Como a “MP do Fim do Mundo” pode impactar gasolina, remédios e outros

A medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a desoneração da folha de pagamento tem gerado reação de setores da economia, que preveem impacto na produção e, consequentemente, no preço de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros. O texto foi apelidado de “MP do Fim do Mundo“.

A proposta, que limita a compensação de créditos de PIS e Cofins, busca equilibrar o orçamento frente à manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e de municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP pode render até R$ 29,2 bilhões neste ano, compensando as perdas na arrecadação provocada pela desoneração, estimada em R$ 26,3 bilhões.

A medida provisória seria uma forma de compensação e equilíbrio das contas públicas, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que renúncias de receita sejam acompanhadas de uma fonte de compensação.

Mas a medida não foi bem recebida. Representantes da indústria, do comércio, do agronegócio, de distribuidoras de combustíveis e de setores da saúde criticaram a proposta. Conforme mostrou o Metrópoles, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estima variação no preço da gasolina entre R$ 0,20 e R$ 0,36, e de R$ 0,10 a R$ 0,23 sobre o diesel.

Entidades da indústria farmacêutica criticaram a decisão do governo de revogar o ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos do PIS e Cofins sobre a venda de produtos.

“Para produzir medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, desonerados do PIS e da Cofins, a indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da Cofins”, explica a nota, assinada por 30 entidades do setor.

Luciano Nakabashi, professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), explica que os setores mais afetados serão aqueles que têm número maior de créditos a compensar, a exemplo do agronegócio e da indústria farmacêutica. Entretanto, o impacto deve ser sentido mais diretamente no caixa das empresas do que no bolso do consumidor.

“Num primeiro momento, a tendência é afetar mais o caixa das empresas do que o preço para o consumidor. Algum ou outro setor pode ter algum repasse [para o cidadão]. Claro, vai depender de setor para setor. Se a gente for pensar o [setor] agroexportador, o preço é dado pelo mercado internacional, então quem acaba absorvendo, principalmente, é o produtor ou aqueles agentes que estão envolvidos nessa cadeia produtiva”, ressalta.

Barroso diz que há implicância em críticas a viagens de ministros do STF

Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.

Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nessas decisões individuais.

Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. “Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna.”

Sindicato critica Lula por se reunir com reitores, mas não receber professores

Entidade com mais de 70 mil professores filiados no país, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) criticou o presidente Lula (PT) por se reunir com reitores de universidades federais, mas não com os grevistas.

O presidente se encontra nesta segunda-feira (10) com os reitores de universidades federais, em reunião na qual deve anunciar aumento do orçamento de custeio das instituições e um reforço da verba para investimento em obra.

O gesto, porém, foi alvo de críticas de representantes do Andes. Na última quarta-feira (5), a primeira tesoureira do sindicato, Jennifer Webb, afirmou em audiência pública no Senado que não seriam Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que encerrariam a greve.

“Infelizmente, vergonhosamente, o governo e o presidente Lula estão atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer receberam as entidades representativas das categorias em greve”, criticou. “Não vão ser os reitores e reitoras que vão nos tirar dessa greve. O que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo que a gente reivindica e é somente a base que vai deliberar sobre isso.”

A próxima rodada de negociações dos professores com o Ministério da Gestão ocorre na próxima sexta-feira (14), no MEC (Ministério da Educação).

Presidente do Andes, Gustavo Seferian afirma que desde o começo do governo não houve qualquer sinalização de recomposição orçamentária e o aumento de investimentos nas universidades federais. “Caso tenhamos anúncio nesse sentido na segunda, por certo será resultante da greve”, disse.

Ele defendeu ainda que o indicativo de novas obras deve vir acompanhado pela garantia de direitos sociais. “Não pode estar condicionado a processos de privatização, com destinação de fundos públicos de forma massiva a empresas privadas, amparada em terceirização e precarização de trabalho”.

O Ministério da Gestão sinalizou que não é possível atender à reivindicação dos professores de ter aumento salarial de 3,69% neste ano, além dos 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. Os anúncios de investimentos seriam uma forma de atender a alguma das reivindicações dos grevistas.

