Datafolha: 62% dos brasileiros rejeitam anistia aos golpistas do 8 de Janeiro

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 18, mostra que 62% dos brasileiros rejeitam uma eventual anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Outros 33% se dizem a favor, 5% não sabem e 1% se mostraram indiferentes.

O Datafolha ouviu 2.002 brasileiros maiores de 16 anos em 147 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.

Na pesquisa anterior do instituto, realizada em março, 63% eram contra a anistia, enquanto 33% apoiavam a medida. Indiferentes somavam 2% e outros 4% não souberam responder. Considerando a margem de erro, o levantamento divulgado nesta quarta mostra uma estagnação da opinião dos brasileiros acerca do tema.

De acordo com o Datafolha, o apoio à anistia é maior entre homens (37%), enquanto 59% do grupo são contra. As mulheres que defendem a medida somam 29%, enquanto 64% defendem uma punição aos golpistas.

Os grupos que mais defendem a anistia são os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (45%), os assalariados sem registro (38%), os empresários (37%) e os evangélicos (37%).

Por outro lado, os que mais rejeitam a extinção das punições aos golpistas são os que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 (72%), os funcionários públicos (68%), os estudantes (68%) e os desempregados (67%).

A anistia é um dos temas cruciais dos políticos bolsonaristas para o ano de 2025. Além de extinguir as penas dos participantes da tentativa de golpe, eles pretendem encontrar uma alternativa que permita a participação de Bolsonaro na eleição presidencial de 2026. O ex-presidente está inelegível até 2030 após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizado em junho.

No mês passado, Bolsonaro fez um apelo a Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, exigindo que eles aceitem uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Para o ex-presidente, a medida é essencial para "pacificar" o País.

Na Câmara dos Deputados, uma proposta de lei que busca anistiar os golpistas e beneficiar Bolsonaro está travada. A tramitação, que já enfrentava obstáculos devido à controvérsia do tema, ficou ainda mais difícil após o indiciamento do ex-presidente no relatório final da Polícia Federal (PF).

De autoria do líder do governo Bolsonaro na Câmara, o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto concede a anistia a todos que tenham participado de "manifestações" em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até o dia em que a proposta entrar em vigor. O texto compreende crimes políticos e eleitorais.

O PL buscou usar a inclusão do projeto nas pautas da Câmara como moeda de troca para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como o sucessor do presidente de Casa, Arthur Lira (PP-AL). Porém, Motta não indicou que irá ter pressa para colocar o tema em votação, caso seja eleito.

Kassio anula condenação de Feliciano por ataques a trans e cita liberdade de expressão

(FOLHAPRESS) - O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), reverteu a condenação imposta ao deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) por transfobia contra uma atriz que simulou de uma crucificação durante a Parada Gay de São Paulo de 2015.

Ele considerou que Feliciano não extrapolou a liberdade de expressão. Em 2015, a atriz transexual Viviany Beleboni protagonizou a simulação, no papel de Cristo. A manifestação gerou diversas reações, entre as quais a do deputado.

O congressista havia sido condenado pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela ABCDS (Associação Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual). A defesa de Feliciano entrou com uma reclamação no Supremo, e Nunes Marques atendeu o pedido.

"Por não identificar no caso ora em exame os excessos caracterizadores do discurso discriminatório, entendo que o reclamante não desbordou do exercício legítimo da liberdade de expressão, conforme definido na jurisprudência vinculante desta Corte", afima a decisão.

Ao criticar a performance na ocasião, Feliciano escreveu que, ao ser contrário a esse tipo de ato, não exerce preconceito nem intolerância, somente a liberdade de expressão e religiosa.

Na decisão desta segunda-feira (16), o ministro afirma que negar às religiões cristãs o direito a manifestar juízos de valor com base em seus códigos morais seria o mesmo que retirar-lhes a essencialidade que as define.

Em outro trecho, ele afirma que a liberdade de expressão, como aponta a jurisprudência da corte, encontra limites no discurso de ódio contra grupos historicamente marginalizados. Mas, para o relator, o pluralismo da sociedade exige tolerância às diversas formas de viver e de pensar.

"Essa categoria extrema, entretanto, não pode ser confundida com a mera opinião desfavorável, que encontra guarida no espaço inviolável da consciência de cada indivíduo", afirmou.

