Veja quem terá direito ao abono do PIS/Pasep em 2025; entenda

(FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep. Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.

Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos. As alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na noite desta quarta (27).

Pelas regras atuais têm direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos. A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular a atualização apenas à inflação.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está pagando o benefício relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou ao final, mas quem tem direito pode fazer a retirada até 27 de dezembro.

Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos.

Para 2025, o MTE poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o benefício, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho.

Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.

Sobre o calendário de pagamento de 2025, devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.

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Di María supera Messi na Liga dos Campeões e 'persegue' Cristiano Ronaldo

A virada do Benfica sobre o AS Monaco por 3 a 2, nesta quarta-feira, pela Liga dos Campeões, foi marcada por mais uma atuação brilhante de Ángel Di María no quesito assistências. O craque argentino ultrapassou Lionel Messi nesse aspecto e já mira o recorde de Cristiano Ronaldo na competição.

Apenas quatro dias após marcar um hat-trick na goleada sobre o Estrela da Amadora por 7 a 0, Di María contribuiu com dois passes decisivos para os gols tardios de Arthur Cabral (aos 84 minutos) e Zeki Amdouni (aos 88 minutos). Com isso, ele chegou a 41 assistências na história da Liga dos Campeões, superando o compatriota Messi.

Agora, Di María está a apenas uma assistência de igualar Cristiano Ronaldo, que detém o recorde com 42 passes para gol no torneio, de acordo com os dados da UEFA. Com pelo menos mais três jogos na fase de grupos pela frente, o argentino tem grandes chances de alcançar ou até superar a marca histórica.

Haddad anuncia isenção de IR para renda até R$ 5 mil e corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 27, um pacote de medidas econômicas que inclui cortes de gastos do Governo Federal e a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Em rede nacional, Haddad afirmou que as mudanças devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos.

Impacto econômico e reação do mercado

Um dos anúncios mais aguardados, a isenção do IR, movimentou o mercado financeiro, levando o dólar a atingir sua máxima histórica antes mesmo do pronunciamento oficial. No discurso, Haddad confirmou: "Honrando os compromissos do presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda."

O ministro assegurou que a medida será financeiramente sustentável. "Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, equilibrando a conta e sem aumentar os gastos do governo", explicou.

Outras medidas anunciadas

Entre as ações destacadas, Haddad mencionou:

Abono salarial corrigido pela inflação: Será assegurado para quem recebe até R$ 2.640, tornando-se permanente quando esse valor corresponder a um salário mínimo e meio.

Aumento sustentável do salário mínimo: O valor continuará subindo acima da inflação, dentro das diretrizes da nova regra fiscal.

Reformas nas pensões e reservas militares: Instituição de uma idade mínima para a reserva de militares e limitações nas transferências de pensões.

Mudanças nas emendas parlamentares: O crescimento das emendas será limitado pelas regras fiscais, e 50% dos recursos das comissões do Congresso serão direcionados obrigatoriamente para a saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Perspectivas e desafios

As medidas foram apresentadas como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade fiscal. Haddad destacou que o governo trabalha em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional para implementar as mudanças orçamentárias.

O pacote também reforça o compromisso do governo Lula com a valorização da renda e o fortalecimento de políticas sociais, enquanto busca ajustar as contas públicas para enfrentar os desafios econômicos do país.

Veja o que falou Haddad na íntegra:

Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!

Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.

Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.

Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.

O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.

Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

Para garantir que as políticas públicas cheguem a

Moraes reclama de perfis falsos dele nas redes: 'Está autorizado a retirar todos'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 27, a Meta, empresa que administra o Instagram e o Facebook, por manter perfis falsos abertos no nome dele.

As críticas foram feitas durante o julgamento que vai decidir se plataformas e redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados pelos usuários.

Há pelo menos 20 perfis falsos do ministro, segundo ele próprio. Moraes disse que vem notificando as plataformas, mas que não há "boa vontade" em remover essas contas. "Tenho que ficar correndo atrás", disparou. "As plataformas dificultam e quase ignoram."

Segundo o ministro, é fácil perceber que os perfis são falsos porque concentram ataques a ele. Apesar disso, as contas permanecem ativas e, quando derrubadas, são rapidamente substituídas por novos perfis fake. "A dificuldade de você provar que é você é muito maior do que a abertura falsa de um perfil", disse Moraes.