Brasil registra média de 494 denúncias de violência contra idosos por dia

Em cinco meses, 74.239 denúncias foram feitas por violência contra idosos no Brasil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que consideram o período entre janeiro e maio deste ano. O índice, que representa média de 494 casos por dia, ocupa o segundo lugar no ranking das denúncias, ficando atrás apenas de violência contra crianças e adolescentes. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram a lista.

O levantamento inclui ainda o cenário nacional das denúncias feitas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que registrou 275 mil casos entre 1° de janeiro e 3 de junho. As principais violações são relacionadas a integridade da vítima, direitos sociais, liberdade e igualdade.

Das denúncias realizadas nos cinco primeiros meses desse ano, a violência contra idosos representa 23,45% do total. O número aponta um crescimento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 53.423 queixas foram feitas.

Flávio Dino vota para receber queixa de Bolsonaro contra Janones no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor de receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

O placar agora é de 3 a 1 para abrir uma ação penal contra o deputado pelo crime de injúria contra Bolsonaro.

O ex-presidente questionou no Supremo declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.

O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

Dino havia pedido vista (mais tempo para análise) em sessão feita em maio. Agora, ao devolver o processo e votar, ele disse que há indícios do crime de injúria de Janones contra Bolsonaro.

“Lógica de redes sociais”

Em seu voto, o ministro criticou o fato de “palavras grotescas e/ou agressões pessoais” tornarem-se “rotineiras” na política.

“O que era raro e espantoso ameaça se tornar banal e corriqueiro”, afirmou. “Isso é incompatível com o princípio da moralidade, com o pluralismo político e com os direitos fundamentais.”

Dino também disse que uma lógica “marcante em redes sociais” está “colonizando” o debate parlamentar, “muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso”.

O ministro defendeu que o uso de argumentos contra a pessoa não está protegido pela imunidade parlamentar.

“Na hipótese de utilização de argumentos ‘ad hominem’ e ‘ad personam’ inverte-se a presunção. O seu uso configura justa causa para deflagração da ação penal, abrindo espaço para debate aprofundado na instrução”, afirmou.

“Qual o fim social da imunidade? Possibilitar que o parlamentar exerça sua função de veiculador de IDEIAS e de agente competente para exercer o CONTROLE sobre demais Poderes. Argumentos ‘ad personam’ e ‘ad hominem’, a princípio, não servem a tais fins.”

Barroso sai em defesa de R$ 39 mil para segurança acompanhar Toffoli na final da Champions League

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, que viajou para a Inglaterra na semana passada para acompanhar a final da Champions League. Na estadia, um servidor recebeu R$ 39 mil reais em diárias para fazer a segurança de Toffoli. Segundo Barroso, isso só ocorreu por causa do fomento da “agressividade e hostilidade” contra os magistrados nos últimos anos.

De acordo com Barroso, os seguranças acompanham os magistrados durante viagens ao exterior por que “fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade” contra os membros do STF. “Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso.

“As autoridades públicas de todos os poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país”, completou o ministro do STF.

Toffoli assistiu à partida entre Real Madrid e Borussia Dortmund, vencida pelo clube merengue por 2 a 0, no camarote do empresário Alberto Leite, dono da FS Security, uma agência de segurança digital. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Questionado, Toffoli respondeu ao jornal que arcou com os custos relativos a passagens, hospedagem e demais despesas de consumo, mas não esclareceu se bancou os gastos com segurança pessoal.

Uma instrução normativa do STF define que os ministros têm direito a uma diária de R$ 1.466,95 em viagens nacionais e US$ 959,40 no caso de percursos feitos ao exterior. Na cotação atual do dólar, o dinheiro pago pelo erário por dia é de R$ 5.033,11.

Outros beneficiários, como o segurança de Toffoli, os “demais beneficiários” recebem R$ 1.026,86 em viagens nacionais. Em agendas no exterior, a verba por dia é de US$ 671,58. Na cotação do dólar nesta quinta-feira, 6, o valor equivale a R$ 3.523,18.

Motorista de ônibus e homem a cavalo brigam no trânsito de Goiás

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‘Contador de Lulinha’ e esposa ‘acertaram’ 640 vezes na loteria

Alvo da Operação Fim da Linha, o contador João Muniz Leite, que trabalhou para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e foi ouvido como testemunha pela Lava Jato no caso do triplex do Guarujá, e sua esposa, Aleksandra Silveira Andriani, ganharam 640 vezes na loteria entre 2019 e 2021, registrou O Estado de S. Paulo.

