Estupros contra menores aumentam 106% no RN

Casos reincidentes de violência sexual contra crianças e adolescentes, prisão de abusadores e operações de combate ao abuso infantojuvenil invadem diariamente o noticiário e apontam para uma realidade ainda não captada em sua totalidade. Apenas nos últimos quatro anos, o crime de estupro de vulnerável contra menores de 0 a 17 anos cresceu 106% no Rio Grande do Norte. Enquanto em 2020 foram registrados 439 casos, em 2023 chegou a 907. Para especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, a estimativa é que esse número seja ainda maior devido a subnotificação de situações de violação de menores.

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN) e apontam, ainda, para o registro de 251 casos de estupro apenas de janeiro a maio deste ano. De acordo com a delegada Helena de Paula, da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Natal, os números de abusos sexuais contra menores ainda é camuflado pela subnotificação e em muitas situações isso se deve ao fato de que os agressores são pessoas próximas ou da família da vítima, dificultando a denúncia. Outro ponto em comum, sobretudo no público infantil, é a ausência de consciência do menor de que está sendo violado.

Nos últimos anos, contudo, ela observa que a implantação de duas novas DPCA’s no Estado, localizadas em Parnamirim e Mossoró, somada às novas Delegacia da Mulher (DEAM’S) que acolhem a faixa-etária infanto juvenil são algumas medidas que favoreceram a chegada de mais casos às autoridades. “Esse movimento de conscientização por parte dos órgãos de saúde, de fazerem a notificação à delegacia desses casos para que sejam apurados, também é muito relevante porque muitos não chegam à Polícia”, conta a delegada.

O assessor técnico do Cedeca Casa Renascer, instituição voltada à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado, Gilliard Laurentino, diz que a subnotificação é um desafio para a rede de proteção e que é observada em dados nacionais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a estimativa é que apenas 10% dos crimes chegam à política pública, seja por meio das secretarias de saúde, delegacias, conselhos tutelares, ou assistência social. O Ministério da Justiça, por sua vez, evidencia um percentual ainda menor de 7,5%.

Laurentino adverte, nesse sentido, que o cenário de violação contra menores no Estado é ainda pior. Por conta disso, principalmente a partir dos anos 2000, o país vem buscando incentivar iniciativas para a denúncia, o que pode explicar a crescente de registros dos crimes. É o caso da campanha Faça Bonito, que mobiliza o país anualmente de abril a maio. “A gente tem esses dois caminhos: o primeiro é que está chegando mais [notificação] porque estamos fazendo mais denúncias, [enquanto o segundo] é que a gente não sabe o real, estatisticamente falando, em 90% dos casos”, esclarece.

Nas DPCA’S do Estado, observa a delegada Helena de Paula, as denúncias chegam pelos disques-denúncia 100 e 180, conselhos tutelares, escolas e relatos espontâneos de vítimas que procuram as unidades. Uma vez identificados os crimes, a Polícia Civil inicia medidas urgentes com foco na retirada do menor do contexto de violência e sua proteção durante as investigações. É o caso dos pedidos de prisão preventiva e encaminhamento da criança para uma instituição de acolhimento, sendo esta última mais comum nas situações que o agressor convive com a vítima no mesmo ambiente.

Perfil das vítimas e estrutura da rede

Se, por um lado, poucos casos chegam à política pública, por outro, a rede de atenção às vítimas atende menos do que deveria. O último boletim do Ministério da Saúde sobre as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, publicado em 2023, aponta que até dezembro de 2021 o Rio Grande do Norte contemplava apenas 23 serviços de atenção às pessoas em situação de violência Sexual. O dado engloba a atenção integral às pessoas em situação de violência, atenção ambulatorial, Interrupção legal da gravidez e coleta de vestígios.

Gilliard Laurentino, do Cedeca Casa Renascer, analisa que o número é baixo e está associado, ainda, à desarticulação da rede de atenção à saúde na notificação dos casos de vítimas de violência. O resultado disso não poderia ser outro: a divergência entre as informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) com os das delegacias, assistência social e do conselho tutelar.