"Tolerância, contudo, não se confunde com concordância forçada, pois, numa democracia, reserva-se às diversas correntes de pensamento o direito de se contraporem umas às outras e de expressarem sua desaprovação a determinadas ideias e comportamentos", disse.

Em 2019, o STF concluiu o julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema. O ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, disse que a decisão do Supremo desta quinta-feira "não interfere nem compromete a liberdade religiosa."

A Justiça de São Paulo havia baseado a condenação no entendimento de que Feliciano havia extrapolado o direito à liberdade de expressão. "A conduta ilícita do réu não se baseia na sua liberdade de manifestação e pensamento, mas sim no fato de que, com ela, ao fazer associações com outras manifestações, fora do contexto, reforçando estereótipos, e fomentando a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso", diz a sentença.

Na publicação, Feliciano associou o ato protagonizado pela atriz com outras manifestações políticas em que teria ocorrido profanação de símbolos cristãos, como "Marcha das Vadias" e "Marcha da Maconha", como cita a decisão do magistrado. O deputado não teria circunscrito sua crítica a uma posição contrária, ainda que de conteúdo religioso" e teria gerado confusão ao postar fotos que não eram da Parada Gay, com exceção de imagens da atriz.

Manifestante é detida por ofensas racistas em frente à casa de Lula

Uma manifestante contrária ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi detida na tarde desta quarta-feira, 18, após proferir ofensas racistas contra um agente da Polícia Federal (PF) em frente à residência do presidente, no bairro Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Segundo a PF, a mulher, de 77 anos, foi levada para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ela chegou à casa de Lula por volta das 17h30, dirigindo um automóvel que tinha fotos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes coladas nas laterais do veículo. Nas imagens, Moraes era retratado de forma pejorativa, com um rosto demoníaco.

A manifestante tentou deixar uma coroa de flores em frente à residência do presidente, mas foi impedida pelos agentes. Embora houvesse a intenção de liberá-la, a situação se agravou quando, ao retornar ao carro, ela chamou um dos policiais responsáveis pela segurança de Lula de "macaco". Diante da ofensa, a mulher foi detida e conduzida para a sede da PF.

A senhora alegou ser filha de um general de divisão já falecido.

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Assembleia Legislativa aprova por unanimidade reajuste salarial dos servidores públicos do RN

No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar. Um dos mais aguardados dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores públicos do RN, na administração direta e indireta do poder Executivo.

A matéria foi aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado.

Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.

“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Também foi aprovada, à unanimidade, a matéria que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados os projetos de lei que altera a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD); o projeto de lei que altera a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Taxando os veículos movidos a motor elétrico com a alíquota de 0,5%, acrescidos de meio ponto percentual a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas; mantém isenção para os veículos com mais de dez anos de uso e diminui a alíquota para os veículos movidos a gás natural e o projeto de lei que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).

De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre sanções aos ocupantes ilegais de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. Já de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovado com substitutivo o projeto de lei que altera a lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001, que reformula o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, adequa a legislação ao atual plano diretor do município de Natal lei complementar nº208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.

“Adequar o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo plano diretor é permitir que Natal tenha o desenvolvimento turístico e econômico que merecemos. Hoje essa Casa Legislativa dá um passo largo nessa conquista. Novos investimentos, novos equipamentos, gerando emprego e renda, sempre com um olhar no desenvolvimento sustentável”, disse o autor da matéria.

Ainda na pauta, os deputados reconheceram instituições como Patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado do RN e denominou prédios e rodovias. Os parlamentares também votaram um projeto de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público e dois de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros projetos foram aprovados em bloco pelo plenário.

Barroso diverge em julgamento sobre redes no STF e defende manter regra atual para ofensa à honra

ANA POMPEU E RENATA GALF
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (18) que atual regra sobre responsabilidade das plataformas de rede sociais é apenas parcialmente inconstitucional.

Ele considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, é insuficiente para o cenário atual, mas defende que ela não seja derrubada, sendo mantida, por exemplo, para casos de ofensas e crimes contra honra.

Com isso, ele abriu divergência na retomada do julgamento dos dois recursos relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que votaram pela inconstitucionalidade completa da regra atual.

Esses duas ações estão sendo analisadas em conjunto, em julgamento que teve início no fim de novembro. Esta é a quinta sessão dedicada ao tema.
O artigo 19, atualmente em vigor, define que a empresa só pode ser responsabilizada civilmente depois de descumprir decisão judicial para remoção de conteúdo.

