INSS vai revisar 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025

(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

"A lei mandar fazer, e eu cumpro a lei", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo em outubro.

"Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro."

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no "Diário Oficial da União"

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser "reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal", diz nota do INSS enviada à reportagem.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO?

O segurado que for convocado para a perícia de revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

COMO EVITAR A PERDA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado para o trabalho.

Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.

Como o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

"É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS," diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Segundo a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da aposentadoria.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO?

Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. "Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial", diz Adriane.
Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício e o torne apto ao seu recebimento.

Mesmo as incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.

QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?

Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos,

Polarização entre Raquel Lyra e João Campos em PE tem cobiça por PT e bolsonarismo isolado

(FOLHAPRESS) - A polarização em Pernambuco entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é marcada pela indefinição de alianças partidárias e políticas visando as eleições de 2026.

Enquanto a governadora vai tentar a reeleição, o prefeito do Recife é cotado para ser o nome da oposição na disputa pelo governo estadual.

Aliados avaliam que, se a eleição fosse hoje, não teriam dúvidas da candidatura, mas dizem que João Campos ainda tem mais de um ano pela frente e que, nesse período, o cenário pode mudar.

Um indício de que o prefeito pretende disputar a eleição estadual foi o fato de escolher o ex-chefe de gabinete e amigo pessoal Victor Marques (PC do B) como vice na sua chapa nas eleições de 2024.

O vice-prefeito eleito poderá assumir a prefeitura em caso de renúncia de João Campos em abril de 2026 para ser candidato ao governo.

Na esfera estadual, Raquel tem como prioridade para 2025 a entrega de obras e a tentativa de fortalecer o governo politicamente. A avaliação interna é a de que é preciso deslanchar neste ano, inclusive com ações concretas na região metropolitana do Recife, para se sobrepor à alta popularidade de Campos.

A gestão Raquel também aposta que o prefeito terá uma oposição mais contundente na Câmara Municipal, podendo gerar questionamentos sobre a qualidade da gestão municipal, mesmo após uma reeleição dele com 78% dos votos válidos.

No Palácio do Campo das Princesas, a leitura é a de que Campos teve méritos para alcançar um resultado expressivo, mas que a oposição praticamente se omitiu do papel de fiscalizar a prefeitura.

No plano estadual, a expectativa é que a governadora faça alterações no primeiro escalão da gestão, inclusive com indicações políticas de partidos que poderão ser atraídos para o arco de alianças mirando a próxima eleição, como MDB e União Brasil.

Os dois partidos estão divididos, com alas pró-João Campos e outras pró-Raquel. O MDB quer, seja com um ou outro, a garantia da candidatura à reeleição do senador Fernando Dueire, que assumiu o cargo em 2023 após a renúncia de Jarbas Vasconcelos.

O União Brasil tem o grupo do deputado federal Mendonça Filho a favor de Raquel e a ala do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho aliada ao prefeito.

Partidos que são dados como certo no palanque da governadora são o próprio PSDB, ao qual é filiada, o PP e o PSD, ao qual Raquel deve se filiar em 2025. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) deve ser candidata à reeleição ou ao Senado.

A expectativa é que a travessia para a sigla de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo, seja articulada com o próprio PSDB, para manter os tucanos na base da governadora.

A governadora deve prometer ao PSDB ajuda para eleger deputados federais pela sigla no estado. A ideia planejada pelo governo é atuar pelas duas legendas, como foi na eleição municipal.

Na oposição, Campos deve conciliar a gestão do Recife com a presidência nacional do PSB. Ele assumirá o comando do partido em maio. A função será uma vitrine para ampliar a sua imagem em âmbito nacional e estadual e tem como objetivo também fortalecer o partido com a atração de novos filiados.

Campos tem um quebra-cabeça na montagem de uma eventual chapa para a disputa de 2026.

Três nomes disputam uma vaga para o Senado em seu grupo político, mas só duas cadeiras para senador estarão em jogo. Isso porque Humberto Costa (PT) é tido como candidato natural à reeleição e é a prioridade do PT no estado.

"O partido está dando prioridade à eleição do Senado. O presidente Lula disse a mim que, para ele e para um eventual quarto governo, é muito mais importante uma boa bancada de senadores do que muitos governadores", afirma Humberto Costa, ao descartar candidatura própria do PT para o governo estadual.

Três nomes podem fazer companhia ao petista na chapa: Silvio Costa Filho (ministro de Portos e Aeroportos, do Republicanos), Marília Arraes (ex-deputada federal, do Solidariedade) e Miguel Coelho, do União Brasil.

Uma das prioridades de Lula é eleger senadores do PT ou aliados nos nove estados do Nordeste, para se contrapor ao bolsonarismo, que tem como prioridade a eleição do Senado. Nesse cenário, Miguel Coelho, cujo pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, foi líder do governo Jair Bolsonaro, não é um nome de confiança dos petistas.

O prefeito também trabalha com a possibilidade de atrair Miguel ou Silvio para a vice numa possível chapa, prometendo protagonismo em um eventual governo com uma secretaria robusta entregue ao vice.