Segundo ele, o cenário resulta da frágil capacitação dos profissionais para lidar com casos de violência sexual, além da pouca distribuição e infratesturtura dos serviços para permitir o trabalho adequado. “Quando a gente olha para o território de Natal, a gente tem um conselho tutelar para cada região, para uma quantidade de população muito alta”, aponta.

Seguindo a realidade nacional, no Cedeca as pessoas assistidas são majoritariamente adolescentes do sexo feminino e que passaram pela reincidência da violência. De acordo com Gilliard Laurentino, o principal foco da instituição está em acolher e fornecer atendimento na área de psicologia às vítimas, a fim de que elas aumentem a capacidade de ressignificação e resiliência.

Apesar dos projetos serem voltados para o acolhimento das vítimas no período de seis meses a dois anos, há casos em que a criança/adolescente sai mais cedo e outros em que ela ultrapassa o tempo estipulado devido às dificuldades para encarar os traumas. “Têm um fenômeno que também nos chocou muito: normalmente, ela sai do Cedeca por uma ressignificação da violência, mas sua audiência é anos depois. E aí naquele período, a gente sabe que ela vai ter uma recaída”, complementa.

A psicóloga Fabiana Lima, que atua na Maternidade Januário Cicco (Mejc/UFRN/Ebserh), referência no acolhimento de vítimas de violência do sexo feminino a partir dos 12 anos, adverte que na maioria dos casos as crianças e adolescentes desenvolvem estresse pós-traumático, dores de cabeça, tonturas, quadros de ansiedade, fobias, medos e podem tentar o suicídio. O quadro é intensificado, muitas vezes, pelo fato de que a maior parte dos agressores são pessoas próximas ou da família. Nesses contextos, o receio da retaliação tende a aumentar.

Para auxiliar nos cuidados dos pacientes, o projeto “Proama” da Mejc conta com atendimento multiprofissional. A equipe reúne psicólogos, médicos, enfermeiros e assistente social que atuam na escuta e identificação das melhores formas de intervir em cada situação junto às vítimas. Em sua maioria, as adolescentes já chegam até à Maternidade encaminhados por outros serviços, como as unidades básicas de saúde (UBSs) e conselhos tutelares. Dentro dessa busca por atendimento, vale apontar, muitas delas sofrem com a desinformação e migração por variados serviços até serem atendidas.

Ela reitera ser indispensável qualificar continuamente os profissionais de saúde e ampliar a melhor articulação da rede. “A saúde tem seu papel, mas precisa estar trabalhando em conjunto com todos os outros, para que o acompanhamento e a garantia de direitos se efetive e essa criança e adolescente possa sair desse lugar de violência”, argumenta.

Embora reconheça o trabalho desenvolvido pelo Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab/UFRN/Ebserh) junto a outros serviços como o Creas, Jacicleuma Márcia da Silva, assistente social na Unidade, também defende a habilitação de mais serviços. “Para uma pessoa se deslocar, por exemplo, 200/300 km para um atendimento dessa natureza é difícil, então se tivéssemos outros pontos considero que conseguiremos fortalecer um pouco mais a assistência”, completa.

A delegada Helena de Paula vai um pouco além e explica ser preciso, além das políticas de acolhimento à criança e ao adolescente, iniciativas direcionadas à educação sexual nas escolas. Isso porque esses espaços geralmente são os únicos freqüentados pelas vítimas fora do contexto de agressões e, a partir de campanhas e iniciativas de acolhimento, favorecem a revelação espontânea das crianças e adolescentes sobre o que estão passando.

Números
Estupros de menores de 0 a 17 anos no RN:

2020: 439
2021: 519
2022: 666
2023: 907

Dez anos depois, Natal aguarda parte do legado da Copa de 2014

Há 10 anos, Natal era uma das cidades-sede da Copa do Mundo e isso trouxe promessas de mudanças na sua infraestrutura, com obras de mobilidade urbana, potencialização dos setores econômicos e novos equipamentos, como o Aeroporto na região Metropolitana e o surgimento do que seria o novo “palco das emoções” da capital, a Arena das Dunas. Após uma década, a capital potiguar pode contar com parte do legado prometido ao recber partidas do mundial, mas nem todo o potencial prometido pôde ser aproveitado.

