Saiba quem pode pedir revisão do benefício do INSS em 2025

(FOLHAPRESS) - Revisar um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode representar um aumento significativo na renda mensal do aposentado e o pagamento de atrasados (valores retroativos) de até cinco anos. É o momento de pedir a correção de um erro do instituto na hora de conceder o benefício ou a inclusão de direitos conquistados posteriormente, como em uma ação trabalhista.

Mas a lei estabelece um prazo para o segurado contestar seus direitos. São dez anos contados a partir da concessão. Em 2025, vence o prazo para quem se aposentou ou se tornou pensionista em 2015.

O prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Por exemplo, quem começou a receber uma aposentadoria em janeiro de 2015, tem até o mês que vem para pedir uma revisão.

O aposentado ou pensionista vai precisar comprovar com documentos e cálculos que tem direito à correção e deve considerar consultar um especialista em direito previdenciário. Quando o pedido é feito, todo o processo de concessão do benefício será revisado. Se o INSS constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão, pode tanto aumentar quanto diminuir o valor do benefício.

Recebeu o pagamento da primeira aposentadoria em - Último mês para pedir a revisão
Dezembro de 2014 - Janeiro de 2025
Janeiro de 2015 - Fevereiro de 2025
Fevereiro de 2015 - Março de 2025
Março de 2015 - Abril de 2025
Abril de 2015 - Maio de 2025
Maio de 2015 - Junho de 2025
Junho de 2015 - Julho de 2025
Julho de 2015 - Agosto de 2025
Agosto de 2015 - Setembro de 2025
Setembro de 2015 - Outubro de 2025
Outubro de 2015 - Novembro de 2025
Novembro de 2015 - Dezembro de 2025
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A correção deve ser pedida inicialmente no INSS, pelo telefone 135 ou no Meu INSS. É necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma.

A Justiça pode ser acionada se necessário. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor.

No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias. Na vara previdenciária comum, onde se propõe ações acima de 60 salários -chamadas de precatórios- é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.

É possível pedir uma revisão do benefício sempre que for para incluir tempo de contribuição e/ou salários na aposentadoria, como um tempo de CTPS não considerado, contracheques provando salários maiores, PPP para reconhecimento de tempo especial e reconhecimento de tempo rural.

As revisões do Buraco Negro -que atinge segurados que começaram a receber a sua aposentadoria entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991- e a do Teto -para benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 limitados pelo teto do INSS- não exigem o prazo de dez anos. Para ambas o Judiciário já reconheceu que há direito à correção, e o INSS fez o pagamento administrativamente. Quem julga ter direito mas não teve a correção pode fazer o pedido no INSS ou, caso não seja atendido, ir à Justiça.

Já quem trabalhava antes de o Plano Real entrar em vigor e contribuiu à Previdência Social em outras moedas além de reais antes de julho de 1994, perdeu o direito à revisão da vida toda. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese que possibilitava a correção é inconstitucional, acabando com as chances de os aposentados entrarem na Justiça para aumentar a renda previdenciária.

Lucas Henrique P. Gomes, advogado especializado em direito previdenciário, afirma que uma das revisões possíveis é a da reafirmação da DER (data da entrada do requerimento) para quem pediu a aposentadoria e continuou trabalhando -e contribuindo- até ter o benefício concedido.

Segundo o especialista, é preciso avaliar se a melhor aposentadoria foi a concedida ou se, durante o processo administrativo de concessão, o segurado não conquistou direito a um benefício melhor.

Outra revisão é a da DIB (Data de Início do Benefício), para evitar que o segurado que preencheu os requisitos de aposentadoria, mas continuou trabalhando, não tenha o seu salário de aposentadoria prejudicado pelas contribuições feitas posteriormente.
Confira aqui outras revisões possíveis para aumentar a renda mensal.

O primeiro passo para identificar se algo não foi computado pelo INSS é olhar a carta de concessão do benefício. No documento consta a quantidade de tempo de contribuição, a relação de salários e a regra usada pelo instituto para o segurado.

