Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar

Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

Bolsonaro recorre de decisão que negou impedimento de Dino e Zanin

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão que negou os pedidos para declarar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia sobre a trama golpista.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, o pedido para afastar Dino e Zanin do julgamento foi rejeitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

No mesmo recurso, a defesa de Bolsonaro pede que seja suscitada uma questão de ordem para que o plenário da Corte decida se deve julgar o caso.

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Dólar sobe a R$ 5,85 com temor de recessão nos EUA

Num dia de turbulência no mercado global, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,80 com temor de recessão nos Estados Unidos. A bolsa de valores acompanhou a movimentação global e caiu após três altas seguidas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (10) vendido a R$ 5,852, com alta de R$ 0,061 (+1,06%). A cotação chegou a cair durante a manhã, chegando a R$ 5,77 na mínima do dia, por volta das 12h, mas inverteu a trajetória e passou a subir em reação a declarações do presidente Donald Trump.

Apesar da alta desta segunda-feira, a moeda norte-americana cai 5,3% em 2025. Em março, a divisa registra queda de 1,08%.

Bolsa de Valores

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.519 pontos, com recuo de 0,41%.

Mesmo com a queda, a bolsa brasileira saiu-se melhor que as bolsas norte-americanas. Em Nova York, o índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 2,08%. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, perdeu 4%. O S&P 500, das 500 maiores empresas, recuou 2,7%.

Apesar de alguns fatores domésticos, o cenário global pesou mais.

O receio de que os Estados Unidos, a maior economia do planeta, entre em recessão intensificou-se após Donald Trump afirmar no domingo (9), em entrevista à televisão, que os Estados Unidos podem passar por um “período de transição” por causa de medidas como a imposição de tarifas comerciais e a falta de mão de obra decorrente da menor imigração.

Outro fator que prejudicou os países emergentes foi a divulgação de dados de deflação na China, provocada pelo menor consumo interno e pela estagnação do mercado de trabalho. Como o país asiático é o maior consumidor de bens primários do planeta, a notícia fez cair o preço das commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional).No Brasil, o mercado aumentou a previsão de inflação para este ano. O boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, elevou para 5,68% a estimativa de inflação para 2025.

Lewandowski está a um gol de superar recorde de Cristiano Ronaldo na Liga dos Campeões

(UOL/FOLHAPRESS) - Robert Lewandowski está a apenas um gol de superar um dos recordes de Cristiano Ronaldo na Liga dos Campeões.

Lewandowski e Cristiano dividem a liderança com 19 cobranças na rede cada.

Lewa empatou com Cristiano em janeiro deste ano. Ele marcou dois gols de pênalti na histórica virada do Barcelona sobre o Benfica, por 5 a 4, ainda pela primeira fase da competição continental.

Dois brasileiros estão no top 10 de mais pênaltis convertidos na Champions. Jorginho, do Arsenal, naturalizado italiano, tem dez gols e divide com Luis Figo a sétima colocação. Rivaldo soma oito gols e aparece empatado com Haaland e Thomas Müller, em nono.

Lewa já pode quebrar o recorde nesta terça-feira (11). O Barça recebe o Benfica às 14h45 (de Brasília), pelo jogo de volta das oitavas de final da Liga dos Campeões, e joga pelo empate para avançar, uma vez que venceu a equipe portuguesa por 1 a 0 no duelo de ida, em pleno estádio da Luz.

Palmeiras une clubes em carta à Fifa e pede multa milionária por racismo

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Insatisfeito com as medidas da Conmebol após o caso Luighi, o Palmeiras enviou nesta segunda-feira (10) uma carta à Fifa pedindo maior rigor no combate aos crimes de injúria racial que vêm ocorrendo no futebol sul-americano. O documento, que teve endosso de outros clubes brasileiros, sugere multa de R$ 2 milhões e eliminação em caso de reincidência.

O Palmeiras solicitou a intervenção da entidade máxima do futebol mundial, criticando as punições aplicadas pela Conmebol. No documento enviado à Fifa, o clube lista o histórico dos episódios de racismo nas competições e diz que a Conmebol trata a questão "sem a devida seriedade".

O clube teve o apoio da Libra e da LFU na ação de combate ao racismo em torneios da América do Sul. Com a adesão dos grupos, o movimento do Palmeiras recebeu endosso dos principais clubes do país.

O documento pede que Fifa e Conmebol criem novas regulamentações para que os clubes sejam responsabilizados em casos de racismo no futebol. Na semana passada, o atacante Luighi foi vítima de injúria racial de um torcedor do Cerro Porteño em partida da Libertadores sub-20.

A carta cita multa de 500 mil dólares (R$ 2,9 milhões) em caso de racismo e, se for reincidência, eliminação do torneio. A sugestão prevê a redução da multa a 100 mil dólares (R$ 580 mil) se o torcedor for identificado e punido criminalmente. Já em caso de episódios recorrentes, o clube punido deve ser sumariamente eliminado da competição, de acordo com o manifesto.

