Lira faz despedida no plenário da Câmara e diz que voltará para 'chão de fábrica'

(FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou em "voltar ao chão de fábrica" num discurso de despedida aos parlamentares, encerrando os quatro anos em que esteve à frente da Casa.

O Congresso entra em recesso no fim de semana e, na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para a presidência da Câmara e do Senado. A fala de Lira ocorreu nesta quinta-feira (19), após os deputados aprovarem o último projeto que estava na pauta.

Ele ouviu discursos elogiosos de parlamentares de diversos partidos, indo do PT ao PL e, ao final, discursou por poucos minutos.

"A gente não encerra nenhum ciclo aqui, a gente sempre se renova, a gente pode voltar de onde eu sempre gostei de atuar. Que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como em qualquer outra situação", disse.

Ainda em sua fala, afirmou que é um admirador da Câmara e a defende "com muita tranquilidade em todos os momentos", sejam eles bons ou ruins. "Tudo o que ela proporciona ao Brasil, é muito criticada, muito debatida por sua polaridade que às vezes a gente de dentro mesmo faz uma ebulição muito forte. Mas ela é isso, essa diversidade boa."

Lira não deu sinalizações do que poderá fazer a partir de fevereiro e disse que segue a vida "sem planejar nem criar expectativas". "É a maneira de o nordestino viver feliz, sem criar expectativas e matando um leão por dia. Ruim é quando tem que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso a gente faz", afirmou.

Nos bastidores, líderes levantam a hipótese de o alagoano assumir um ministério no governo Lula (PT). Em entrevista à Folha, em outubro, ele negou ter tratado com o presidente ou algum ministro do governo sobre a hipótese de ocupar uma pasta na Esplanada após deixar o comando da Casa.

"Todas as vezes que eu conversei com alguém do governo preocupado com o que eu faria depois da presidência, eu disse: 'Descansar um pouco. É sempre bom, né?'", disse naquele momento.
O deputado também articula candidatura ao Senado por Alagoas, em 2026.

Flávio Dino arquiva processo contra Renan Calheiros por desvio em fundo de pensão dos Correios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no qual o político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A justificativa de Dino é que não há provas que imputem crimes a Renan Calheiros, sob a investigação vigente desde 2007, quando um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra. "Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro [Calheiros]", escreveu Dino na decisão.

PF e PGR apontaram que não havia provas suficientes que ligassem Renan Calheiros ao crime e que o caso não devia estar no STF, já que não há mais autoridades com foro privilegiado arroladas ao caso. O inquérito foi prorrogado por 14 vezes durante esses mais de 10 anos da investigação. Dino recebeu os pedidos de revisão e enviou o processo à Justiça do Distrito Federal, órgão que dará continuidade nas investigações contra outros investigados.

Vasco anuncia contratação do técnico Fabio Carille para 2025

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Vasco anunciou a contratação do técnico Fabio Carille na noite desta quinta-feira (19).
Fabio Carille assinou por um ano com o Vasco. O treinador chega para ocupar a vaga deixada por Rafael Paiva, demitido na reta final do Brasileirão. Felipe comandou o clube nas rodadas finais.

A conversa entre Vasco e Carille foi rápida. As partes iniciaram os contatos nesta quinta e fecharam o acordo na parte da tarde. A data de apresentação do treinador será divulgada posteriormente.

Carille estava livre no mercado. O treinador deixou o Santos após a conquista da Série B do Campeonato Brasileiro. Ele tinha renovação automática, mas as partes decidiram romper o vínculo.

O Vasco encontrou problemas para assinar com um treinador antes de Carille. A equipe carioca conversou com Renato Gaúcho, Luís Castro, António Oliveira e Pedro Caixinha, mas não chegou a acordo com nenhum deles.

O Vasco será o quarto time brasileiro comandado por Carille. Campeão brasileiro pelo Corinthians em 2017, ele teve duas passagens pelo Santos e uma pelo Athletico. Além disso, treinou o Al-Wehda e o Al-Ittihad, na Arábia Saudita, e o V-Varen Nagasaki, do Japão.