Assim, alguém que se sinta lesado pode notificar a plataforma e, em caso de negativa, ir à Justiça pedir a derrubada de alguma publicação. Se mesmo com determinação de um juiz a empresa mantiver no ar o post questionado, só aí pode ser punida.

Barroso defendeu que o regime atual é o ideal para muitas situações e não deve ser retirado do ordenamento jurídico, apesar de defender que ele é insuficiente para o cenário atual e considerar que há necessidade de se estabelecer uma regulação.

De acordo com ele, o Supremo tem uma tradição de defesa da liberdade de expressão, que deve ser preservada, sendo restringida pela corte apenas em casos de discurso de ódio ou teorias conspiratórias.

Além disso, em lugar de monitoramento ativo com responsabilidade por conteúdo individuais, formato semelhante ao defendido pelo ministro Fux em seu voto, Barroso propões o que chamou de um "dever de cuidado", com responsabilização por falhas sistêmicas.

Outra divergência de Barroso foi quanto à possibilidade responsabilização objetiva das plataformas, ou seja, independentemente de notificação e culpa -como defendeu Toffoli.

Diferentemente dos colegas que já votaram, ele adota uma posição intermediária em relação à possibilidade de punição das empresas por postagens de usuários das redes.

Para o presidente do tribunal, ainda, a manutenção do artigo 19 também exige novos requisitos de controle das redes sociais e da responsabilização das empresas. A internet, segundo ele, permitiu a chegada de qualquer pessoa ao espaço público sem nenhum tipo de controle. "Abriu o espaço no mundo para a desinformação, mentiras deliberadas, discursos de ódio, teorias conspiratórias que fazem a vida ficar pior", disse.

"É preciso enfrentar os comportamentos ilícitos e os perigosos que podem acontecer. É o ponto mais delicado. A regulação de conteúdos e de comportamentos inautênticos coordenados, que às vezes passa abaixo do radar das pessoas, com a utilização de artifícios para amplificar a desinformação, a mentira, usando os bots", disse.

Em contraposição a Toffoli, ele também afirmou que não inclui obrigação adicional para marketplaces, que abrange plataformas como Mercado Livre, Shopee e Amazon.

Toffoli defendeu que elas devem ter responsabilidade, independente de notificação ou decisão judicial, nas hipóteses de produtos de venda proibidas, sem certificação ou homologação pelos órgãos competentes do país.

O Marco Civil da internet é uma lei com direitos e deveres para o uso da internet no país, aprovada em 2014. Ela estabelece direitos e garantias para a vida digital e o uso das redes, buscando proteger a privacidade e os dados de usuários, assegurando a inviolabilidade e o sigilo das comunicações e estabelecendo o direito à cidadania digital.

À época, a regra foi aprovada com a preocupação de assegurar a liberdade de expressão. Uma das justificativas é que as redes seriam estimuladas a remover conteúdos legítimos com o receio de serem responsabilizadas; por outro lado, críticos dizem que a regra desincentiva as empresas a combater conteúdo nocivo.

No Supremo, Barroso pautou o tema, segundo afirmou na primeira sessão sobre o tema, após o Congresso não legislar sobre a matéria.

O ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) pela tese de que as redes devem ser responsáveis independentemente de decisão judicial para obrigá-las a remover conteúdos.

Para ele, as plataformas devem agir assim que avisadas por alguém que se sentiu ofendido -e, em alguns casos, nem deveria ser necessária notificação, como para perfis falsos e situações de terrorismo.

Ex-advogado de Zé Dirceu assume defesa de Braga Netto no inquérito do golpe que mira Bolsonaro

O general Walter Braga Netto, preso no inquérito do golpe, contratou um novo advogado para cuidar de sua defesa. O criminalista José Luís Oliveira Lima assume o caso em um momento decisivo da investigação, às vésperas da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um dos criminalistas mais prestigiados do País, com trânsito nos tribunais superiores, José Luís Oliveira Lima trabalhou em casos de grande repercussão. Ele defendeu nomes como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e o humorista Marcius Melhem.

Braga Netto foi preso preventivamente por tentar obstruir a investigação sobre o plano de golpe. Segundo a PF, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

A prisão do general é considerada pelos investigadores a mais importante até o momento. Braga Netto fez parte do primeiro escalão do governo Bolsonaro. Ele foi ministro da Casa Civil e da Defesa e, em 2022, foi vice na chapa do ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende apresentar denúncia no caso nos primeiros meses de 2025. Uma eventual delação de Braga Netto teria mais chances de prosperar antes de uma acusação formal da PGR.

