Mercosul-UE: governo brasileiro espera assinatura de acordo até o final de 2025

Negociadores do governo brasileiro esperam que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia seja assinado até o final do próximo ano, disseram fontes consultadas pelo Estadão/Broadcast. Essa etapa vai depender da conclusão prévia de duas fases: a revisão legal e a tradução dos textos. Depois de assinado, o tratado ainda não estará em vigor, já que isso depende da internalização e da ratificação do acordo comercial.

O ritmo da revisão legal e da tradução dos textos, processo que levará meses, também dependerá em parte da nova presidência do Mercosul, assumida pela Argentina de Javier Milei. O país vizinho assumiu a liderança pro tempore nesta sexta-feira, 6, durante a cúpula de chefes de Estado em Montevidéu.

Embora tenha apoiado o tratado comercial, a favor de uma maior flexibilização comercial, Milei é um crítico do bloco sul-americano, e reforçou sua visão hoje ao classificar o Mercosul como uma "prisão". Por sua vez, no segundo semestre de 2025, será a vez de o Brasil assumir a presidência pro tempore, o que alimenta as expectativas de que, até o final desse ciclo, o acordo possa ser assinado.

Segundo o governo brasileiro, o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos, está avançado. Concluída esta fase, o tratado passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da União Europeia e as 2 línguas oficiais do Mercosul - espanhol e português.

Depois vem a etapa da assinatura. Em seguida, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Na ratificação, as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam seu compromisso em cumprir o acordo. Como mostrou o Estadão/Broadcast hoje, o retorno da cúpula entre Brasil e União Europeia, anunciado hoje pelo governo brasileiro terá, entre outras metas, criar a formulação de estratégia comum para assegurar a aprovação final e a ratificação do tratado comercial. A cúpula não se reunia desde fevereiro de 2014, quando o encontro foi promovido em Bruxelas, na Bélgica.

Ainda não há data nem local definidos para a reunião, mas já ficou acertado entre as partes que ela será no Brasil e, provavelmente, em algum momento do primeiro semestre do ano que vem.

Lula aguarda PT para troca em pastas chefiadas por petistas em reforma ministerial

CATIA SEABRA E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aliados do presidente Lula (PT) afirmam que ele aguarda a definição sobre o calendário e o processo de sucessão dentro de seu partido para começar as mudanças no primeiro escalão do governo.
A reforma ministerial então deve começar "em casa", com uma troca de cadeiras nas pastas ocupadas por petistas.

Nesta sexta-feira (6), ao participar de maneira virtual da sessão de encerramento de seminário organizado pelo PT em Brasília, Lula disse que "há um erro do governo na questão da comunicação". "Sou obrigado a fazer as correções necessárias", afirmou.

Interlocutores do presidente dizem que a fala foi a senha para o início do processo de mudanças. Nos bastidores, aliados apontam que o publicitário Sidônio Palmeira deve assumir a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), em substituição ao atual ministro petista Paulo Pimenta.

No seminário, Lula também chegou a criticar ele próprio, por não estar conversando mais com veículos de imprensa. "Eu quero dizer para vocês que há um erro um equívoco meu na comunicação. O [secretário de Audiovisual, Ricardo] Stuckert costuma dizer 'presidente, o senhor é o maior comunicador do nosso partido, o senhor tem que falar mais'. E a verdade é que eu não tenho organizado as entrevistas coletivas, elas não têm sido organizadas."

O atual chefe da Secom é visto como próximo ao presidente e tem a simpatia da primeira-dama Janja. Ele poderia migrar para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo, que pode ser o novo tesoureiro do PT.
Pimenta foi pego de surpresa com as críticas de Lula e houve quem as interpretassem como uma "demissão pública".

Lula já vinha sinalizando que pretendia reforçar a comunicação do governo, trazendo Sidônio para trabalhar mais próximo a ele. Aliados de Pimenta, por sua vez, minimizavam os rumores.

