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Governo Lula chama a ‘xerifa’ que impediu fraudes no INSS no governo Bolsonaro
O governo Lula convidou a procuradora Márcia Eliza de Souza para assumir a direção de benefícios do INSS. Ela foi a primeira servidora do órgão a enfrentar a quadrilha que já avançava, em 2019, em direção ao bolso dos idosos.
O inquérito da Polícia Federal que investiga as fraudes no INSS descreve detalhadamente o trabalho que Márcia Eliza empreendeu para tentar estancar a fraude dos descontos ilegais que entidades sindicais e associações já promoviam na época.
Em maio daquele ano, ela suspendeu os descontos que eram realizados pela Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi). O motivo: um volume considerável de reclamações que o INSS recebeu, o que gerou a abertura de um inquérito no Ministério Público de São Paulo. Agiu com a prudência que faltou às gestões seguintes.
Investigação levou à rescisão de acordos do INSS com 4 associações
Com o andamento das investigações em 2019, o INSS decidiu rescindir os acordos de cooperação que permitiam os descontos de mais três entidades — a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp), a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).
Depois dessa medida, a Anapps, que tinha faturado 28 milhões de reais naquele ano, arrecadou apenas 320 reais em 2020. No mesmo período, o faturamento da Abamsp caiu de 52 milhões para 188 reais. No caixa da Centrape, que arrecadou 45 milhões de reais, entraram apenas 125 reais. E a Asbapi, que tinha arrecadado 33 milhões, não recebeu um único tostão no ano seguinte.
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Diante da ação do INSS, as associações também tiveram de dar explicações ao Ministério Público sobre o esquema de arrecadação. Uma das pessoas ouvidas na época foi o sindicalista Canindé Pegado, da CGT, responsável pelo acordo da Centrape com o INSS, assinado em dezembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff.
Após a suspensão dos acordos, a Asbapi ainda recorreu à Justiça Federal em Brasília para contestar a suspensão, mas não obteve sucesso.
Em outubro de 2019, os segurados receberam de volta o equivalente a 14 milhões de reais das mensalidades descontadas irregularmente. O INSS também reteve R$ 57 milhões que seriam repassados às outras instituições.
O bom trabalho da procuradora, porém, não impediu o esquema de continuar operando depois em escala ainda maior.
Veja
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Denúncias de abuso e exploração sexual infantil no Brasil crescem 195% em 4 anos
As denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 195% nos últimos quatro anos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o número de casos recebidos pelo Disque 100 saltou de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil é neste domingo (18). No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora.
São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Crimes online
De acordo com a Polícia Federal, de janeiro de 2022 a março de 2025, 2.233 operações foram realizadas contra crimes online relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Só neste ano, entre janeiro e abril, 612 foragidos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes foram presos.
De janeiro de 2024 a março de 2025, 113 vítimas desse tipo de violência foram resgatadas.
Policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades online — especialmente no Discord — para combater crimes contra menores de idade. Entre as violações mais comuns estão a chantagem com fotos íntimas, indução à automutilação, estupro virtual e incitação ao suicídio.
18 de maio
Em 2025, ocorre a 25ª mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil e foi criada em memória ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos, ela foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
G1
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MAI
Neymar e seis do Flamengo estão na 1ª pré-convocação de Ancelotti para seleção brasileira
Neymar, do Santos, e seis jogadores do Flamengo fazem parte da primeira lista de pré-convocados de Carlo Ancelotti para a seleção brasileira. Danilo, Wesley, Léo Ortiz, Alex Sandro, Gerson e Pedro são os rubro-negros escolhidos pelo novo técnico para a pré-lista. Esta informação foi divulgada inicialmente pelo Globo Esporte e confirmada pelo UOL Esporte.
Neymar também está entre os nomes, segundo apurou o UOL. Lesionado, o craque do Santos deve voltar aos gramados na quinta-feira, em jogo contra o CRB, pela Copa do Brasil. Ele não veste a camisa da seleção brasileira desde a derrota por 2 a 0 para o Uruguai, em outubro de 2023, pelas Eliminatórias, quando lesionou gravemente o joelho esquerdo.
Gerson, Léo Ortiz e Wesley estiveram presentes na convocação da última data Fifa, feita por Dorival Júnior, enquanto Danilo acabou cortado por lesão. Já Pedro, recém-recuperado de lesão, não é chamado para a seleção brasileira desde setembro do ano passado.
É de praxe, por exigência da Fifa, que os clubes sejam avisados pela CBF sobre os convocados 15 dias antes da apresentação. Os jogadores se apresentam no dia 2 de junho, em São Paulo, para iniciar os treinamentos para os jogos contra Equador, 5 de junho, em Guayaquil, e Paraguai, dia 10, na Neo Química Arena.
O técnico Carlo Ancelotti definiu a pré-lista em reuniões com a dupla de remanescentes na seleção brasileira formada pelo coordenador de seleções, Rodrigo Caetano, e pelo coordenador técnico, Juan.
