Banco do Brasil e BNDES lideram empréstimos a estados e municípios em 2024

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(FOLHAPRESS) - O Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lideraram a concessão de empréstimos a estados e municípios em 2024.

O BB liberou R$ 19,06 bilhões e se firmou como o principal financiador dos governos regionais, apesar de o valor ser 4% menor em termos nominais do que em 2023, quando a instituição emprestou R$ 19,86 bilhões.

Já o BNDES concedeu R$ 18,36 bilhões, um aumento de 502% em relação aos R$ 3,05 bilhões contratados no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo dados levantados pela reportagem a partir de registros do Banco Central.

Juntos, eles responderam por R$ 37,4 bilhões dos R$ 51,2 bilhões injetados em estados e municípios em 2024. A Caixa Econômica Federal fica em terceiro lugar, com contratação de outros R$ 8,6 bilhões.

Os dados mostram que os bancos públicos federais atuam como os principais impulsionadores da nova política de crédito do governo. A cada R$ 100 concedidos, R$ 90 vieram das três instituições.

O protagonismo desses bancos serve como uma espécie de garantia implícita, já que eventuais perdas em contratos sem aval formal do Tesouro Nacional são absorvidas por uma instituição financeira que tem a própria União como acionista controlador.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a expansão dos empréstimos aos governos regionais preocupa especialistas e técnicos da própria área econômica ao reeditar a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). A política, igualmente impulsionada pelos bancos oficiais, foi considerada o embrião da crise que levou ao parcelamento de salários e ao calote nas dívidas nos anos seguintes.

Procurado, o BB disse que, com as novas contratações, "assumiu a liderança na participação do mercado de operações de crédito [com o] setor público". A carteira total desse segmento alcançou R$ 70,5 bilhões no terceiro trimestre de 2024, maior que Caixa (R$ 68,6 bilhões) e BNDES (R$ 39,36 bilhões).

Segundo a instituição, essa foi uma "decisão estratégica" tomada pelos órgãos de governança do banco, a partir de "um contexto de negócios favorável para tais operações de crédito". Historicamente, a Caixa era o principal operador dessas linhas, principalmente para municípios.

O banco disse ainda possuir "metodologia robusta de análise de risco e limite de crédito" e ressaltou que 88% dos valores contratados possuem garantia do Tesouro Nacional -que honra os pagamentos em caso de inadimplência. Segundo o BB, isso permite cobrar juros mais baixos e reduzir riscos.

Para 2025, o BB pretende seguir na liderança do mercado de crédito para estados e municípios, mas afirmou que isso vai depender dos limites estabelecidos pelo governo federal às novas contratações.

O BNDES disse que a expansão do crédito ao setor público representa a "retomada da atuação histórica do banco no financiamento dos investimentos públicos" e que tem contemplado todos os entes "sem discriminação".

Segundo a instituição, a média de novas concessões para estados ficou em R$ 8,8 bilhões nos dois primeiros anos do atual governo, acima da média de R$ 550 milhões observada entre 2016 e 2022, mas abaixo dos R$ 15 bilhões anuais verificados de 2008 a 2015. Os valores foram corrigidos pela inflação.

No caso dos municípios, a liberação média foi de R$ 2,1 bilhões no governo Lula, acima dos R$ 640 milhões observados entre 2016 e 2022 e também superior à média de 2008 a 2015 (R$ 1,5 bilhão ao ano).

O BNDES disse ainda que há um espaço de tempo entre a aprovação de uma operação e sua efetiva contratação e, por isso, os números de um ano específico podem incluir financiamentos autorizados no período anterior. O banco de fomento foi o que registrou a maior expansão entre os três bancos federais.

A instituição reconheceu que há interlocução entre as instituições oficiais e o governo federal "para alinhamento dos papéis e divisão de responsabilidades na agenda de financiamento ao setor público" e disse que o BNDES tem priorizado projetos ligados à resiliência climática e à redução de vulnerabilidades sociais. Para 2025, não há uma meta para novas concessões.

A Caixa informou que as operações de crédito com entes subnacionais obedecem a regras estabelecidas pelo governo e que, em 2025, "prevê sua manutenção entre os principais agentes do mercado na concessão de crédito para entes subnacionais", com destaque para operações vinculadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do) e contratos com garantia da União.