Ele se licenciou do cargo em maio para se tornar secretário extraordinário para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por inundações. Em seu lugar, assumiu interinamente Laércio Portela, que foi elogiado dentro do governo.

Também aumentou a expectativa para que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, venha a assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo ex-governador do Piauí e senador licenciado pelo partido, Wellington Dias.

Mas a mudança depende da posição de Gleisi sobre abreviar seu mandato como presidente do PT. O diretório nacional do partido se reúne neste sábado (7) para definir o calendário e o formato do processo eleitoral para escolher os próximos dirigentes do partido. A eleição está prevista para julho de 2025.

Dirigentes do partido afirmam ser possível que Gleisi deixe a presidência e antecipe o processo eleitoral interno para assumir um cargo no governo, deixando assim para outro quadro a responsabilidade pela transição. Citam, por exemplo, o senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso decida ficar até o fim do seu mandato, ficaria inviabilizada a entrada de Gleisi no governo. Isso porque ela assumiria apenas no segundo semestre de 2025 e precisaria deixar o cargo no primeiro do ano seguinte, para poder disputar as eleições.

Petistas dizem que Gleisi resiste às mudanças, mas, se decidir ir para o Desenvolvimento Social, responsável por programas sociais como o Bolsa Família, a dança das cadeiras dentro do partido poderia ser maior.

Senador licenciado, Wellington assumiria a liderança do governo no Congresso ou no Senado, funções hoje exercidas, respectivamente, por Randolfe Rodrigues (AP) e Jaques Wagner (BA).

A área de comunicação é alvo de críticas de aliados desde o primeiro ano do governo Lula 3.

Além de ser citado para assumir a Secom, uma possibilidade discutida seria Sidônio Palmeira atuar como um colaborador mais próximo, em moldes parecidos com a atuação passada de Duda Mendonça e João Santana, como informou a colunista Mônica Bergamo.

A mudança iniciada "dentro de casa" seria seguida de uma reforma dedicada à acomodação de partidos aliados, tendo como baliza o resultado das eleições municipais, contemplando PSD, MDB e União Brasil.

O governo enfrentou na última semana uma rebelião da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, que inicialmente se recusou a assinar requerimento de urgência para as medidas do pacote de contenção de gastos. Os líderes da bancada chegaram a se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Integrantes do PSD afirmam que é insustentável a bancada contar apenas com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com André de Paula.

Outra possível mudança envolvendo um quadro do PT seria na articulação política, atualmente comandada por Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Discute-se ceder o posto para um nome do bloco centrão, para melhorar a interlocução com o Congresso.

Uma possibilidade seria deslocar Silvio Costa Filho (Republicanos), atualmente ministro dos Portos e Aeroportos.

Procurado pela reportagem, Sidônio afirmou não ter recebido qualquer convite para a Secom, embora a aposta em seu nome tenha ganhado força nesta semana. Segundo aliados de Lula, sua participação na produção do pronunci

Ronaldo discorda da entrega da Bola de Ouro: "Vinícius foi mais decisivo"

Ronaldo Nazário concedeu uma breve entrevista ao jornal Marca neste sábado, na qual aproveitou para comentar a polêmica entrega da Bola de Ouro, revelando que, em sua opinião, seria mais justo que Vinícius Jr fosse o vencedor "sem desmerecer o Rodri".

"A minha opinião é clara. Sem desmerecer o Rodri, o Vinícius deveria ganhar a Bola de Ouro, e se perdeu uma grande oportunidade de coroá-lo como o melhor do mundo", afirmou.

"Vinícius foi muito mais decisivo na temporada passada", destacou o ex-jogador brasileiro e atual dirigente do Real Valladolid.

"O que posso dizer sobre o verdadeiro vencedor da Bola de Ouro é que foi Florentino Pérez. Ele é como um pai para mim. Ele me ensinou muito e me deu tudo no mundo do futebol", concluiu.

