Ceará teve 3 assassinatos de pré-candidatos a vereador em 12 dias

Em menos de duas semanas, 3 pré-candidatos a vereador foram mortos no Ceará em 2024. De 28 de abril a 9 de maio, morreram os vereadores Cesar Araújo Veras (PSB) e Erasmo Morais (PL), e o pré-candidato Geilson Pereira Lima (PL), diante de suspeitas de crime político e revanchismo com governos locais.

O 1º caso se deu em Camocim, litoral do Estado, em 28 de abril. Cesar Araújo Veras, de 51 anos, foi golpeado com uma faca por um garçom enquanto aguardava atendimento em um restaurante. O político, que já estava no seu 4º mandato como vereador, morreu no local.

Segundo a SSPDS-CE (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará), o suspeito ainda feriu outros 2 homens, que foram encaminhados para atendimento médico. Um deles é o proprietário do estabelecimento. O suspeito tentou fugir do local, mas foi preso no mesmo dia por equipes da Polícia Militar do Ceará.

Ele foi autuado em flagrante por homicídio qualificado, além de duas tentativas de homicídio, e segue preso. A Delegacia Regional de Sobral, responsável pela ocorrência, encerrou o inquérito e encaminhou o processo ao TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará).

No caso de Cesar Araújo, o crime por conotação política foi descartado pela investigação policial. Ao ser indagada pelo Poder360 sobre quais outras suspeitas haviam sido levantadas sobre a motivação do assassinato, a SSPDS do Estado não respondeu.

Papa reconhece 2º milagre de jovem “influenciador de deus”

O Papa Francisco atribuiu um segundo milagre a um adolescente italiano que, na sua curta vida, usou os seus conhecimentos de informática para difundir a fé católica, abrindo caminho para que se tornasse o primeiro santo da geração Millennial.

Carlo Acutis, que morreu de leucemia em 2006, aos 15 anos, era informalmente conhecido como “o influenciador de Deus”. Nascido em Londres, cresceu em Milão, onde cuidou do site de sua paróquia e, mais tarde, do site de uma academia sediada no Vaticano.

O Papa Francisco tomou a decisão durante uma reunião com o chefe do departamento de santos do Vaticano, cardeal Marcello Semeraro, disse um comunicado publicado nesta quinta-feira (23).

Acutis foi beatificado em 2020, depois que um milagre foi atribuído a ele. A atribuição de um segundo milagre significa que ele pode agora ser elevado à santidade, mas o Vaticano não informou quando isso aconteceria.

A liturgia da Igreja Católica Romana afirma que somente Deus realiza milagres, mas que os santos que se acredita estarem com Deus no céu intercedem em nome das pessoas que oram a eles. Um milagre geralmente é a cura clinicamente inexplicável de uma pessoa.

Devido ao seu “importante papel na evangelização através da internet”, Acutis foi nomeado patrono da Jornada Mundial da Juventude do ano passado, em Lisboa, disseram os organizadores do evento.

Neoenergia Cosern anuncia Plano de Investimento de R$ 2,1 bilhões no RN até 2027

A Neoenergia Cosern anunciou, nesta quarta-feira (22), o maior Plano de Investimento já realizado pela distribuidora no Rio Grande do Norte. Serão mais de R$ 2,1 bilhões em obras no sistema elétrico potiguar entre 2024 e 2027. Esse valor representa um incremento de 18% em comparação com o quadriênio anterior. Os recursos irão assegurar mais continuidade e confiabilidade de energia para os clientes residenciais e setores diversos da economia local como a indústria, mineração, comércio, turismo e serviços.

O Plano de Investimento 2024-2027 foi apresentado pelo CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, e pela diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes, à Governadora Fátima Bezerra, na sede da Governadoria, em Natal. Políticos, presidentes de associações e federações representativas do setor produtivo, empresários, diretores de instituições do terceiro setor e membro do Conselho de Consumidores também participaram do evento.

“Os investimentos recordes anunciados têm a finalidade de consolidar a Neoenergia Cosern como a melhor distribuidora do Brasil. A empresa se tornou referência no setor elétrico brasileiro e manter o patamar de excelência conquistado ao longo dos anos exige uma estratégia eficiente de investimentos e gestão operacional. Hoje, reiteramos nossa disposição em renovar esse compromisso com o Estado do Rio Grande do Norte e com a população potiguar”, afirmou Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia.