O governo assiste à disputa e não descarta uma mudança de lado de Miguel Coelho ou do próprio PT, oferecendo as vagas para o Senado. Os deputados da legenda costumam votar a favor de Raquel na Assembleia Legislativa.

Os governistas também cogitam oferecer cargos a quadros petistas no governo, para enfraquecer os aliados de Campos dentro da sigla. Mesmo assim, o entorno de Raquel sabe que é difícil uma aliança com o

Estimativa do Focus de alta do PIB de 2025 passa de 2,01% para 2,02%

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024 se manteve em 3,49% pela segunda semana consecutiva. Um mês antes, era de 3,39%. Considerando apenas as 33 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a projeção se manteve em 3,50%.

A estimativa intermediária para 2025 passou de 2,01% para 2,02%, contra 2,0% um mês antes. Levando em conta apenas as 38 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, oscilou de 2,0% para 2,06%.

A mediana para o crescimento do PIB de 2026 continuou em 1,80%, mesmo nível da semana anterior. A estimativa para 2027 permaneceu em 2,0%, como já está há 76 semanas.

O Banco Central espera que a economia brasileira cresça 3,50% em 2024 e 2,10% este ano, conforme o mais recente Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

Luis Suárez ajuda a evitar tentativa de suicídio no Uruguai

O atacante Luis Suárez, do Inter Miami, ajudou a evitar que um homem cometesse suicídio no Uruguai no final de semana. As informações foram divulgadas pelo jornal espanhol Marca. O atleta passa férias no país sul-americano.

De acordo com o jornal, Suárez esteve com a mulher, Sofía Balbi, na região de Canelones e conversou com um homem que pensava em suicídio. O indivíduo ameaçou se enforcar caso a companheira não aparecesse.

Segundo relatos da polícia local, o homem subiu em uma árvore na noite da última sexta-feira. O indivíduo estava desarmado, mas tinha uma corda amarrada no pescoço. Ele afirmou que só sairia do local se a companheira aparecesse por ali.

Ao passarem pela região, Suárez e sua mulher se aproximaram do homem, que é acusado de violência doméstica. O atacante conseguiu conversar com o indivíduo, junto com membros de uma organização não-governamental, especializada em psicologia social.

"Suárez chegou e naquele momento o que fizemos foi tentar conversar de forma próxima e empática para que o homem não ficasse lá mais tempo. Até porque ele estava desde ontem lutando pela própria vida", disse Andrea, integrante da ONG, em entrevista ao canal Telenoche Uruguay.

A situação só foi resolvida na tarde de sábado, quase cerca de 20 horas depois. O homem ficou aos cuidados da Unidade Especializada em Violência Doméstica do Ministério do Interior do Uruguai e receberá ajuda.

Centenas de crianças ficam sem festinha após empresária aplicar golpe

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Flávio J Santos (@acessoanoticia)

Morta a f4cadas, Ana Virtuoso é a primeira vítima de feminicídio de 2025

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Flávio J Santos (@acessoanoticia)

IOF sobre compras feitas no exterior com cartão cai para 3,38%

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras internacionais feitas com cartão de crédito está menor desde a quinta-feira, dia 2. A redução decorre de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota até 2028.

O IOF é cobrado no uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive online), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras. O tributo também incide em compras nacionais, transferências para o exterior e saques internacionais.

A alíquota, que era de 6,38% até 2022, caiu para 5,38% em 2023, a 4,38% em 2024, e agora foi a 3,38%. O valor cairá um ponto porcentual por ano até ser zerado em 2 de janeiro de 2028.

A extinção do IOF sobre operações cambiais foi uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para viabilizar a entrada do Brasil no grupo.

Férias de Haddad são interrompidas e agenda de Lula prevê reunião com ministro nesta segunda

As férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram interrompidas nesta segunda-feira, 6, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje. A agenda de Haddad ainda não foi divulgada, mas, segundo os compromissos oficiais da Presidência da República, ele tem uma reunião, às 10h, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Além da interrupção das férias nesta segunda, o período de férias que Haddad teria de 10 a 21 de janeiro foi cancelado, segundo exposição de motivos também publicada no DOU desta segunda.

STF quer derrubar regra anti-Mendonça e Kassio para liberar votos de Dino e Zanin

(FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida há dois anos, para manter a validade de votos deixados por ministros aposentados. Isso pode beneficiar, caso a ideia prospere, Cristiano Zanin e Flávio Dino -ambos indicados pelo presidente Lula (PT).

Hoje, com a regra de 2022, votos manifestados em julgamentos virtuais por magistrados que depois se aposentaram continuam valendo caso haja pedido para que o tema seja apreciado no plenário presencial.

Ao menos dois ministros, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, mudaram a visão sobre o tema e defendem agora que tudo comece do zero, o que dá margem para os ministros novatos emplacarem seus entendimentos no lugar dos votos dos aposentados.

Se aprovada, a mudança pode impactar casos como o da descriminalização do aborto, da quebra de sigilo de buscas no Google ou do ISS (Imposto sobre Serviços) na base de cálculo do Pis/Cofins.