A prisão de Braga Netto gerou inquietação entre oficiais da cúpula das Forças Armadas, preocupados com o momento político que atinge a caserna. O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar em breve os oficiais envolvidos no plano de golpe, inclusive generais. Cabe à Justiça Militar decidir sobre a cassação de suas patentes e também julgar crimes militares que podem ter sido cometidos em conjunto com os crimes comuns, cuja atribuição para julgamento é do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marinha apaga vídeo polêmico após críticas de Lula e ministro da Defesa

A Marinha retirou de todas suas redes sociais um vídeo publicado em homenagem ao Dia do Marinheiro após críticas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A peça gerou insatisfação interna no governo, sendo interpretada como uma crítica velada ao pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad, que altera a previdência dos militares.

No vídeo, divulgado em 1º de dezembro, imagens de marinheiros em treinamentos e operações eram contrastadas com cenas de lazer, como praias e festas. No encerramento, uma marinheira olhava para a câmera e dizia: "Privilégios? Vem pra Marinha." A postagem foi amplamente criticada por ministros, que a consideraram inoportuna e politizada, especialmente por ter sido publicada logo após uma reunião entre o presidente e comandantes militares no Palácio da Alvorada.

Nos bastidores, ministros classificaram o material como "desastre" e "tiro no pé". A Marinha negou que o vídeo contivesse críticas ao pacote de corte de gastos. "A peça publicitária não visa dirigir eventual crítica ao conjunto de medidas relacionadas ao ajuste fiscal atualmente em discussão", disse a nota da Marinha enviada ao Estadão. "Sua intenção é destacar e reconhecer o constante sacrifício de marinheiros e fuzileiros navais, que trabalham incansavelmente para a Defesa da Pátria e o desenvolvimento nacional, atividades essenciais para que a sociedade em geral possa desfrutar de vida mais próspera e segura", diz o texto.

No dia 30 de novembro, apenas um dia antes da divulgação do vídeo, Lula recebeu o ministro da Defesa e comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, incluindo o almirante Marcos Sampaio Olsen, no Palácio do Planalto. A reunião no Palácio da Alvorada com o presidente discutiu uma "regra de transição" mais flexível para as aposentadorias militares, afetadas pelo pacote de ajuste fiscal de Haddad, que busca economizar R$ 70 bilhões em dois anos.

As medidas incluem idade mínima de 55 anos para a reserva, fim da pensão para herdeiros, contribuição de 3,5% para o Fundo de Saúde e restrição de pensões a dependentes de militares expulsos. No entanto, as Forças Armadas contestam especialmente o aumento da idade mínima, argumentando que suas funções diferem das dos civis.

Deputados retiram R$ 1,3 bi de secretaria de Kassab após pressão de aliados de Tarcísio

BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A texto final do projeto de lei do Orçamento paulista para 2025, que deve ser votado nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), retira R$ 1,3 bilhão da verba proposta pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Secretaria Estadual de Governo, pasta chefiada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab.

O corte se deu após pressão de deputados do Republicanos, partido do governador, e do PL, de Jair Bolsonaro, contrários a ampliar poderes de Kassab.

Tarcísio pretendia aumentar a receita da secretaria dos atuais R$ 328 milhões, vigentes neste ano, para R$ 2,2 bilhões no ano que vem. Mais da metade dos recursos seria destinada a repasses do governo paulista para prefeituras, por meio de convênios.

Os deputados da base governista, contudo, haviam ficado insatisfeitos com a proposta, conforme a Folha de S.Paulo mostrou, por entenderem que esse volume de recursos daria mais poderes a Kassab.

O PSD triplicou a quantidade de prefeituras sob seu controle em São Paulo nas últimas eleições, chegando a 205 municípios, sendo considerado o maior vencedor da disputa. Para aliados de Tarcísio, o poder de barganha de Kassab ao negociar o repasse de verbas estaduais aos municípios contribuiu para o desempenho.

Mas parte das ressalvas à Kassab ocorre porque a ala bolsonarista da Alesp é crítica ao secretário, cujo partido também faz parte do governo do presidente Lula (PT).

