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Gusttavo Lima diz que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”
O cantor sertanejo Gusttavo Lima se pronunciou, através de sua assessoria jurídica, sobre a revogação da prisão contra ele. Em nota, o artista afirmou que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”.
“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem”, diz trecho do pronunciamento.
A defesa do cantor afirma ainda que “a relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”, e que tudo foi feito ” legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC”.
Na decisão da juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, que pediu a prisão de Gusttavo Lima, ela considerou que o fato de o artista ter adquirido uma participação de 25% na empresa Vai de Bet, cujo proprietário é José André da Rocha Neto, enfatizaria discutíveis interações financeiras.
No entanto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, que revogou o pedido de prisão, não viu “lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes” de organização criminosa ou lavagem de dinheiro.
A juíza também considerou que o fato de Gusttavo Lima ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia, demonstraria ter “dado guarida a foragidos da Justiça”.
Porém, ao revogar a prisão, o desembargador alertou que o embarque dos investigados ocorreu em 1º de setembro e a prisão preventiva deles foi decretada em 3 de setembro. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, considerou.
O desembargador ainda considerou que “a decretação da prisão preventiva do paciente e a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.
Lima está nos Estados Unidos e não chegou a ser preso. O cantor adquiriu um imóvel, localizado em Hollywood Beach, avaliado em R$ 65 milhões, em abril, e está lá com a esposa, Andressa Suita, e os dois filhos. O local é conhecido como um dos queridinhos das celebridades.
Leia íntegra da nota de Gusttavo Lima
“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.
A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.
A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.
Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.”
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Gusttavo Lima tem pedido de habeas corpus aceito pela Justiça
O cantor Gusttavo Lima obteve Habeas Corpus assinado pelo Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife.
Após analisar as alegações da defesa do cantor o Desembargador escreveu: “Isto posto, concedo a liminar pretendida e, por consequência, determino a revogação da prisão preventiva decretada”, conforme decisão (veja aqui).
O magistrado afastou, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza Andrea Calado.
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SET
Maré Alta destrói barracas e causa prejuízo comercial em Tibau do Sul
Durante esse fim de semana, diversas praias da região de Tibau do Sul, no Litoral Sul do RN, passaram por danos severos devido a maré alta, que afetou principalmente barracas comerciais. O fenômeno se deu inicio na madrugada de quinta-feira 19, quando o município presenciou a maior maré no ano.
A Prefeitura de Tibau do Sul confirmou as informações nesta segunda-feira 23, e afirmou que a Praia do Madeiro foi a mais afetada pela força das ondas. Como forma de prevenção, a Prefeitura está realizando notificações preventivas nas ocupações da orla para diminuir as consequências e prevenir maiores riscos.
Confira a nota da Prefeitura de Tibau do Sul:
“Recentemente, as praias do nosso município foram atingidas por fortes marés, que ocasionaram diversos danos em estruturas comerciais como barracas, localizadas na faixa de areia, em especial na Praia do Madeiro.
A Prefeitura de Tibau do Sul se solidariza com as famílias que tiveram prejuízos financeiros devido às intempéries acontecidas.
Através da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana – Semurbmo, e com o objetivo de mitigar as consequências e prevenir maiores riscos, a Prefeitura tem realizado notificações preventivas nas ocupações ao longo da orla.
Foi realizado um diagnóstico das árvores em situação de risco, e possível remoção para evitar quedas e acidentes. A Semurbmo também está realizando um monitoramento sobre a existência de resíduos sólidos urbanos para subsidiar um plano de ação para remoção.
Autuações locais foram realizadas onde foram constatadas a presença de dispositivos irregulares para destinação do esgoto, como fossas e sumidouros. Juntamente com os órgãos ambientais competentes, a Prefeitura de Tibau do Sul tem agido dentro do Projeto Orla para regularização das ocupações, com oficinas e ações”.
