Rui Costa amplia poder de diretor da Abin para punir agentes em meio a novas apurações

(FOLHAPRESS) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), aumentou o poder do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, para punir servidores em meio a uma série de novos PADs (procedimentos administrativos disciplinares) que tramitam no órgão.

Portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (8) autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias após conclusão do procedimento disciplinar. Anteriormente, o diretor só poderia aplicar a punição por até 30 dias -em casos de período superior a um mês havia a necessidade do aval do ministro.

Com prestígio junto à Casa Civil, Corrêa decidiu também, em portaria interna, ampliar os poderes do corregedor da Abin, que poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias. Procurados, Rui Costa e a Abin não se manifestaram.

A medida gerou incômodo em parte dos servidores da agência. De acordo com relatos à reportagem sob a condição de anonimato, há preocupação com a possibilidade de a cúpula da Abin usar os mecanismos para afastar desafetos e críticos da atual gestão.

Por outro lado, oficiais de inteligência alinhados à atual direção avaliam que a decisão é benéfica e mostra a confiança do governo Lula (PT) no comando da agência após o avanço das investigações da Polícia Federal sobre a chamada "Abin paralela".

Desde a chegada de José Fernando Chuy, delegado da PF que assumiu a corregedoria da Abin em julho passado, foram abertos cinco procedimentos disciplinares para apurar possíveis irregularidades, entre elas a responsabilização dos suspeitos de envolvimento no uso político da agência.

As apurações internas miram alguns casos da antiga gestão, segundo os relatos feitos à reportagem, como o arquivamento de PADs contra o ex-diretor da Abin Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurado pela Folha, Carneiro não se manifestou.

Em agosto de 2023, no auge das investigações sobre o First Mille -software espião usado por integrantes da Abin para monitorar adversários políticos do governo Bolsonaro-, a CGU (Controladoria-Geral da União) avocou todos os processos internos após suspeita de interferência do comando da Abin nas apurações. À época, a cúpula da agência e a CGU negaram suspeitas de interferência.

Em janeiro de 2024, o presidente Lula demitiu Alessandro Moretti, número 2 da Abin, após suspeitas de que ele atrapalhava as investigações.

O inquérito da PF sobre a "Abin paralela" está em fase final e era previsto para acabar no final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao avanço das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, que levou ao indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.

No relatório final divulgado em novembro, a PF apontou relação entre pessoas envolvidas com a tentativa de golpe de Estado e o caso da "Abin paralela".

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da trama golpista com o caso da Abin.

De acordo com relatos, o relatório conclusivo sobre as investigações sobre o uso político da Abin trará um capítulo exclusivo sobre a suposta tentativa de interferência da cúpula da agência nas investigações dos policiais federais.

Até o momento, as apurações da PF revelaram que os integrantes do grupo paralelo tentavam encontrar informações que pudessem relacionar ministros do Supremo a alvos de apurações de suspeitas de irregularidades.

O inquérito também mira o monitoramento ilegal de autoridades públicas, utilizando-se de sistemas da agência, como o FirstMille, e a produção de notícias falsas.

A investigação da PF aponta que a estrutura da agência teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente, atacar a credibilidade do sistema eleitoral, produzir desinformação e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores. Bolsonaro sempre negou que tenha havido ação ilegal da Abin em sua gestão.

Antetokounmpo atinge 50º 'triple-double' e Bucks derrubam série invicta dos Kings na NBA

Em noite inspirada de Giannis Antetokounmpo, o Milwaukee Bucks acabou com a série invicta do Sacramento Kings na temporada regular da NBA. O astro grego chegou ao seu 50º "triple-double" e liderou os Bucks na vitória por 130 a 115, diante de sua torcida. Os Kings vinham de sete triunfos consecutivos.

Antetokounmpo alcançou a marca de dois dígitos em três fundamentos diferentes pela 50ª vez em sua carreira ao anotar 30 pontos, 13 assistências e 11 rebotes. Na temporada regular, foi a quinta vez que atingiu tal feito - ele chegou a registrar um "triple-double" na NBA Cup, mas a marca não é considerada oficial.

Não bastasse a grande atuação do grego, os Bucks também contaram com performances inspiradas de Damian Lillard, autor de 24 pontos, e Brook Lopez, com 21. A.J. Green contribuiu com 16. Pelos Kings, desfalcados de Malik Monk, DeMar DeRozan marcou 28 pontos, enquanto De'Aaron Fox ajudou com 20. Domantas Sabonis esteve perto de um "triple-double", com seus 16 pontos, 10 rebotes e nove assistências.