O texto do Orçamento deve ser votado pela na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (18). A secretaria deve ficar com pouco mais de R$ 900 milhões. Ao todo, o Orçamento de São Paulo para 2025 será de R$ 372 bilhões.

No fim da manhã desta terça-feira (17), o relator do projeto, Alex Madureira (PL), foi ao Palácio dos Bandeirantes para apresentar o texto final ao governador, que terminou concordando com a desidratação das despesas de Kassab, segundo aliados.

O relator, entretanto, negou ter recebido pressão de aliados e correligionários para o corte de receitas do secretário.

"Você deve ter ouvido isso [as queixas dos aliados] de uma forma pontual, de um deputado ou de outro. Eu entendo que isso não seja de uma forma generalizada de todos os deputados dessas bancadas [Republicanos e PL], até porque o secretário Kassab é um secretário respeitado, é um secretário que ajudou muito o governador Tarcísio, não só na eleição, mas também nesse início de governo", disse.

Os recursos retirados do controle de Kassab deverão ser diluídos entre 15 secretarias. A expectativa é que o governo mantenha parte dessa verba para transferência às prefeituras, mas por meio de pastas como Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e Cultura.

No ano passado, a proposta de orçamento enviada por Tarcísio à Alesp previa R$ 1,6 bilhão para a secretaria de Kassab. Contudo, na ocasião, os deputados também reduziram a previsão de gastos para os atuais R$ 328 milhões. Contrariado, o governador suplementou essa verba por meio de decretos editados ao longo deste ano, fazendo a despesa do secretário chegar a R$ 1,1 bilhão até o fim deste mês.

Mesmo com a desidratação das verbas da Secretaria de Governo, a oposição criticou o fato de a celebração de convênios ser feita pela pasta de Kassab, considerada mais política, em vez da Casa Civil, chefiada por Arthur Lima, tida como mais técnica.

"Por que os convênios estão nesta secretaria? Para o prefeito ter de comer na mão do secretário", disse Enio Tatto (PT).

A reportagem procurou o Palácio dos Bandeirantes para comentar as mudanças propostas pela Alesp, mas não obteve resposta.

Lula tem 35% de aprovação e 34% de reprovação após 2 anos de governo, diz Datafolha

IGOR GIELOW
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Lula (PT) é aprovado e desaprovado igualmente pela população ao fim do segundo ano de seu terceiro mandato na Presidência. Consideram-no ótimo ou bom 35%, ante 34% que o avaliam como ruim ou péssimo. Outros 29% veem a gestão como regular.

Os achados na mais nova pesquisa do Datafolha sobre a avaliação de Lula, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, apontam à primeira vista um cenário de estabilidade em relação à rodada passada, realizada no começo de outubro.

Houve de lá para cá uma oscilação negativa dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais: a aprovação oscilou um ponto para baixo, e a reprovação, dois para cima.

O levantamento, porém, aponta a retomada do pior momento de avaliação de Lula neste mandato: há um ano, o ótimo/bom estava oito pontos à frente do ruim/péssimo.

É um cenário semelhante ao registrado por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que a esta altura do governo tinha 37% de aprovação e 32% de reprovação.
Comparado com esta etapa na série histórica de presidentes eleitos em primeiro mandato, contudo, Lula só está melhor também do que os agônicos José Sarney (1987) e Fernando Collor (1992).

Se comparado a si mesmo na primeira passagem pelo Planalto, Lula apanha: neste ponto do governo, tinha 45% de aprovação e apenas 13% de reprovação. Sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), foi ainda melhor, 63% a 7%, mas ao fim ela acabou impedida em 2016, dois anos após ser reeleita.

Em favor do petista, há o fato de que ele vive um inédito terceiro mandato. O desgaste, associado à polarização vigente desde que derrotou Bolsonaro por 1,8 ponto percentual de votos válidos no segundo turno de 2022, parece inevitável.

No campo da empatia, o período internado para uma cirurgia para drenar um coágulo que lhe pressionava o cérebro não parece ter tido influência na avaliação do petista. Lula teve alta hospitalar no domingo (15).

De outubro para cá, não houve grande turbulência administrativa senão na economia, com a disparada do dólar na esteira da deterioração da expectativa com a política fiscal –cortesia do atabalhoado anúncio do pacote de corte de gastos de Fernando Haddad (Fazenda) e sua tentativa de compensá-lo com mudanças no Imposto de Renda.