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SET
Governo insiste em ICMS de 20% no Orçamento de 2025
O Governo do Estado vai insistir na implementação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa, onde seguirá à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalizarão (CFF), que é composta, a maioria, por deputados da oposição. No fim do ano passado, a Assembleia rejeitou aumentar o imposto deste ano após o setor produtivo expor os prejuízos causados pela medida em 2023. Um estudo da Fecomércio-RN apontou, por exemplo, que elevar o ICMS causou uma forte redução na atividade varejista no ano passado.
Agovernadora Fátima Bezerra (PT) considera, na mensagem enviada à Casa Legislativa dia 13, que a apuração da arrecadação do ICMS com modal de 20%, condicionada à aprovação pelos deputados, a Casa Legislativa, como “crucial para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”. Apesar do argumento, até o fim de agosto, o Estado acumulou alta na arrecadação do ICMS em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o imposto menor em 2024.
A proposta orçamentária do Executivo estima as receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 23.076. 759. 000,00 para o exercício financeiro de 2025.
Deste total, o Orçamento Fiscal corresponde a R$ 18.696. 614.000,00 ou 81,02% das receitas totais do Tesouro Estadual, enquanto o Orçamento da Seguridade Social representa R$ 4.380.145.000,00 ou 18, 98% das receitas totais do Tesouro Estadual. Além disso, o Orçamento de Investimentos é de R$ 271.607. 000,00.
Segundo o orçamento proposto, a receita tributária que corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 8.959. 095.000,00, montante correspondente a 38,82% da receita total projetada.
Dentre os tributos que compõem essa receita, o governo estadual destaca o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o mais relevante no âmbito estadual, que responde em termos de arrecadação principal por R$ 7.465. 084.602,00 ou 32,35% da arrecadação própria do Estado, “sendo um fator importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado”.
O Executivo ressalta que 25% da arrecadação com ICMS é repassada para os municípios, dessa forma, 2.488.361.534,00 serão arrecadados e repassados para o Tesouro Municipal. Já as receitas de capital somam R$ 618. 686.000,00.
O projeto sobre a LOA-2025 prevê, ainda, que a despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é fixada no mesmo valor da receita estimada, totalizando R$ 23.076. 759.000,00.
Já às despesas de capital somam R$ 2.046.164.000,00, representando 8,87% do total do orçamento. As despesas correntes, por sua vez, correspondem a 43,48%, com uma dotação de R$ 20.749.963.000,00. Desse total, R$ 15.944.563.000,00 são alocados para pagamento de pessoal e Encargos Sociais, R$ 161.000. 000,00 para pagamento de Juros e Encargos da Dívida e R$ 4.644. 400.000,00 para Outras Despesas Correntes, como programas sociais e o custeio da máquina administrativa.
Além disso, segundo governo, serão alocados R$ 280.632. 000,00 para a reserva de contingência, conforme o limite previsto na Lei Estadual nº 11.890, de 2024 (LDO), ao pagamento de passivos contingentes, outros eventos fiscais “e possíveis impactos decorrentes de fatores macroeconômicos que possam afetar o orçamento e o equilíbrio das contas públicas”.
DÍVIDA
O Executivo informa, ainda, no projeto que estima a receita e despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que o Rio Grande do Norte tem uma dívida flutuante com vencimento em 12 meses de R$ 1.289.310. 872,79, segundo dados de 2023 e de R$ 875.950.891,85 (de Janeiro a Junho de 2024), conforme informações do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2024.
A mini prestação de contas do Governo Estadual também aponta que a dívida fundada, que inclui as dívidas que ultrapassam o período de 12 meses era R$ 4.101. 520.827,02 no ano passado e 3.317.909.739,82 entre janeiro e junho de 2024. Quanto aos restos a pagar processados em 2023, foram R$ 846.202. 584,20 (exceto intraorçamentárias) e até o 3º bimestre de 2024 totalizou R$ 431.590. 168,75, conforme demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão presente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º bimestre.
“Nesse contexto, em relação aos créditos especiais, em 2024 não foram abertos créditos especiais até o terceiro bimestre do referido ano”, informa a mensagem governamental.