Muitas revisões podem ser identificadas quando o tempo de contribuição que o segurado teria é maior do que o tempo que o INSS calculou ou quando

Governo vetará tudo que afete meta fiscal no socorro a estados, diz Haddad

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (9) que o governo vai vetar trechos do projeto de socorro a estados que tenham impacto no resultado primário e, consequentemente, afetem o cumprimento da meta fiscal.

A proposta foi aprovada pelo Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira (13) para vetá-lo ou sancioná-lo, integralmente ou com vetos parciais.

O governo vem fazendo reuniões com a presença de Lula para discutir o texto aprovado. O tema é delicado, já que a proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados.

"Tudo que tem impacto primário vai ser vetado. Era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação, foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse", disse Haddad, que não descartou a possibilidade de Lula "conversar com um ou outro parlamentar para tomar a decisão".

O ministro não detalhou quais dispositivos aprovados pelo Legislativo se encaixam na situação de veto, mas indicou a lógica perseguida pelos técnicos do governo.

A renegociação da dívida dos estados era uma bandeira de Pacheco, que defende a possibilidade de estados entregarem ativos (como empresas estatais) à União em troca do abatimento do estoque da dívida.

O Ministério da Fazenda chegou a lançar uma proposta alternativa, apelidada de "Juros por Educação", pela qual os estados teriam uma redução dos encargos da dívida em troca de mais investimentos no ensino técnico.

O modelo foi criticado por economistas, por prever aumento de gastos pelos estados. Ele acabou sendo reformulado para uma versão mais flexível durante a tramitação no Congresso.

"O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Fazenda, e o presidente [Lula] está informado das diferenças", disse Haddad.

O ministro reconheceu que, mesmo que os dispositivos com impacto primário sejam vetados, a proposta tem impacto sobre as finanças estaduais e federais. Os estados terão espaço para ampliar gastos, mesmo sem novas fontes de arrecadação, e a União vai perder receitas financeiras, que ajudam na gestão da dívida pública. Ele não detalhou as estimativas do Ministério da Fazenda, mas disse que a pasta dará publicidade aos números.

Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta um subsídio de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Isso reflete os encargos que a União deixará de receber dos estados após a renegociação.

A aprovação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação entre economistas, pois a redução do juro da dívida dos estados com a União piora a situação fiscal do governo federal e, ao mesmo tempo, cria disponibilidade adicional no caixa dos estados para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.

Outro fator de risco é a expansão dos novos empréstimos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a estados e municípios em 2024, segundo levantamento feito a partir de dados do Banco Central. O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.

Questionado sobre os números e sobre eventual desaceleração das concessões de crédito, Haddad disse que o governo pode "rever esse tipo de distribuição de encargos".

"Eu avalio que nós vamos poder, em função da reforma tributária, em função da renegociação da dívida, rever esse tipo de distribuição de encargos, vamos dizer assim. Está sendo feita uma repactuação federativa de quem cuida do quê. A partir do momento em que nós vamos refazendo as contas sobre responsabilidade federativa, vai ter que haver uma redistribuição também do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças. É uma repactuação que vai ter implicações", disse o ministro.

"Nada contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo", acrescentou.

Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário

Até R$ 2.259,20

R$ 169,44

R$ 381,44

R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68

R$ 896

Entenda como vai ficar o consignado do INSS após mudanças aprovadas

Por ampla maioria, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, nessa quinta-feira (9/1), subir o teto de juros cobrado em empréstimos consignados convencionais (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa, que estava em 1,66% ao mês desde junho de 2024, passará para 1,80% ao mês (a elevação anual é de 22,71% para 23,87%).

Ponto a ponto do caso:

• Febraban foi ao STF para contestar a competência do CNPS (formado por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores) na definição da taxa de consignados. Os bancos querem que o Conselho Monetário Nacional (CNM) cuide das definições. Ainda não há decisão sobre o caso.
• De toda forma, no início de 2025, o CNPS convocou reunião extraordinária para tratar do teto de consignados. Os bancos queriam que a taxa fosse de 1,66% para 1,99% ao mês. O limite máximo estava fixado desde junho de 2024.
• O CNPS decidiu pelo aumento, mas que não seria do tamanho que os bancos desejavam. Assim, a taxa máxima passou para 1,8% ao mês.
• O teto, no entanto, pode variar, a depender de cada banco. A expectativa do governo é que o valor médio fique abaixo do limite máximo.
• O reajuste só passará a valer cinco dias úteis após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento, porém, só poderá ser implementado pelas instituições financeiras cinco dias úteis após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

Vale lembrar que esse é o teto, ou seja, o limite de juros que os bancos poderão cobrar do público do INSS na tomada de crédito. Portanto, taxa média pode ficar menor que 1,80%.