O resultado deixa os Bucks mais perto dos primeiros colocados da Conferência Leste da NBA. O time figura na quinta colocação, com 21 vitórias e 17 derrotas. Os Kings aparecem no 10º posto do lado Oeste, com o mesmo número de triunfos e revezes: 20.

A rodada também contou com nova vitória do Cleveland Cavaliers, dono da melhor campanha do campeonato até agora. Fora de casa, o líder do Leste superou o Indiana Pacers por 127 a 117. E, assim como os Bucks, também derrubou uma série invicta desta temporada regular. Os Pacers acumulavam seis triunfos consecutivos.

O trio formado por Donovan Mitchell (35 pontos), Darius Garland (24) e Evan Mobley ("double-double" de 22 pontos e 13 rebotes) comandou as ações dos visitantes. Os anfitriões contaram com o destaque de Pascal Siakam (23 pontos) e Bennedict Mathurin (19). Myles Turned contribuiu com 17.

Os Cavaliers exibem o poderoso retrospecto de 34 vitórias e cinco derrotas, enquanto os Pacers ocupam o sexto lugar na mesma tabela do Leste, com 22/19.

Dono da segunda melhor campanha da temporada, o Oklahoma City Thunder também venceu nesta quarta, longe de casa. Embalado, obteve sua terceira vitória seguida ao superar o Philadelphia 76ers por 118 a 102.

Confira os resultados da noite desta quarta-feira:

Philadelphia 76ers 102 x 118 Oklahoma City Thunder

Indiana Pacers 117 x 127 Cleveland Cavaliers

Atlanta Hawks 122 x 117 Phoenix Suns

Milwaukee Bucks 130 x 115 Sacramento Kings

Chicago Bulls 113 x 119 New Orleans Pelicans

Dallas Mavericks 99 x 118 Denver Nuggets

Portland Trail Blazers 114 x 132 Brooklyn Nets

Acompanhe os jogos desta quinta-feira:

Philadelphia 76ers x New York Knicks

Toronto Raptors x Boston Celtics

Chicago Bulls x Atlanta Hawks

New Orleans Pelicans x Dallas Mavericks

San Antonio Spurs x Memphis Grizzlies

Milwaukee Bucks x Orlando Magic

Utah Jazz x Charlotte Hornets

Denver Nuggets x Houston Rockets

Minnesota Timberwolves x Golden State Warriors

Los Angeles Lakers x Miami Heat

Los Angeles Clippers x Brooklyn Nets

Governo Lula prepara campanha às pressas para negar taxação do Pix

(FOLHAPRESS) - Antes mesmo de assumir a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

Na terça-feira (13), um dia antes da posse de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento.

O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de Sidônio.

Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos integrantes do sistema financeiro.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13.

"Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira", disse.

O gesto do presidente e os comunicados oficiais não foram suficientes para aplacar o clima de desconfiança nas redes sociais e nas ruas. Há, entre aliados do presidentes, quem defenda a revogação da medida.

Em comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.

"A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em nota.

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Mas a oposição se valeu da medida para afirmar que essa, na verdade, é a taxação do Pix.

Após ter repostado comentários críticos à medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes afirmar que mobilizaria a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita.

"Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro", disse Bolsonaro. "Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc", poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", afirmou.

A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária".

"A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário", diz o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.

Morre ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira

(FOLHAPRESS) - Morreu nesta terça-feira (14), aos 82 anos, o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O ex-congressista era, desde 2021, prefeito da pequena Barra de São Miguel, em Alagoas, cidade conhecida pelas praias e casas de veraneio, e foi reeleito em 2024.

Ele enfrentava um tratamento oncológico e, no dia 31 de dezembro, passou por um procedimento cirúrgico de emergência. Estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com a morte dele, assumirá a prefeitura o seu vice-prefeito, Henrique Alves Pinto.

Benedito não participou da cerimônia de posse para o segundo mandato, em 1º de janeiro. Na ocasião, foi representado por Arthur Lira, que se emocionou num discurso feito com referências ao pai.

O presidente da Câmara dos Deputados estava em Maceió acompanhando o tratamento do pai. Esse foi um dos motivos citados para não estar presente na solenidade alusiva aos dois anos do 8 de janeiro na semana passada.

Benedito de Lira nasceu em 1º de maio de 1942 e começou a carreira política nos anos 60, na Arena, o partido de apoio ao regime militar (1964-1985), tendo migrado depois para legendas que a sucederam, como PDS, PFL e, mais recentemente, PP.