A começar pelo Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, que foi construído em São Gonçalo do Amarante, distante cerca de 18km de Natal. Incluído na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014, o terminal aéreo substituiu o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, a 16km da capital, que após a última reforma em 2012 chegou a uma capacidade 5,8 milhões de passageiros por ano. A capacidade do novo aeroporto é de 6,5 milhões de passageiros por ano, mas atualmente, o fluxo não corresponde ao previsto, com uma diferença de mais de 4 milhões do que se esperava.

Tanto é que o Consórcio Inframérica, que arrematou a concessão do equipamento, anunciou o interesse de deixar o terminal em 2020, alegando ter investido R$700 milhões em infraestrutura e estar enfrentando dificuldades. Em 2019, existia a expectativa de um fluxo de passageiros de 4,3 milhões, mas o número registrado foi de 2,3 milhões.

A Zurich Airport assumiu o terminal neste ano de 2024, por R$320 milhões, no primeiro processo de relicitação do país. A companhia diz que já investiu R$ 8,4 milhões, entre melhorias, processos e aperfeiçoamento de atendimentos e afirma que existe uma equipe dedicada em buscar a ampliação de voos para aumentar o fluxo. “Todos os equipamentos de grande porte são construídos com perspectiva de longo prazo e temos certeza do crescimento no movimento”, destacou em nota.

MLB tem 45 dias para indicar imóvel e sair de terreno invadido

A situação do terreno do antigo jornal Diário de Natal, no bairro de Petrópolis em Natal, que foi invadido há quase cinco meses por um grupo de pessoas do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), está mais perto de ter um desfecho. Em 45 dias, o movimento deverá indicar um imóvel a ser pago pelo Governo do Estado e deixar o local, enquanto aguardam as moradias prometidas pelo Executivo estadual.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para desocupação do espaço localizado na avenida Deodoro da Fonseca. A sentença foi assinada pelo magistrado na noite da quinta-feira (13). A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, se, até o final do próximo ano, as chaves das residências não forem entregues às famílias.

Tanto a Poti Incorporações, dona do terreno, quanto o MLB aceitaram o acordo que prevê um prazo improrrogável e que a sentença já teria que determinar que, em caso de não cumprimento, seja usada força policial para retirada dos membros do MLB. O caso estava sob responsabilidade da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, mas o juiz Luis Felipe Lück Marroquim declinou do julgamento da causa.

Ele argumentou que o processo envolvia Estado e Município, portanto deveria ser redistribuído. Com isso o processo seguiu para a 5ª Vara da Fazenda Pública. Antes da homologação, o defensor público Rodrigo Lira disse que a redistribuição está certa. “A Defensoria nem vai recorrer dessa decisão porque, tecnicamente, ele está certo, embora a gente ache que ele poderia homologar mesmo assim”, comenta.

O acordo foi mediado pela DPE e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia. “É uma situação que vem se prolongando no tempo. O pessoal precisando resolver, tanto a Poti precisando, quanto os membros da ocupação resolverem o lado deles”, diz o defensor.

Até invadir o terreno no dia 29 de janeiro passado, as 30 famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, estavam instaladas num galpão na Ribeira, custeado pela Prefeitura do Natal que, pelos números divulgados até o mês de março, já havia gasto R$ 500.398,00 com o aluguel do espaço. Somente nos dois meses seguintes, após a saída dos ocupantes para o terreno da Poti Incorporações, a Prefeitura teve que desembolsar R$ 40,3 mil, mesmo, em tese, eles não estando mais lá. Contudo, as famílias mantiveram seus pertences no galpão, de modo que não está, de fato, desocupado.

A escolha pelo local na Ribeira foi do próprio movimento. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, informou que o MLB não aceitou o aluguel social proposto pelo Município. O movimento trabalha com a ideologia de se manter unido, na mesma região, de preferência onde estão já instalados. Com o aluguel social isso não seria possível porque cada família precisaria encontrar uma casa nesse valor, podendo ser em qualquer região da cidade, o que separaria os membros do movimento e poderia enfraquecer a pressão para que haja agilidade na construção das casas.

