Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.

A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo..

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Partido Novo pede a Dino bloqueio de supostas 'emendas disfarçadas' do Ministério da Saúde

O Partido Novo protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 31, um pedido de suspensão imediata dos recursos de um programa do Ministério da Saúde suspeito de entregar "emendas disfarçadas" para parlamentares. O partido alega que a ação governamental faz transferências de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência, se assemelhando aos modelos de emendas vetados pelo ministro da Corte, Flávio Dino.

O pedido do Novo leva como base uma reportagem do jornal O Globo veiculado na segunda-feira, 30, que mostra que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, começou a utilizar uma dotação exclusiva da Saúde para a liberação de verbas para parlamentares. Não há identificação dos políticos que receberam o dinheiro e não se sabe quais são os municípios onde houve a destinação das emendas que, no total, somam R$ 2,5 bilhões.

O Estadão procurou a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto, no período da noite da terça-feira.

Para o jornal O Globo, a pasta afirmou que é uma das "portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais" e que a participação dos parlamentares é "legítima e legal".

A Saúde, por sua vez, declarou que a verba não se trata de "remanejamento de recursos de outras pastas" e sim ajustes de programações do próprio ministério.

No pedido protocolado no STF, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar para suspender o uso das verbas utilizadas pela SRI.

O partido também quer que o caso seja incluído na investigação da Polícia Federal (PF), aberta no último dia 24 após decisão de Dino. "É essencial que práticas criminosas relacionadas ao desrespeito às decisões do STF sejam apuradas", afirmou Paulo Roque, advogado que representa a sigla.

"O pedido fundamenta-se na identificação de fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade exercido por este Tribunal. As evidências apontam para a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória) em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade", diz um trecho da ação ajuizada pela sigla.

No dia 23 de dezembro, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência no repasse dos recursos. O ministro avaliou que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Na decisão, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário".

Na domingo, 29, Dino liberou a execução das emendas de comissão empenhadas até o dia da suspensão. Segundo ele, a medida busca evitar "insegurança jurídica para terceiros".

Na terça, 31, ele permitiu o uso de outros R$ 370 milhões para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição.

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De Neymar a Jorge Jesus; as metas para 2025 no Al Hilal

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O Al Hilal divulgou nesta quarta-feira um vídeo destacando as metas do elenco para 2025, além de relembrar os melhores momentos de 2024, tanto dentro quanto fora de campo.

De Neymar a Jorge Jesus, passando pelos portugueses Rúben Neves e João Cancelo, os feitos alcançados foram variados. No caso do técnico português, o recorde no Guinness mais uma vez foi destacado.

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Alto custo de vida faz paulistanos deixarem SP, e população da cidade encolhe

DANIELE MADUREIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não sabia que era milionário". Este foi o pensamento do pedagogo e consultor Álvaro Doria, 46, quando se mudou com a família para Indaiatuba, a cerca de 100 km de São Paulo, em 2021. Segundo ele, viver em Indaiatuba é pelo menos 30% mais barato do que na capital paulista, considerando escola dos dois filhos, moradia, alimentação e transporte.

A escolha da cidade se deu de maneira aleatória. "Digitamos no Google: 'Cidades boas para se morar perto de São Paulo' e Indaiatuba apareceu na lista", diz Doria que, junto com a esposa, a psicóloga Ingrid Ferreira, 48, planejavam mais qualidade de vida para eles mesmos e os filhos, hoje com 13 e 10 anos, quando pensavam em deixar São Paulo. A mudança veio em 2021, acelerada pela pandemia.

Mas não foi só isso que pesou. A empresa onde Ingrid era diretora foi vendida e ela foi desligada. A ideia de viver melhor e com menos custo ganhou força.
"Eu não preciso sair com 1h30 de antecedência para ir ao médico, as crianças podem ir a pé para a escola, meus filhos têm opção de lazer gratuito na cidade, com escolinhas de futebol, por exemplo, e os serviços públicos de saúde são bons", diz Ingrid, que nasceu e teve os filhos em São Paulo.

Ela se reposicionou como consultora de recursos humanos e costuma ir à capital com frequência. Já Doria enveredou para o ramo de construção civil, embora ainda dê treinamentos em empresas em outras cidades.

Como os dois hoje trabalham por conta, a renda da família é um pouco menor do que quando moravam em São Paulo. Mas eles conseguiram manter no interior o padrão de vida que tinham na capital.

Assim como a família de Doria e Ingrid, outras famílias têm deixado São Paulo nos últimos anos. Depois de atingir o pico de 11,5 milhões de habitantes em 2019, a população da capital paulista vem encolhendo, segundo dados da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). O declínio ainda é muito sutil: queda de 0,7% no total de moradores na capital paulista entre 2019 e 2023. Mas trata-se do primeiro recuo consistente pelo menos desde 1920, ou seja, no último século, segundo a fundação.