Foi vereador da cidade onde nasceu, atualmente o município de Junqueiro (AL), e também em Maceió.

De 1983 a 1994 foi deputado estadual. Em 1995, chegou à Câmara dos Deputados, onde exerceu três mandatos.

O ápice da carreira ocorreu em 2010, quando foi eleito senador por Alagoas. Ele tentou a reeleição em 2018, mas acabou em quarto lugar. A volta à vida pública ocorreu dois anos depois, com a eleição para a Prefeitura de Barra de São Miguel.

Após a derrota em 2018, Benedito se recolheu, mas acabou voltando a disputar cargos eletivos. "Em 2018, perdi a eleição e fui para casa. Fiquei lá até 2020. E me sentindo vazio, faltando alguma coisa. Conversei com a minha mulher e disse: Eu vou comunicar ao prefeito da Barra e às pessoas que eu vou disputar a eleição", disse ele, em entrevista em 2020.

Em toda a sua carreira política, Benedito de Lira integrou o chamado baixo clero do Congresso, ou seja, a massa de deputados e senadores sem grande projeção nacional.

Alguns de seus primeiros feitos de destaque na Câmara foram relatar e propor o arquivamento de processos disciplinares contra colegas.

Em 1997, integrou o grupo de parlamentares que declararam ser contra a emenda constitucional da reeleição, mas que, na última hora, mudaram de lado e votaram a favor da medida defendida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que permitiu a reeleição do presidente da República no ano seguinte.

Benedito de Lira era na época um dos poucos pefelistas que estavam contra a reeleição. Depois de uma conversa com FHC, no entanto, ele mudou de ideia.
"Mudei devido a pedidos de amigos e do meu filho, que é vereador em Maceió pelo PSDB e está começando a carreira", disse Benedito de Lira à Folha de S.Paulo, na ocasião, em referência ao jovem Arthur Lira.

No Senado, Benedito acabaria rompendo com o PT e votando pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Benedito também teve o nome envolvido nos escândalos dos sanguessugas (desvio de verbas públicas para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares) e da Lava Jato, esse último tendo Arthur Lira ao seu lado.

Nas investigações da Lava Jato, Benedito foi delatado em depoimentos pelo doleiro Alberto Youssef e denunciado no chamado "quadrilhão do PP" ao lado do filho Arthur.

Os relatos feitos por Alberto Youssef, de que pai e filho se beneficiavam de recursos desviados da Petrobras, resultaram em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os dois alagoanos em 2015. O Supremo, porém, rejeitou dois anos depois dar continuidade a essas acusações.
Sobre a acusação de quadrilhão, a denúncia foi desmembrada, ficando no

Supremo Tribunal Federal a parte contra parlamentares exercendo mandato. O caso relativo a Benedito foi remetido para a primeira instância.

O Supremo aceitou a denúncia do quadrilhão em 2019, mas, em 2021, em uma decisão incomum, mudou de posição e acabou rejeitando a acusação. A denúncia contra Benedito também foi arquivada pela primeira instância.

Em 2022, quando Lula foi eleito presidente da República, Benedito de Lira, que é conhecido no estado como "Biu de Lira", afirmou à Folha de S.Paulo que o apoio dado pelo filho a Jair Bolsonaro (PL) não era obstáculo para que o presidente da Câmara fechasse uma aliança com o petista, o que acabou ocorrendo posteriormente.

"Rapaz, olha

Prefeitura quer recuperar 6 mil postes apagados em 60 dias em Natal

Com pelo menos 6 mil postes em apagados em Natal, a nova gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) pretende priorizar a iluminação pública da capital como um dos principais desafios da pasta em 2025. Segundo o novo titular da Semsur, Felipe Alves, a expectativa é “atacar” pontos sem iluminação em Natal e regularizar a situação nos próximos 90 dias. Os trabalhos já foram iniciados, segundo o secretário, e a iluminação será a de LED, adotada em vários pontos da cidade nos últimos anos.

“Estamos focados na questão da iluminação pública, que é um dos desafios mais urgentes já que enfrentamos um problema de falta de iluminação, ruas escuras, postes apagados e estamos criando uma estratégia para expandir as lâmpadas de LED, atacando sobretudo a demanda reprimida, ou seja, ruas escuras com postes apagados”, explica.