Com a decisão, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) saiu derrotada. As instituições financeiras pediam elevação da taxa para 1,99% ao mês, sob o alegado risco de redução da oferta de crédito caso o teto não fosse revisto para tal patamar.

O conselho responsável pela decisão é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. Na reunião dessa quinta, em razão das férias do ministro Carlos Lupi, a reunião foi presidida pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz.

1º aumento no governo Lula

Esta é a primeira vez que a taxa de juros do consignado pelo INSS é aumentada pelo governo Lula (PT). No primeiro ano, em 2023, a taxa estava em 2,14% e foi cortada em março para 1,97%, sendo diminuída sucessivamente desde então. Agora, a taxa voltará ao patamar de dezembro de 2023, quando estava em 1,8%.

As reduções seguiram acontecendo mesmo quando a taxa básica de juros, a Selic, retomou seu ciclo de elevação, a partir de setembro de 2024. A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), hoje está em 12,25% ao ano. E há sinalizações de novos aumentos nas próximas reuniões, com expectativa de chegada ao patamar de 14,25% ao ano já em março.

O que é

• O empréstimo consignado convencional permite o desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários do INSS e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas.
• Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.
• Dados do Banco Central (BC) mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.
• Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo o BC, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões.

Conheça as taxas

As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil podem ser acessadas no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS.

Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

Reportagem Completa

Governo vetará tudo que afete meta fiscal no socorro a estados, diz Haddad

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (9) que o governo vai vetar trechos do projeto de socorro a estados que tenham impacto no resultado primário e, consequentemente, afetem o cumprimento da meta fiscal.

A proposta foi aprovada pelo Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira (13) para vetá-lo ou sancioná-lo, integralmente ou com vetos parciais.

O governo vem fazendo reuniões com a presença de Lula para discutir o texto aprovado. O tema é delicado, já que a proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados.

O ministro não detalhou quais dispositivos aprovados pelo Legislativo se encaixam na situação de veto, mas indicou a lógica perseguida pelos técnicos do governo.

A renegociação da dívida dos estados era uma bandeira de Pacheco, que defende a possibilidade de estados entregarem ativos (como empresas estatais) à União em troca do abatimento do estoque da dívida.

O Ministério da Fazenda chegou a lançar uma proposta alternativa, apelidada de "Juros por Educação", pela qual os estados teriam uma redução dos encargos da dívida em troca de mais investimentos no ensino técnico.

"O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Fazenda, e o presidente [Lula] está informado das diferenças", disse Haddad.

O ministro reconheceu que, mesmo que os dispositivos com impacto primário sejam vetados, a proposta tem impacto sobre as finanças estaduais e federais. Os estados terão espaço para ampliar gastos, mesmo sem novas fontes de arrecadação, e a União vai perder receitas financeiras, que ajudam na gestão da dívida pública. Ele não detalhou as estimativas do Ministério da Fazenda, mas disse que a pasta dará publicidade aos números.

Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta um subsídio de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Isso reflete os encargos que a União deixará de receber dos estados após a renegociação.

A aprovação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação entre economistas, pois a redução do juro da dívida dos estados com a União piora a situação fiscal do governo federal e, ao mesmo tempo, cria disponibilidade adicional no caixa dos estados para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.

Outro fator de risco é a expansão dos novos empréstimos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a estados e municípios em 2024, segundo levantamento feito a partir de dados do Banco Central. O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.

Questionado sobre os números e sobre eventual desaceleração das concessões de crédito, Haddad disse que o governo pode "rever esse tipo de distribuição de encargos".

