Parlamentares do Rio Grande do Norte já se posicionam a favor da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi discutido na reunião de Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado federal Robinson Faria (PL) disse que “a luta pela manutenção do Perse é uma luta do Brasil. Não estamos concedendo privilégios, estamos garantindo a geração de emprego e renda”.
Robinson Faria apontou, na quarta-feira (27), que estimativas do setor de eventos, durante a pandemia, deixou de faturar R$ 230 bilhões e o de turismo, R$ 475 bilhões. O Perse foi criado com duas medidas centrais: o reparcelamento de dívidas fiscais e a redução de tributos federais, por 60 meses. “Só no Rio Grande do Norte, o turismo gera cerca de 300 mil empregos e alimenta o setor de serviços. O Perse é uma forma de manter em funcionamento hotéis e restaurantes, garantir o trabalho do artesão, do pescador, da camareira, de uma grande cadeia”, defendeu Robinson Faria.
Para Robinson, “não se está se concedendo nenhum privilégio ao setor de eventos, que não está pedindo nenhum privilégio, estão apenas pedindo o direito de trabalhar, de manter aberto o seu hotel, de manter aberto o seu restaurante, de manter aberta a oportunidade de sobreviver e dar emprego àqueles que mais precisam”.
Em plenário, Robinson alertou que no Estado “quase não existe mais indústria. Das cinco indústrias, duas fecharam e só existem três. O que alimenta a economia do Rio Grande do Norte hoje e gera 300 mil empregos é o turismo, que alimenta o setor de serviço. Então, o turismo gera serviço”.
O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) também apoia o Perse: “É um projeto importante para incentivar as atividades do setor de evento, que ainda se recupera da pandemia de Covid-19, ondew foi um dos setores da economia mais afetados”.
Para o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), “é inaceitável a extinção de um programa que fortalece a manutenção do turismo, um dos setores que mais geram emprego e renda no país”. Segundo ele, o Perse “foi um combustível importante para a sobrevivência dos setores mais prejudicados pela pandemia e tem gerado resultados positivos na economia brasileira”.
A preocupação do setor de eventos e dos deputados é com a publicação pelo governo federal das Medidas Provisórias 1.202, de 2023, e 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
No começo do mês, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), havia anunciado que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro e que tem validade até maio, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto de 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
O governo federal deverá enviar projeto de lei à Câmara com uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual. Como o novo PL terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias.