De acordo com a Semsur, praticamente toda a cidade de Natal deve ser beneficiada com as novas estruturas de iluminação. Bairros que estão em situação crítica há mais tempo serão priorizados, como Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Potengi, Pajuçara, entre outros. “Iremos divulgar o cronograma nos próximos dias para levar a iluminação de LED para os bairros que estão com a situação mais precária”, acrescenta Felipe Alves.

De cerca de 70.000 postes de iluminação existentes em Natal, cerca de 20 mil são em LED, o que corresponde a 28%, segundo dados da Semsur. A expectativa é avançar e expandir o número nos próximos meses a depender do orçamento da pasta, segundo Felipe Alves.“Temos uma demanda reprimida de cerca de 6 mil luzes apagadas. Minha perspectiva é de 60 a 90 dias de conseguirmos um resultado impactante em relação à demanda reprimida”, aponta. “Ao longo do ano temos perspectiva de chegarem outros LEDs”, acrescenta Felipe Alves.

O processo de melhoria da iluminação pública em LED vem acontecendo há alguns anos, com praças e equipamentos esportivos tendo sido beneficiados inicialmente. Segundo apurou a TN, pelo menos 300 equipamentos já possuem LED na sua iluminação, com a cidade também sendo beneficiada nos últimos meses.

Mercados e banheiros
Entre outras atribuições da Semsur estão a fiscalização de feiras e canteiros de Natal, ordenamento do trabalho dos ambulantes na cidade e a coordenação e manutenção de banheiros e mercados públicos da capital potiguar. Sobre estes dois últimos tópicos, o secretário Felipe Alves aponta que será feito um estudo de viabilidade para possíveis concessões à iniciativa privada. “Precisamos pensar de forma prática em nos unirmos com a iniciativa privada, temos uma secretaria de parcerias e já estamos conversando para trazer a iniciativa privada para dar as mãos para administrar equipamentos como esses. É uma tendência em outras capitais e Natal não pode ficar atrás disso. Acredito que esse é o caminho. Estamos estudando com a secretaria de PPPs como operacionalizar isso”, cita.

Sobre a questão dos banheiros públicos, Natal tentou recentemente um projeto de privatização dos banheiros nas praias de Ponta Negra, do Meio e do Forte, com cobrança de R$ 2 para o uso, o que acabou durando poucos meses. O contrato com a empresa foi cancelado após ações de vandalismo nos equipamentos públicos.

“Precisamos da colaboração da população. Não adianta o Poder Público lançar um equipamento e ele ser deteriorado, pichado e depredado. É um problema grave que temos além da questão de roubo de fios elétricos. Não vamos conseguir avançar se a população não colaborar. Essa questão dos banheiros precisa ser pensada de uma forma ampla. Com a reforma das orlas urbanas, temos perspectiva dos banheiros também serem reformados, mas acredito que o melhor caminho é estudarmos uma alternativa de entregar a iniciativa privada. Já houve uma experiência no passado que não foi satisfatória, mas isso não impede que nós possamos estudar alternativas”, explica Felipe Alves.

Ainda segundo Felipe Alves, a pasta também vai dar atenção a outras ações na secretaria, como ordenamento de ambulantes do Alecrim e reforma dos camelódromos, pautas que serão estudadas e avaliadas internamente, segundo Felipe Alves, que assumiu a secretaria recentemente.

Com receio, pequenos empresários começam a fugir do Pix

A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.

Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.

A grande questão nisso tudo (que virou debate) :

Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.

As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.

Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.

Essa possível taxação fora da lei foi uma das principais críticas da direita (oposição) à medida.

No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.

Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse ponto.

Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação. O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…

Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar com dinheiro em espécie.

No fim das contas, com todo o barulho em torno da pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar contornar as críticas e acusações.

Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal —, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e críticas.

PT e centrão disputam o Ministério da Saúde

É quase unanimidade no governo Lula que Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem desempenho muito aquém no comando da pasta e tem tudo para sair da Esplanada na reforma ministerial que Lula deve deflagrou ao demitir Paulo Pimenta da Secom. Ao menos dois partidos já estão de olho na cadeira de Nísia: o PT, que sempre quer mais um naco de poder no governo, e o Progressistas, que oficialmente nem mesmo está na composição da base aliada de Lula no Congresso Nacional.

Dilma 3

Com possível saída de Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o PT quer acomodá-lo na Saúde, cadeira que ocupou no governo Dilma.

Interesse especial

Com Flávio Dino (STF) travando as emendas parlamentares, o centrão cresceu o olho em ministérios com emendas obrigatórias, como Saúde.

