"Arrumei uma cirurgia, gastei mais de 4 mil reais e o outro candidato foi quem comeu as galinhas."
01
ABR
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31
MAR
Corpo de jovem que desapareceu em lagoa no interior do RN é encontrado nesta segunda
O corpo de um adolescente de 17 anos foi localizado em uma lagoa no município de Lagoa Salgada, na manhã desta segunda-feira (31). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) a equipe foi acionada no final do último sábado (29) para atender a uma ocorrência envolvendo dois jovens que estavam em um jet ski na lagoa do município.
O veículo virou, e um dos jovens, de 17 anos, que não sabia nadar, desapareceu nas águas. O outro ocupante conseguiu retornar ao jet ski e se salvar.
As buscas foram iniciadas imediatamente após o chamado. Ontem (30), a equipe de mergulhadores retornou ao local para dar continuidade aos trabalhos, porém, sem sucesso. Nesta segunda-feira, novos mergulhadores foram mobilizados para reforçar as buscas e ampliar a área de varredura. Por volta das 10h30 desta segunda, o corpo foi localizado.
Novo Notícias
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31
MAR
MPF arquiva investigação sobre Bolsonaro em caso de importunação de baleia
O Ministério Público Federal arquivou o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia ao pilotar uma moto aquática perto dela em junho de 2023 em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, informou o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno.
A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias.
Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma “demonstração inequívoca” na intenção de “incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo”.
“Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação”, afirma o órgão.
O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal.
Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, que estava no passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso.
Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que “se limitou a apreciar o momento e realizar imagens”. O ex-presidente disse ainda que que se recorda “de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco”.
Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.
g1
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31
MAR
Sob Lula, Abin fez ação hacker contra o governo do Paraguai
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sob o atual governo Lula (PT), executou uma ação hacker contra autoridades do governo do Paraguai. O planejamento da operação de espionagem teve início ainda na gestão da agência durante o governo Bolsonaro (PL), mas a ação foi executada com a autorização do atual diretor da Abin de Lula, Luiz Fernando Corrêa.
O UOL apurou que a ação invadiu computadores para obter informações sigilosas relacionadas à negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu, que é objeto de disputa comercial entre os dois países há muitos anos.
A ação foi descrita em detalhes em depoimento — obtido com exclusividade pelo UOL — prestado à Polícia Federal por um servidor da Abin que participou diretamente da ação. Um segundo agente da Abin também relatou à PF a existência da operação. O UOL ainda confirmou os fatos com uma terceira pessoa que teve acesso a informações detalhadas da ação.
De acordo com o depoimento do agente, a ação resultou na captura de dados de diversos alvos ligados à cúpula do país vizinho.
A operação aconteceu meses antes de o governo brasileiro fechar um novo acordo sobre os valores pagos ao Paraguai por energia vendida ao Brasil, em maio de 2024. Porém, o agente não explicou se as informações obtidas na ação da Abin foram usadas para favorecer o Brasil na negociação.
A PF apura agora se a operação hacker contra o governo do Paraguai teve caráter ilegal.
Procurados, o diretor Luiz Fernando Corrêa e a assessoria de imprensa da Abin não se manifestaram. O espaço segue aberto para posicionamento.
A investigação faz parte de inquérito que apura desvios da Abin sob a gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas que também passou a detectar suspeitas de irregularidades envolvendo o atual diretor.
Esse depoimento foi prestado em novembro do ano passado por um servidor concursado da Abin há mais de 20 anos, que atuou na área de inteligência. Ele participou tanto de operações na gestão de Ramagem como também da ação hacker que relatou à PF.
O UOL teve acesso com exclusividade à transcrição do interrogatório, enviada sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para preservar a segurança do agente da Abin em operações de campo, a reportagem optou por omitir o seu nome. Um segundo servidor da Abin também confirmou à PF a existência dessa operação, mas não deu detalhes por não ter participado diretamente dela.
Intrusão em computadores
De acordo com o agente, a ação envolveu o uso de um programa chamado Cobalt Strike, usado para invasão de dispositivos de informática.
“O Cobalt Strike era uma ferramenta utilizada para o desenvolvimento de um artefato de intrusão em computadores do governo paraguaio para dados relacionados à negociação bilateral de Itaipu […] O objeto da operação era a obtenção dos valores que seriam negociados do anexo C dos valores de venda de energia produzida por Itaipu”, afirmou o agente da Abin à PF.