"Eu avalio que nós vamos poder, em função da reforma tributária, em função da renegociação da dívida, rever esse tipo de distribuição de encargos, vamos dizer assim. Está sendo feita uma repactuação federativa de quem cuida do quê. A partir do momento em que nós vamos refazendo as contas sobre responsabilidade federativa, vai ter que haver uma redistribuição também do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças. É uma repactuação que vai ter implicações", disse o ministro.

"Nada contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo", acrescentou.

Governo do RN conclui pagamento do 13º nesta sexta; R$ 435,9 milhões serão depositados

O Governo do Rio Grande do Norte vai concluir nesta sexta-feira (10) o pagamento do 13º salário de 2024. A confirmação, conforme o calendário apresentado no ano passado, foi feita nesta quinta-feira (9). Ao todo, serão depositados R$ 435.901.791,11 referentes à gratificação natalina de 60.902 pessoas.

O pagamento será feito para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4.200 (valor bruto). O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, adianta que “os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até às 19h, uma vez que os processamentos dos pagamentos são realizados primeiramente em cada órgão do Governo e, na sequência, a Sead faz a liberação de arquivo ao Banco”.

Os servidores que ganham até R$ 4.200,00 já receberam o pagamento do décimo terceiro salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Também já receberam o benefício no ano passado os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores ativos da Educação, assim como os que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern.

Banco do Brasil e BNDES lideram empréstimos a estados e municípios em 2024

(FOLHAPRESS) - O Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lideraram a concessão de empréstimos a estados e municípios em 2024.

O BB liberou R$ 19,06 bilhões e se firmou como o principal financiador dos governos regionais, apesar de o valor ser 4% menor em termos nominais do que em 2023, quando a instituição emprestou R$ 19,86 bilhões.

Já o BNDES concedeu R$ 18,36 bilhões, um aumento de 502% em relação aos R$ 3,05 bilhões contratados no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo dados levantados pela reportagem a partir de registros do Banco Central.

Juntos, eles responderam por R$ 37,4 bilhões dos R$ 51,2 bilhões injetados em estados e municípios em 2024. A Caixa Econômica Federal fica em terceiro lugar, com contratação de outros R$ 8,6 bilhões.

Os dados mostram que os bancos públicos federais atuam como os principais impulsionadores da nova política de crédito do governo. A cada R$ 100 concedidos, R$ 90 vieram das três instituições.

O protagonismo desses bancos serve como uma espécie de garantia implícita, já que eventuais perdas em contratos sem aval formal do Tesouro Nacional são absorvidas por uma instituição financeira que tem a própria União como acionista controlador.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a expansão dos empréstimos aos governos regionais preocupa especialistas e técnicos da própria área econômica ao reeditar a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). A política, igualmente impulsionada pelos bancos oficiais, foi considerada o embrião da crise que levou ao parcelamento de salários e ao calote nas dívidas nos anos seguintes.

Procurado, o BB disse que, com as novas contratações, "assumiu a liderança na participação do mercado de operações de crédito [com o] setor público". A carteira total desse segmento alcançou R$ 70,5 bilhões no terceiro trimestre de 2024, maior que Caixa (R$ 68,6 bilhões) e BNDES (R$ 39,36 bilhões).

Segundo a instituição, essa foi uma "decisão estratégica" tomada pelos órgãos de governança do banco, a partir de "um contexto de negócios favorável para tais operações de crédito". Historicamente, a Caixa era o principal operador dessas linhas, principalmente para municípios.

O banco disse ainda possuir "metodologia robusta de análise de risco e limite de crédito" e ressaltou que 88% dos valores contratados possuem garantia do Tesouro Nacional -que honra os pagamentos em caso de inadimplência. Segundo o BB, isso permite cobrar juros mais baixos e reduzir riscos.

Para 2025, o BB pretende seguir na liderança do mercado de crédito para estados e municípios, mas afirmou que isso vai depender dos limites estabelecidos pelo governo federal às novas contratações.

O BNDES disse que a expansão do crédito ao setor público representa a "retomada da atuação histórica do banco no financiamento dos investimentos públicos" e que tem contemplado todos os entes "sem discriminação".