VEJA A NOTA DO VASCO

"O Vasco da Gama informa que acertou a contratação de Fábio Carille para o cargo de treinador da equipe para a temporada 2025.
Fábio Luiz Carille de Araújo tem 51 anos e conta com passagens por Corinthians e Santos. No exterior, também comandou o Al-Wehda (KSA), o Al-Ittihad FC (KSA) e o V-Varen Nagasaki (JAP).
O técnico conquistou o Campeonato Brasileiro de 2017 e também foi campeão paulista em 2017, 2018 e 2019.

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Treinador reage à eliminação do Manchester United: "Hoje não sinto nada"

Após a eliminação do Manchester United na Taça da Liga Inglesa, com uma derrota de 4-3 contra o Tottenham nesta quinta-feira, Ruben Amorim comentou a reação da sua equipe, que chegou a estar três gols atrás no placar. Embora o resultado tenha sido desfavorável, o técnico ressaltou o esforço dos jogadores e a superioridade em campo, apesar do desfecho negativo.

"Entramos um pouco desligados no segundo tempo, o que tornou a situação difícil. Se analisarmos o jogo como um todo, fomos melhores, mas eles foram mais eficazes. Perdemos, mas a luta dos meus jogadores foi muito importante para mim. Dominamos a posse de bola e estivemos confortáveis em campo, mas erramos no último passe e na finalização", explicou Amorim em entrevista à BBC Sport.

Ele também comentou sobre o aprendizado com a derrota. "Hoje, não sinto nada. Não há nada de positivo que eu possa dizer agora. Amanhã, pensarei sobre a partida e poderei falar mais. Hoje, perdemos, e precisamos de uma noite para refletir", afirmou o ex-treinador do Sporting.

Amorim completou, destacando o objetivo da equipe na temporada. "Não podemos acreditar que ganhar um troféu vai tornar tudo fácil. Será um caminho longo. Estamos evoluindo e o nosso objetivo é conquistar a Premier League, mas quanto tempo isso vai levar, eu não sei."

BC admite 100% de chance de estouro da meta de inflação neste ano

(FOLHAPRESS) - O Banco Central admite oficialmente 100% de chance de estouro da meta de inflação neste ano, mostra relatório trimestral divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (19). Em setembro, a probabilidade estimada era de 36%.

Se a projeção, de fato, se concretizar, o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, será obrigado a escrever uma carta aberta ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) logo após assumir o comando da instituição em janeiro de 2025.

"A inflação acumulada em 12 meses e a expectativa de inflação para 2025 subiram para patamar incompatível com o cumprimento da meta de inflação", diz o BC no relatório.

De acordo com a autoridade monetária, a inflação acumulada em 12 meses aumentou de 4,24% em agosto para 4,87% em novembro, com surpresa de 0,44 ponto percentual em relação ao cenário apresentado no relatório anterior.

"Destaca-se a pressão maior que a esperada sobre preços de alimentos, que veio a se somar às pressões exercidas pelo aquecimento da atividade econômica e pela acentuada depreciação cambial", justifica.

O alvo central perseguido pelo BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
Para 2025, a autoridade monetária aponta 50% de probabilidade de o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar o limite superior da margem de tolerância. No relatório anterior, a chance era de 28%. Já no caso de 2026, o salto foi de 19% para 26%.

Nos próximos anos, contudo, isso não reflete a probabilidade de descumprimento da meta. No modelo contínuo, a autoridade monetária descumprirá o objetivo caso a inflação se situe fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos (em qualquer mês do ano).

A instituição cita, entre os fatores que podem dificultar o controle da inflação, as expectativas distantes da meta por muito tempo, a inflação de serviços mais resiliente devido ao aquecimento da atividade econômica e políticas econômicas de impacto inflacionário.

A autoridade monetária afirma que a inflação está acima do limite do intervalo de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, entrando depois em trajetória de declínio, mas ainda permanecendo acima da meta. "A inflação acumulada em quatro trimestres, depois de ter terminado 2023 em 4,6%, aumenta para 4,9% em 2024 e cai para 4,5% em 2025 e 3,6% em 2026, diante de meta de 3%", diz.

