STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.

O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça.         

Até o momento, o STF tem maioria de seis votos pela ampliação do foro. Prevalece no julgamento voto do ministro Gilmar Mendes.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de cinco ministros.

A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.  Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.

Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.

O julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

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Idosos: especialistas alertam sobre cuidados para evitar quedas

Foi com uma simples queda da própria altura dentro de casa que Ubiragibe Ribeiro, 88, sofreu uma fratura da 12ª vértebra torácica e ficou cerca de 12 dias em internação hospitalar. Casos como esse são relatos comuns entre a população idosa. De acordo com dados do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, a estimativa é que cerca de 40% dos idosos com 80 anos ou mais sofram de quedas todos os anos. Durante o período de uma idade mais avançada, pequenas atividades que parecem simples durante a vida adulta podem significar um grande perigo e trazer consequências danosas. Com esses altos índices, os especialistas alertam para cuidados.

Ângela Costa, médica geriatra, explica que as quedas entre idosos acontecem por múltiplos fatores, desde fraqueza muscular, doenças crônicas, até o uso de medicamentos de caráter sedativo que podem causar tonturas, sonolência e queda de pressão. “O idoso se torna mais frágil pela existência de uma perda muscular no processo de envelhecimento. O próprio comprometimento cognitivo pode levar a uma diminuição da percepção do risco e a falta de coordenação”, afirma.       A sarcopenia é um dos transtornos progressivos que podem afetar fortemente perda de massa, força e função muscular. Ela é considerada primária ou relacionada à idade quando nenhuma outra causa específica é evidenciada. Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a prevalência da sarcopenia atinge de 5% a 13% idosos entre 60 e 70 anos, e 11% a 50% naqueles com 80 anos ou mais.

Nesse processo de envelhecimento, toda e qualquer diminuição da capacidade funcional do idoso apresenta sinais que devem ser considerados com cuidado pela família. “Se você percebe que aquele idoso tem uma caminhada instável, se ele arrasta os pés quando anda, se ele tropeça muito, se ele reclama muito de episódios de tontura quando se levanta, quando ele tem perdas súbitas de equilíbrio é preciso ficar alerta”, explica Ângela Costa.

Ao contrário do que se imagina para a idade, Ubiragibe sempre se apresentou como um idoso bastante ativo. Subia escadas, fazia caminhadas pelo condomínio e saia para resolver assuntos pessoais sozinho. A queda, em agosto deste ano, foi repentina. “Eu não lembro de muita coisa. Quando eu cai, cai sem consciência. Só lembro de quando eu acordei no hospital”, relata. Com ele, moram a esposa e a filha, que rapidamente acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

No Hospital, Ubiragibe foi acompanhado por um Ortopedista e também precisou de um Neurologista. Ainda durante o período de internação, ele pôde aproveitar de pequenos exercícios de fisioterapia, e retornou para a residência com a recomendação de utilizar um andador devido aos novos cuidados necessários. Posteriormente, Ubiragibe descobriu alterações nas taxas que podem ter contribuído para a queda.

Por sorte e graças ao atendimento rápido, Seu Bira não teve um diagnóstico severo. Já para outros idosos, esse nem sempre é o cenário. “As consequências de uma queda podem ser simplesmente desde um trauma contuso a fraturas, podendo evoluir para até para uma imobilidade temporária. Ele vai perder a independência, ficando acamado de forma prolongada, se torna uma recuperação mais lenta, podendo aumentar o risco de outras complicações”, afirma a geriatra Ângela Costa.

Por isso se manter ativo não é algo que deve ser dispensado com o passar dos anos e sim fortalecido, mesmo após uma queda. “ Associada ao quadro de imobilidade e ficar restrito ao leito, podem desencadear casos de trombose venosa profunda, lesões por pressão, e também a um declínio psicológico e emocional no medo de cair novamente, ansiedade, depressão e a perda da confiança”, explica.

Depois do acidente há menos de dois meses, Ubiragibe precisou diminuir as saídas para preservar a saúde e as partes do corpo afetadas, mas não vê a hora de conseguir retomar a rotina normal. Dentro de casa, uma série de medidas preventivas foram tomadas para evitar um novo incidente, como o uso do calçado adequado, evitando “sandálias de dedo”, e sempre atento a iluminação e ao piso.

“Fora do ambiente doméstico também temos que ter cuidado sim, principalmente com superfícies que são irregulares, escorregadias, calçadas com piso desnivelado, escadas e rampas. É importante ter cuidado com questões relacionadas ao trânsito, como o cruzamento das ruas, subir e descer de ônibus ou trem, além de multidões e áreas movimentadas”, esclarece a geriatra Ângela Costa.

Fisioterapia pré e pós

Para que o envelhecimento seja um processo altamente monitorado, a fisioterapia é um dos pilares essenciais para implementação na rotina do idoso. De acordo com Luciana Santiago, fisioterapeuta com mais de 15 anos de experiência no cuidado do idoso, a especialidade desempenha um papel fundamental na recuperação física e funcional.

“A Fisioterapia Preventiva é uma abordagem muito usada em idosos na prevenção de quedas, visando manter ou melhorar aspectos funcionais que incapacitam o indivíduo com o passar dos anos, como a diminuição da força, flexibilidade, alterações de equilíbrio, marcha e coordenação”, explica Luciana Santiago.

Ubiragibe iniciou a fisioterapia somente após a queda. Hoje na 6ª sessão com acompanhamento de Luciana e respondendo bem ao tratamento, ele já deixou o andador e foi liberado para o uso apenas da bengala para as atividades que precisa realizar em pé. “Me senti muito melhor depois que comecei a fisioterapia e ela [a fisioterapeuta] também é muito atenciosa”, avalia.