UOL
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Lula acumula mais de três meses fora do Brasil em 868 dias de mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula mais de três meses fora do Brasil neste terceiro mandato. De acordo com levantamento realizado pela CNN, foram 97 dias gastos em 46 em viagens internacionais.
O levantamento considera apenas os dias em que o presidente teve compromissos oficiais durante viagens internacionais, excluindo os dedicados exclusivamente ao deslocamento. Se esses também forem incluídos, o total de dias fora do país sobe para 126.
O país mais visitado por Lula é o vizinho Uruguai, para o qual o presidente viajou quatro vezes nos últimos dois anos. Em seguida, Estados Unidos aparecem com duas viagens.
A CNN considerou uma “viagem internacional” toda vez que o presidente troca de país – o mais recente período de Lula no exterior, por exemplo, considera Rússia uma viagem e China, outra. A maioria dos deslocamentos (25) foi feito em 2023, primeiro ano do mandato.
“Rodar o Brasil”
Sob críticas da oposição pela alta frequência com que se ausentava do país naquela época, Lula afirmou que passaria a rodar o Brasil em 2024, já que a missão de “recuperar a imagem” do país internacionalmente havia sido cumprida.
No total, Lula passou 142 dias fora de Brasília em viagens nacionais. Foram 120 viagens em 23 estados brasileiros. Os mais visitados foram São Paulo (28), Rio de Janeiro (18) e Bahia (10).
Acre, Rondônia e Tocantins foram os únicos estados não visitados por Lula neste mandato.
Nesta semana, o presidente fará novas visitas a São Paulo e Rio de Janeiro. Na terça-feira, vai ao evento de reinauguração do Palácio Capanema, no Rio, e na quinta-feira participa de lançamento do curso de Medicina do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista.
CNN
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Reforma do Código Civil pode deixar cônjuge sem direito à herança
O projeto de reforma do Código Civil abre possibilidade para que o homem ou a mulher deixe o companheiro fora do testamento para receber herança — o que não é possível atualmente.
Hoje, o Código Civil não permite retirar o marido ou a esposa do direito à herança no testamento. Essa proibição passa pelo conceito de “herdeiros necessários”, que engloba, além do cônjuge, os ascendentes, que são pais, avós, bisavós e assim por diante, e descendentes, que são os filhos, netos, bisnetos e assim por diante.
Uma pessoa pode, em vida, deixar testamento para doar 50% do patrimônio para uma instituição, por exemplo. O restante, neste caso, precisa ficar para os herdeiros —incluindo o cônjuge—, o que é conhecido como “legítima” nas normas legais.
Contudo, a reforma pode tirar o cônjuge dos herdeiros necessários, segundo o artigo 1.845 do projeto. “São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes”, diz, sem citar os cônjuges.
Responsável pelo testamento pode deixar o cônjuge de fora da herança. “Para excluir da herança o cônjuge, o convivente, ou os herdeiros colaterais, basta que o testador o faça expressamente ou disponha de seu patrimônio sem os contemplar”, afirma o artigo 1.850 da proposta.
Em uma possível nova configuração, toda herança pode ser doada, mesmo se a única pessoa da família for o cônjuge, explica advogado. Na lei atual, isso não é possível. “Pelo novo Código, posso doar meu patrimônio, e meu companheiro ficar sem nada”, diz IlmarMuniz, da Cavalcante MunizAdvogados.
Muniz explica que, atualmente, só é possível tirar os herdeiros necessários do direito à herança em situações específicas. No caso de Suzane Von Richtofen, por exemplo, Andreas Von Richtofen, irmão dela, se tornou único herdeiro dos pais depois que a filha foi condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato do casal.
Pela lei atual, só é possível deserdar um herdeiro necessário por indignidade
São considerados indignos e excluídos da herança os herdeiros envolvidos em homicídio (ou tentativa) do autor da herança, acusação caluniosa também contra o autor da herança ou nos casos em que o herdeiro impede, por violência ou fraude, o acesso do autor da herança a seus bens.
Na falta de testamento, vale a sucessão legítima, que é composta por descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. A reforma não prevê alteração nesse ponto, seguindo na mesma ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais.
Cônjuge pode ficar com toda herança se não houver nenhum descendente ou ascendente, segundo o artigo 1.838 da proposta. “Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ao convivente sobrevivente.”
Novo Código Civil
Proposta de reforma do Código Civil foi elaborada por comissão de 38 juristas, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O colegiado teve a participação dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.
Comissão foi criada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando ele ainda era presidente do Senado. A presidência da comissão ficou a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ.
Juristas propuseram a alteração de 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei. Além disso, o projeto acrescenta mais de 200 dispositivos ao código.
Tramitação da proposta, já protocolada no Senado, deve começar com a criação de uma comissão especial. Contudo, o UOL apurou que não há prazo para o colegiado ser criado e instalado.
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