O valor indicado é 10 vezes maior do que o que foi de fato aplicado ao Cerro pela Conmebol. O clube paraguaio terá de pagar 50 mil dólares (R$ 288 mil), além de jogar as partidas restantes da competição com os portões fechados -mas cabe recurso.

Trabalhador morre após rocha cair sobre ele em mina no interior do RN

Um trabalhador de 52 anos de idade morreu em um acidente nesta segunda-feira (10) em uma mina de exploração de scheelita na cidade de Currais Novos, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma rocha caiu sobre o trabalhador, identificado como Francisco das Chagas da Silva, o Tico.

A Acauan Mineração Comércio e Serviços Ltda, mineradora na qual Tico era funcionário, informou que o colaborador estava com todos os equipamentos de segurança e que não houve outras pessoas envolvidas no acidente.

A mina de exploração de scheelita, tradicional na região, fica às margens da BR-427, em Currais Novos.

Percentual de famílias com dívidas em atraso cai em fevereiro, diz CNC

O percentual de famílias em inadimplência recuou pelo terceiro mês seguido em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mesmo assim, o estudo indica que o endividamento voltou a crescer após duas quedas consecutivas, o que pode indicar que as famílias estão optando por fazer uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos, a fim de pagar as antigas.

As famílias consideradas endividadas são as que têm contas a pagar no cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa, por exemplo. Em fevereiro, esse percentual chegou a 76,4%, 0,3 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado (77,9%).

Já a inadimplência, que considera as dívidas em atraso, teve um recuo de 0,5 ponto percentual, chegando a 28,6%. O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também permanece com tendência de queda, indo para 12,3%.

Para o presidente do Sistema CNC, Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a taxa média de juros cobrada aos consumidores apresentou recuo. E isso pode estar fazendo com que as famílias se preocupem mais com os juros pagos pelas contas atrasadas. Desse modo, passam a considerar vantajoso a troca de crédito”.

A pesquisa mostra também que, além de os consumidores terem menos contas atrasadas, o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem recuando há quatro meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho de 2024. Outro dado positivo é que o percentual dos consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas também apresentou redução, atingindo 20,5%, o menor percentual desde novembro de 2024.

Endividamento

A Peic indicou também o terceiro aumento seguido do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, chegando a 16,1%, o maior nível desde setembro de 2024. A porcentagem daquelas que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%, o que acende um sinal de alerta para a melhora do perfil de endividamento. Essa é uma percepção individual das famílias captada pela pesquisa sobre o que consideram muito ou pouco em termos de endividamento. Ou seja, é um indicador subjetivo e não caracteriza propriamente um superendividamento, mas sim a visão de cada brasileiro sobre o assunto.

“As nossas projeções mostram que o endividamento deve continuar aumentando ao longo deste ano, com as famílias sentindo mais confiança em utilizar o crédito para o consumo e a quitação de dívidas antigas, apesar dos juros. Além disso, a inadimplência deve continuar arrefecendo ao longo de 2025”, avalia Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

Argentina começa julgar equipe médica acusada por morte de Maradona

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - A comoção que dominou a Argentina há quatro anos com a morte do astro Diego Maradona retorna, em escala reduzida, nesta terça-feira (11). É quando a Justiça local dá início ao julgamento de sete membros da equipe médica do ex-jogador acusados de sua morte.

Médicos, enfermeiros e psicólogos foram indiciados pela Justiça da província de Buenos Aires pelo crime de homicídio simples com dolo eventual, figura jurídica que aponta para casos em que os réus sabiam da possibilidade da morte da vítima devido a suas ações, ainda que não quisessem provocá-la. As penas variam de 8 a 25 anos de prisão.

Maradona morreu aos 60 anos após uma parada cardiorrespiratória, em sua casa, em Tigre, município na cidade vizinha de San Isidro. Uma investigação apontou que a morte poderia ter sido evitada se sua equipe médica mais próxima tivesse tomado outras ações.

O processo judicial afirma que as sete pessoas são responsáveis pela morte do astro devido a "uma assistência deficitária, ineficiente e indiferente e em um local inadequado" -a casa onde recebia cuidados domésticos. Diz ainda que apartou a família do ex-jogador, omitiu informações importantes e deixou seu destino "relegado à sorte".

São acusados: o neurocirurgião e médico pessoal de Maradona Leopoldo Luque; a psiquiatra Agustina Cosachov; o enfermeiro Ricardo Almirón; a médica Nancy Forlino, do plano de saúde Swiss Medical; o chefe de enfermeiros Mariano Perroni; o psicólogo Carlos Díaz; e o médico clínico Pedro Di Spagna. Há ainda uma oitava acusada que será julgada separadamente por um júri popular a pedido de sua defesa.