Luciana afirma que o tratamento fisioterapêutico é individualizado a partir de uma conduta de que deve abranger o controle da dor, fortalecimento muscular, treino de equilíbrio, marcha e coordenação, restaurando as funções afetadas decorrentes da queda. “Atendimentos no ambiente doméstico sempre ajudam a deixar o idoso mais à vontade, e com isso conseguimos ir evoluindo para novos espaços à medida que o paciente também evolui”, considera.

Cuidados importantes

De acordo com Ângela Costa, médica geriatra, pequenas mudanças no dia a dia são determinantes para que os episódios de queda sejam evitados. O uso de calçados antiderrapantes é algo que deve ser implementado pelo idoso tanto dentro, quanto fora de casa, aliado a outras práticas.

“A prevenção vai desde exercícios físicos regulares de fortalecimento muscular, exercícios de equilíbrio e coordenação, podendo estar associado inclusive à fisioterapia de reabilitação, além de exercícios de alongamento para melhorar a questão de mobilidade e flexibilidade das articulações. Já na ida ao médico, é importante que em toda consulta seja feita uma revisão de medicação”, afirma. Segundo a especialista, quando houver quadro de tontura, sonolência ou diminuição da pressão, é importante que a dose seja ajustada.

No ambiente residencial, a geriatra aproveita para ressaltar a importância de retirar o uso de tapetes, instalar barras de apoio, melhorar a iluminação e organizar os móveis de modo que os movimentos sejam facilitados e evitem uma possível colisão.

“Quem cai aumenta também os custos com saúde, devido à hospitalização, cirurgia e serviços de reabilitação, como fisioterapia. Quando não existe alguém com maior capacidade física, também há a necessidade de contratar um cuidador”, afirma a geriatra Ângela Costa.

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Empresa de Deolane recebeu R$ 5 milhões via “campeã da lavagem” das bets

Uma empresa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra recebeu R$ 5 milhões de uma intermediadora de pagamentos de casas de apostas que foi batizada pela Polícia Civil de Pernambuco como a “campeã da lavagem de dinheiro”.

Trata-se da Pay Brokers, empresa que movimentou R$ 2 bilhões em apenas quatro meses e cujos donos não pouparam gastos com relógios, joias e até mesmo um avião.

A empresa é conhecida no mundo das bets por intermediar pagamentos via Pix e lucrar com uma pequena porcentagem sobre eles. Em todo o período da quebra de sigilo fiscal sobre a empresa, foi identificada uma movimentação de R$ 3 bilhões pela Pay Brokers.

Somente em um período de quatro meses, a empresa movimentou R$ 2,4 bilhões, quantia considerada “espantosa” por policiais e que motivou a alcunha de “campeã da lavagem de dinheiro”.

Na condição de intermediadora de pagamentos, a Pay Brokers foi usada para repassar R$ 5 milhões à Bezerra Publicidade, que pertence a Deolane e familiares. Do total, R$ 3 milhões foram parar nas contas da própria advogada e influenciadora.

O dinheiro tinha como origem empresas de Darwin Filho, filho de um conhecido bicheiro de Fortaleza e dono da Esportes da Sorte, empresa também investigada por lavagem e que ficou conhecida por patrocinar clubes e campeonatos de futebol da elite do Brasil e da América do Sul.

Deolane e sua mãe são apontadas como integrantes de uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Esses investigados foram alvo de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e bloqueios de até R$ 2 bilhões. Elas negam as acusações.

O dinheiro advém de donos das bets. Intermediadores como a Pay Brokers lucram muito com repasses nesse mercado. Seus sócios são Thiago Presser e Edson Lenzi. Juntos, eles declararam rendimentos de R$ 38,8 milhões.

Mas no período da quebra de sigilo, eles movimentaram R$ 101 milhões, o que, segundo a Polícia Civil, representa ocultação de R$ 62 milhões. Somente em nome de Presser, o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) alertou provisionamentos de saques de R$ 9,8 milhões.

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Adolescente de 15 anos é condenada à prisão perpétua por matar a mãe nos Estados Unidos

Uma adolescente de 15 anos foi condenada à prisão perpétua nesta sexta-feira (20) pelo assassinato de mãe dela, no estado do Mississippi, nos Estados Unidos. Ela disparou fatalmente contra Ashley Smylie com uma pistola, em crime ocorrido em março.

De acordo com informações do site TMZ, a adolescente foi sentenciada sem possibilidade de liberdade condicional. Imagens das câmeras de segurança da residência registraram o som dos disparos. No vídeo, a adolescente aparece na cozinha acompanhada de dois cachorros e, em seguida, sai de cena com a arma em mãos. Logo após, é possível ouvir os tiros.

Além de assassinar a mãe, a garota teria enviado uma mensagem ao padrasto para atraí-lo até a residência. Ao chegar, ele teria tentado desarmá-la, mas foi baleado no ombro durante a briga.

O julgamento, que durou uma semana, apresentou as imagens do crime em uma sessão realizada no dia 17 de setembro. Os promotores chegaram a oferecer à jovem um acordo judicial que a condenaria a 40 anos de prisão, mas a proposta foi recusada pela defesa.

Nos Estados Unidos, é a lei de cada estado que define a partir de que idade uma pessoa pode ser presa. Na maioria dos casos, a maioridade penal se dá aos 18 anos, como no Brasil.

A diferença é que nos EUA os tribunais podem julgar menores de idade como adultos caso eles cometam um crime considerado muito grave, como assassinato ou estupro.

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X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.     

Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

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