No relatório, o BC também elevou a sua estimativa de crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil neste ano, de 3,2% para 3,5%.

"A revisão da projeção de crescimento anual em 2024 reflete, sobretudo, a surpresa positiva no resultado do terceiro trimestre e a revisão das séries históricas do PIB e de seus componentes", diz.

A projeção da autoridade monetária sobre a expansão da economia para este ano é mais otimista do que o último dado divulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em novembro, a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda ampliou a estimativa de crescimento do PIB para 3,3%.

Quanto à atividade econômica, o relatório mostra que, setorialmente, indústria e serviços avançaram no terceiro trimestre, enquanto a agropecuária recuou. Já o consumo das famílias manteve um crescimento robusto no período.

Para 2025, a estimativa da autoridade monetária para a economia brasileira é de avanço de 2,1%, ante previsão inicial de alta de 2% do PIB em setembro. A SPE, por sua vez, prevê um crescimento de 2,5% no próximo ano.

Apesar da revisão para cima, a instituição ressalta que permanece a perspectiva de desaceleração da atividade. Para justificar a perspectiva de crescimento em 2025 menor que o deste ano, o BC destaca a expectativa de menor impulso fiscal; o endurecimento da política de juros; o reduzido grau de ociosidade dos fatores de produção; e a ausência de forte impulso externo.

Em seu último encontro de 2024, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou, em decisão unânime, a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano.

Quanto aos passos futuros, o colegiado do BC antecipou que prevê aumento de juros de mesma intensidade nas duas próximas reuniões. Se o cenário se materializar, a Selic chegará ao patamar de 14,25% ao ano -pico da taxa básica na crise do governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2015 e 2016.

Quanto à questão fiscal, o BC diz que a meta de resultado primário do governo tende a ser cumprida, mas alerta que o quadro fiscal ainda demanda atenção. Diz ainda que o pacote de medidas de contenção de despesas "não parece ter gerado impacto inicial positivo sobre a percepção dos anal

Aprovado projeto que altera regras do salário mínimo e exige biometria

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que limita o aumento do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a realizar o cadastro biométrico para continuar recebendo os benefícios.

Agora, os parlamentares analisam os destaques — sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para o Senado.

Salário Mínimo

O segundo projeto aprovado também altera os parâmetros para a valorização real do salário mínimo.

Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, juntamente com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continuará a ser superior à inflação, com base no PIB. Porém, o aumento será limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que têm uma previsão de crescimento máximo de 2,5% ao ano.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez ajustes nas regras inicialmente propostas pelo governo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O arcabouço fiscal, em vigor desde o ano passado, é a regra de controle das contas públicas.

De acordo com o governo, a nova regra, que limita o crescimento do salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, essa medida impactará principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que estão vinculados ao valor do salário mínimo.

Biometria

O texto aprovado obriga que os cidadãos possuam cadastro biométrico para receber e manter os benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão.

Atualmente, essa exigência existe apenas para o BPC, com base em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a nova proposta, os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, terão de manter o cadastro biométrico atualizado a cada 24 meses para continuar recebendo o benefício.

Na versão mais recente do texto, o relator incluiu um dispositivo que obriga o Poder Público a fornecer as condições necessárias para garantir o cadastro biométrico, incluindo o uso de tecnologia ou serviços itinerantes.

De acordo com a proposta, em áreas remotas ou para pessoas com idade avançada ou problemas de saúde, a exigência de biometria será suspensa até que o Poder Público consiga fornecer condições para o cadastro. O mesmo vale para pessoas que não têm acesso a meios tecnológicos.

O projeto também determina que as famílias sejam notificadas sobre eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos. O relator ampliou esse prazo, permitindo a renovação por mais 90 dias.

Mudanças no BPC

A proposta do governo inicialmente endurecia as regras para o acesso ao BPC, mas o relator fez ajustes para amenizar a medida. Mesmo deputados governistas demonstraram resistência ao texto, que foi alterado para preservar algumas das regras atuais para o benefício.

O BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais, que precisa de um salário mínimo mensal para sua subsistência, caso não tenha condições de se manter ou ser sustentado pela família.

O texto do governo restringia a definição de pessoa com deficiência, limitando-a àqueles que são incapazes de viver de forma independente e de trabalhar. Esse trecho foi excluído da proposta.

Agora, a concessão do BPC será baseada em uma avaliação que considere a deficiência de grau moderado ou grave, mantendo a definição mais ampla prevista na legislação atual para pessoas com deficiência.

Apesar disso, a nova redação foi criticada, pois limita o benefício a pessoas com deficiências mais graves, excluindo autistas de nível 1, síndromes leves e questões de saúde mental.

Outro trecho removido foi o que restringia o acesso ao BPC para pessoas ou idosos com bens ou propriedades que superassem o limite de isenção, como terrenos.

O relator também retirou outras limitações propostas inicialmente, com o objetivo de conquistar mais votos para aprovação da proposta.

Fundo Constitucional do DF

A proposta inicial previa mudanças nos aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas o relator retirou essa medida, após pressão de parlamentares do DF.

O fundo, que garante aportes anuais de R$ 2,9 bilhões, corrigidos pela variação da receita corrente líquida, será mantido sem alterações. Esses recursos são usados para financiar despesas com educação, saúde e segurança pública no Distrito Federal.

Bolsa Família e Proagro

O texto também permite maior controle do governo sobre o Bolsa Família.

O governo poderá alterar, por ato, o valor limite de desligamento do programa, caso haja uma renda superior a meio salário mínimo.

Também

EUA: ações da Nike disparam 8% no after hours com lucros e vendas acima do esperado

As ações da Nike subiram no after hours desta quinta-feira, 19, em Nova York, quando a empresa de artigos esportivos divulgou seu balanço do segundo trimestre fiscal melhor do que o esperado.

No trimestre encerrado em 30 de novembro, a receita da Nike caiu 8% em relação a igual período anterior, para US$ 12,4 bilhões, melhor do que as estimativas que previam um declínio de cerca de 10%, para US$ 12,1 bilhões, de acordo com a FactSet.

O lucro de US$ 0,78 por ação superou as projeções dos analistas de US$ 0,63. No trimestre do ano anterior, a Nike registrou US$ 1,03 de lucro por ação.

"Depois de 60 dias energizantes de volta aos meus companheiros de equipe da Nike, nossa prioridade clara é devolver o esporte ao centro de tudo o que fazemos", disse o CEO, Elliott Hill. "Estamos tomando medidas imediatas para reposicionar nossos negócios, para que possamos voltar a gerar valor de longo prazo para os acionistas. Nossa equipe está pronta para trabalhar, e estou confiante de que vocês verão mais momentos da Nike sendo Nike novamente."

Às 18h31 (de Brasília), as ações da empresa saltavam 8,08% no after hours. Os papéis caíram 29% este ano.

Justiça manda soltar 'rei do lixo' e vereador que jogou R$ 200 mil pela janela

A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados.

"Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.

A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda".

"As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.

A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desvios em contratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.

Primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o vereador Francisquinho Nascimento é suspeito de receber propina de R$ 100 mil para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso. Ele foi secretário-executivo municipal.

Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil.

Já o empresário é apontado como um dos líderes do esquema. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados.

Com mais de 51% de crescimento, Carnatal movimenta R$ 112 milhões na economia, aponta Fecomércio RN

A edição 2024 do Carnatal, a maior micareta do Brasil, movimentou mais de R$ 112 milhões na economia potiguar, um crescimento de 51,8% em relação à edição anterior. Os dados, revelados em pesquisa do Instituto Fecomércio RN (IFC), destacam que, do montante total, R$ 56 milhões foram injetados por turistas de diversas regiões do Brasil e até do exterior. O estudo consolida o evento como um dos mais importantes para o calendário cultural e econômico do estado.

