Barroso diz que há implicância em críticas a viagens de ministros do STF

Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.

Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nessas decisões individuais.

Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. “Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna.”

Ceará-Mirim realiza concursos públicos com 36 vagas; salários de até R$ 2,8 mil

A Prefeitura de Ceará-Mirim abriu inscrições para dois concursos públicos, que totalizam 36 vagas imediatas. Os certames, que abrangem os cargos de guarda municipal (cujo salário é de R$ 1,5 mil), agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias (com vencimento de R$ 2,8 mil), terão o período de inscrições encerrado no dia 8 de julho.

A organização dos concursos está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Quanto ao certame de preenchimentos das vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município de Ceará Mirim, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa. O Edital Nº 02/2024, referente a estes cargos, prevê 20 vagas, sendo 14 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e quatro para cadastro reserva.

Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos e vencimento base inicial especificados neste documento. O concurso terá a aplicação de duas fases, que compreendem o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e o curso de formação profissional.

Com relação as vagas para guardas municipais, o Edital Nº 03/2024 prevê a realização de seis fases de caratér eliminatório: Prova Objetiva e Discursiva, Avaliação de Saúde, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Curso de Formação. Estão previstas 20 vagas, considerando que 19 são para ampla concorrência e uma destinada a pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas pelo site do IDIB.

Confira o edital para as vagas de ACS e ACE AQUI.

Confira o edital para preenchimento das vagas de guarda municipal AQUI.

Serviço gratuito itinerante de mamografia chega ao bairro de Neópolis

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, oferece, de forma itinerante, exames de mamografia gratuitos em diversas Unidades de Saúde do município durante todo o ano. Os exames são realizados pelo prestador Grupo Reviver e têm como descoberta a descoberta precoce do câncer de mama nas moradoras do município. Nesta semana, de 10 a 14 de junho, os serviços de mamografia estão sendo ofertados na Unidade Básica de Saúde Jiqui, localizada na Rua União dos Palmares, n.º 11, no bairro de Neópolis.

O atendimento acontece das 7h30 às 16h30. Mulheres com idade a partir de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. Não há necessidade de solicitação de exame para receber o atendimento.

O câncer de mama é o tipo de câncer que mais ocorre nas mulheres (depois de pele não melanoma), com previsão de 74 mil novos casos por ano até 2025 no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). O Sistema Único de Saúde (SUS) recomenda a mamografia de rastreamento a cada dois anos para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, mesmo sem presença de sintomas. A doença tem cura se for bloqueada a tempo, por isso o diagnóstico precoce é importante para o sucesso no tratamento.

Sindicato critica Lula por se reunir com reitores, mas não receber professores

Entidade com mais de 70 mil professores filiados no país, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) criticou o presidente Lula (PT) por se reunir com reitores de universidades federais, mas não com os grevistas.

O presidente se encontra nesta segunda-feira (10) com os reitores de universidades federais, em reunião na qual deve anunciar aumento do orçamento de custeio das instituições e um reforço da verba para investimento em obra.

O gesto, porém, foi alvo de críticas de representantes do Andes. Na última quarta-feira (5), a primeira tesoureira do sindicato, Jennifer Webb, afirmou em audiência pública no Senado que não seriam Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que encerrariam a greve.

“Infelizmente, vergonhosamente, o governo e o presidente Lula estão atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer receberam as entidades representativas das categorias em greve”, criticou. “Não vão ser os reitores e reitoras que vão nos tirar dessa greve. O que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo que a gente reivindica e é somente a base que vai deliberar sobre isso.”

A próxima rodada de negociações dos professores com o Ministério da Gestão ocorre na próxima sexta-feira (14), no MEC (Ministério da Educação).

Presidente do Andes, Gustavo Seferian afirma que desde o começo do governo não houve qualquer sinalização de recomposição orçamentária e o aumento de investimentos nas universidades federais. “Caso tenhamos anúncio nesse sentido na segunda, por certo será resultante da greve”, disse.

Ele defendeu ainda que o indicativo de novas obras deve vir acompanhado pela garantia de direitos sociais. “Não pode estar condicionado a processos de privatização, com destinação de fundos públicos de forma massiva a empresas privadas, amparada em terceirização e precarização de trabalho”.

O Ministério da Gestão sinalizou que não é possível atender à reivindicação dos professores de ter aumento salarial de 3,69% neste ano, além dos 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. Os anúncios de investimentos seriam uma forma de atender a alguma das reivindicações dos grevistas.

Tricampeão: Fortaleza supera CRB nos pênaltis e conquista Copa do Nordeste

O Fortaleza se sagrou tricampeão da Copa do Nordeste neste domingo ao bater o CRB, nos pênaltis, por 5 a 4, após derrota no tempo regulamentar por 2 a 0, graças aos gols de João Neto, no estádio Rei Pelé, em Maceió, Alagoas. Foi o terceiro título do Leão na competição regional, o segundo nos últimos três anos.