Aqui, verifica-se que entre aqueles que se dizem bem informados acerca do pacote, 46% aprovam e 40% desaprovam o presidente.

Já no IR há uma divisão. Em relação à isenção de quem ganha até R$ 5.000, o empate de avaliação permanece, mas quem apoia a taxação extra de quem aufere mais de R$ 50 mil aprova mais Lula: 39% a 29%, ante o placar inverso de 56% a 22% pela reprovação entre aqueles que não concordam com a proposta.
No mais, os maiores estratos socieconômicos seguem semelhantes à média desde a eleição. Lula é mais bem avaliado entre os mais pobres (44%), quem tem mais de 60 anos (46% de ótimo/bom), entre os menos instruídos (53%) e nordestinos (49%).

Já sua desaprovação é prevalente na classe média que ganha de 2 a 5 salários mínimos (42%), entre evangélicos (43%), quem tem curso superior (45%) e os mais ricos (49%).

Outro sinal de alerta para o Planalto está no campo das expectativas. Creem que Lula fará um restante de mandato ótimo ou bom 38% dos ouvidos, enquanto 34% acham que o período será ruim ou péssimo, e 25%, regular. É o pior nível desde a largada de Lula 3, quando 50% eram otimistas, e 21%, pessimistas.

Já o olhar ao retrovisor está estável ante a pesquisa anterior: 58% acham que Lula fez menos do que podia, e 15%, mais. Já 24% dizem que ele fez o que era esperado.

A crise econômica que ganha corpo ainda não chegou às preocupações gerais da população. Quando instados a citar espontaneamente qual é o maior problema do Brasil, 21% dos ouvidos disseram ser a saúde. A seguir vem a segurança pública, com 12%, e só então a economia, com 9%.

Muito não é verbalizado diretamente. No ranking, a seguir vêm a educação, com 8%, e o desemprego, um grande indicador de percepção de problemas econômicos, com os mesmos 8%. A fome a e miséria, associados também à economia, vêm depois, com 7%.

Preocupação com saúde é um clássico nas séries históricas de avaliação de presidentes do Datafolha.

Houve momentos em que o espírito do tempo falou mais alto, contudo: no fim do mandato de Dilma, acossada pelas denúncias da Operação Lava Jato, a corrupção ocupava o topo da tabela, com 37% de menções.

Hoje, Lula tem confortáveis 7% de citações à questão como o grande problema brasileiro. A esta altura do mandato, Bolsonaro também tinha a saúde como espinho, com 30% de

Múcio diz que prisão de Braga Netto causa constrangimento, mas não é surpresa

VICTÓRIA CÓCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a prisão do general da reserva Walter Braga Netto causa constrangimento aos colegas do Exército, mas que não foi nenhuma surpresa.

A declaração foi dada a jornalistas após uma visita ao presidente Lula (PT), na manhã desta terça-feira (17), em São Paulo. O ministro foi questionado se a situação com Braga Netto poderia ajudar ou atrapalhar nas negociações do chamado PL dos militares.

O projeto de lei altera a Previdência dos militares das Forças Armadas, fixando uma idade mínima para ida à reserva remunerada e com o fim dos "mortos fictícios".

"Se ajuda eu não sei, mas mexe com os militares. É como você ter um amigo que está respondendo a um processo. Você quer que ele pague diante da lei, mas você fica constrangido porque é um amigo, mas não foi uma surpresa para absolutamente ninguém", disse.

Múcio ainda se autodeclarou defensor da causa e disse que "militares estão em consenso, depois de muita conversa".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o texto define a idade mínima de aposentadoria em 55 anos. A regra anterior previa somente um tempo mínimo de serviço de 35 anos. A nova regra passará a valer em 2032.

Segundo o ministro, o presidente está muito bem e até "se movimentando mais do que deveria". Lula deve voltar a Brasília nesta quinta (19), onde planeja uma reunião com ministros na sexta (20).

O presidente está em sua casa em São Paulo após ter de fazer uma cirurgia de emergência na semana passada, em razão de um hematoma de três centímetros detectado entre o cérebro e uma das membranas (meninges) que envolvem o órgão.

O coágulo foi detectado após ele sentir fortes dores de cabeça na segunda-feira (9), quando foi encaminhado para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Em outubro, o petista sofreu um acidente doméstico ao cair no banheiro e bater a cabeça.