Ao propor a incidência do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, para bebidas alcoólicas, o governo sugeriu uma alíquota específica que varia de acordo com o teor alcóolico pelo volume dos produtos. A sugestão está no principal projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, apresentada nesta semana.
O Imposto Seletivo será aplicado aos produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo. As taxas ainda serão definidas por lei ordinária.
“O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito”, diz o governo na exposição de motivos.
Um incêndio em uma pousada na região central de Porto Alegre deixou dez pessoas mortas na madrugada desta sexta-feira (26).
Segundo o Corpo de Bombeiros, o local não tinha alvará e nem licenciamento para funcionar. O fogo teve início por volta das 2h da manhã, e foi controlado pelos agentes às 4h30.
Além dos mortos, sete pessoas foram resgatadas com vida e socorridas a hospitais da região. A pousada, localizada na Avenida Farrapos, abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Defesa Civil de Porto Alegre, o incêndio pode ter sido criminoso, já que existe a informação de que uma pessoa teria entrado no local durante a madrugada. Porém, a perícia ainda trabalha pra determinar as circusntâncias do ocorrido.
O Corpo de Bombeiros informou que não há desaparecidos.
Com a BR-304 interditada há quase um mês, após o rompimento de uma ponte no município de Lajes, o desvio construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está com 50% de execução, segundo anunciou o órgão federal.
A ponte se rompeu no dia 31 de março deste ano, após a cheia de rios na região. O desvio começou a ser construído no dia 3 de abril e tinha previsão de conclusão de 15 dias. Segundo o Dnit, a expectativa atual é de que o desvio comece a ser usado na primeira quinzena de maio.
“A conclusão dos serviços está condicionada a condições climáticas favoráveis, uma vez que o excesso de chuva dificulta a colocação de material do pavimento”, informou o órgão.
A rodovia corta o Rio Grande do Norte de Leste a Oeste e é a principal ligação entre as maiores cidades do estado – Natal e Mossoró.
Enquanto o desvio oficial não é finalizado, usuários da BR-304 têm utilizado uma estrada improvisada, aberta por dentro de fazendas da região. Os motoristas chegam a pagar até R$ 30 para atravessar o trecho.
A direção do Hospital Santa Catarina vai apurar o caso de uma mulher que fez uma cesariana sem estar grávida. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) nesta quinta-feira (25). A mulher, que já teve alta, chegou ao local com encaminhamento do município de Guamaré com a indicação de cesárea. Além disso, ela estava acompanhada de uma familiar, com cartão de pré-natal preenchido e laudos de ultrassonografia.
Após o procedimento, a equipe conseguiu ter acesso a um exame recente, indicando que não havia gestação. A secretaria afirmou que a direção do hospital está produzindo um relatório interno sobre o caso, incluindo apuração sobre a motivação dos envolvidos no fato.
Em nota, a Sesap informou que “o padrão de atendimento é de que toda paciente que chega à instituição é atendida pela equipe no pronto-socorro, que faz a avaliação e encaminha para o centro obstétrico, realizando demais exames só quando forem necessários”.
Os policiais civis se reuniram em Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira (25) e deliberaram por uma proposta apresentada pelo Governo do Estado em relação à pauta salarial. A categoria aceitou o que foi posto e retornará com o expediente regular nas delegacias. No entanto, conforme informou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), as diárias operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que acordo com o Executivo, referente a implantação do auxílio-alimentação, seja concretizado e assinado.
Quanto a manutenção da suspensão das DOs, o sindicato alegou a aprovação realizada, do mesmo forças, para outras forças da Segurança Pública é o fator que influencia na decisão. De acordo com o presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, os percentuais oferecidos pelo Governo, que têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, estão muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um entendimento da categoria pela aceitação.
Na quarta-feira (24), o desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar o imediato encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil.
Os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial no dia 9 de abril. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.