Segundo a instituição, a média de novas concessões para estados ficou em R$ 8,8 bilhões nos dois primeiros anos do atual governo, acima da média de R$ 550 milhões observada entre 2016 e 2022, mas abaixo dos R$ 15 bilhões anuais verificados de 2008 a 2015. Os valores foram corrigidos pela inflação.

No caso dos municípios, a liberação média foi de R$ 2,1 bilhões no governo Lula, acima dos R$ 640 milhões observados entre 2016 e 2022 e também superior à média de 2008 a 2015 (R$ 1,5 bilhão ao ano).

O BNDES disse ainda que há um espaço de tempo entre a aprovação de uma operação e sua efetiva contratação e, por isso, os números de um ano específico podem incluir financiamentos autorizados no período anterior. O banco de fomento foi o que registrou a maior expansão entre os três bancos federais.

A instituição reconheceu que há interlocução entre as instituições oficiais e o governo federal "para alinhamento dos papéis e divisão de responsabilidades na agenda de financiamento ao setor público" e disse que o BNDES tem priorizado projetos ligados à resiliência climática e à redução de vulnerabilidades sociais. Para 2025, não há uma meta para novas concessões.

A Caixa informou que as operações de crédito com entes subnacionais obedecem a regras estabelecidas pelo governo e que, em 2025, "prevê sua manutenção entre os principais agentes do mercado na concessão de crédito para entes subnacionais", com destaque para operações vinculadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do) e contratos com garantia da União.

Em comum, os bancos dizem adotar uma metodologia rigorosa de análise de risco das operações e sustentam que a inadimplência da carteira é zero ou próxima disso. Mas a qualidade da carteira decorre não só dos pagamentos em dia pelos entes, mas justamente do fato de que a União honra os pagamentos dos contratos com garantia em caso de atraso.

O BB ainda concedeu R$

Caixa leiloa 572 imóveis a partir de R$ 51 mil na segunda-feira (13)

(FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal realiza na próxima segunda (13) um leilão com 572 imóveis que incluem casas, apartamentos, terrenos e galpões. Os lotes estão distribuídos em 21 estados, com valores entre R$ 51 mil e R$ 2,4 milhões.

O certame é feito em 2ª praça e alguns dos imóveis estão com desconto em relação à primeira disputa, feita no dia 6, em parceria com a plataforma Superbid Exchange.

No Rio de Janeiro, estado com a maior concentração de lotes do leilão (112), um apartamento de 210 metros quadrados e dois quartos em Jacarepaguá lidera como o imóvel mais caro do edital organizado pela Caixa. O lance inicial é de R$ 2,4 milhões.

Em Niterói (RJ), uma casa com 100,8 metros quadrados e três quartos está recebendo lances acima dos R$ 624,6 mil.

Em São Paulo, os valores variam entre R$ 58,8 mil e R$ 1,3 milhão. Destaque para um apartamento no Guarujá, próximo à praia das Pitangueiras, com 94 metros quadrados, cujo valor inicial é de R$ 1,3 milhão.

Na capital mineira, em Belo Horizonte, uma casa de 113 metros quadrados é leiloada por R$ 365,6 mil.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA

Nos leilões da Caixa são oferecidas facilidades de pagamento aos clientes, como a possibilidade de financiamento e a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para abater parte do valor.

Apenas os imóveis que seguem as regras estabelecidas para financiamento através do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) podem ser financiadas.

O interessado deve se cadastrar no site do leiloeiro, sendo preciso ter CPF, RG, comprovante de endereço e procuração (caso a proposta seja feita por um terceiro). No caso da pessoa jurídica, os documentos exigidos são CNPJ, ato constitutivo e CPF ou RG do representante.

As condições do imóvel e de pagamento são descritas no edital do leilão e devem ser observadas com atenção. Marcado para o dia 13, o leilão será realizado às 10h.

O leilão será conduzido por Dilson Marcos Moreira.

Fonte: Clique Aqui

Quase R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos, diz Banco Central

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central, divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do SVR (Sistema de Valores a Receber) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.

O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.

Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.

Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.

Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

Quase R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos, diz Banco Central

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central, divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do SVR (Sistema de Valores a Receber) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.

O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.

Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.

Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.

Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES INATIVOS?

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.