Em 20 de março, o STJ determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro coletivo cometido em 2013, em Milão, na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.
“A lei especial é extreme de dúvidas acerca da impossibilidade da execução de condenações. Reitere-se: não há espaço para interpretações outras diante da clareza da norma de regência. A intenção inequívoca dos estados soberanos ao firmar o tratado de cooperação em matéria penal excluiu a possibilidade de se executar medidas restritivas da liberdade pessoa.”
A defesa trabalha de várias formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado do condenado.
Preso em Tremembé (SP), Robinho está em cela comum após fim do período de isolamento. A informação foi confirmada ao R7 pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). “O custodiado está alojado em cela de convívio comum. Ele habita cela com dimensões de 2x4m em companhia de outro detento.”
O ex-jogador poderá receber a visitas de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração.
Robinho ficou 10 dias em isolamento na penitenciária 2 de Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo. Na unidade, o procedimento é de deixar novos presos até 20 dias em uma cela isolada com atividades separadas dos demais detentos como forma de adaptação.
Servidores federais que atuam na área de educação iniciarão, a partir de quarta-feira (3), uma greve nacional por tempo indeterminado que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas.
Os servidores e servidoras dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN) vão aderir à greve que começa nesta quarta-feira. A decisão faz parte de uma agenda nacional de lutas dos servidores dos IFs e demais servidores públicos da educação.
Coordenador geral do Sinasefe, David Lobão diz que a greve abrangerá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos federais de mais de 600 campi; Colégio Pedro II; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamin Constant; bem como colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa.
Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informado no dia 28 de março documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, bem como ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Governo
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou que, em 2023, viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
“Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024.
Ainda de acordo com o ministério, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.
“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.
No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, dois ministérios (o da Gestão e o da Educação) criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação.
No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para servir de “insumo” para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.
Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia Civil (85ª DP de João Câmara) cumpriram, no início desta terça-feira (2), mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de um homem de 23 anos. Ele é investigado pelos crimes de homicídio, organização criminosa e tráfico de drogas. A prisão aconteceu no bairro CEAC, no município de João Câmara (RN), na região do Mato Grande.
A investigação da equipe da 85ª DP de João Câmara teve como intuito apurar a morte de um jovem de 23 anos, crime ocorrido em janeiro deste ano, quando ele foi assassinado e teve a cabeça arrancada por um grupo criminoso. A cabeça foi encontrada no dia 4 de janeiro, às margens da RN-120, em João Câmara. Já o corpo, foi achado no dia seguinte, em um distrito do município.
Além do homicídio, o investigado também é suspeito de integrar uma facção criminosa e de atuar como “disciplina”, ou seja, responsável por executar outros faccionados, usuários de drogas e castigar pessoas que tenham infringido regras impostas pelo próprio grupo.
Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara. As investigações da Polícia Civil continuam a fim de identificar e localizar todos os envolvidos no crime.
O homem preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra 10 servidores pela fuga dos dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Outros 17 vão precisar assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de segurança máxima no dia 14 de fevereiro.
A determinação está na conclusão do relatório que apurava a responsabilidade dos funcionários da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga dos presos. A corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, concluiu que houve falhas de procedimentos carcerários na fuga.
Também ficou determinado que os servidores que vão assinar o TAC não podem cometer as mesmas infrações e também precisam fazer cursos de procedimentos.
Entre os punidos, está o chefe da Divisão de Segurança da penitenciária, que vai responder um PAD. Ele havia sido afastado da função preventivamente no dia 20 de fevereiro, junto com os chefes das divisões de Inteligência e Administrativa, que não foram punidos.
A corregedora também abriu uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar apurando as causas da fuga.
O relatório não será divulgado, segundo a corregedoria, para não prejudicar as novas investigações e novos procedimentos correcionais que estão estão sendo instaurados.
A fuga chegou ao 49º dia nesta terça-feira (2). A Força Nacional encerrou na sexta-feira (29) a participação nas buscas e deixou a cidade de Mossoró, onde estava desde o dia 23 de fevereiro. Segundo o Ministério da Justiça, o setor de inteligência será reforçado nessa nova fase de buscas.
A fuga
Rogério e Deibson fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas. Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e são do Comando Vermelho.
Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
Os gastos com cartões corporativos no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispararam durante o início deste ano. Já foram mais de R$ 170 milhões usados, de acordo informações divulgadas pelo site Diário do Poder, nesta segunda-feira, 1º.
Em 2023, o governo Lula bateu recordes de gastos. Ao todo, foram R$ 430,6 milhões em despesas corporativas. Só os gastos com cartões de pagamentos, por exemplo, foram mais de R$ 90,7 milhões no ano passado.
O governo emitiu 1.931 cartões corporativos em nome dos funcionários da administração federal. Na média, cada funcionário teria gasto R$ 88 mil só em 2024.
Gastos de Lula com viagens
Entre os gastos inclusos nos cartões corporativos estão as viagens internacionais de Lula, que em 2023 somaram R$ 9,6 milhões, de acordo com o jornal Gazeta do Povo.
As despesas realizadas pela Presidência incluem serviços de apoio de solo e comissária e de telefonia, mas não incluem os gastos do Ministério das Relações Exteriores.
A viagem mais cara do governo foi ao Japão. Em maio, foram gastos R$ 1,66 milhão nos cartões corporativos durante a estadia. Ao todo, as viagens nacionais geraram uma despesa de R$ 6 milhões, com diárias, passagens, hospedagem e alimentação no cartão.