Os recursos anunciados contemplam obras e melhorias no sistema elétrico potiguar a partir deste ano. Para 2024, estão previstos investimentos que somam mais de R$ 434 milhões distribuídos em todas as regiões do estado. Até 2027, serão construídos 196 quilômetros de novas linhas de alta tensão, além de quatro novas Subestações Elétricas em Extremoz, Natal, São Gonçalo do Amarante e Upanema. Outras 22 Subestações Elétricas distribuídas por todo o estado passarão por modernização no período.

“Hoje, o Rio Grande do Norte entra em um novo patamar no que diz respeito à distribuição de energia elétrica. Os recursos anunciados pelo nosso CEO, Eduardo Capelastegui, somado ao trabalho incansável do nosso time em busca da excelência nos quatro cantos do estado, proporcionará, aos nossos clientes residenciais e ao setor produtivo, acesso a uma energia com ainda mais qualidade. Isso atrairá mais empresas, abrirá mais vagas de trabalho, ampliará a equidade de gênero e contribuirá para o desenvolvimento social de comunidades locais”, ressaltou Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern.

Investimentos Regionalizados

O plano estratégico foi estruturado com base em estudos e projeções acerca das necessidades energéticas atuais e futuras do estado. A Neoenergia Cosern segmentou os investimentos de acordo com as regiões do Rio Grande do Norte e direcionou as obras conforme as necessidades específicas de cada localidade.

No Oeste, onde estão localizados 62 municípios, a distribuidora concentrará esforços para aumentar a oferta de energia e acompanhar as expansões do agronegócio, da fruticultura irrigada, da produção de petróleo, sal e cimento na região. Serão investidos, entre 2024 e 2027, cerca de R$ 650 milhões na construção de Linhas de Transmissão e Subestação Elétrica, por exemplo.

Para o Agreste potiguar, que conta com 43 cidades, serão destinados cerca de R$ 300 milhões em obras de reforço da rede elétrica e expansão da infraestrutura para entregar energia com maior confiabilidade aos moradores locais. Nessa região, estão cidades que se tornaram destinos turísticos como Monte das Gameleiras e Serra de São Bento.

No Leste, onde está a capital, Natal, além das praias de São Miguel do Gostoso e Pipa, o planejamento realizado pela Neoenergia Cosern prevê a utilização de aproximadamente R$ 750 milhões entre 2024 e 2027 na ampliação do número de Alimentadores, Linhas de Transmissão e novas Subestações Elétricas, além da modernização de ferramentas e da frota.

Para a região Central, onde estão cidades como Galinhos e Caicó, por exemplo, estão previstos R$ 400 milhões para a ampliação do número de Alimentadores e Linhas de Transmissão, entre outros serviços de Infraestrutura e Tecnologia.

Essas obras de expansão e reforço da rede elétrica serão desenvolvidas pelos profissionais da distribuidora, além de empresas terceirizadas, visando fortalecer o sistema que atende o Rio Grande do Norte.

Apoio à Arte e Cultura potiguares

A Neoenergia Cosern se consolidou como a empresa que mais investe em Arte e Cultura no Rio Grande do Norte. Desde o ano 2000, mais de R$ 54 milhões foram aportados em 346 projetos desenvolvidos em todos os municípios potiguares. Somente em 2023, a distribuidora financiou aproximadamente R$ 4 milhões para 17 projetos através de editais publicados e operacionalizados pelo Instituto Neoenergia e parceiros.

Alguns deles, específicos para a promoção de ações desenvolvidas exclusivamente por mulheres. Esses recursos contemplam atividades culturalmente diversas e fomentam a cadeia da economia criativa levando educação e desenvolvimento social à população potiguar por meio das artes cênicas, cinema, música, tradições populares, música, multilinguagens e preservação do patrimônio histórico local.

42% dos deputados avaliam Lula negativamente; 32% aprovam, diz pesquisa Quaest

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (22/5) aponta que 42% dos deputados federais avaliam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como negativo. Os que consideram positivo somam 32%. Outros 26% veem a gestão do petista como regular.

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 183 deputados federais (35% do total), levando em consideração os estratos de região e posicionamento ideológico dos partidos. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais.