Os acusados negam que foram negligentes. Luque, o neurocirurgião, já afirmou em declarações públicas que Maradona era um paciente difícil ("Quando estava chateado ou se sentia mal, afastada todos") e que ele resistia a determinadas recomendações médicas. Disse ainda que a morte foi inesperada, súbita e sem sofrimento e que a internação domiciliar foi insistência do próprio ex-jogador.

O ex-camisa 10 havia sido submetido a uma cirurgia para eliminar um hematoma subdural, acúmulo de sangue que se forma entre o cérebro e o crânio, no início daquele mês.

A despeito de recomendações, foi levado pela equipe médica particular, com anuência dos parentes, para se recuperar em casa. Seu quadro de saúde era deteriorado pelo uso de drogas e consumo de álcool ao longo da vida. Na etapa final, ele também tratava ansiedade e depressão.

O processo judicial enumera o quadro clínico de Maradona: doença renal crônica, cirrose hepática, insuficiência cardíaca, deterioração neurológica crônica, dependência de álcool e drogas, prováveis doenças psiquiátricas, somadas ao quadro de abstinência alcoólica.

O processo afirma que Maradona não deveria ter sido autorizado pelo time a deixar a clínica médica onde recebia cuidados pós-cirurgia em 11 de novembro daquele ano, nove dias antes de morrer em casa.

Diz que os profissionais se "omitiram de fornecer a Maradona uma assistência adequada" e "impediram que ele recebesse a devida atenção médica que poderia ter evitado sua morte, particularmente aquela do campo cardiológico".

O documento afirma também que não foram mantidos exames e controles cardiológicos necessários após a saída do hospital, nem o monitoramento do jogador por especialistas cardiológicos, hepáticos e renais, o que seria exigido por seu quadro clínico.

O poder público diz que a equipe "se aproveitou de uma esfera de poder sobre Maradona" para isolá-lo de sua família, manipulando-a e informando que tudo ocorria de acordo com a vontade do jogador, omitindo informações importantes sobre qual era o seu estado de saúde.

São acusações que fazem agora os seis profissionais sentarem no banco dos réus em um julgamento com expectativa de se estender até pelo menos meados de julho deste ano, com três audiências sendo realizadas a cada semana.

Mais de 190 testemunhas foram convocadas a depor, segundo apurou o canal local TN (Todo Notícias). Há uma grande quantidade de provas: resultados de exames, perícias em celulares e gravações de áudio.

A Justiça aponta que os sete infringiram os deveres que tinham em seus respectivos cargos, assim "colaborando para um conjunto de fatores e circunstâncias grosseiras que incrementaram os riscos fora da margem permitida e ocasionaram o fatal resultado para o paciente".

O velório do ex-jogador, realizado um dia após sua morte na Casa Rosada, a sede do Poder Executivo argentino, em Buenos Aires, reuniu centenas de milhares de pessoas. Ele foi enterrado em um cemitério na região de Bella Vista, a 35 km da capital.

Acaba hoje repasse de saldo do FGTS a quem aderiu ao saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano recebem até esta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos realizados.

O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por Medida Provisória (MP).

Nesta segunda, a Caixa Econômica Federal paga os valores de até R$ 3 mil para os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem tem saldo retido maior que esse valor vai receber a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores. O total dos pagamentos chega a R$ 12 bilhões.

A medida é excepcional e retroativa, mas não beneficia futuros demitidos. Quem foi dispensado sem justa causa a partir de março e que optou pelo saque-aniversário vai continuar com o saldo retido. Terá direito apenas à multa rescisória de 40%.

As demais regras do saque-aniversário não tiveram mudanças.

Governo diz que programa de crédito para baixa renda já financiou R$ 1,7 bi

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta segunda-feira (10) que o programa Acredita já financiou R$ 1,7 bilhão a pessoas de baixa renda. Em encontro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) discutiu a criação de mecanismos para melhorar o acompanhamento da política.

"Queremos acompanhar os resultados com a assistência técnica, não apenas para operação de crédito, mas também a assistência para superação da pobreza. Quem saiu da miséria? Quem superou a pobreza? Quem foi para a classe média? São pontos que queremos avaliar", disse o ministro em nota.

A iniciativa, lançada em 2024, é voltada para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e disponibiliza crédito com juros reduzidos em parceria com instituições financeiras, viabilizando oportunidades para pequenos empreendedores.

Segundo Dias, a política está alcançando bons resultados e o número de casos de inadimplência relacionados ao programa foram baixos. "Foram cerca de R$ 1,7 bilhão, destinado ao público do Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família, com recursos de até R$ 21 mil, e que tem o Fundo Garantidor como forma de sustentação", afirmou.

"De 70 mil contratos feitos por meio do Acredita, apenas cinco estavam inadimplentes. Isso mostra que, quando existe uma taxa de juros adequada, assistência técnica, e assistência para a superação da pobreza, há um bom resultado", acrescentou.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Galípolo disse que o Acredita tem permitido a qualificação dos inscritos do CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família e exaltou o trabalho da pasta.