DESPESAS
A mensagem do Executivo informa que excluídas as despesas com inativos e pensionistas, em 2025 será de 14,16% a projeção do crescimento da despesas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e de órgãos autônomos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MP-RN) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
“Assim, considerando a regra definida, foi adotada a opção de acréscimo de 70% do crescimento da receita corrente líquida apurada até junho do ano anterior e, por essa razão, constatou-se que o crescimento da RCL apurado nos últimos 12 meses é de 20,22%”, explica a mensagem do Governo.
O orçamento geral do Poder Executivo terá reajuste orçamentário em torno de 5,5%, à exceção das despesas essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, dívidas judiciais e previdência, as quais são vinculadas legalmente.
Por sua vez, para o crescimento dos demais Poderes e Órgãos Autônomos, foi aplicado o percentual máximo de aumento da despesa de 14,15 pontos percentuais, considerando a prioridade dessa vinculação na distribuição dos recursos.
Quanto aos recursos vinculados à Educação foi aplicado o percentual de 26,12 pontos percentuais das receitas estimadas de impostos e transferências do Tesouro Estadual, respeitando o disposto no art. 212 da Constituição Federal, o qual dispõe sobre o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, incluindo transferências que devem ser aplicadas na educação.
No âmbito da saúde, foram aplicados 12% das receitas estimadas de impostos e transferências do Tesouro Estadual, corroborando com os dispositivos da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que visa assegurar os recursos necessários para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Na área da segurança, a aplicação de recursos representou o percentual de 12,42% das receitas de impostos e transferências do Erário estadual, atendendo, assim, aos ditames da Emenda Constitucional nº 12, de 2013, a qual requer 9,5% de aplicação.
Quanto aos recursos direcionados à Previdência Estadual, o Governo destaca como importante os fatores que levaram ao aumento do déficit previdenciário. O número de servidores estaduais a ingressarem com pedidos de aposentadorias apresentou um acréscimo significativo a partir das recomendações do TCE.
“O entendimento da Corte de Contas estadual, ainda que revertido posteriormente, gerou aumento substancial na folha de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), ampliando o déficit atuarial de todos os poderes que compõem o Estado”, diz o projeto da LOA-2025. Segundo o Governo, o envelhecimento da população e o desequilíbrio entre o número de contribuintes ativos e inativos também “coloca pressão” sobre o orçamento do Poder Executivo, que “detém a competência de garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo”.
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PESQUISA TCM/ TS2: se as eleições fossem hoje, Allyson venceria com mais de 100 mil votos em Mossoró
O prefeito Allyson Bezerra venceria as eleições com mais de 100 mil votos, se o pleito fosse realizado hoje. É o que aponta a pesquisa realizada pelo instituto TSDois e divulgada pela TV Cabo Mossoró (TCM) na noite desta segunda-feira (23). O recorde de votação da história de Mossoró para prefeito foi cerca de 69 mil votos, em 2014.
O levantamento mostra que o candidato à reeleição soma 70,6% das intenções de voto no cenário estimulado, o que representa, proporcionalmente, mais de 100 mil votos, levando em consideração o eleitorado total de Mossoró, que é de 184.656 pessoas. Allyson também cresceu na série história da TCM/TSDois. Na pesquisa divulgada em 19 de agosto, o prefeito tinha 67,6%, percentual que agora alcançou 70,6%.
Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, Allyson tem 68%, também um crescimento em relação ao primeiro levantamento da TCM/TSDois, quando somou 61,7%. O segundo colocado tem apenas 7,8% das intenções de voto.
A gestão do prefeito Allyson também cresceu em aprovação, conforme os dados da TCM/TSDois. O percentual de mossoroenses que aprovam o trabalho do prefeito cresceu de 78,2% para 80,5%.
“Os números refletem o que estamos vendo nas ruas, e nos trazem sempre muita responsabilidade, de seguir com uma campanha pé no chão, ao lado do povo, de casa em casa, de calçada em calçada, ouvindo o que as pessoas têm a nos dizer. Obrigado, Mossoró”, pontuou o prefeito sobre o resultado.
A pesquisa TCM/TSDois está registrada no TSE sob o número RN-06745/2024. Foram entrevistadas 781 pessoas, entre os dias 19 e 21 de setembro. O nível de confiança é 95% e a margem de erro é de 3,5%.