Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (1°)

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Israel invade Líbano em busca do Hezbollah e nova guerra se inicia

Após meses de tensão, as tropas de Israel invadiram o território do Líbano em busca do Hezbollah e uma nova guerra se inicia no Oriente Médio.

Em um comunicado, as Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram o início de “ataques terrestres” contra posições do Hezbollah no Líbano.

Segundo o exército israelense, as ações serão “limitadas, localizadas e direcionadas” contra alvos do grupo libanês em áreas próximas a fronteira.

“De acordo com a decisão do escalão político, há algumas horas, as FDI iniciaram ataques terrestres limitados, localizados e direcionados, com base em informações precisas contra alvos terroristas e infraestruturas do Hezbollah no sul do Líbano. Estes alvos estão localizados em aldeias perto da fronteira e representam uma ameaça imediata para as comunidades israelitas no norte de Israel”, disseram as FDI no comunicado.

Logo após a invasão, o exército israelense disse ter identificado o lançamento de aproximadamente 10 projéteis contra o norte do país, vindos do Líbano. Alguns deles foram interceptados pelo sistema de defesa aéreo, enquanto outros teriam caído em áreas abertas.

Tensão aumentou

Há cerca de duas semanas, a tensão entre grupo xiita e o lado israelense aumentou de forma significativa.

O ponto alto do aumento na violência entre os dois lados aconteceu quando o Hezbollah sofreu um ataque cibernético, com pagers e walkie talkies explosivos. Até o momento ainda não está claro o que provocou a ação, mas acredita-se que o serviço de espionagem de Israel esteja por trás do caso.

Desde então, o governo de Benjamin Netanyahu intensificou os ataques contra posições do grupo libanês, resultando em importantes baixas nos quadros do alto escalão do Hezbollah.

Além de comandantes, o ex-líder do grupo xiita, Sayyed Hassan Nasrallah, foi morto durante um bombardeio na capital Beirute.

De acordo com o governo israelense, a ofensiva contra o Hezbollah é a única forma de garantir a segurança de cidadãos de Israel no norte do país. Desde outubro passado, a estimativa é a de que mais de 60 mil pessoas foram deslocadas da região após o Hezbollah iniciar uma série de ataques na região, como forma de apoio ao Hamas na guerra da Faixa de Gaza.

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Programa do BNDES oferta mais R$ 100 bi em crédito para MEIs e MPMEs

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, mais R$ 100 bilhões em crédito para fomento ao investimento e geração de emprego e renda de microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses.

Os recursos alavancados não envolvem desembolsos da União. Eles resultam da baixa inadimplência (5,7% até setembro de 2024), inferior ao limite previsto nas operações contratadas no ano de 2020. Naquele ano, quando o programa foi lançado, o limite de cobertura de inadimplência era de 20% para médias e grandes empresas e de 30% para pequenas empresas.            Com a boa performance do FGI PEAC, quase metade dos 40 agentes financeiros que contrataram garantias do programa em 2020 optou pela renúncia de cerca de R$ 9 bilhões em limite para cobertura de garantias, o que possibilitou a alavancagem dos R$ 100 bilhões.

Nesse contexto, o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Conselho de Participação em Fundos Garantidores para MPME, fizeram uma alteração normativa que permitiu a alavancagem dos recursos não utilizados. Com a medida anunciada, já no último trimestre de 2024, espera-se a geração de um volume de crédito na economia superior a R$ 30 bilhões.

“A boa gestão financeira e de crédito dos ativos do FGI PEAC pelo BNDES garantiu, sem novos aportes do Tesouro Nacional, um volume de 42 bilhões em crédito alavancado em 2023 e R$ 21 bilhões até agosto de 2024. Em torno de 70% das operações realizadas pelo programa de garantia são com micro e pequenas empresas, principal segmento gerador de emprego e renda do país e prioritário para o governo do presidente Lula”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

FGI PEAC – Com objetivo principal de possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para MEIs e MPMEs, o FGI PEAC é um programa de garantia que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do empréstimo, que têm mais segurança para emprestar.

Somente para o segmento de MPMEs, entre 2020 e 2024, por meio do FGI PEAC foram aprovadas 335 mil operações no valor total de R$ 160 bilhões (última apuração em 31/8/24).

Para ter acesso ao crédito, o empreendedor deve procurar uma das mais de 40 instituições financeiras habilitadas para operar o programa. Saiba mais nesta página.

Eclipse solar anular acontecerá nesta quarta-feira (2); saiba como assistir

Um eclipse solar anular, quando a Lua se alinha entre a Terra e o Sol e o seu diâmetro aparente fica menor do que o do Sol, acontecerá nesta quarta-feira, 2, e será visível em partes do Brasil, segundo o Observatório Nacional. O fenômeno, que deixa apenas a borda do Sol aparente, forma uma espécie de “anel de fogo” no céu.

O observatório, que pertence ao Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que o eclipse solar será visível principalmente ao extremo Sul do continente americano, ou seja, da Argentina e do Chile. Mas também será possível observá-lo na parte Sul das regiões Sudeste e Centro-Oeste e em toda a região Sul do Brasil. O fenômeno ocorrerá próximo ao pôr do Sol.