O chamado anexo C do tratado sobre a divisão de energia assinado entre Brasil e Paraguai em 1973 estabelece as bases financeiras de comercialização da energia de Itaipu.
A energia gerada pela usina é dividida igualmente entre os dois países. Como o Paraguai tem uma demanda menor, vende parte de sua energia para o Brasil. Essas condições estão estabelecidas no anexo C do tratado.
A ação da Abin ocorreu em um momento estratégico das negociações sobre esse assunto. O tratado previa que os valores da tarifa de energia e as condições de comercialização voltariam a ser discutidas em 2023. Nos últimos anos, os governos do Paraguai vinham pressionando o Brasil para aumentar o valor pago pela energia excedente do país vizinho.
Em maio do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fechou um acordo com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no qual o Brasil aceitou aumentar a tarifa paga pela energia de Itaipu, mas abaixo do valor pedido pelo Paraguai.
Na ocasião, o governo brasileiro também abriu a discussão para negociar as condições do anexo C do tratado.
Ataques hackers não partiram do Brasil
Segundo o servidor da Abin, a ação hacker não foi feita a partir do Brasil. Agentes da Abin fizeram três viagens para o Chile e o Panamá para montar servidores virtuais, de onde foram disparados os ataques.
Os alvos seriam “autoridades relacionadas diretamente à negociação e aos valores a serem cobrados por megawatt”, disse o agente. “Foram invadidos o Congresso paraguaio, Senado, Câmara e Presidência da República”, revelou.
O agente da Abin relatou que foram executadas ações para capturar senhas e dados de usuários das autoridades do Paraguai, com o objetivo de ter acesso a informações sensíveis para a negociação das tarifas de Itaipu.
“Foram capturadas [informações] de cinco ou seis pessoas”, confirmou o agente à PF, sem contudo revelar as identidades. O servidor também não detalhou as informações obtidas e a data ou período em que a operação foi realizada.
Autorização dos diretores
A PF perguntou ao agente da Abin se as ações eram de conhecimento da cúpula da agência e se tiveram a autorização dos diretores.
Ele explicou que o plano de operação foi inicialmente aprovado pelo então diretor da Abin Victor Carneiro, que comandou a agência no final do governo Bolsonaro como sucessor de Ramagem.
Segundo o servidor da Abin, a operação obteve o aval de diretores seguintes do órgão, incluindo o atual, Luiz Fernando Corrêa.
Em seu depoimento, o agente disse que um dirigente da Abin “apresentou pessoalmente” a operação para o atual diretor da agência. “Luiz Fernando teria vibrado, gostou muito, que era a primeira vez que se sentia numa atividade de inteligência”, relatou o servidor à PF.
Homem de confiança do presidente, Luiz Fernando Corrêa é delegado de Polícia Federal aposentado e chegou a comandar a corporação durante o segundo governo Lula.
A nomeação dele para comandar a Abin no terceiro governo Lula desagradou o atual diretor da PF, Andrei Rodrigues, que havia tentado emplacar um nome de sua confiança para o órgão. Nos bastidores da Abin, o avanço das investigações da PF sobre a atual gestão da agência é visto como um desdobramento dessa disputa de poder.
O foco inicial da apuração da PF foi o uso da estrutura da agência pelo ex-diretor Alexandre Ramagem para espionar adversários políticos do governo Bolsonaro e atuar em defesa dos filhos do então presidente. As provas apreendidas ao longo da apuração, entretanto, resultaram na descoberta de suspeitas de irregularidades envolvendo as gestões seguintes.
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31
MAR
‘Críticos dizem que os mensaleiros querem voltar; nós nunca saímos’, diz José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que ele nunca saiu do PT e nem da política ao responder a críticos da candidatura de Edinho Silva à presidência do PT. Junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu é um dos principais cabos eleitorais do ex-prefeito de Araraquara na corrida para assumir a presidência da legenda.
— Alguns dos nossos críticos da candidatura do Edinho (Silva) dizem que os mensaleiros querem voltar. Primeiro, eu nunca saí, nem o Delúbio (Soares), nem o Vaccari (Neto), nem o João Paulo (Cunha). Nós nunca saímos — disse Dirceu a integrantes da legenda.
A fala aconteceu durante uma reunião que aconteceu na sede do PT em Brasília na sexta-feira (28), da organização da campanha de Edinho a presidente do partido. O evento teve participação presencial e virtual.
