ganhou força.
"Eu não preciso sair com 1h30 de antecedência para ir ao médico, as crianças podem ir a pé para a escola, meus filhos têm opção de lazer gratuito na cidade, com escolinhas de futebol, por exemplo, e os serviços públicos de saúde são bons", diz Ingrid, que nasceu e teve os filhos em São Paulo.

Ela se reposicionou como consultora de recursos humanos e costuma ir à capital com frequência. Já Doria enveredou para o ramo de construção civil, embora ainda dê treinamentos em empresas em outras cidades.

Como os dois hoje trabalham por conta, a renda da família é um pouco menor do que quando moravam em São Paulo. Mas eles conseguiram manter no interior o padrão de vida que tinham na capital.

Assim como a família de Doria e Ingrid, outras famílias têm deixado São Paulo nos últimos anos. Depois de atingir o pico de 11,5 milhões de habitantes em 2019, a população da capital paulista vem encolhendo, segundo dados da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). O declínio ainda é muito sutil: queda de 0,7% no total de moradores na capital paulista entre 2019 e 2023. Mas trata-se do primeiro recuo consistente pelo menos desde 1920, ou seja, no último século, segundo a fundação.

Entre os motivos, estão razões sociodemográficas (queda na taxa de natalidade e maior número de óbitos) e o aumento do custo de vida na capital. De acordo com ranking da consultoria americana Mercer, São Paulo avançou 28 posições em uma lista de 226 cidades mais caras do mundo para se viver em 2024, passando ao 124º lugar.

É a mais cara do país, estando à frente de Rio de Janeiro (150ª posição), Brasília (179ª), Manaus (182ª) e Belo Horizonte (185ª) no ranking global. "O avanço de São Paulo pode ser explicado pela alta da inflação e o aumento do dólar", diz Inaê Machado, líder da área de mobilidade da Mercer na América Latina.

Em inflação, a consultoria aponta maior variação em preços de serviços domésticos e de transportes, além de produtos de utilidades domésticas e cuidados pessoais.

Na opinião do economista e especialista em políticas públicas Fábio Andrade, a diminuição do número de paulistanos se deve a uma somatória que envolve mudança na pirâmide etária -com o envelhecimento da população progredindo, enquanto a taxa de natalidade recua-, busca de maior qualidade de vida e fuga dos custos elevados da capital paulista.

"Muitas famílias tentam viver no entorno da capital, na faixa que vai até Campinas [a 88 quilômetros de São Paulo], favorecidas muitas vezes pela possibilidade de trabalhar em home office. Com isso, conseguem manter a renda de São Paulo e ter custos menores de habitação e mensalidades escolares, por exemplo", diz Andrade, que é professor na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

O problema é que este movimento acaba levando a inflação também para o entorno da capital, afirma o especialista. "O custo de moradia é muito mais em conta no interior, mas em algumas cidades já existe um movimento de especulação imobiliária."

O casal de professores de ioga João Soares, 60, e Rosa Muniz, percebeu isso. "Quando chegamos a Atibaia em 2020, fugindo da pandemia, queríamos um lugar mais próximo ao centro, que seria a nossa casa e estúdio de ioga", diz Rosa, que levou a mãe, Laurita, 85, para o interior.

"Mas os preços estavam altos e viemos para um bairro mais afastado, o Jardim dos Pinheiros. Com a quantidade de paulistanos vindo para cá desde então, o preço dos aluguéis subiu e hoje o bairro é considerado de alto padrão."
Por um sobrado com piscina, em um terreno de aproximadamente 500 m², eles pagam R$ 4.500 de aluguel -o equivalente, em São Paulo, por exemplo, a um apartamento de 80 m² em bairros como Saúde ou Perdizes, nas zonas sul e oeste da capital, respectivamente.

João e Rosa, que desenvolveram a metodologia "Yoga com Histórias", voltada ao público infanto-juvenil, pagavam cerca de R$ 7.000 pelo aluguel de dois estúdios na capital. Eles continuam via

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Aumento do salário mínimo autorizado por Lula eleva aposentadorias e outros benefícios

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O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31, que estabelece o novo valor do mínimo. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa.

A lei sancionada pelo presidente modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.

A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibrar as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528.

Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.

No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.

A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 - o equivalente a meio salário mínimo.

Também com o aumento do mínimo, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - hoje pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. A partir da quarta-feira, passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.

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Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025
Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 - 20

COMO EMITIR O DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI/DAS
- No canto superior direito, clique em "Entrar" e faça login, com senha; caso ainda não tenha um cadastro, cadastre-se no site
- Se você é MEI e acabou de se cadastrar, o sistema irá identificar automaticamente o seu CNPJ, caso contrário, clique em "Adicionar CNPJ"
- Em "Meu Mural" vá para

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Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

QUAIS BENEFÍCIOS DO INSS O MEI TEM DIREIO?
O MEI tem direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, sendo MEI, o profissional é enquadrado no Simples Nacional e não paga Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.

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