O Leão poderia até mesmo se dar o luxo de perder por um gol de diferença neste domingo que, ainda assim, seria campeão da Copa do Nordeste, mas o CRB foi persistente e buscou a vitória por 2 a 0 mesmo após o empate sem gols no primeiro tempo graças a uma atuação heroica de João Neto, grande responsável por forçar a disputa por pênaltis.

Na marca da cal, porém, o Fortaleza teve um aproveitamento melhor e se aproveitou do fato de Anselmo Ramon ter desperdiçado logo a primeira cobrança do CRB para, posteriormente, converter todos os seus arremates e levar a taça de volta para o Ceará.

Esse é o segundo título do Nordestão conquistado pelo Fortaleza nos últimos três anos. Em 2022, o Leão venceu o Sport para erguer a taça. O clube também faturou o torneio regional em 2019, quando bateu o Botafogo-PB na grande decisão.

O jogo

O primeiro tempo bastante equilibrado no estádio Rei Pelé. Tanto o CRB quanto o Fortaleza criaram oportunidades de gol, mas faltou um pouco mais de capricho para abrirem o placar em Maceió.

A partida começou com ambas as equipes perdendo um jogador por problemas físicos. Pelo lado do Fortaleza, Moisés teve de ser substituído por Machuca. Já pelo lado do CRB Saimon acabou dando lugar a Gustavo Henrique.

A primeira boa oportunidade do jogo foi do CRB. Aos 21 minutos, Anselmo Ramon recebeu cruzamento rasteiro, dentro da área, e bateu de primeira, mas não pegou em cheio na bola, desperdiçando boa chance de abrir o placar. O Fortaleza respondeu cinco minutos depois com Yago Pikachu, que bateu falta com perigo, obrigando Matheus Albino a fazer boa defesa.

Mais tarde o Leão voltou a assustar o CRB em jogada de Lucero, que cruzou rasteiro após driblar Gustavo Henrique, mas viu Fábio Alemão aparecer no meio do caminho para interceptar. Aliás, o zagueiro também teve seu momento de atacante, finalizando após jogada de Léo Pereira pela esquerda, mas o goleiro do Fortaleza estava ligado para fazer grande defesa.

Antes do intervalo, Anselmo Ramon ainda teve a chance derradeira de abrir o placar para o CRB. Desta vez Hereda fez o cruzamento rasteiro, mas o centroavante do Galo novamente não conseguiu concluir de maneira firme, tendo de se conformar com o escanteio.

CRB abre o placar 
No segundo tempo, os donos da casa foram com tudo para cima do Fortaleza e, de tanto insistir, acabou sendo premiado com o gol aos 22 minutos. Após cobrança de escanteio, a bola ficou livre dentro da área e sobrou nos pés João Neto, que chutou do jeito que deu e estufou as redes, incendiando a grande decisão da Copa do Nordeste.

Fortaleza responde
Com a pressão do CRB, o Fortaleza passou a apostar nos contra-ataques e em um deles quase empatou o jogo. Pedro Rocha foi conduzindo a bola e deu passe em profundida para Bruno Pacheco, que bateu cruzado, no alto, exigindo uma defesaça do goleiro Matheus Albino.

CRB busca o empate
Nos últimos minutos o CRB foi com tudo para cima do Fortaleza e tentava chegar ao gol do jeito que dava. Os donos da casa já não seguiam um determinado padrão tático. E, mesmo assim, o tão sonhado segundo gol saiu. Aos 41 minutos, Matheus Ribeiro decidiu arriscar de fora da área, contou com o desvio de Brítez e viu a bola sobrar nos pés de João Neto, que dominou e bateu forte, sem chances para João Ricardo, marcando seu segundo gol, levando a decisão para os pênaltis se transformando no herói do time alagoano.

Pênaltis 
Na marca da cal, melhor para o Fortaleza, que teve 100% de aproveitamento nas cobranças, enquanto Anselmo Ramon, do CRB, desperdiçou o primeiro arremate da equipe, chutando por cima do travessão.

Farmácia Popular, Auxílio Gás e obras em rodovias perdem verbas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano, atingindo órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Exército, verbas do programa Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outras. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.

Os cortes incluem os gastos que passaram por revisão após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas que foram reduzidas ao longo deste ano e que não tiveram o dinheiro reposto até agora, de acordo com levantamento feito pelo Estadão com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023 e que foram retiradas após apuração do índice. Em abril e maio, a pasta alegou cancelamento a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades.” Os órgãos, porém, contestam.

A situação mostra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o efeito nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos e nos investimentos não é um problema endereçado para o futuro, mas já é realidade.

Os números também evidenciam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.

O corte mais expressivo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que tiveram redução de R$ 799,6 milhões. Foram 83 instituições afetadas, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta o planejamento estratégico realizado pela Força. “Os principais reflexos estão na sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e na administração e no funcionamento das Organizações Militares”, disse a instituição.

A Polícia Federal disse à reportagem que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões. “Este fato poderá impactar diversas atividades do órgão, como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas”, disse a PF. A instituição pediu recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual é vinculada.