De acordo com dois integrantes da corte ouvidos pela reportagem, a ideia preocupa tanto pelo risco de insegurança jurídica quanto pelo casuísmo.

Foi o próprio Moraes quem propôs a regra em junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os mais atingidos na ocasião.

Eles foram indicados em 2020 e 2021 pelo ex-presidente, que alimentava tensões com ataques à corte. Os dois foram recebidos com resistência pelo colegiado.

Em 2022, a corte discutia a revisão da vida toda sobre cálculos previdenciários, um caso bastante aguardado no ano. Pautado no plenário virtual, o tema somou 11 votos com maioria à tese que beneficiava aposentados e pensionistas, na linha aberta pelo relator Marco Aurélio Mello (que se aposentou em 2021) e Moraes.

Kassio Nunes Marques foi pró-INSS, e pediu destaque (para levar o caso ao plenário físico), a minutos do encerramento do julgamento no sistema eletrônico. O movimento gerou críticas.

Moraes argumentou que validar os votos dos aposentados estaria de acordo tanto com o regimento interno quanto com a legislação. "Uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto", disse Moraes.

Ele foi um dos maiores defensores da regra em 2022, aprovada quase por unanimidade.

André Mendonça foi o único contrário à ideia na época. Afirmou que violaria a ampla defesa porque, em novo julgamento, as partes não teriam chance de convencer ministros que já não faziam parte da corte.

Kassio Nunes Marques acompanhou a maioria, mas antes manifestou preocupação. Ele listou 25 casos que seriam afetados e indagou se a regra valeria para todas as ações a partir dali.

Não votaram os ministros Gilmar Mendes, ausente, e Dias Toffoli, que estava em videoconferência e ficou sem conexão.

Agora, a ideia da nova mudança foi dada por Fux, depois de consultar Moraes, e endossada por Toffoli. Os ministros dizem que a composição do tribunal mudou e as regras devem acompanhar a renovação. Os indicados por Lula têm bom trânsito na corte e participariam de mais casos com a revisão.

Fora, formalmente, de vários casos, Flávio Dino tem feito comentários e sugestões durante os debates no plenário. Os colegas brincam ser um ministro "com voz, mas sem voto".

O discurso de Moraes sobre o tema, então, mudou. "Tivemos vários casos em que, se todos pudessem ter votado no mérito, não precisaríamos ter mudado o julgamento em análise de embargos. Até para o jurisdicionado fica algo estranho", disse ele em outubro.

Fux falou em "repensar o regimento para permitir que novos votem em questões que ainda não acabaram".

Ainda não há formalização do pedido de alteração à Comissão de Regimento. O grupo é presidido por Fux e tem Moraes e Fachin como integrantes.

Antes de sair do STF, os ministros costumam deixar votos em casos que consideram importantes. A ação da descriminalização do aborto foi a última pautada por Rosa Weber, em 2023. A ministra defendeu a autonomia das mulheres. Flávio Dino, ocupante da cadeira que foi dela, disse, na sabatina no Senado que antecedeu sua posse, que entende que o STF não deveria tratar do tema.

Rosa Weber também se manifestou na discussão sobre a Justiça determinar a entrega de dados de pessoas que procuraram informações em buscadores como o Google para órgãos de investigação. Para ela, o Marco Civil da Internet não admite essa possibilidade. O processo tem repercussão geral, e a tese servirá para todas as ações similares.

Outro caso, com votos de três magistrados já aposentados, é o do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins, com previsão de impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. Rosa, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello foram favoráveis ao contribuinte.

Professor de direito da Uerj (Univers

Bublik critica aposentadoria de Nadal e Murray: "Isso é um circo"

Alexander Bublik, atual número 33 do ranking mundial de tênis, deu uma extensa entrevista ao canal russo Match TV no último fim de semana, abordando diversos temas, incluindo seu futuro no esporte.

Aos 27 anos, o cazaque expressou o desejo de continuar jogando no mais alto nível por "muitos anos", mas com a ressalva de que não pretende seguir o exemplo de Rafael Nadal e Andy Murray. Para Bublik, ambos os tenistas, que recentemente anunciaram o fim de suas carreiras, deveriam ter se aposentado mais cedo.

"Eu quero terminar no topo. Claro que não sou o Rafa, meu legado será muito menor, se é que posso chamar isso de legado. O que aconteceu com o Andy e o Rafa é um circo. Não consigo chamar de outra coisa", afirmou Bublik.

Ele continuou: "Esses jogadores conquistaram tudo. Até nós, como colegas de profissão, olhávamos para eles com admiração no vestiário. Mas dá para ver que um deles está careca, e o outro está envelhecendo."

"É óbvio que eles já não são os mesmos e jamais serão. Na minha opinião, isso poderia ser chamado de vergonha, ao invés de circo. Talvez seja mais adequado dizer isso. Embora o Rafa tenha se aposentado de forma digna...", completou o jogador, gerando controvérsia com suas declarações.