Em agosto de 2023, a sondagem do mesmo instituto registrava 35% de avaliação positiva; 33% negativa; e 30% regular.

A pesquisa também perguntou aos deputados se eles consideram que o país está indo na direção certa ou errada. Os que responderam a primeira opção foram 38%, enquanto 52% avaliam que o país vai na direção errada. Outros 10% não souberam ou não responderam.

No que diz respeito à relação do governo com o Congresso Nacional, 43% dos políticos ouvidos avaliaram como negativa; 33% como regular; e 22% como positiva.

Além disso, 64% consideram que o governo dá menos atenção aos parlamentares do que deveria. Outros 27% avaliam que dá a atenção devida. Apenas 4% dizem que dá mais atenção do que deveria. 5% não souberam ou não responderam.

Parece que o cantor Belo não consegue ter paz mesmo. Agora, a Justiça resolveu penhorar os cachês e demais pagamentos que o cantor vier a receber por causa de uma dívida calculada em R$ 1 milhão.

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Petista acusado de assédio por 9 servidoras ganha cargo na Presidência

Acusado de assédio moral por servidoras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde exerce as funções de diretor, o petista Ricardo Lovatto Blattes passará a atuar na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Sua atribuição será voltada aos preparativos para o encontro do G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em novembro.

De acordo com portaria assinada pelo ministro interino da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, Blattes vai ocupar um cargo transitório “destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil”.

Ex-vereador pelo PT em Santa Maria (RS), Blattes foi denunciado por nove servidoras do Cade no início de maio, como revelou a coluna Grande Angular. Elas alegaram que o então diretor era responsável por ameaças frequentes de demissão, além de insinuar, sem provas, que terceirizados são corruptos, tratar mulheres com desrespeito e fazer comentários machistas na presença das subordinadas. As situações configurariam, em tese, assédio moral e discriminação de gênero.

Antes de ser nomeado para o Cade, em outubro de 2023, Blattes exerceu a função de diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lá também acumulou “problemas de relacionamento” com colegas. Duas servidoras chegaram a relatar abordagens inadequadas e reclamaram da postura do diretor.

O ex-vereador petista deverá ocupar o cargo na organização do G20 até novembro, quando o Brasil deixa o comando do colegiado. No mesmo mês, acontece a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Justiça da Bahia marca audiência de julgamento de Wendel Lagartixa

A Justiça da Bahia definiu a data para a audiência de instrução e julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. O evento está agendado para o dia 11 de julho deste ano, às 14h30, no Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista, na Bahia. Durante a audiência, Wendel Lagartixa será interrogado e testemunhas relacionadas ao processo serão ouvidas.

O policial militar reformado encontra-se sob custódia desde o dia 10 deste mês, quando foi detido por policiais rodoviários federais na BR-116, em Vitória da Conquista. Na delegacia, durante o registro da ocorrência, ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.

Atualmente, Wendel está detido em um presídio militar na Bahia, localizado em Salvador. Seu advogado de defesa, João Antônio Dias, expressou confiança na inocência do cliente e afirmou que trabalhará para garantir sua libertação.

“Em teoria, o julgamento ocorrerá na data agendada. Contudo, na prática, há casos em que a sentença é proferida pelo juiz posteriormente. Nós esperamos que seja durante a audiência. Estamos confiantes e faremos todo o possível para garantir sua soltura”, declarou o advogado. Na defesa preliminar apresentada à Justiça, Wendel negou qualquer envolvimento nos crimes dos quais é acusado.

Homem é preso em flagrante após torturar ex-esposa por 12 horas em MT

Um homem de 41 anos foi preso sob suspeita de torturar a ex-esposa por 12 horas na última segunda-feira (20/5), em Querência (a 716 km de Cuiabá, MT). De acordo com a Polícia Civil, a vítima só conseguiu escapar das agressões após convencer o suspeito de que precisava ir ao hospital, onde pediu ajuda para denunciar o crime.

Conforme a narrativa, no dia anterior, o homem desferiu um tapa no rosto da vítima em um bar, onde estava com uma amiga. Em seguida, ele a forçou a entrar em um veículo e a ameaçou de morte com uma faca, levando a mulher para uma área rural.