Tudo nosso

O PT não pensa em perder o ministério de Padilha, vai apresentar outro nome para o posto: José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara.

Tem que dividir

A base de Lula até reconhece o bom trânsito de Guimarães, mas já reclamou que não faz sentido manter a articulação política com o PT.

Meta diz que nova política ainda não vale para o País; ministro vê ‘faroeste digital’

A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou nesta terça-feira, 14, resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg. No documento de quatro páginas, a Meta destacou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento. O modelo é testado em território americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.

Ao tomar posse ontem como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira reforçou as críticas do governo brasileiro às medidas da Meta que, segundo ele, promovem um "faroeste digital".

A AGU havia cobrado, em notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas pela Meta para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas. Ontem mesmo, ao avaliar a resposta da empresa, considerou que "os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".

Em sua resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz". O CEO da companhia havia dito, no vídeo de anúncio da nova política de moderação, que a checagem independente de fatos passou a ser usada para "calar opiniões".

Na justificativa ao governo brasileiro, a empresa afirmou que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou a capacidade de "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos".

A AGU fará uma reunião com outros ministérios para discutir os efeitos das medidas aplicadas pela Meta. O novo titular da Secom disse que vai participar da discussão e que o governo federal vai defender a "soberania nacional" no debate sobre as regras para as redes sociais e o combate aos discursos de ódio. A AGU assumiu protagonismo neste caso porque representa a União em disputas judiciais e aconselha o presidente da República nas situações em que um embate nos tribunais é provável.

Um dos motivos que também levaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem "tribunais secretos de censura", no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo americano e seus seguidores. "A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", afirmou.

Em outro trecho da carta-resposta, a Meta explica a recente atualização na "Política de Conduta de Ódio", que passou a permitir que usuários associem temas como orientação sexual e questões de gênero a doenças mentais, além de outras formas de preconceito. A empresa disse que continuará a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal.

No comunicado, a companhia ainda se diz comprometida com a navegação segura do público jovem pelas redes sociais. A Meta afirmou que manterá as medidas de proteção desse grupo e às aplicará de "maneira consistente".

A empresa alega que as mudanças foram realizadas para garantir "maior espaço para a liberdade de expressão". Afirmou, em contrapartida, que não houve mudanças nas políticas relacionadas a outros temas. Ainda conforme a Meta, os canais de denúncia permanecerão ativos e haverá respostas aos conteúdos que violem práticas da comunidade. "As mudanças visam simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros.

Após tomar posse ontem durante cerimônia no Palácio do Planalto, o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, disse que pretende refazer a licitação da comunicação digital do governo ainda no primeiro semestre deste ano. Sob a gestão de Paulo Pimenta, a Secom tentou contratar empresas para prestar serviços no setor, mas a licitação de cerca de R$ 190 milhões foi barrada pelo Tribunal de Contas da União por suspeitas de irregularidades. O certamente foi liberado recentemente pela Corte.

Câmara dos EUA aprova projeto contra trans em competição feminina

A Câmara dos Estados Unidos aprovou na 3ª feira (14.jan.2025) um projeto que bane pessoas transgênero de competições femininas. A medida, apoiada por deputados do Partido Republicano, é válida para torneios escolares e cita punições para colégios.

O projeto, chamado de “Ato Esportivo para Proteção de Mulheres e Meninas de 2025”, estipula que, para inscrição em competições esportivas, o sexo deve ser reconhecido “unicamente a partir dos órgão reprodutivos biológicos da pessoa no nascimento”. Também prevê punição a casos de financiamento federal, como bolsas escolares, a “homens que participarem de competições destinadas a mulheres”.

O texto pontua que não existe nenhuma proibição para que homens treinem em programas esportivos destinados a estudantes mulheres, desde que isso não faça com que elas percam seu lugar no time ou deixem de receber bolsas ou financiamento escolar, ou que impeça estudantes mulheres de serem admitidas em instituições acadêmicas, além de qualquer benefício que envolva a participação em projetos de esportes.

O projeto ordena que a Controladoria Geral dos Estados Unidos conduza um estudo para observar os benefícios para mulheres e meninas em participarem de esportes individuais que seriam perdidos ao permitirem o envolvimento de atletas homens.

“O estudo deve observar o resultados adversos para meninas psicologicamente, ao seu desenvolvimento, sua participação e sociologicamente ao permitirem que homens compitam em torneios femininos, incluindo o isolamento e o desencorajamento da participação esportiva”, diz o texto do projeto.