Entre os motivos, estão razões sociodemográficas (queda na taxa de natalidade e maior número de óbitos) e o aumento do custo de vida na capital. De acordo com ranking da consultoria americana Mercer, São Paulo avançou 28 posições em uma lista de 226 cidades mais caras do mundo para se viver em 2024, passando ao 124º lugar.

É a mais cara do país, estando à frente de Rio de Janeiro (150ª posição), Brasília (179ª), Manaus (182ª) e Belo Horizonte (185ª) no ranking global. "O avanço de São Paulo pode ser explicado pela alta da inflação e o aumento do dólar", diz Inaê Machado, líder da área de mobilidade da Mercer na América Latina.

Em inflação, a consultoria aponta maior variação em preços de serviços domésticos e de transportes, além de produtos de utilidades domésticas e cuidados pessoais.

Na opinião do economista e especialista em políticas públicas Fábio Andrade, a diminuição do número de paulistanos se deve a uma somatória que envolve mudança na pirâmide etária -com o envelhecimento da população progredindo, enquanto a taxa de natalidade recua-, busca de maior qualidade de vida e fuga dos custos elevados da capital paulista.

"Muitas famílias tentam viver no entorno da capital, na faixa que vai até Campinas [a 88 quilômetros de São Paulo], favorecidas muitas vezes pela possibilidade de trabalhar em home office. Com isso, conseguem manter a renda de São Paulo e ter custos menores de habitação e mensalidades escolares, por exemplo", diz Andrade, que é professor na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

O problema é que este movimento acaba levando a inflação também para o entorno da capital, afirma o especialista. "O custo de moradia é muito mais em conta no interior, mas em algumas cidades já existe um movimento de especulação imobiliária."

O casal de professores de ioga João Soares, 60, e Rosa Muniz, percebeu isso. "Quando chegamos a Atibaia em 2020, fugindo da pandemia, queríamos um lugar mais próximo ao centro, que seria a nossa casa e estúdio de ioga", diz Rosa, que levou a mãe, Laurita, 85, para o interior.

"Mas os preços estavam altos e viemos para um bairro mais afastado, o Jardim dos Pinheiros. Com a quantidade de paulistanos vindo para cá desde então, o preço dos aluguéis subiu e hoje o bairro é considerado de alto padrão."
Por um sobrado com piscina, em um terreno de aproximadamente 500 m², eles pagam R$ 4.500 de aluguel -o equivalente, em São Paulo, por exemplo, a um apartamento de 80 m² em bairros como Saúde ou Perdizes, nas zonas sul e oeste da capital, respectivamente.

João e Rosa, que desenvolveram a metodologia "Yoga com Histórias", voltada ao público infanto-juvenil, pagavam cerca de R$ 7.000 pelo aluguel de dois estúdios na capital. Eles continuam via

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Em 1h, cruzeirenses adquirem 15 mil ingressos para apresentação de Gabigol

EDER TRASKINI
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A torcida do Cruzeiro adquiriu 15 mil ingressos para a apresentação de Gabigol somente na primeira hora de abertura de vendas.

O time mineiro anunciou nesta manhã a apresentação do novo reforço para este sábado (4), no Mineirão. Gabigol foi confirmado como novo jogador do clube pouco depois da meia-noite desta quarta-feira (1º).

Foram 15 mil ingressos adquiridos na primeira hora da abertura de vendas. A entrada custa R$ 10.

Inicialmente, o Cruzeiro abriu somente três setores, mas já irá abrir mais. O setor vermelho inferior já foi esgotado e a Raposa abriu a parte superior também, além do setor amarelo inferior e superior.

Gabigol será apresentado 12h, logo depois concederá sua primeira entrevista coletiva como jogador do Cruzeiro. Ele assinou vínculo válido até o final de 2028 com o clube mineiro.

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Campeã olímpica, Egonu é eleita a melhor jogadora de vôlei de 2024; Gabi fica em 2º

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A Federação Internacional de Voleibol (Volleyball World) elegeu a oposta Paola Egonu, do Milano e da seleção italiana, como a melhor jogadora do mundo em 2024. A campeã olímpica superou, inclusive, a brasileira Gabi Guimarães, que ficou com a segunda colocação.

"A rainha do vôlei! Não foi nenhuma surpresa que a oposta tenha sido homenageada como MVP da Liga das Nações e de Paris-2024 - dois dos muitos títulos de MVP que ela ganhou em prestigiosas competições de times nacionais e clubes durante sua extraordinária carreira. Bravíssima, Paola", diz a postagem realizada pela Volleyball World nas redes sociais.

Egonu teve um ano mágico ao conquistar a Liga das Nações e o inédito ouro olímpico com a seleção italiana. A temporada só não foi melhor, pois faltou um título com o Milano, sua equipe. Ela conquistou a prata da Liga dos Campeões, da Copa da Itália, da Courmayeur Cup e da Supercopa da Itália. Ela ainda ficou em terceiro lugar na Liga Italiana e no Mundial de Clubes.