A viagem doméstica mais cara ocorreu em dezembro, no Rio de Janeiro, durante encontro com os chefes de Estado do Mercosul. Na ocasião, os cartões registraram um gasto total de R$ 435 mil.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta segunda-feira (01), a “Operação Hydra”, nas zonas Leste e Norte de Natal. A ação teve como objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e a quatro mandados de prisão contra integrantes de um grupo de extermínio, que é investigado por assassinatos ocorridos na capital e na Grande Natal. Ao todo, três homens foram presos e um segue foragido.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo apreendidos objetos e bens de interesse dos investigados. Entre os presos na operação estão Thiago Max Gomes da Silva, vulgo “Talibã” ou “Thiago Gabiru”, de 36 anos; Lucas Gabriel Costa de Assis, vulgo “DJ. Lucas”, de 23 anos; e Mikallyson Kawan Oliveira Santos, de 21 anos. Um outro suspeito, Mychael Lucas da Silva Santos, de 21 anos, segue foragido.
Segundo investigações realizadas pela 7ª Delegacia da DHPP, os suspeitos, considerados de extrema periculosidade, teriam executado com vários disparos de armas de fogo Hudson Rodrigues do Nascimento, fato ocorrido na rua Vereador Sérgio Dieb, s/nº, no bairro de Lagoa Azul, no loteamento Nordelândia, Zona Norte de Natal.
No último domingo (31), Lucas Gabriel Costa de Assis, investigado pela morte de Arthur Gabriel Rodrigues de Carvalho, de 21 anos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2022, na avenida Itapetinga, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, foi preso no âmbito da “Operação Judas”. Thiago Max e Mychael Lucas também são suspeitos de participação no crime.
As investigações continuam no intuito de identificar mais integrantes e, assim, desarticular a organização criminosa responsável por vários delitos de homicídio de maneira a dar uma resposta efetiva à sociedade potiguar. Os indivíduos presos foram ouvidos e, em seguida, encaminhados ao Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Comerciantes do Alecrim, um dos principais polos econômicos de Natal, apontam queda no faturamento e transtornos com as obras de reparação e restauro na Ponte Presidente Costa e Silva, a Ponte de Igapó. Para empresários e trabalhadores, os serviços afetam a chegada de colaboradores e eventuais clientes. O faturamento teve queda de pelo menos 30% a 40% com as obras, segundo estimativas da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba).
Para empresários e trabalhadores, com apenas um dos lados da ponte funcionando, o fluxo de veículos e transporte público é reduzido de maneira significativa, o que faz com que potenciais clientes acabem indo para outros mercados.
“Sofremos em torno de 30 a 40% com as interdições em todos os momentos, somando tudo. E esse número tende a crescer em 2024, se não tiver agilidade na obra. Os prejuízos impactam tanto no fluxo de cliente quanto nas vendas no atacado e varejo”, aponta Matheus Feitosa, presidente da entidade, que cobra uma maior divulgação acerca de conclusão, cronograma e andamento de etapas sobre a obra.
“O grande fluxo de quem vinha da zona Norte para o Alecrim utiliza a ponte velha. E ir pela ponte nova encarece a viagem. O Alecrim hoje fecha às 17h porque se o funcionário sai aqui às 18h ele chegará em casa às 22h. Torna inviável para ele. O Alecrim teve que abrir mão, fechando uma hora mais cedo. Isso já afeta vendas. Quando você diminui, quer dizer que pode se abrir mão de um funcionário, porque sua escala diminui. Provavelmente empresários precisaram demitir. Tudo tem consequência. A queda de funcionários tem diminuição de circulação de dinheiro no mercado. É uma cadeia”, acrescenta Derneval Junior, empresário do Alecrim.
Trabalhadores do Alecrim também são impactados com a obra e acabam correndo riscos de se atrasarem para o expediente. Para o vendedor Walter Silva, 18 anos, morador de Extremoz, a situação se torna complicada quando ele perde o trem que o traz da sua casa para o Alecrim. “Quando perco o trem preciso vir de ônibus. Pego a ponte de Igapó, um trânsito grande”, cita.
Nas últimas semanas, a Prefeitura de Natal chegou a questionar o canteiro de obras do Dnit na Justiça Federal. Na ação, o Município alegou que a interdição está afetando diretamente a rotina dos 350 mil habitantes da Zona Norte da capital, bem como o comércio circunvizinho e de outras áreas, como a do Bairro do Alecrim, impactando diariamente trabalhadores e consumidores que se deslocam de uma região a outra da cidade. A região já sofria meses antes com a interdição da Avenida Felizardo Moura, que estava em obras de readequação, feitas pela Prefeitura.
Em nota, o DNIT disse que as obras na Ponte Costa e Silva, iniciadas em setembro de 2023, estão dentro do cronograma previsto. “Não há atrasos significativos, e o prazo inicial de 18 meses permanece mantido. Atualmente, 61 trabalhadores estão empenhados na construção, com horário de trabalho das 8h às 12h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 12h”, disse o órgão.
“A respeito da liberação das faixas, tendo em vista o processo sobre o assunto, é necessário aguardar pela decisão da Justiça a respeito. Importante ressaltar que o Departamento apresentou as justificativas técnicas que embasaram a execução da obra como está sendo realizada, de modo que possa cumprir o cronograma proposto e entregar, o quanto antes, a ponte totalmente recuperada e segura aos usuários da rodovia”, acrescentou.