Em comum, os bancos dizem adotar uma metodologia rigorosa de análise de risco das operações e sustentam que a inadimplência da carteira é zero ou próxima disso. Mas a qualidade da carteira decorre não só dos pagamentos em dia pelos entes, mas justamente do fato de que a União honra os pagamentos dos contratos com garantia em caso de atraso.

O BB ainda concedeu R$

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Mãe e filhos morrem em acidente de carro no Seridó do RN


Uma mulher e seus dois filhos morreram após um veículo de passeio que ocupavam capotar durante a tarde de quarta-feira (9) em trecho da rodovia RN-084, localizado na cidade de Timbaúba dos Batistas, na região Seridó do Rio Grande do Norte. De acordo com informações repassadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), as vítimas retornavam para o município de Jardim do Seridó após visitar familiares no local onde o acidente ocorreu.

Ainda de acordo com as informações do CPRE, o veículo era conduzido pelo companheiro da vítima que, após passar por uma curva, perdeu o controle do carro, acarretando no acidente. A mulher, identificada como Maria do Nascimento Lima, morreu ainda no local. As crianças, identificadas como Maria Rita Lima dos Santos, de 4 anos, e Nicolau Arcanjo dos Santos, de 6 anos, foram socorridos e encaminhados ao hospital Regional de Caicó, mas não resistiram aos ferimentos.

O homem também foi socorrido, mas seu estado de saúde não foi confirmado até a publicação desta matéria. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e passam por autópsia.

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Caixa leiloa 572 imóveis a partir de R$ 51 mil na segunda-feira (13)

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(FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal realiza na próxima segunda (13) um leilão com 572 imóveis que incluem casas, apartamentos, terrenos e galpões. Os lotes estão distribuídos em 21 estados, com valores entre R$ 51 mil e R$ 2,4 milhões.

O certame é feito em 2ª praça e alguns dos imóveis estão com desconto em relação à primeira disputa, feita no dia 6, em parceria com a plataforma Superbid Exchange.

No Rio de Janeiro, estado com a maior concentração de lotes do leilão (112), um apartamento de 210 metros quadrados e dois quartos em Jacarepaguá lidera como o imóvel mais caro do edital organizado pela Caixa. O lance inicial é de R$ 2,4 milhões.

Em Niterói (RJ), uma casa com 100,8 metros quadrados e três quartos está recebendo lances acima dos R$ 624,6 mil.

Em São Paulo, os valores variam entre R$ 58,8 mil e R$ 1,3 milhão. Destaque para um apartamento no Guarujá, próximo à praia das Pitangueiras, com 94 metros quadrados, cujo valor inicial é de R$ 1,3 milhão.

Na capital mineira, em Belo Horizonte, uma casa de 113 metros quadrados é leiloada por R$ 365,6 mil.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA

Nos leilões da Caixa são oferecidas facilidades de pagamento aos clientes, como a possibilidade de financiamento e a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para abater parte do valor.

Apenas os imóveis que seguem as regras estabelecidas para financiamento através do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) podem ser financiadas.

O interessado deve se cadastrar no site do leiloeiro, sendo preciso ter CPF, RG, comprovante de endereço e procuração (caso a proposta seja feita por um terceiro). No caso da pessoa jurídica, os documentos exigidos são CNPJ, ato constitutivo e CPF ou RG do representante.

As condições do imóvel e de pagamento são descritas no edital do leilão e devem ser observadas com atenção. Marcado para o dia 13, o leilão será realizado às 10h.

O leilão será conduzido por Dilson Marcos Moreira.

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Palmeiras, Santos e Fluminense defendem os 100% de aproveitamento na Copa São Paulo

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A Copa São Paulo de Futebol Júnior é um torneio desafiador, que não costuma perdoar erros. Com a terceira e última rodada da primeira fase já em andamento, tradicionais clubes do Brasil buscam vencer para manter os 100% de aproveitamento, enquanto outros lutam para seguir na competição.

Nesta quinta-feira, Palmeiras, Santos e Fluminense entram em campo para seguir com 100% de desempenho. Já o Atlético-MG chega pressionado, com chances de ser eliminado, veneno este que o Internacional já provou. Ao todo serão 24 partidas disputadas por todo o estado de São Paulo.