Memória
A invasão das famílias ao imóvel privado ocorreu após o movimento reclamar que a área do galpão onde estavam alagar com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. Eles já estavam instalados por lá há quatro anos, após desocuparem o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, também na Ribeira, em 2020. O acordo naquele momento foi para a Prefeitura do Natal doar uma área para o Governo do Estado construir 90 casas pelo Programa Pró-Moradia, do Governo Federal. Para os ocupantes da “Emmanuel Bezerra” seriam destinadas 30 destas casas. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que estivessem prontas. O prazo para tanto era de dois anos.

O Governo do Estado, no entanto, não cumpriu com o compromisso e o movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.

Homem foi morto no RN por dívida de R$ 60, diz Polícia Civil; Um dos suspeitos foi preso

Na última sexta-feira (14), policiais civis da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (DHPP/Ceará-Mirim), em ação conjunta com a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar do RN, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido contra um homem, de 28 anos, suspeito de ter assassinado Tiago Nogueira Leandro, de 22 anos. O crime ocorreu em Ponta do Mato, Ceará-Mirim, na Grande Natal, no dia 29 de fevereiro. O homem foi localizado e preso no município de Taipu/RN.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por dívidas de drogas que a vítima possuía com os autores, no valor de R$ 60,00. Além do mandado de prisão, outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Taipu/RN e Ceará-Mirim/RN. O mandado é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN.

Everton Lima da Silva, conhecido como “Dudu”, de 21 anos, também suspeito de ter praticado o crime que vitimou Tiago, encontra-se foragido.

A operação contou com o apoio de policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim/RN (22ª DP) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Ceará-Mirim).

Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade, se entrega à PF

Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade e ex-Pros, se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (15/6), após ficar foragido desde quarta (12). Ele permanecerá sob custódia até liberação para ingresso no sistema penitenciário.

Eurípedes, segundo a PF, é alvo da Operação Fundo do Poço, que investiga uma organização criminosa que teria desviado recursos do fundo partidário nas eleições de 2022. Ao menos seis pessoas foram presas e há expectativa de colher depoimentos ainda nesta tarde.

Agentes da PF procuraram, na última quarta-feira (12/6), por Eurípedes na residência dele e no aeroporto de Brasília, uma vez que ele havia marcado viagem para São Paulo, mas a busca acabou sem sucesso. Ele chegou a entrar na lista de mais procurados da Interpol.

Em nota (leia a íntegra no fim da reportagem), a defesa de Eurípedes Jr. ressaltou que o político se apresentou “voluntariamente” à PF “para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor”. Os advogados afirmam que o cliente se declara inocente.

O comunicado oficial da defesa de Eurípedes Jr., ao qual o Metrópoles teve acesso, ainda diz que o presidente do Solidariedade “demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência”.

A operação da PF

Uma denúncia feita por um ex-dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), hoje integrado ao Solidariedade, contra outro cabeça da sigla deu origem a uma investigação da Polícia Federal que culminou na Operação Fundo do Poço.

Desde então, a PF cumpriu sete mandados de prisão e 45 de busca e apreensão. Entre os alvos da operação, estão a tesoureira do Solidariedade no Distrito Federal, Cintia Lourenço da Silva, e Alessandro Sousa da Silva, conhecido como Sandro do Pros.

A investigação indicou a existência de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada”, com a análise de Relatórios de Inteligência Financeira e da prestação de contas de supostos candidatos.

Cerca de R$ 36 milhões teriam sido desviados do fundo partidário na época em que Eurípedes era presidente do antigo Pros.

O grupo criminoso seria responsável por desviar recursos do fundo partidário e eleitoral, bem como se apropriar das verbas, “utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido”.

Íntegra da nota dos advogados de Eurípedes Jr.

O texto é assinado por José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob. Confira:

1- Após ter se licenciado do exercício das suas funções de dirigente partidário, o Sr. Eurípedes Gomes Macedo Júnior, voluntariamente, apresentou-se à Polícia Federal do Distrito Federal, para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor.

2- Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva.

Isolda Dantas desiste de pré-candidatura e vai apoiar Lawrence Amorim em Mossoró

A deputada estadual Isolda Dantas, presidente municipal do PT em Mossoró, anunciou oficialmente neste sábado (15) que não será candidata à prefeitura da cidade.

A decisão foi tomada em favor do apoio ao pré-candidato Lawrence Amorim (PSDB), atual presidente da Câmara de Mossoró.