O ministro pediu a palavra após a sustentação oral do advogado José Rollemberg Leite Neto, que falou em nome do Facebook, e ironizou: "Já está autorizado a retirar todos os perfis falsos meus sem decisão judicial. Agradeço."

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cámen Lúcia também se queixaram de contas falsas.

Flamengo será o segundo adversário em pré-temporada nacional do São Paulo nos EUA

O São Paulo oficializou nesta quarta-feira seu segundo adversário na FC Series, que será disputada em janeiro nos Estados Unidos. A pré-temporada da equipe tricolor contará com dois jogos amistosos diante de rivais nacionais. Já era sabido que iria encarar o Cruzeiro e agora anunciou partida diante do Flamengo.

Jogar em Orlando significa aos clubes brasileiros ganhar um reforço no caixa e exibir sua marca internacionalmente. Além do trio, o Atlético-MG é outro convidado. Mas pode atrapalhar o início da temporada do time de Luis Zubeldía, já que os dois confrontos serão em datas com o Campeonato Paulista rolando.

Por causa do ajuste do calendário nacional, ficou decidido que o Paulistão começa no dia 15 de janeiro, justamente a data do embate diante do Cruzeiro, no Inter&Co Stadium, em Orlando, na Flórida.

A segunda rodada ocorre no fim de semana e, mais uma vez, o São Paulo estará jogando nos Estados Unidos, no domingo, dia 19, diante do Flamengo, também na casa do Orlando City. O retorno ao País ocorre somente no dia 20.

A diretoria tricolor tentou adiar a partida de estreia no Estadual e não obteve êxito na Federação Paulista de Futebol (FPF) por causa do calendário apertado. Desta maneira, deve usar uma escalação alternativa nos jogos da pré-temporada. Ao menos é o que garantiu o presidente Julio Casares no lançamento do Estadual, ao garantir que o time titular estaria em campo desde a estreia.

As atenções do clube, porém, ainda não estão nas próxima temporada pelo fato de ter jogo importantes que podem definir o rumo do Brasileirão nas duas pontas da tabela. O São Paulo visita o ameaçado de queda Grêmio, no domingo, e depois hospeda o Juventude, também ainda na luta contra a queda, no dia 4. Já na rodada final, joga na casa do líder Botafogo.

Dois empregados morrem em acidente em terminal da Transpetro em Angra

Um acidente em um terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, fez duas vítimas na manhã desta quarta-feira, 27. Outro trabalhador, que também estava no local, sofreu uma fratura em uma das pernas e uma luxação na clavícula, informou a empresa que é o braço de transportes da Petrobras.

Os dois trabalhadores, da Olicampo, prestavam serviço de manutenção na estação de tratamento de efluentes do terminal quando a plataforma desmoronou. "Os trabalhadores foram atendidos imediatamente pelas equipes médicas, mas infelizmente não resistiram", disse a Transpetro em nota. Já a terceira vítima estaria com estado de saúde estável.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (Fup), outros dois empregados também ficaram feridos. A entidade informou que com esse acidente, cinco pessoas perderam a vida no Sistema Petrobras em menos de dois meses.

"Em menos de dois meses, houve cinco mortes de trabalhadores na Petrobras. É urgente que a empresa apure as causas desses acidentes. Não é possível a pessoa sair de casa para trabalhar e não voltar", disse também em nota o coordenador-geral da Fup, Deyvid Bacelar.

A Federação recebeu a notícia minutos antes de iniciada uma reunião com a Petrobras sobre o Programa de Reconhecimento do Desempenho. "A reunião foi suspensa e a Fup cobrou a efetividade do Grupo de Trabalho emergencial sobre Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), acordado em reunião com a diretora da estatal, Clarice Coppetti, no dia 15 de outubro", destacou.

A Transpetro afirmou que está prestando todo apoio aos familiares das vítimas e que vai abrir uma comissão para apurar as causas do acidente.

Haddad finalmente anuncia pacote fiscal e promete economia de R$ 70 bilhões em 2 anos

Depois de uma espera de mais de um mês e de sucessivas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns dos principais ministros do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), finalmente anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do Executivo federal, que vinha sendo aguardado com um misto de tensão e expectativa pelo mercado.

Segundo o ministro, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.

Em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, na noite desta quarta-feira (27), o chefe da equipe econômica anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.

A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.

Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.

“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.

De acordo com o chefe da equipe econômica, a isenção “não aumentará os gastos do governo” “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou.

Ambas as medidas anunciadas por Haddad dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:

• Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
• Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
• Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
• Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
• Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.

De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.