‘Trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar contribuição obrigatória ao sindicato’, diz ministro do Trabalho


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a contribuição sindical obrigatória. Para o ministro, em uma organização coletiva, as decisões devem ser tomadas da mesma forma.

“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, afirmou em entrevista ao canal CNN na sexta-feira (5).

Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S — obrigatório para as companhias.

“As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, argumentou.

Para o ministro, a decisão da recusa de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”.

O ministro enfatizou que o Imposto Sindical não irá retornar, mas disse que a Contribuição Negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos — continua em debate.

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Afogamento é primeira causa de morte de crianças de 1 a 4 anos de idade no país

A chegada do verão, estação mais quente do ano, acende um alerta: os casos de afogamento de crianças aumentam. Entre os meses de dezembro e março são registradas quase metade (45%) das ocorrências do ano todo no Brasil.

Dados do Boletim Epidemiológico de Afogamentos no Brasil, divulgados pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), mostram que afogamento é a primeira causa de morte de crianças com idades entre 1 e 4 anos no país, e 50% desses casos ocorrem dentro de casa.

Ainda segundo o levantamento, a cada três dias uma criança morre afogada no país. Dentro desse cenário, segundo o levantamento, 15 brasileiros morrem por dia afogados.

O aumento da temperatura não apenas atrai mais pessoas para atividades aquáticas, mas também pode levar a um relaxamento nas medidas de segurança.

E, quando falamos desses acidentes com crianças, os perigos muitas vezes estão em casa. Piscinas, baldes, bacias, banheiras e até mesmo o tanque de lavar roupas podem ser locais propícios para o afogamento.

“Os pais olham para dentro de casa e não conseguem enxergar que um balde pode matar, que um tanque de roupa cheio d’água, uma máquina de lavar, banheira, uma privada, uma cisterna aberta, uma caixa d’água e a própria piscina colocam em risco a vida das crianças”, diz o Secretário Geral da Sobrasa, David Szpilman, que também é médico e atua em terapia intensiva e clínica médica.

E se engana quem pensa que um local ou recipiente com poucos centímetros de água não apresenta riscos. Como as crianças pequenas ainda estão em formação e não possuem total controle sobre seus movimentos, é possível que ela se desequilibre e caía com o rosto na água, não conseguindo sair da situação.

A morte por afogamento acontece por asfixia devido à aspiração de líquido, que obstrui as vias aéreas, como traqueia e pulmões. Essa obstrução causa a falta de oxigênio no sangue.

“O pulmão tem a função de trocar oxigênio, então a gente respira, pega o oxigênio e manda para todo o corpo para alimentar as células. Quando você tem água nessa via aérea, você impede ou dificulta essa extração do oxigênio do ar ambiente e com isso você morre por falta de oxigênio, por dificuldade de respiração”, acrescenta Szpilman.

Além do afogamento poder levar a criança à morte, em casos em que a criança é socorrida e sobrevive há o risco de sequelas neurológicas graves, como diminuição da coordenação motora, convulsões e até mesmo tetraplegia.

Dicas para evitar afogamentos de crianças

Evitar deixar recipientes com água e ficar de olho nos pequenos ainda são as melhores maneiras de evitar mortes por afogamentos em crianças.

A Sobrasa e o Corpo de Bombeiros possuem cartilhas com dicas para evitar esse tipo de acidente.

Veja algumas delas:

  • Áreas de serviço, banheiros, quintais com piscinas devem ter acesso restrito
  • Mantenha a tampa do vaso sanitário abaixada e, se possível, lacrada com um dispositivo de segurança;
  • Bacias, baldes ou piscinas infantis devem permanecer esvaziados quando não estão sendo usados
  • Nunca deixe crianças sozinhas, principalmente dentro ou próximas da água
  • Coloque colete salva-vidas nos pequenos quando eles forem brincar na piscina
  • Evite deixar brinquedos e outros atrativos próximos à piscina

Em caso de acidentes chame um serviço de emergência como SAMU (192), ou Corpo de Bombeiros (193).

Caso o afogamento ocorra em piscina, segundo Szpilman, é possível fazer os primeiros socorros enquanto se aguarda a chegada do serviço de emergência.

Para isso, deve-se retirar a criança da água e colocá-la em uma superfície reta e plana, como o chão, por exemplo.

“A primeira coisa é ver se há resposta dessa vítima, então, sacuda pelo ombro e pergunte se ela ouve algo. Se essa pessoa não responde, é preciso estender o pescoço dela, abrir as vias aéreas e ver, ouvir e sentir se tem respiração. Não tem respiração, ou está na dúvida, você vai fazer cinco ventilações boca a boca. Se não tiver resposta é necessário fazer 30 compressões no peito. E aí vai alternar essas 30 compressões com duas ventilações até que o socorro chegue”, detalha o médico.

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Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês


A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês.

Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

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MST quer mais contato direto com Lula em 2024

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) diz estar insatisfeito com a falta de reuniões presenciais e encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 1º ano de sua gestão. A expectativa, segundo o movimento, é que haja maior aproximação entre ambos em 2024.

