A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 milhões.
A auditoria aponta que houve em torno de 230 novos casos de pagamento a beneficiários com indicativo de morte por mês.
“Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos”, diz a CGU.
A auditoria verificou também que 75% dos pagamentos (de aposentadorias, pensões, etc.) feitos a beneficiários com indicativo de óbitos foram mantidos por até três meses após a morte.
“Os 14% dos benefícios que foram pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito podem ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período”, acrescenta o relatório.
Diante disso, a CGU recomendou ao INSS “a apuração dos casos identificados e a revisão dos critérios implementados nos mecanismos de controle, a fim de aprimorá-los e evitar o pagamento indevido de benefícios”.
A CGU esclarece no documento que é responsabilidade da família do beneficiário e dos cartórios civis informar o óbito ao INSS para haver a cessação do pagamento do benefício.
Além de solicitar que os pagamentos sejam cessados, a auditoria recomenda ao INSS que cobre a devolução de valores pagos de forma indevida.
“Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida”, completa o parecer.
A CGU diz ainda que é preciso adequar os critérios dos controles instituídos para identificação de óbito, tornando-os mais eficazes na identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com os sistemas e cadastros públicos.
INSS diz que documento da CGU não materializou prejuízo alegado
Em nota enviada à CNN, o INSS informou que, tão logo recebeu o relatório preliminar da CGU, “procedeu à avaliação dos respectivos achados”. Segundo o instituto, foi esclarecido que 88% dos benefícios com indicador do óbito do titular já se encontravam suspensos/cessados.
Ainda, de acordo com o INSS, o documento da Controladoria “não apresentou as evidências necessárias do efetivo pagamento do benefício, tampouco materializou o prejuízo alegado”.
“Nessa perspectiva, caberia uma reflexão maior sobre as possíveis causas que impactam todo o esforço realizado pelo INSS no monitoramento e na mitigação desse tipo de irregularidade, relacionadas à responsabilidade da família dos beneficiários e dos cartórios civis de informar o óbito ao INSS de forma contemporânea para que haja a cessação do benefício, bem como a consistência das bases cadastrais consultadas para fins de cessação dos benefícios”, completou a nota.