Os resultados foram apresentados na quinta-feira (19), no Hotel-Escola Barreira Roxa, aos membros da Diretoria do Carnatal. O levantamento mostrou que os turistas, responsáveis por 38,4% do público, aumentaram sua participação em comparação a 2023. Eles tiveram um gasto médio de R$ 1.526,39, representando um incremento de 1,1% na movimentação econômica, especialmente nos setores de hospedagem, alimentação e transporte.

"Nossos estudos mostraram que o Carnatal já se consolidou como uma celebração que vai além da alegria e da diversão. O evento movimenta a economia local, gerando empregos, renda e fortalecendo o comércio e serviços. São desde grandes lojas até pequenos empreendedores, que atuam diariamente no evento. Esses recursos impulsionam a economia da cidade, sendl essenciais para o desenvolvimento local", afrimou o presidente do Sistem Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Perfil diversificado e alta escolaridade

O público do Carnatal 2024 foi predominantemente masculino (64,1%), com idades entre 25 e 34 anos (43,3%) e renda média mensal acima de cinco salários mínimos para 25,1% dos entrevistados. O evento também atraiu um público altamente escolarizado, sendo 72,9% com ensino superior completo ou mais.

Paralelamente, a pesquisa junto aos empresários mostrou que 63,8% deles consideraram o evento positivo para os negócios. O faturamento médio diário dos estabelecimentos chegou a R$ 7.160, com destaque para o setor de serviços, que registrou R$ 8.802 por dia, enquanto enquanto o Comércio teve um faturamento de R$ 5.598,77 diários.

"O Carnatal 2024 alcançou um novo ciclo de excelência, consolidando sua marca como um dos maiores agentes de impacto no Rio Grande do Norte. Além de superar expectativas, o evento reconectou a cidade e gerou um impacto econômico intenso e diversificado, trazendo resultados expressivos para o setor.", comemorou Felinto Filho, um dos diretores do Carnatal.

Avaliação e oportunidades de melhoria

A nota média geral do evento ficou em 8,7 e aspectos como segurança e organização foram bem avaliados, enquanto os empresários sugeriram melhorias em mobilidade urbana e estrutura.

A pesquisa abrangeu 600 participantes, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%, trazendo uma análise detalhada do perfil do público e dos impactos econômicos do evento.

Para ter acesso a outros números da pesquisa, visite: fecomerciorn.com.br/pesquisas

STF suspende processos administrativos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quinta-feira, 19, a tramitação de todos os processos administrativos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionária de serviço público. O objetivo é evitar decisões conflitantes e evitar gastos desnecessários por parte das prestadoras de serviço, já que a Corte vai julgar o tema com repercussão geral - ou seja, com efeitos vinculantes para todo o Judiciário. Ainda não há data para o julgamento.

Os processos judiciais que discutem a incidência de IPTU nesses casos já foram suspensos em agosto, mas a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) pediram a ampliação da decisão para os processos administrativos pendentes, individuais e coletivos.

"Entendo válida a preocupação dos peticionantes acerca da diversidade de tratamentos a respeito da incidência tributária ou da imunização de bens públicos. O potencial multiplicador de decisões conflitantes é patente, especialmente, quando pensamos nas espécies municipais (IPTU, por exemplo), sujeitas às mais variadas interpretações do administrador público de cada um desses entes federados", afirmou Mendonça no despacho.

A discussão gira em torno da amplitude da imunidade tributária recíproca, que impede os entes federados de criar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. O Supremo já definiu que a imunidade tributária se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais. Contudo, ainda não há uma tese específica que trate sobre a aplicação dessa imunidade sobre bens públicos outorgados a empresas privadas.

O caso chegou ao Supremo com um recurso da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que validou a cobrança de IPTU de um terreno cedido à empresa. O tribunal mineiro entendeu que a imunidade tributária recíproca não se estende à concessionária, uma vez que ela tem natureza de sociedade anônima de capital aberto.

No recurso ao STF, a concessionária alega que a distribuição de lucros a acionistas e a negociação de ativos em bolsa não alteram a natureza pública do bem e da atividade exercida.