Os vereadores Fernando, Marinalva e Janilson, que integram a bancada de oposição, protocolaram um requerimento de acesso à informação nesta quarta-feira (26) na sede da Prefeitura de Monte Alegre. De acordo com o vídeo publicado nas redes sociais os vereadores querem acesso à informações e comprovações dos repasses efetuados à MONTEPREV nos últimos 12 meses, referente aos recolhimentos das contribuições dos servidores efetivos vinculados ao município.
Até o presente momento a Prefeitura de Monte Alegre não se pronunciou sobre a solicitação dos vereadores nem quis comentar sobre as supostas denúncias que acontecem na cidades nos últimos dias com relação aos repasses dos contribuintes.
Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz (6ª DR), da 69ª Delegacia de São José de Campestre (69ª DP) e da 66ª Delegacia de Santo Antônio (66ª DP), deflagraram nesta quarta-feira (26) a “Operação Liberum Montibus”, que faz menção às investigações de enfrentamento ao tráfico de drogas, homicídios e roubos na região Agreste Potiguar. Na oportunidade, foram cumpridos:
As prisões contaram com o apoio da Polícia Militar e ocorreram no município de Montanhas, interior do RN.
Segundo as investigações, os suspeitos possuem “domínio” do tráfico de drogas na cidade e possuem uma grande rede de monitoramento através de câmeras de segurança instaladas em diversos locais que eram acompanhadas 24h analisando toda movimentação da cidade, inclusive, das forças de segurança pública, bem como impondo toques de recolher e limitações a liberdade de ir e vir dos cidadãos que eram impedidos de transitar em determinadas localidades e horários estipulados pelo grupo investigado.
As investigações foram realizadas pela 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz (6ª DR) e fundamentaram as representações pelas buscas e apreensões nos endereços dos suspeitos e prisões preventivas em desfavor dos investigados que são residentes de Montanhas/RN. Na Operação, foram presas quatro pessoas, sendo três homens e uma mulher.
Também foram apreendidas na operação:
A “Operação Liberum Montibus” faz parte das ações do planejamento operacional na região e no combate ao crime organizado e na redução de crimes violentos.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito nesta quarta-feira (26) novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para uma das vagas cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A escolha aconteceu em votação secreta.
Todos os 24 deputados estaduais votaram. George Soares foi eleito com 12 votos favoráveis, contra 11 votos de Gustavo Carvalho (PSDB). Além disso, houve um voto nulo. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), votou antes mesmo da possibilidade de empate.
Ex-líder da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, George Soares vai substituir Tarcísio Costa, que se aposentou do Tribunal de Contas no mês passado após atingir os 75 anos.
Formado em Ciências Contábeis, George Soares tem 45 anos e foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010. Atualmente, exerce o seu quarto mandato consecutivo. Ele foi reeleito com 50.037 votos nas eleições de 2022.
Para o lugar de George Soares na Assembleia Legislativa, o suplente Vivaldo Costa (PV) será convocado para assumir o mandato na Casa até o fim da legislatura.
O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país com o maior número de motocicletas recolhidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2023, atrás apenas do Piauí. Segundo dados disponíveis no site da PRF, no ano passado foram recolhidas 3.233 motos nas estradas federais que cortam o estado. No Piauí, líder do ranking, foram apreendidas 3.329.
Quanto aos carros, a polícia retirou da ruas 3.959 veículos, posicionando o estado potiguar na 9ª posição do levantamento, à frente de estados como São Paulo, que tevea 3.566 carros apreendidos e ficou em 10º lugar; Bahia, em 12º lugar, com 3.158; e Ceará, que ficou em 18º lugar com recolheu 1.917 automóveis confiscados.
A Tribuna do Norte procurou a PRF para comentar os dados e, apesar de confirmar os números, a corporação não explicou o que levou à quantidade de apreensões no RN.
Segundo o professor Emerson Melo, especialista em trânsito, as informações disponíveis no site da PRF não deixam claro se todos os veículos foram efetivamente recolhidos ao pátio da corporação, pois pode ter ocorrido o que ele chama de “recolhimento virtual”. Isso significa que, em alguns casos, apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi retido.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, ficou superlotado na noite de segunda-feira (24), o que fez pacientes esperarem por atendimento nos corredores do prédio. O pronto-socorro Clóvis Sarinho também funciona na unidade.
Com a superlotação, alguns desses pacientes nos corredores precisaram usar as macas das ambulâncias, o que manteve pelo menos 14 veículos retidos no estacionamento. As ambulâncias só deixam as unidades de saúde com as macas de volta aos veículos para novos atendimentos.
De acordo com o diretor do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, a demanda, principalmente para atendimentos de ortopedia, aumenta em alguns momentos do dia, como os períodos com trânsito mais intenso em Natal, entre 17h e 19h.
“O Rio Grande do Norte já acompanha esse movimento do Walfredo, porque de fato é a grande referência em trauma no estado. Então, não tem como não esperar grandes movimentos no pronto-socorro, não tem como não esperar grandes movimentos de ambulância circulando e, em certos momentos, travando”, explicou.
A Polícia Civil apreendeu nesta segunda-feira (24) drogas, motocicletas adulteradas, roubadas ou furtadas, dinheiro e munições de fuzil em um galpão no município de Mossoró, no Oeste Potiguar.
A “Operação Narke 2” foi deflagrada por policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Mossoró) e da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Mossoró).
Durante as diligências, os policiais localizaram diversas motocicletas roubadas em processo de adulteração, 84g de “crack”, 150g de maconha, 100 munições calibre 7,62, além de 380 e 12. Segundo a polícia, foi apreendido também R$ 5.700 em espécie que seria proveniente do tráfico de drogas e uma balança de precisão.
A ação ocorreu no âmbito da “Operação Narke 2”, coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp/MJSP, que visa integrar as forças de segurança pública na prevenção e repressão qualificada ao tráfico de drogas em todas as unidades da federação.
Com a proximidade das eleições municipais deste ano, pré-candidatos às prefeituras e às câmaras vem marcando presença em debates e eventos políticos. Embora a pré-campanha esteja prevista na legislação, a população e os pré-candidatos devem estar atentos ao que pode ou não ser realizado nesse período. De acordo com a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o debate político antes do período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, é permitido desde que não se tenham pedidos de votos.
Ainda, de acordo com a resolução, a violação do período voltado à propaganda eleitoral pode acarretar em multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda (se o valor for maior). A fiscalização do cumprimento da legislação e encaminhamentos de casos à Justiça Eleitoral é realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Confira o que é permitido na pré-campanha:
Saiba o que é proibido durante pré-campanha:
Penalidades
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao identificar casos de descumprimento das regras de propaganda, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto candidatos e partidos podem entrar com ações na Justiça. Nessas situações, o juiz pode ordenar a retirada da propaganda irregular e aplicar multas aos responsáveis. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem divulga e para o pré-candidato beneficiado.
Se for constatado abuso de poder econômico no financiamento de ações de divulgação na pré-campanha que possam influenciar o equilíbrio da disputa, o MP Eleitoral também pode solicitar a cassação do registro ou do mandato, bem como a declaração de inelegibilidade do beneficiado.
Denúncia
Denúncias de propaganda irregular antecipada podem ser feitas ao Ministério Eleitoral pelo MPF Serviços.