O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) começa nesta segunda-feira (1º) e deverá contar com três sessões. Uma decisão no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) é esperada até 8 de abril e todo o processo, que contará com transmissão ao vivo, tem origem em duas ações que denunciam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador. A manifestação sustenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. O processo revela gastos acima de R$ 2 milhões.
A defesa do senador nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
Além da cassação, os magistrados vão julgar a possibilidade de inelegibilidade por oito anos. Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a Corte Superior mantenha a decisão, será necessária a realização de novas eleições para senador no Estado para substituir a chapa de Moro até o início de 2031.
A Operação Átria prendeu 111 pessoas por violência contra mulheres no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) divulgou nesta segunda-feira (1º) os dados da operação no mês de março, de combate aos crimes de violência contra a mulher.
No total, foram 4.705 diligências realizadas, 966 mulheres em situação de violência foram atendidas, 21 resgatadas e 297 medidas protetivas de urgência solicitadas. Além disso, 111 pessoas foram presas, seis armas brancas e duas armas de fogo apreendidas.
Pelo menos 160 policiais, agentes e servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia participaram das atividades em território potiguar.
A Operação Átria foi deflagrada no período de 1º a 29 de março. Foi a maior já realizada no país com a finalidade de promover medidas preventivas e de combate aos crimes de violência de gênero. No Rio Grande do Norte, a Operação Átria foi coordenada pela SESED, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil está como ponto focal da coordenação. O papel é planejar a execução da operação, além de realizar a articulação com as forças de segurança e a rede de proteção, monitorar e acompanhar as ações.
O Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal encerrou as buscas pelos dois detentos que escaparam do presídio de segurança máxima em Mossoró. A coluna apurou que a unidade de elite da PF deixou o Rio Grande do Norte no último sábado (30/3), após um mês e meio de mobilização.
Na equipe que participou das buscas, havia policiais com treinamento específico para atuar na Caatinga, bioma da região. Dezoito homens do COT estavam em Mossoró desde 16/2, dois dias após a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes do Comando Vermelho (CV).
O grupo já regressou a Brasília, onde fica a base do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal. Acionada em casos extremos, a unidade de elite é responsável por intervenções complexas que exijam preparo além do convencional das forças policiais.
Integrantes da PF que participaram das buscas relataram à coluna que a grande quantidade de cavernas da região e a vasta oferta de alimentos naturais, como frutas, dificultam a captura dos fugitivos. Desde 1987, quando o COT foi fundado, nenhum policial do comando foi morto em serviço.
A Força Nacional também deixou as buscas em Mossoró, em alinhamento com o novo planejamento traçado pelo Ministério da Justiça para capturar os fugitivos. Apenas em diárias, o MJ pagou R$ 1,3 milhão aos agentes da Força Nacional pelo período das buscas.