Apesar de ter se reunido pessoalmente com Lula em 2023, o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, disse ao Poder360 que a constatação é em relação a reuniões mais amplas, que envolvam a coordenação nacional dos movimentos populares.

A expectativa de maior contato, segundo Rodrigues, é compartilhada também por outras organizações, como a Central de Movimentos Populares, o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), entre outros. Ele diz que a “conquista” dos movimentos populares e sua relação com o presidente estão “aquém” do esperado.

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PT e PL lideram pré-candidaturas de parlamentares a prefeituras em 2024

Impulsionados pela popularidade do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal têm o maior número de deputados federais que se colocaram como pré-candidatos às eleições municipais de 2024.

A relação dos nomes de cada legenda ainda deverá passar por alterações, uma vez que nem todos potenciais candidatos se colocaram na disputa nem ocorreram todas as conferências partidárias.

Além disso, algumas pré-candidaturas não deverão ser levadas adiante em meio às negociações e alianças que poderão ser firmadas regionalmente.

Segundo levantamento da Folha feito a partir de informação dos próprios partidos, 48 dos 513 deputados foram listados como pré-candidatos. Um senador, Eduardo Girão (Novo-CE), também pretende participar das eleições.

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RN registra maior alta no preço do Etanol no país; veja

O Rio Grande do Norte teve a maior alta no etanol entre todo os Estados. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas referentes a última semana de 2023, entre os dias de 24 a 30 de dezembro.

No Estado potiguar, o preço médio do etanol hidratado foi de de 4,29%, sendo a maior alta entre as outras unidade federativas do país. O valor médio do biocombustível apresentou queda em 19 Estados e no Distrito Federal e ficou estável em sete, no pedíodo analisado.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol caiu 1,16%, de R$ 3,46 o litro na semana anterior para R$ 3,42 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,90%, de R$ 3,33 para R$ 3,30. A maior queda porcentual na semana, de 4%, foi registrada no Amazonas, onde o litro passou de R$ 4,50 para R$ 4,32.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,74 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,60, foi registrado no Pará. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,07, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, de R$ 5,34 o litro.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 3,93%. A maior alta no período, de 4,29%, foi registrada no Rio Grande do Norte. A maior queda no mês foi observada em Sergipe, de 11,28%.


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Preço da gasolina subiu 9% no 1º ano de Lula; diesel tem queda

O preço médio da gasolina no país acumulou alta de 9% ao longo de 2023. O 1º ano do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com o litro do combustível custando, em média, R$ 5,12 nos postos. Terminou com o valor em R$ 5,58, um aumento de R$ 0,46.

No caso do óleo diesel, o cenário foi o contrário. O combustível acumulou queda de 8,6% em 2023. Na 1ª semana de 2023, o litro estava em R$ 6,41 –o maior patamar do ano. Depois, os preços apresentaram várias quedas e chegaram a R$ 4,92 em julho, quando voltaram a subir. Ainda assim, não retornaram aos patamares de janeiro, fechando o ano em R$ 5,86.

Os dados são das pesquisas semanais realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) junto a revendedores. O último levantamento, referente à semana encerrada em 30 de dezembro, foi divulgado na terça-feira (2.jan.2024).




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Cartão de crédito: novas regras para rotativo estão valendo; entenda

Com a entrada em vigor do teto para os juros cobrados no cartão de crédito rotativo, consumidores têm se questionado sobre como serão impactados. A limitação, que começa a valer nesta quarta-feira (3/1), estipula que o juro acumulado não pode exceder o valor original da dívida.

O que é o rotativo do cartão de crédito?

O rotativo é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

Como vai funcionar agora?

Com a nova regra, o valor total cobrado nos juros dos cartões de crédito rotativos não poderá exceder o valor original da dívida. Por exemplo, se R$ 1 mil entram no rotativo, o banco poderá cobrar, no total, outros R$ 1 mil em juros e encargos.

Segundo a norma, o valor original da dívida é definido como:

“O saldo das operações de crédito rotativo ou de parcelamento de fatura concedidas para o financiamento do saldo devedor da fatura, vinculadas à respectiva conta de pagamento pós-paga, devendo ser apurado toda vez que for concedida nova operação de crédito para financiamento do saldo devedor da fatura”.

Qual é o período abarcado pela nova regra?

A regra é aplicada para débitos realizados a partir de janeiro deste ano.

Há alguma mudança no tempo em que o cliente pode ficar no rotativo?

Não. Segue a mesma regra vigente desde 2017, quando o Banco Central impediu o cliente de ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois desse período de um mês, a instituição financeira ainda será obrigada a oferecer outra linha, com condições mais vantajosas do que a praticada no crédito rotativo.

Há alterações no parcelado sem juros?

Não. Apesar de um limite ao número de parcelas ter sido debatido, não houve mudanças nesse sentido.

Como vai ficar a portabilidade da dívida?

O Conselho Monetário Nacional também autorizou a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo, porém essa mudança só vai vigorar a partir de julho de 2024.

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