De acordo com a CNN dos EUA, políticos republicanos argumentam que mulheres trans obtém vantagem física sobre mulheres cisgênero, o que resultaria na limitação de oportunidades em competições.

Os democratas, por outro lado, ainda conforme a CNN, dizem que essas medidas aumentam a discriminação que pessoas transgênero sofrem, especialmente entre jovens. Argumentam que o Partido Republicano quer ditar os direitos dos estudantes da comunidade LGBTQIA+ ao aprovar o projeto.

A CNN informou que, dos 218 votos a favor da aprovação do projeto (206 foram contra), 2 foram de deputados do Partido Democrata. Vicente Gonzalez e Henry Cuellar, ambos do Texas, Estado tradicionalmente republicano, foram favoráveis à medida. Outro deputado democrata, Don Davis, da Carolina do Norte, se absteve.

A medida, como explicou a emissora, já havia sido aprovada na Câmara em abril de 2023, mas não teve o aval do Senado, que possuía, à época, maioria democrata. Agora, com a eleição de Donald Trump (Partido Republicano) e um Senado dominado por republicanos, a expectativa do partido é que o projeto seja aprovado. Mas, ainda assim, seria necessário angariar apoio de alguns congressistas democratas.

LEVANTAMENTO

Um levantamento do centro de pesquisa Movement Advancement Project de setembro de 2024 mostrou que 26 Estados dos EUA adotaram políticas que impedem estudantes transgêneros de competir em esportes de acordo com sua identidade de gênero.

A pesquisa “Equality Maps: Bans on Transgender Youth Participation in Sports” (Mapas da Igualdade: Proibições à Participação de Jovens Transgêneros em Esportes, em português) analisa os critérios que os Estados utilizam para determinar o sexo ou gênero dos estudantes. O estudo destaca a falta de uniformidade nas abordagens e a ênfase em características biológicas, frequentemente utilizando certidões de nascimento como prova. Leia a íntegra (PDF – 446 kB, em inglês).

O Alasca é o único Estado com uma regulamentação que proíbe alunos transgêneros de participar de esportes de acordo com sua identidade de gênero, conforme decidido pelo Conselho Estadual de Educação. Como essa regulamentação não é uma lei estadual, a responsabilidade sobre as decisões de elegibilidade recai principalmente sobre as escolas. O distrito de Matanuska-Susitna Borough, por exemplo, implementou uma política que impede mulheres trans e travestis de competirem em equipes femininas.

Nos outros 25 Estados, há legislações que barram a participação de jovens trans em competições escolares, abrangendo principalmente instituições de ensino fundamental e médio, mas muitas vezes se estendendo também ao ensino superior.

Vitória de João Fonseca agita a web: 'Nasce uma estrela, Brasil tem novo fenômeno!'

O brasileiro João Fonseca fez uma grande estreia no Aberto da Austrália. Nesta terça-feira, o jovem de apenas 18 anos superou russo Andrey Rublev, número 9 do mundo, por 3 sets a 0, com parciais de 7/6 (7/1), 6/3 e 7/6 (7/5). A vitória gerou forte repercussão nas redes sociais.

O resultado sobre o rival de peso, que já foi número cinco do mundo, no ano passado, confirma o novo status do brasileiro, tido como promessa em nível mundial por diversos especialistas. Não por acaso Fonseca fez a estreia logo na Margaret Court Arena, a segunda maior do complexo do Australian Open, onde só costumam jogar os tenistas mais vitoriosos e bem ranqueados do circuito da ATP.

O perfil oficial do Aberto da Austrália, por exemplo, se rendeu ao brasileiro após o contundente triunfo sobre o russo. "Nasce uma estrela. O Brasil tem um novo fenômeno e o seu nome é João Fonseca!", postou o perfil oficial.

"Brasil... Você tem sua nova superestrela. Seu nome é João Fonseca", disse um dos perfis especializados em tênis. "O FONSEQUISMO. João Fonseca não é apenas o futuro, ele é o presente", disse outro.

O perfil oficial do Comitê Olímpico do Brasil (COB) também celebrou o feito, assim como Galvão Bueno. "Que espetáculo! Está pintando um novo gigante no tênis! João Fonseca do Brasil! Um menino de 18 anos enlouquece a torcida na estreia na Austrália e mete 3 a 0 no russo Rublev, simplesmente o 9º do mundo! Que venha o próximo! O italiano Lorenzo Sonego!! Pra cima dele, João!!", festejou o famoso narrador.