Já classificado, o Palmeiras, bicampeão em 2022 e 2023, tenta comprovar mais uma vez o porquê de ser um dos favoritos ao título da Copinha. Pelo Grupo 19, na Arena Barueri, o clube da capital encara o Oeste, às 17h. Com duas goleadas, por 9 a 0 e 5 a 0, o objetivo é seguir vencendo e convencendo. Do outro lado, o Oeste, com quatro pontos, precisa apenas de um empate para se garantir na próxima fase sem depender de outros resultados.

Classificados com uma rodada de antecedência no Grupo 10, em Lins, Fluminense e Linense medem forças na disputa pela liderança da chave. Tanto os cariocas, pentacampeões da Copinha, quanto os paulistas, conquistaram duas vitórias contra os outros adversários do grupo: Inter de Limeira e Coimbra-MG. A bola rola às 19h, no estádio Gilberto Siqueira Lopes.

No mesmo horário, é a vez de outras duas equipes tradicionais se enfrentarem. Na Arena Fonte Luminosa, em Araraquara, pelo Grupo 7, a Ferroviária recebe o Santos. Com seis pontos, o clube da Baixada, tricampeão do torneio, está classificado e mirando a primeira posição, enquanto os donos da casa, com quatro, ainda não estão garantidos no mata-mata.

Para o Atlético-MG a situação não está tão tranquila. Com a derrota para o Guarani na estreia e três pontos, uma derrota para a Francana significará a eliminação precoce do time que já foi tricampeão da Copinha, mas participa com a base da categoria sub-17. Valendo a permanência no torneio, a bola rola às 21h30, no estádio Lanchão.

A terceira e última rodada da 1ª fase será disputada até o próximo sábado (11). O torneio começou no dia 2 de janeiro e a final será disputada no dia 25, data do aniversário de 471 anos da cidade de São Paulo.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) confirmou que a Mercado Livre Arena Pacaembu voltará a ser palco da final do campeonato depois de alguns anos em reforma.

A 55ª edição da Copinha tem a mesma fórmula de disputa dos anos anteriores. Os 128 times estão divididos em 32 grupos na primeira fase, classificando os dois melhores à etapa de mata-mata. Da 2ª fase à final, os classificados serão decididos em jogo único e disputas de pênaltis em casos de empate.

Confira os jogos da quinta-feira:

Grupo 3 - Tanabi

12h45

Força e Luz-RN x Operário-PR

15h

Tanabi-SP x Santa Cruz

Grupo 6 - Brodowski

13h

Botafogo-SP x Tuna Luso-PA

15h15

Bandeirante-SP x Azuriz-PR

Grupo 8 - Cravinhos

13h

São José-RS x Retrô-PE

15h15

Comercial-SP x Vitória

Grupo 9 - Tupã

13h

Água Santa x Brasiliense

15h15

Tupã-SP x CRB-AL

Grupo 12 - Tietê

13h

Operário-MS x Juventude

15h15

Comercial Tietê-SP x América-RN

Grupo 15 - Porto Feliz

13h

Hercílio Luz-SC x Dom Bosco-MT

15h15

Desportivo Brasil-SP x Coritiba

Grupo 7 - Araraquara

16h45

Tirol-CE x Jaciobá-AL

19h

Ferroviária x Santos

Grupo 10 - Lins

16h45

Inter de Limeira x Coimbra-MG

19h

Linense-SP x Fluminense

Grupo 5 - Franca

19h15

Guarani x Nova Iguaçu-RJ

21h30

Francana x Atlético-MG

Grupo 16 - Capivari

14h45

Capivariano x Madureira-RJ

17h

Bahia x Sergipe

Grupo 17 - Osasco

18h45

Ferroviário-CE x Mazagão-AP

21h

Audax-SP x Athletico-PR

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Motoristas de ônibus fazem paralisação de linhas metropolitanas na Grande Natal

Motoristas de ônibus que trabalham na empresa Trampolim da Vitória, responsável por linhas que atendem cidades da região metropolitana de Natal, como Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, fizeram uma paralisação na manhã desta quinta-feira (9).