“Esse tipo de eclipse ocorre quando a Lua está em seu apogeu, o ponto mais distante de sua órbita da Terra, ou próxima deste ponto, fazendo com que pareça menor do que o Sol no céu. A frequência com que os eclipses do Sol ocorrem é em média duas vezes por ano, podendo ser somente parciais, anulares ou totais”, diz a astrônoma do Observatório Nacional (ON/MCTI) Josina Nascimento.

Enquanto eclipses solares anulares geram o efeito de anel, com uma borda um pouco mais grossa do Sol aparente, os parciais deixam o astro avermelhado em formato de meia Lua, pois ocorrem quando Lua e Sol não estão completamente alinhados. Já no eclipse total, há alinhamento de posição e tamanho, por isso a estrela praticamente desaparece, restando apenas uma pequena luz que vaza pelas bordas da Lua.

Basicamente, é a distância entre a Terra, a Lua e o Sol, a depender do ponto de órbita em que Lua e Terra estão em relação ao Sol, que causa os diferentes efeitos. A posição dos astros também dita os locais onde o fenômeno fica visível da Terra. A sombra mais escura, onde toda a luz solar é bloqueada, é chamada umbra pela astronomia.

De acordo com Josina, eclipses da Lua e do Sol costumam ocorrer em sequência, por conta da inclinação da órbita da Lua em relação à Terra. Neste caso, o eclipse solar anular esperado para 2 de outubro faz par com o eclipse parcial da Lua ocorrido na noite de 17 para 18 de setembro.

Como assistir ao eclipse solar anular do Brasil?

Quem estiver ao Sul das regiões Sudeste e Centro-Oeste, ou em qualquer ponto da região Sul do País, e quiser ver o eclipse deve procurar um local com vista desimpedida para o Oeste, já que o evento ocorrerá próximo ao pôr do sol.

“Em hipótese alguma olhe diretamente para o Sol sem proteção adequada. Óculos escuros, chapas de raio-X ou outros filtros caseiros não protegem contra os danos. É essencial utilizar filtros certificados, como os óculos especiais para observação solar ou vidros de soldador 14?, afirma Josina.

Em São Paulo, o eclipse deve começar a se formar, parcialmente, às 16h51. Em alguns minutos, atingirá o efeito de “anel de fogo” e, às 18h23, termina com o pôr do Sol.

No Rio de Janeiro, começará às 16h59 e o Sol se porá às 17h50. Em Minas Gerais, das 18h59 às 18h15. E, no Rio Grande do Sul, das 16h30 às 18h41. As informações são do site Time And Date e indicadas pelo Observatório Nacional.

Para quem preferir. ou não puder assistir por conta da sua localização, o Observatório Nacional fará uma transmissão ao vivo do eclipse anular em seu canal no YouTube. A transmissão será feita em parceria com astrônomos do Projeto “Céu em sua Casa: observação remota” e com o Time And Date.

Estadão Contéudo

O bicho pegou na noite do ultimo sábado no show da banda SEU DESEJO em Porto da Folha/SE

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Zé Neto deu um susto na família e nos fãs na noite do último sábado (28)

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Quem recebe até dois salários mínimos voltará a pagar Imposto de Renda em 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Com a decisão, as pessoas que recebem até dois salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.

Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é até R$ 2.824 por mês.

Lula foi criticado no início deste ano por definir a faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas, aumentou o valor para o patamar atual.

Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.

Gás de cozinha sobe 4,1% e botijão atinge média de R$ 106,80 em setembro, diz ANP

O preço do gás de cozinha subiu 4,1% em setembro, para uma média de R$ 106,80 o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor mais alto foi encontrado no Tocantins, a R$ 125,42 o botijão, enquanto Pernambuco registrou o preço mais baixo, de R$ 92,18.

Flamengo anuncia demissão de Tite

Tite não é mais o técnico do Flamengo. O clube informou, na manhã desta segunda-feira (30), que o treinador e sua comissão técnica não comandam mais o elenco rubro-negro. Filipe Luís, atual comandante da equipe sub-20, assume o elenco principal interinamente.

“O Clube de Regatas do Flamengo informa que o tecnico Tite e sua comissão técnica não comandam mais o elenco rubro-negro. A direção agradece aos profissionais e deseja sorte na continuidade de suas carreiras. Filipe Luís assume a equipe interinamente”, disse em nota.       

Apesar da vitória por 1 a 0 diante do Athletico/PR, neste domingo (29), Tite não resistiu aos últimos resultados à frente da equipe, somada a eliminação nas quartas de final da Libertadores para o Penãrol. Em sua última partida à frente do clube, foi alvo de xingamentos pela torcida no Maracanã.

Tite assumiu o Flamengo em outubro de 2023, sendo o primeiro trabalho após deixar a Seleção Brasileira em 2022. No total foram 68 jogos pelo rubro-negro, com 48 vitórias, 12 empates e 17 derrotas e conquistou o Campeonato Carioca de 2024.