Justiça do Trabalho multa iFood em R$ 10 milhões e reconhece vínculo com entregadores

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT2) condenou o iFood a pagar uma indenização de R$ 10 milhões e reconhecer o vínculo empregatício dos entregadores da plataforma. Em nota, a empresa informou que a decisão não tem efeito imediato e que irá recorrer. Além disso, afirmou que a medida cria insegurança jurídica, já que o próprio tribunal havia tomado decisões diferentes em casos recentes.

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 5, os desembargadores voltaram a analisar a ação 1000100-78.2019.5.02.0037 movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa desde o ano de 2021. O que foi analisado nesta quinta-feira foi um recurso contra a decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia negado o reconhecimento do vínculo.

Apesar de a turma ter cinco integrantes, apenas três votaram. Dois já haviam votado favoravelmente ao recurso em sessão do dia 25 de novembro. O voto contrário ocorreu nesta quinta, formando o placar de 2 a 1.

Além do iFood, aparece como réu a Rapiddo Agência de Serviços de Entrega Rápida S/A, do mesmo grupo. A alegação do MPT foi a de que a plataforma contratava empregados sob a aparência de trabalhadores autônomos, seja diretamente ou através de intermediários, para evitar o reconhecimento de vínculo empregatício e os direitos trabalhistas correspondentes.

O pedido original era de uma compensação financeira equivalente a R$ 24,5 milhões, o equivalente a 5% do faturamento bruto do grupo, devido a prática ilegal.

Em seu voto, o desembargador Ricardo Nino Ballarini, relator do processo, considerou haver vínculo empregatício dos entregadores. Em seu parecer, ele obrigou que as empresas registrem os trabalhadores sob pena de multa de R$ 5 mil por infração. Ele também condenou as rés ao pagamento de R$ 10 milhões, valor que deve ser revertido para entidade de interesse social.

Segundo Ballarini, há a possibilidade dos entregadores negociarem o valor do frete e a ordem em que as entregas são feitas, o que indicaria de forma clara a ausência de autonomia deles. O voto foi acompanhado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles.

Quem votou nesta quinta-feira foi o desembargador Fernando Alvaro Pinheiro, que preside a 14ª Turma. O voto dele foi divergente dos demais. Ele afirmou que a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão é questionada, tomando como base o próprio artigo 114 da Constituição, que trata das atribuições da Justiça do Trabalho, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) de número 48 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta última, segundo ele, alterou o entendimento sobre a relação de trabalho e a necessidade de declarar a imparidade antes de remeter à Justiça do Trabalho.

Caso no STF

A decisão da 14ª Turma pegou de surpresa o presidente Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do Município de São Paulo e Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-taxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP). "Estão pipocando decisões semelhantes no Brasil inteiro, principalmente agora que o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu olhar melhor essa questão. E a tendência é isso mesmo, pipocar decisões assim por TRTs de todo o Brasil. É bom pois cria jurisprudência", afirma.

O STF realizará, entre os dias 9 e 10 deste mês, uma audiência pública para debater o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos de entrega.

Trata-se de um desdobramento de um Recurso Extraordinário (RE) de número 1446336, interposto devido ao acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT). A sentença do TRT da 1ª Região reconheceu vínculo trabalhista entre trabalhador e Uber. A empresa questionou alegando responder a cerca de 10 mil processos idênticos na Justiça do Trabalho.

O temor dos sindicatos que representam os trabalhadores é o do STF não reconhecer o vínculo empregatício, o que aumentaria ainda mais o quadro grave de precarização dos trabalhadores por aplicativos, segundo o SindimotoSP.

Insegurança jurídica

Em nota, o iFood afirmou que irá recorrer da decisão da 14ª Turma. Para a plataforma, se mantida, a decisão traz insegurança jurídica e pode inviabilizar o setor de delivery

O iFood recorrerá da decisão do TRT2, que impõe vínculo por hora trabalhada, alegando insegurança jurídica e inviabilidade para o setor de delivery. A empresa destaca que a decisão contraria o STF e prejudica a competitividade, além de afetar discussões sobre regulamentação do trabalho por aplicativo.

Economia 05/12/2024 Notícias no Minuto