Dirceu falou do esforço que o PT terá que fazer para reeleger Lula. Disse ainda que a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está sendo articulada. O ex-ministro defende que, como estratégia, o PT deve associar a Tarcísio à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dirceu avalia que o Edinho Silva tem o melhor perfil para liderar a renovação da legenda nessa nova fase do partido, com o PT ocupando o Palácio do Planalto e em governo de frente ampla, que pretende manter diálogo com empresários, entidades e diferentes partidos políticos.
Para o ex-ministro, Gleisi Hoffmann cumpriu papel fundamental de manter a militância unida na pior fase da legenda e segurar a onda no período em que Lula esteve preso.
Dirceu também trabalha para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026 pelo PT. Ele teve seu mandato cassado em 2005 em meio ao escândalo do mensalão e agora vê como questão de justiça retornar à Casa ao completar 80 anos.
Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-ministro na Lava-Jato e reabilitou Dirceu politicamente. O magistrado considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao praticar atos contra Dirceu, mesmo entendimento aplicado em relação ao presidente Lula.
O Globo
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31
MAR
STF rejeita recurso de Bolsonaro sobre condenação no TSE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
O pedido dos advogados de Bolsonaro foi apresentado em novembro de ano passado por meio de um agravo interno, e foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira (28).
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A análise vai até a próxima sexta-feira (4). O ministro Luiz Fux ainda precisa registrar voto.
Mesmo sem o voto de Fux, a decisão sobre rejeitar o recurso já foi tomada, já que a maioria dos ministros da Turma concordaram com o entendimento de Dino. Caso Fux peça vista (mais tempo para analisar um caso), o julgamento será suspenso.
Decisão do TSE
Em 2023, o TSE aplicou R$ 40 mil em multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação “Pelo Bem do Brasil” por impulsionarem propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu concorrente nas eleições de 2022.
Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram divulgados dez anúncios em site de busca que levavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre Lula.
A decisão pela multa de R$ 40 mil foi unânime entre os ministros da Corte Eleitoral, e atendeu a uma representação proposta pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte.
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31
MAR
Daniel Alves pode ser indenizado por ‘prisão indevida’ após anulação de condenação por estupro; Jogador passou 437 dias preso
Daniel Alves pode receber indenização do Estado espanhol após sua condenação por agressão sexual ser anulada, mas valor ainda depende de critérios legais e decisão definitiva.
O jogador Daniel Alves poderá receber uma indenização do Estado espanhol por “prisão indevida”, depois de a sentença que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual ser anulada na última sexta-feira, 28.
Ele passou 437 dias detido entre janeiro de 2023 e março de 2024.
A legislação espanhola prevê compensação para pessoas que, após prisão preventiva, sejam absolvidas, desde que tenham sofrido prejuízos. A regra aparece no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial.
No entanto, a lei não estipula valores exatos para a indenização. Um homem que passou 184 dias preso recebeu cerca de 5 mil euros (R$ 30 mil), o que equivale a 27 euros (R$ 168) por dia detido. O exemplo mais notório é o de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que ficou 645 dias em prisão preventiva sob acusação de lavagem de dinheiro. Ele pediu 29 milhões de euros em indenização, mas recebeu apenas 18 mil euros (R$ 112 mil).
Caso o mesmo critério seja aplicado a Daniel Alves, sua indenização poderia ser fixada em cerca de 11.800 euros (R$ 73 mil).
A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, afirmou à rádio catalã RAC1 que ainda não é o momento de discutir o pedido de indenização, pois a sentença não é definitiva e o caso pode chegar ao Tribunal Supremo da Espanha.
Já a advogada da denunciante, Ester García, irá recorrer da decisão que anulou a condenação.
Ao explicarem por que anularam a condenação do jogador, os juízes espanhóis afirmaram que o relato da denunciante tinha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram totalmente os depoimentos de nenhuma das partes.
A decisão destacou que a acusação se baseava apenas no relato da vítima e que a hipótese acusatória era frágil. No entanto, os magistrados também ressaltaram que isso não significa que a versão de Daniel Alves seja verdadeira, apenas que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação.
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31
MAR
ICMS: Imposto sobre compras importadas on-line sobe no RN e outros nove estados a partir de terça-feira (1º)
Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20% em dez estados. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50 — o que é válido em todo o país, já que é um imposto federal.
Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em dezembro.
Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.
Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Estados em que a alíquota permanece 17%
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Como é hoje?
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.
Como vai ser?
Em dez estados, o ICMS será majorado para 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS.
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30
MAR
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30
MAR