Vem desestressar com @ericland que fará show hoje no São João mais antigo do Mundo🌎. Na mesma noite também terá show da cantora @ttpessoa e @circuitooficial

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Acesso Promoções (@acessopromocoes)

Ceará-Mirim registra maior chuva da região, acima da média de todo mês de junho

A cidade de Ceará-Mirim foi a mais atingida pelas chuvas que iniciaram na última quinta-feira (13). De acordo com dados da EMPARN, choveu 137,6mm no município. Para efeitos de comparação, em Natal a chuva foi de 97mm.

A precipitação em Ceará-Mirim foi acima da média histórica para o mês de junho, que é de 116,8mm; ou seja, as chuvas registradas na última quinta foram maiores do que a média para todo o mês em anos anteriores.

Alguns pontos da cidade registraram alagamentos, muitos deles provocados pelo crescimento desordenado da cidade em anos anteriores. As equipes da administração municipal agiram rapidamente na assistência aos moradores.

Quatro bombas foram instaladas para fazer a drenagem da água, máquinas trabalham na dragagem de ruas e atendimento às famílias que precisaram sair temporariamente de suas casas.

O prefeito Júlio César coordenou os trabalhos nos pontos mais atingidos, como a rua Vital Correia, no bairro de Nova Descoberta. “Passei a noite inteira acompanhando, pois nós trabalhamos para resolver os problemas da população”, disse.

Com lábia afiada, mulher dá golpe de milhões em PMs, civis e bombeiros

Três inquéritos instaurados na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), dezenas de vítimas e aproximadamente R$ 5 milhões em prejuízos. O rastro de golpes deixado por uma mulher investigada por enganar policiais civis e militares, além de praças do Corpo de Bombeiros, é extenso. O caso é apurado pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf).

Com lábia afiada, a golpista, por ser casada com um policial civil aposentado, montou um grupo no WhatsApp e adicionou vários agentes aposentados e da ativa que estavam endividados. A mulher ganhou a confiança dessas pessoas e garantiu que “conhecia caminhos” para reduzir dívidas em até 40% contraídas por meio de direitos creditórios, espécie de títulos representativos de direitos, originados por contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias ou serviços.

Com os contracheques estrangulados pelos juros de empréstimos consignados e financiamentos, dezenas de servidores das forças de segurança confiaram na estelionatária. A golpista simulava a contratação de um escritório de advocacia – que forjava suposta negociação com os bancos para a redução das dívidas contraídas pelos integrantes do grupo de WhatsApp criado pela picareta. Para tanto, os servidores deveriam fazer novos empréstimos a fim de pagar pelos serviços prestados pela suposta empresa, que jamais eram realizados.

Dívida de R$ 800 mil

Em um dos casos, uma policial amargou rombo de R$ 817 mil em suas contas após ser enredada pela golpista. A servidora devia ao banco pouco mais de R$ 110 mil e, segundo a golpista, a dívida poderia cair para cerca de R$ 70 mil caso elas fechassem negócio. Para a “mágica” acontecer, a policial deveria pagar 20% sobre o valor total da dívida e dividir o restante em 10 vezes, montante que deveria ser pago ao suposto escritório de advocacia.

A policial transferiu pouco mais de R$ 18 mil para a mulher e passou a depositar na conta da golpista, do marido dela e da filha do casal os valores que deveriam ser repassados ao escritório de advocacia para o pagamento da dívida. A policial foi orientada a fazer novos empréstimos junto a quatro bancos diferentes para acelerar o processo de quitação.

A vítima percebeu o golpe quando começou a receber notificações de tribunais federais provocadas pelas instituições financeiras que cobravam dívidas. Quando era questionada, a golpista afirmava que os advogados estavam tratando do caso e que os valores seriam renegociados. No entanto, as dívidas se tornaram uma bola de neve. Ao todo, a policial chegou a transferir R$ 258 mil para a estelionatária como forma de tentar abater a dívida com os bancos.

Após uma série de tentativas, tanto a policial quanto os outros servidores de diferentes forças de segurança não conseguiram mais entrar em contato com a estelionatária, que deixou de atender às ligações e responder às mensagens.

Justiça homologa acordo para desocupar prédio do antigo Diário de Natal, invadido há 4 meses