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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.
No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.
O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).
O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.
Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.
Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.
O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.
Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.
Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.
Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio do Norte (TJRN), entre janeiro e março de 2024, foram concedidas 1.601 medidas protetivas em todo o Estado, o que significa uma média de 17 por dia.
Comparando com o primeiro trimestre de 2023, com 1.259 medidas, o aumento foi de 27,16%. Além disso, o mês de janeiro apresentou o maior crescimento do trimestre, saltando de 488 no ano passado para 626 medidas em 2024, significando alta de 28,27%.
O juiz Fábio Ataíde, diretor da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, enfatizou a preocupação com o descumprimento dessas medidas, declarando que, de acordo com os relatos dados pelas mulheres assistidas pelo tribunal, “cerca de 998 homens descumpriram a medida legal desde 2020 até hoje”.
Apesar de reconhecer esse número como significativo, ele ressalta a necessidade de maior controle das medidas protetivas.
Diante do cenário de crescimento de concessão deste mecanismo de proteção e da necessidade de se acompanhar de perto as vítimas, somada à preocupação com a repetição dos episódios violentos, o TJRN lançou o projeto “E-mulher: Vigilância para a Paz”, visando monitorar agressores reincidentes ou que violem medidas protetivas.
O juiz revelou que a reincidência dos casos é central para os trabalhos de proteção das mulheres. “Uma das características da violência doméstica é a repetição. Outra é que ela tanto se perpetua no tempo, o que, ao contrário das outras formas de violência, faz com que as vítimas sofram muitas vezes. Por isso, a repetição é tão importante para a violência de gênero”, explicou.
Dados da violência
Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) revelam que os casos registrados de descumprimento de medida protetiva aumentaram em 20,8% no Estado, no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023.
Em números absolutos, foram registradas 325 ocorrências entre janeiro e março deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado, foram registrados 269 casos. Outro dado importante destacado pelo levantamento do Judiciário potiguar é o aumento de 70% nos casos de tentativa de feminicídio, que passou de 10 para 17 ocorrências.
Após matar a própria mãe, um jovem de 21 anos cortou a mão da vítima para tentar sacar dinheiro usando as digitais.
O corpo de Sandra Maria dos Santos Carvalho, de 58 anos, foi encontrado neste sábado (20). A polícia acredita que a morte tenha ocorrido dias antes, em razão do avançado estado de decomposição. A mãe e o filho moravam na mesma casa, juntamente com outros parentes.
Após matar Sandra, o filho cortou a mão da mãe, com objetivo de retirar a digital e tentar acessar o dinheiro da vítima.
José Natan Carvalho, de 21 anos, foi preso em flagrante.
Depois do crime, José Natan foi à casa de uma prima pedir dinheiro.
“Ele disse que precisava fazer uma viagem, mas não conseguiu. Aí, perguntaram por Sandra e ele não soube responder. Então, a prima foi à casa da tia e sentiu o mau cheiro e chamou a polícia”, contou um policial à imprensa baiana.
A Polícia Militar foi à casa da família e encontrou o corpo de Sandra. O filho foi preso.
Uma candidata às vagas ofertadas pelo concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que soma 106 oportunidades imediatas para docentes e técnicos, foi flagrada tentando passar as questões da prova aplicada nesse domingo (21) por um aplicativo de mensagens. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo certame, a mulher confessou ter colaborado com uma quadrilha que pretendia fraudar o concurso. O certame segue com as próximas etapas normalmente.
Segundo a banca organizadora do concurso, além de ser desclassificada, a candidata foi encaminhada por policiais militares à delegacia de plantão. O Idecan assegurou que os fiscais perceberam o comportamento atípico da candidata e agiram antes que ela conseguisse enviar qualquer informação. Além dela, outros quatro candidatos foram desclassificados por burlar as regras do concurso – três tentando manter os celulares ligados e um tentando sair do local com o caderno de provas escondido.
Para os cargos de técnico de Audiovisual e Técnico Programador visual, ocorreu um incidente de troca de provas. O caso foi resolvido pelo Idecan, com acompanhamento da Comissão do Concurso, e os candidatos tiveram um tempo extra.
Apesar dos incidentes durante a prova, a presidente da Comissão Central do Concurso, a Profª Drª Isabel Amaral, que é a pró-reitora de Gestão de Pessoas, destaca que a Comissão acompanhou todo o processo do concurso. “Durante todo o dia percorremos os locais de prova, atestando os procedimentos, abertura dos lotes de provas e presenciamos também o sorteio do tema da prova discursiva. Tivemos algumas diligências. Seguiremos acompanhando o trabalho das próximas etapas”, ressalta Isabel Amaral.
Concurso
O concurso público da Uern atraiu candidatos de diferentes cidades do Rio Grande do Norte e de outros estados brasileiros em 21 locais de prova em Mossoró nesse domingo (21). A etapa do concurso transcorreu nos dois turnos. Pela manhã fizeram provas os candidatos a vagas de técnicos de nível superior; já no período da tarde foram aplicadas as provas para cargos de técnico de nível médio, docentes, instrutores musicais, instrutores de Libras, tradutores de libras e advogados.
O sorteio do ponto do tema da prova discursiva – para docentes e instrutores musicais – ocorreu às 14h08, com a presença dos membros da comissão, coordenação do Idecan, de quatro candidatos e um representante da OAB. A Ata pode ser consultada nesta página e também foi publicado o vídeo do sorteio. Segundo o Idecan, os gabaritos oficiais devem ser publicados nesta segunda-feira, 22 de abril, na página da banca.
O número de candidatos ausentes foi de 35,9%, percentual considerado dentro dos padrões pelo Idecan. Ao todo, quase 19 mil pessoas realizaram a inscrição no concurso.
Na madrugada desta segunda-feira (22), três lojas pegaram fogo, em um shopping no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM/RN) foi acionado e conteve o incêndio. Ninguém se feriu.
Ainda não foi confirmado o que teria motivado o incêndio. De acordo com informações, o fogo começou por volta da 0h (meia-noite). Durante três horas, os bombeiros trabalharam para conter as chamas e evitar que o fogo se espalhasse para outras lojas.