Nenhum ônibus saiu das garagens da empresa até por volta das 7h, quando a categoria encerrou uma reunião com a empresa e fez uma assembleia.

Segundo o representante do sindicato dos rodoviários, Arnaldo Dias, a paralisação ocorreu porque cerca de 80% dos funcionários perceberam um desconto indevido no salário.

“O trabalhador trabalhou no Natal, Ano Novo, feriado, normalmente, e teve os valores descontados como falta. A empresa não se pronunciou, nem se pronunciou de resolver até ontem. E isso gerou uma insatisfação enorme nos trabalhadores”, disse.

Em nota, a empresa afirmou que o desconto foi causado por um erro e que o problema será resolvido ao longo desta quinta (9).

“O desconto ocorrido nos salários, que motivou a suspensão dos serviços, se deu por uma falha em um processo na folha de pagamento, porém, como já esclarecido junto ao Sindicato dos Motoristas, o caso será resolvido ao longo do dia”, informou.

De acordo com o sindicato, cerca de 100 motoristas trabalham para a empresa.

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Quase R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos, diz Banco Central

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central, divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do SVR (Sistema de Valores a Receber) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.

O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.

Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.

Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.

Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

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'Na democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado', afirma Fachin

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O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento nesta quarta-feira, 8, que marcou os dois anos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que "precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita". Ele representou a Corte na solenidade organizada pelo Palácio do Planalto. O ministro disse que o STF teve e tem "papel decisivo" na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte.

"Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política", disse Fachin. "A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", complementou.

Fachin disse que o Brasil mostrou ter "uma democracia robusta", mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o estado democrático de direito. "A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia", afirmou.

O protagonismo de Moraes na investigação tem sido alvo de questionamentos.

Ausente no evento de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo Planalto. Na carta, Barroso disse que é "falsa" a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.

A declaração de Fachin se deu no mesmo dia de brincadeira feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Alexandre de Moraes, também presente no ato, em razão do apelido pelo qual o magistrado é chamado por populares: "Xandão", em um momento de descontração. No ato, lula disse que tem 79 anos de idade e que nunca tinha visto um ministro da suprema corte que tivesse sido apelidado pelo povo.

A declaração de Barroso feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter "tribunais secretos de censura", sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. o Executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.

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Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

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Um dia após o magnata Mark Zuckerberg - dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook - anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.”

Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas.

O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.

Como registrado pela Agência Brasil, Zuckerberg informou que vai “trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais.” O dono da Meta ainda afirmou que países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.”

Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.”

Para o magistrado a “grande causa” de atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização de massa promovida pelas redes sociais.

“Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, a partir do momento que no mundo extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro.”

As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF para tratar da importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.”

Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”

O ministro acredita que o constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual.”

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Ex-chefe da PRF que usa tornozeleira terá salário de R$ 18 mil como secretário

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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), município de 270 mil habitantes vizinho de Florianópolis. A cidade é comandada pelo prefeito bolsonarista Orvino Coelho de Ávila (PSD), reeleito em 2024.

A nomeação de Silvinei como secretário municipal foi publicada na segunda-feira, 6, no Diário Oficial de São José. Nas redes sociais, o prefeito afirmou que é uma "honra" ter o ex-diretor da PRF na administração municipal.

Como secretário, Silvinei Vasques vai receber R$ 18,4 mil mensais. Segundo o portal da transparência, o valor corresponde ao salário bruto do cargo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação tem como atribuição impulsionar o crescimento e a diversificação econômica da cidade. Silvinei é formado em economia, mas não tem experiência profissional na área. É sua segunda passagem pela prefeitura de São José. Ele foi secretário municipal de Segurança Pública e de Transportes entre 2007 e 2008.

Silvinei Vasques é investigado por suspeita de usar o cargo para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2022. Além de pedir votos para o ex-presidente, ele teria orientado a PRF a dificultar a circulação de eleitores no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde agosto, o ex-diretor da PRF circula com tornozeleira eletrônica. Antes disso, ele passou um ano preso preventivamente no inquérito.

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Quase R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos, diz Banco Central

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central, divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do SVR (Sistema de Valores a Receber) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.

O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.

Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.

Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.

Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES INATIVOS?

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

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