A lista de melhores jogadoras do ano ainda conta com mais quatro italianas: a líbero Monica De Gennaro ficou na sexta posição, à frente também da ponteira Myriam Sylla (6ª) e da levantadora Alessia Orro (9ª). Completam o Top-10: Gabi Guimarães, do Brasil, Kathryn Plummer, dos Estados Unidos, Mellisa Vargas, da Turquia, Joana Wolosz, da Polônia, Sarina Koga, do Japão, e Agnieszka Korneluk, da Polônia.

Gabi Guimarães, inclusive, conquistou o Mundial de Clubes, com o Conegliano, da Itália, e o bronze olímpico com a seleção brasileira. "Miss Everything" brilha por onde passa! Uma jogadora completa, com técnica apurada, ágil e rápida - o epítome do vôlei moderno. Nas palavras do técnico Stefano Lavarini, 'a filha do Deus do vôlei'. Simplesmente Gabriela", publicou a Volleyball World.

Confira a lista completa:

1 - Paola Egonu (ITA)

2 - Gabriela Guimarães (BRA)

3 - Kathryn Plummer (USA)

4 - Melissa Vargas (TUR)

5 - Joanna Wolosz (POL)

6 - Monica De Gennaro (ITA)

7 - Myriam Sylla (ITA)

8 - Sarina Koga (JPN)

9 - Alessia Orro (ITA)

10 - Agnieszka Korneluk (POL)

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Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025


A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025
Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 - 20

COMO EMITIR O DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI/DAS
- No canto superior direito, clique em "Entrar" e faça login, com senha; caso ainda não tenha um cadastro, cadastre-se no site
- Se você é MEI e acabou de se cadastrar, o sistema irá identificar automaticamente o seu CNPJ, caso contrário, clique em "Adicionar CNPJ"
- Em "Meu Mural" vá para

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'Compositor' Ney Franco retorna ao futebol, cita Neymar e título de 12 anos

VANDERLEI LIMA
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Aos 58 anos, Ney Franco retorna ao futebol. No final de novembro, ele assinou contrato com o ABC de Natal para a próxima temporada.

Em entrevista ao UOL, o treinador compartilha suas experiências com as categorias de base, explica por que Neymar não foi eleito o melhor jogador do mundo, recorda o último título conquistado com o São Paulo em 2012, na Copa Sul-Americana, além de falar sobre música, Flamengo e outros temas.

Experiência na base: Ney Franco destacou seus 13 anos de trabalho na base, com 10 deles no Cruzeiro como treinador. Ele credita ao clube mineiro sua formação como técnico, onde aprendeu não apenas a parte técnica e tática, mas também a importância de integrar categorias de base com o elenco profissional.

Ele esteve presente na época da Tríplice Coroa em 2003, sob o comando de Vanderlei Luxemburgo, e ressaltou a abertura do treinador para aproveitar jovens jogadores da base, como Wendel e Gomes.

Ney Franco liderou a seleção brasileira Sub-20 em 2011, que incluía nomes como Neymar, Casemiro e Oscar. Ele classificou Neymar como um jogador diferenciado desde o início.

Ele acredita que Neymar tinha potencial para ser o melhor do mundo, mas foi prejudicado por lesões e mudanças de posição.

O técnico argumenta que Neymar rendeu mais quando jogava aberto pelo lado esquerdo, como no Barcelona, do que em posições mais centrais no PSG.

Ney Franco admitiu enfrentar desafios para voltar às grandes equipes após uma pausa em 2022. Ele percebe um mercado mais competitivo e acredita que sua trajetória, incluindo conquistas importantes como a Sul-Americana de 2012 pelo São Paulo, ainda pode abrir portas no futuro.

Ney Franco compartilhou uma história curiosa de sua juventude, onde, em vez de seguir com um teste no Cruzeiro, escolheu investir em um disco de Baby Consuelo e Pepeu Gomes.

Ney Franco revelou até mesmo que compôs músicas, como "Tava na beira do caos" e "Sonho de menino - O homem gol".

O ex-treinador do São Paulo também refletiu sobre sua passagem pelo clube, destacando a recuperação do time em 2012, onde terminou o Campeonato Brasileiro em 4º lugar e conquistou a Copa Sul-Americana.

Atualmente treinador do ABC de Natal, Ney Franco está otimista com o projeto do clube, que tem como objetivo o acesso à Série B do Campeonato Brasileiro.

Por fim, Ney Franco abordou os desafios enfrentados por treinadores brasileiros, citando a falta de paciência com técnicos nacionais, em contraste com a maior tolerância dada aos estrangeiros.

Fonte: Clique Aqui

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Aumento do salário mínimo autorizado por Lula eleva aposentadorias e outros benefícios

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O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31, que estabelece o novo valor do mínimo. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa.

A lei sancionada pelo presidente modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.

A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibrar as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528.

Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.

No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.

A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 - o equivalente a meio salário mínimo.

Também com o aumento do mínimo, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - hoje pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. A partir da quarta-feira, passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.

Fonte: Clique Aqui

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Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025
Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 - 20

COMO EMITIR O DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI/DAS
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