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.

O Ministério da Saúde afirmou que o programa Farmácia Popular saiu de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Em que pese a redução de recursos, isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”

Gastos previdenciários pressionam Orçamento

Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continua (BPC, concedido a pessoas idosas e com deficiência), que demandaram o acréscimo.

Os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a propor a desvinculação. Em entrevista ao Estadão, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê “muito espaço” para essa discussão.

O Ministério do Planejamento afirmou que as despesas com a Previdência Social aumentaram após aprovação do crédito de R$ 15,8 bilhões do arcabouço pelo Congresso e da reavaliação de despesas feitas pelo Executivo em maio, em função da concessão de benefícios. De acordo com o ministério, o corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias) não serviu para aumentar o valor nas obrigatórias.

Em maio, o governo conseguiu um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, e anunciou o desbloqueio de despesas no Orçamento, mas não recompôs recursos que foram efetivamente cortados do caixa.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que os gastos previdenciários pressionam cada vez mais o Orçamento, exigindo corte nos investimentos e na manutenção de órgãos e serviços públicos. “Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas“, afirma.

“Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce.” Velloso defende uma nova e profunda reforma da Previdência, com revisão de regras e implantação de um sistema de capitalização.

Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024 – o que exigiu a revisão pelo governo federal –, e novos aumentos estão no horizonte.

“As despesas estavam subestimadas. Isso era pedra cantada, menos de R$ 910 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Agora, estão correndo atrás do prejuízo para cobrir a subestimativa e dar conta de todos os pagamentos. Despesa obrigatória tem de ser paga. Não tem escapatória.”

Ele afirma que as pressões de gastos eram “muito maiores do que o espaço aberto” com o crédito extra permitido pelo arcabouço. “Só com a Previdência, nas minhas contas, o governo deveria revisar o gasto para pelo menos R$ 932,5 bilhões”, diz Felipe Salto. A última estimativa do Executivo, porém, é de R$ 917,8 bilhões. O economista defende desvinculação dos pagamentos ao salário mínimo e corte em outras despesa da União.

PAC é afetado por cortes e emendas ficam blindadas

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra vitrine do governo Lula, não foi poupado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% do recurso retirado do Orçamento, incluindo a construção da contorno rodoviário em Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários, no Piauí, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais e em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cancelamento foi um remanejamento feito pelo órgão “com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, sem qualquer prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução”. Outras obras foram contempladas com acréscimo de recursos e, de acordo com o DNIT, o orçamento total da autarquia não sofreu redução.

Em meio aos cortes, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas que ficam sob controle direto do Executivo federal.

números

R$ 292
milhões foi o corte nas verbas do programa Farmácia Popular

R$ 165,8
milhões foi o corte nas verbas para novas escolas em tempo integral

R$ 69,7
milhões foi o corte nas verbas do programa Auxílio Gás

Nattan simplesmente desconhece a palavra limite 😂😂😂😂

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Fontenelle rebate Carlinhos Maia após polêmica

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Brasil tem 72 facções criminosas ligadas ao narcotráfico, diz estudo

Existem 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Esfera Brasil, divulgado no segundo dia do Fórum Esfera, em Guarujá (SP), neste sábado (8).

A pesquisa ainda afirma que duas dessas facções têm atuação transnacional, com características de holdings do crime.

A estimativa é de que, se toda a cocaína que passa pelo Brasil fosse exportada para a Europa, o faturamento das organizações criminosas seria da ordem de US$ 65,7 bilhões — a nível de comparação esse valor é o equivalente a 4% do PIB brasileiro de 2021.

O estudo completo deve ser lançado pela Esfera em evento na véspera do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece entre os dias 26 e 28 de junho, em Portugal.

Os dados antecipados trazem um mapa com fluxos de entrada e saída do Brasil de ao menos 20 transações ilegais, incluindo tráfico de pessoas, de drogas, de cigarro, ouro, diamante, defensivos agrícolas, armas e madeira.

Esse fluxo demonstra a grande diversidade das atividades econômicas impactadas pelo crime, segundo o estudo.

A pesquisa também mostra que, apesar de o Brasil ter mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública previstas na Constituição, não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate ao crime organizado.

Brasil registra média de 494 denúncias de violência contra idosos por dia

Em cinco meses, 74.239 denúncias foram feitas por violência contra idosos no Brasil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que consideram o período entre janeiro e maio deste ano. O índice, que representa média de 494 casos por dia, ocupa o segundo lugar no ranking das denúncias, ficando atrás apenas de violência contra crianças e adolescentes. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram a lista.

O levantamento inclui ainda o cenário nacional das denúncias feitas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que registrou 275 mil casos entre 1° de janeiro e 3 de junho. As principais violações são relacionadas a integridade da vítima, direitos sociais, liberdade e igualdade.

Das denúncias realizadas nos cinco primeiros meses desse ano, a violência contra idosos representa 23,45% do total. O número aponta um crescimento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 53.423 queixas foram feitas.