09
OUT
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07
OUT
Condutores têm até 29 de novembro para pedir devolução de multas ao Detran; entenda
Os proprietários de veículos que têm direito à restituição dos valores de multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fruto de acordo judicial homologado entre o departamento e o Ministério Público do Estado (MPRN), podem solicitar o pagamento até o dia 21 de novembro deste ano. O cidadão que tiver o nome na listagem, divulgada no portal do Detran, deverá preencher o requerimento específico disponibilizado e anexar os demais documentos. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025.
O prazo que o requerimento ficará disponível no portal de serviços é de 90 dias a contar da data da publicação do edital, que foi feita na edição de 31 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE). A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços. Os proprietários podem conferir a lista por meio deste link.
A restituição dos valores é referente a multas aplicadas entre dezembro de 1996 a junho de 2000, conforme especificações detalhadas no edital. No total, são 50.856 multas que serão ressarcidas aos beneficiados pelo acordo. A listagem no site apresenta o proprietário na época da aplicação, o valor da multa e o valor com atualização baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2022.
Confira as infrações de trânsito inclusas no chamamento público:
- Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998.
- Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
- Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998.
- Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO
Além de preencher o requerimento específico disponibilizado no portal do Detran, o cidadão que tiver o nome na listagem deverá anexar os demais documentos para pessoa física, jurídica ou representação.
Os cidadãos podem consultar em portal.detran.rn.gov.br no botão “publicações”, o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.
Para dúvidas, o Detran disponibiliza o canal da ouvidoria 3232-1219 (mensagens de whatsapp) e e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br.
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06
OUT
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05
OUT
RN não terá proibição de venda de bebidas alcoólicas nas eleições
O Rio Grande do Norte não vai adotar a Lei Seca durante as eleições municipais, que vão ocorrer no próximo dia 6 de outubro. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
O estado potiguar se junta a outras 14 unidades federativas que não devem adotar essa medida restritiva, conforme levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
“O Brasil é uma democracia e, como tal, deve permitir que seus cidadãos façam escolhas conscientes e responsáveis. A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o dia de votação não condiz com a maturidade da nossa sociedade. Além disso, bares e restaurantes desempenham um papel importante no dia a dia das pessoas, oferecendo um espaço de convivência e lazer, mesmo em dias como esses”, afirmou o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
Lembrando que a proibição da venda de bebidas alcoólicas é decidida pelas autoridades locais de segurança pública e eleitorais. Os estados que adotaram até o momento são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.
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05
OUT
Pesquisa Consult/TN confirma: eleição em Parnamirim será decidida voto a voto
A eleição em Parnamirim será mesmo decidida nos últimos votos neste domingo (06). Segundo pesquisa da Consult em parceria com a TRIBUNA DO NORTE, o cenário na terceira maior cidade do Estado é de empate técnico.
De acordo com o levantamento espontâneo, Nilda (SDD) tem 32,7% dos votos e Salatiel de Sousa (PL) tem 31,3%. Marciano Júnior (Republicanos) aparece em terceiro com 2,3%, enquanto Eron e Daniel estão com apenas 0,2%.
A pesquisa entrevistou mil pessoas distribuídas em 17 bairros ou localidades no dia 29 de setembro. A margem de erro é de 4,38%, com confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número RN-00012/2024.
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04
OUT
Styvenson pede que eleitores de Parnamirim não votem em Nilda e Eron: “Duas vergonhas”
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (1º) pedindo que os eleitores de Parnamirim não votem nos candidatos Professora Nilda (Solidariedade) e Professor Eron (PT).
Segundo Styvenson, os candidatos são “duas vergonhas” porque assinaram, no dia 19 de setembro, um documento com um pedido do Sindicato dos Servidores de Parnamirim (Sintserp) para encerrar as escolas cívico-militares na cidade.
O vídeo do senador foi gravado em meio a estudantes no pátio da Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, na Zona Oeste de Natal, durante uma cerimônia de execução do Hino Nacional Brasileiro. A escola adota o modelo cívico-militar.
Styvenson concentrou suas críticas em Nilda, e comparou a candidata do Solidariedade em Parnamirim à governadora Fátima Bezerra (PT). Para ele, Nilda é “igualzinha” a Fátima.
“A professora Nilda nada se diferencia da professora Fátima, que não quer isso aqui, gente (as escolas cívico-militares). Não gosta disso aqui. Assina documentos dizendo que escolas como essa não podem funcionar. Gente, já basta uma Fátima, né? Duas não dá não, duas não dá. Tem professor ali, ó, categoria da senhora, que está desde 2017 comigo aqui. E sabe muito bem o que é disciplina, sabe o que é resgatar criança, sabe o que é tirar criança da criminalidade”, afirmou Styvenson, no vídeo.
O senador afirmou que Nilda “não tem como negar que assinou o documento”. Ele postou as fotos de Nilda exibindo o documento com a assinatura.
“Eu não quero, pessoas de Parnamirim, o teu filho na droga. Eu não quero o teu filho na prostituição. Eu não quero o teu filho sofrendo bullying. Eu não quero o teu filho na criminalidade. Eu não quero condenar a nossa juventude a isso não. Presta atenção, viu, gente. Presta atenção. Isso é ordem e disciplina. Agora fala aí, professora Fátima e professora Nilda. Professor Eron também… Tudo petista, tudo de esquerda, tudo que não gosta de coisas como isso”, enfatizou Styvenson.
O senador foi além e falou da eleição de domingo.
“Parnamirim, você tem opção viu? Você tem outros candidatos. Você tem candidato sim, que pensa igual a gente, que quer também a mesma coisa. Então avalia, avalia. E eu peço de coração: não faça isso com nossos jovens, não faça isso com nossos adolescentes não. É muito mais fácil para nós, policiais militares, estarmos dentro de uma escola, disciplinando, trazendo ordem e disciplina, do que está na rua, dando tiro em adolescente, prendendo e algemando. Isso não é segurança pública não, viu, professora? Tem que aprender um pouco, tá bom?”, acrescentou.
Por fim, o senador Styvenson ainda pediu: “Espalhe esse vídeo aí para que ninguém seja enganado, para que ninguém seja desinformado, OK? Esse foi o recado, Parnamirim. Quem não gosta de escola cívico-militar, quer o quê para os seus filhos? Quer condená-los à bandidagem? Eu não quero isso não”.
Outro lado
Em nota, a candidata Professora Nilda disse que recebeu a carta-compromisso do Sintserp no dia 19 e que assinou o documento se comprometendo a estudar “todos os itens com total atenção”. Ela afirmou que não concorda com o encerramento das escolas cívico-militares e registrou que tem apoio da diretora de uma das escolas.
“Ao contrário de acabar com as Escolas Cívico-Militares, Nilda pretende melhorar e equipar essas e todas as demais escolas do município. Jamais encerrá-las. Professora aposentada do Estado e do Município de Parnamirim, Nilda conhece o poder transformador da educação e terá como missão defender todas as escolas”, diz a nota da candidata.
O candidato Professor Eron não se manifestou até a última atualização dessa reportagem.
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04
OUT
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29
SET
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29
SET
Inscrições para concurso da UFRN começam próxima segunda-feira; confira
Começa na próxima segunda-feira (30) o período de inscrições do concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que está ofertando quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs. As vagas contam com remuneração de R$ 11.481,64.
Os interessados no concurso devem realizar a inscrição até o dia 18 de outubro por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) – aba “Concursos”. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com diferenciais institucionais.
O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições, prova escrita, exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).
A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).
Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.
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25
SET