Segundo inquérito da Polícia Federal, que serviu de base para operações de busca conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, na investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo empresas de ônibus, Aleksandra acertou 462 vezes na Mega Sena, Lotofácil e Quina, enquanto o contador foi sorteado em 178 prêmios.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou diversas transferências de empresas ligadas ao casal para casas lotéricas, reforçando a hipótese de que “valores oriundos das empresas tenham sido utilizados para adquirirem bilhetes de loteria”.

Ao todo, o casal movimentou mais de 525 milhões de reais entre 2020 e 2021.

Conexão com traficante
Em um dos sorteios investigados, Muniz participou de um bolão com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, assassinado em 27 de dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste de São Paulo.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo menos parte do prêmio recebido pelo traficante foi movimentada por empresas em nome de Mayra Marcílio Daher, para quem o João Muniz Leite também prestava serviços.

“O delegado suspeitava que Muniz estivesse por trás das empresas em nome de Mayra, para onde Cara Preta transferira os valores do prêmio de loteria – o contador ficara com duas cotas do bolão e o traficante com três. Os federais disseram que também acharam depósitos sem justificativa feitos por empresas do núcleo familiar de Muniz para casas lotéricas que somavam 2 milhões de reais e apostas feitas por Muniz e sua mulher que somavam 2,5 milhões de reais, a grande maioria em 2021, ‘o que pode indicar se tratar de um meio de lavagem de dinheiro’”, afirmou o Estadão.

A Polícia Federal também descobriu que Cara Preta repassou parte de seus recursos a incorporadoras e construtoras, uma das quais movimentou 41 milhões de reais.

As movimentações milionárias do ‘contador de Lulinha’
Analisando 228 comunicações suspeitas distintas, o Coaf concluiu que as operações financeiras investigadas “estão de forma direta ou indireta ligadas ao investigado em questão (o contador), porém, a soma geral dos valores de 1.520.134.271,00 reais não pode ser toda creditado a Muniz Leite”.

De acordo com as investigações, João Muniz Leite movimentou 137.140.640,00 reais entre 2020 e 2021, enquanto Aleksandra Silveira Andriani, sua esposa, movimentou 29.113.857,00 reais, ambos como pessoas físicas.

Já a movimentação financeira das empresas do casal ficou em 359.524.366,00 reais.

Por que o ‘contador de Lulinha’ ainda não foi indiciado?
Embora tenha sido um dos alvos da Operação Fim da Linha, o ‘contador de Lulinha’ não foi denunciado.

Segundo o Gaeco, os promotores e a Polícia Civil ainda apuram o tamanho da participação de Muniz no caso.

Delegado que indiciou três por ofensas a Moraes ganha cargo na Europa

Responsável pelo pedido de indiciamento de três pessoas que xingaram o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, o delegado Thiago Severo de Rezende ganhou um cargo na Europa dias antes de indiciar os suspeitos no caso.

No último dia 16 de maio, Rezende foi nomeado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, como Oficial de Ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial) em Haia, nos Países Baixos.

A missão do delegado terá duração de dois anos, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (28/5). Ele se mudará para a Holanda com todas as despesas pagas pela PF e com direito a levar seus dependentes.

Ofensas contra Moraes
Por decisão de Rezende, a PF voltou atrás e decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, pelo episódio com supostas ofensas a Moraes no aeroporto de Roma, em julho de 2023.

O antigo delegado do caso, Hiroshi Sakaki, tinha concluído, em fevereiro, que houve “injúria real” contra o filho de Moraes, mas não indiciou ninguém em razão de uma instrução que proíbe a medida em caso de crimes de menor potencial ofensivo.

O novo delegado do caso, por sua vez, atribuiu aos três suspeitos o crime de calúnia por acusações de que Moraes “fraudou” as eleições de 2022, com o agravante de ter sido cometida contra funcionário público, em razão de suas funções.

Nível do Guaíba volta a subir e inunda ruas de Porto Alegre

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