Tortura em casa

Durante o percurso, ele continuava afirmando a intenção de matá-la, fora do alcance de câmeras de segurança. As agressões continuaram na casa do agressor, onde a vítima desmaiou por causa do espancamento. Depois, ele a colocou no chuveiro e a deixou na cama, onde deu sequência mais uma vez às agressões, que continuaram por toda a madrugada.

Na manhã de segunda-feira (20/5), a vítima conseguiu convencer o agressor a levá-la ao hospital municipal, sob o pretexto de não denunciá-lo. Chegando na unidade de saúde, ela conseguiu pedir socorro para denunciar as agressões.

Lei que proíbe linguagem neutra continua em vigor

A suspensão de duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas, por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF, criou uma dúvida acerca de como fica a situação de Natal, que tem legislação aprovada na Câmara. Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, a decisão só alcança os municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO), cujas leis foram questionadas no Supremo. Em Natal, a lei de autoria do vereador Felipe Alves continua em vigor, de acordo com o advogado Vladimir França, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN.

O vereador de Natal Felipe Alves, autor da lei que proíbe o uso da linguagem neutra, afirma que recebeu com preocupação a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o município mineiro e fez críticas ao entendimento do ministro. “Primeiro é bom que se diga que a Constituição coloca a educação como direito fundamental e a mesma Constituição também coloca que a língua portuguesa é o idioma da Brasil. Então temos o dever de prezar pela língua portuguesa, sobretudo nos ambientes escolares, onde as nossas crianças e adolescentes estão em formação educacional, pedagógica e devem aprender o correto, ou seja, a língua portuguesa”.

“Acredito que o ministro se equivocou nessa decisão, pois embora haja uma discussão sobre a competência para legislar sobre o tema, estamos tratando aqui do direito fundamental a educação”, conclui Felipe Alves.

Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, já há uma lei sobre o tema – a Lei de Diretrizes e Bases da educação somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

Em Natal, está em vigor lei sobre o mesmo tema. De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias em 19 de janeiro deste ano, a legislação proíbe o uso da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas da capital.

Pela norma, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, na capital potiguar.

Em justificativa para suspender a lei de Ibirité (MG), o ministro afirma que “os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico”, pontua.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o advogado Vladimir França, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, que afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes para os municípios mineiro e goiano não tem implicações diretas na lei em vigor em Natal. Ele afirma que seria necessário que a lei municipal fosse objeto de impugnação para que deixasse de valer. “Até que a lei municipal natalense seja julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou revogada no âmbito do Município do Natal, ela deve ser observada”, diz Vladimir. Para que a lei de Natal chegasse ao Supremo, seria necessário que alguma instituição acionasse o Supremo contra a capital.

Passageiro será indenizado após atraso de quase 8h em voo, decide TJRN

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo de aproximadamente 8 horas, referente a contratação do serviço para o trecho de viagem entre Cuiabá – Brasília – Natal. A determinação foi do juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.

De acordo com o cliente, o voo foi cancelado e remarcado com chegada ao destino às 1h20 do dia seguinte, prejudicando-o em relação a compromissos. Já a empresa alegou que no voo original apresentou necessidade de manutenção extraordinária na aeronave, gerando o cancelamento. A companhia área argumentou, ainda, que a situação não estava no controle da empresam, o que afastaria a responsabilização, não havendo, portanto, ofensa à dignidade do passageiro.

Decisão

Ao analisar o caso e à luz do Código de Defesa de Consumidor e do Código Civil, o juiz Daniel Couto afirmou que houve tal responsabilidade e que bastava “a demonstração do dano experimentado e do nexo causal entre aquele e a conduta atribuída à empresa demandada” para comprovar a responsabilização.

Além disso, o magistrado também deu destaque que, “se é que foi aquele o motivo da mudança do voo, pois não foi comprovado minimamente”, a companhia aérea “deveria agir com mais antecedência evitando tamanho constrangimento e espera”.

Nesse sentido, o magistrado pontuou que o fato de a empresa ter realocado o passageiro em um outro voo, não afastava o dever de reparar os danos experienciados pelo consumidor.

Dessa forma, comprovado o atraso do voo, o julgador afirmou ser inegável as complicações enfrentadas pelo consumidor, que perdeu um dia por conta da falha na prestação de serviço, concluindo ser cabível a indenização de R$ 3 mil por danos morais e o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por parte da empresa aérea.

Com informações do TJRN