Dino nega bloqueio de repasses do governo para emendas da Saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do Partido Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesa obrigatória - as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas "indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão" das emendas de relator e de comissão - espólio do orçamento secreto.

O pedido era pela suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas dos Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, e ao Piso de Atenção Primária à Saúde. O Novo queria que os repasses fossem sustados até "devido esclarecimento" pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.

A legenda também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para " apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões" do STF - no caso, a derrubada do orçamento secreto.

Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix. O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, "que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares".

De acordo com o despacho, o Novo deve entrar com uma ação a parte para questionar os repasses, por se tratarem de "fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares - individuais ou coletivas - ao Orçamento Geral da União".

O Novo acionou Dino sob o argumento de "fortes indícios de desvio de finalidade e burla" à decisão do STF que derrubou o orçamento secreto.

"As evidências apontam para a utilização de verbas em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade. A continuidade de tais práticas compromete a eficácia das decisões anteriormente proferidas por este Supremo Tribunal Federal, além de configurar grave violação ao ordenamento jurídico e potencial prejuízo ao interesse público", sustenta o partido.

Nunes reforça que é contra apoio do MDB a Lula em 2026 e defende apoio à direita

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse, em entrevista à CNN Brasil, que é contra o apoio de seu partido, o MDB, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele seja candidato à reeleição à Presidência da República em 2026. Também disse que vai "apoiar as forças (políticas)" que o apoiaram nas eleições de 2024 - ou seja, a direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes reforçou, porém, que essa será uma decisão colegiada e que há pessoas dentro do partido que são favoráveis ao apoio formal a Lula nas eleições do ano que vem. O MDB integra a base de apoio ao presidente, mas não fez parte da coligação do petista em 2022.

"Eu sou contra (o apoio do MDB a Lula). Agora, o MDB é um partido enorme, muito grande. Evidentemente, essa decisão, lá em 2026, será colegiada. Cada um vai colocar seu posicionamento. É o partido do Movimento Democrático Brasileiro, então é dentro desse contexto que cada um vai defender sua tese e sua opinião", disse Nunes, em trecho da entrevista divulgado pela CNN ao longo de sua programação.

A entrevista completa vai ao ar nesta terça-feira, 1º, às 23h30.

"Eu, aqui na cidade de São Paulo, tive o apoio de forças políticas e vou apoiar essas forças que me apoiaram. Terão pessoas que vão defender que caminhe com o presidente Lula. Eu já deixei muito claro que minha opinião, e é óbvio que será uma decisão colegiada, é de que a gente não deva caminhar com o presidente Lula e com o PT", completou.

Reeleito para mais quatro anos na prefeitura de São Paulo, Nunes tomará posse nesta terça, às 15 horas. Na entrevista à CNN, falou também sobre o apoio que teve na periferia da capital paulista, conseguindo votos que em outros pleitos foram para candidatos de esquerda. Segundo ele, isso aconteceu porque as pessoas seguiram "a lógica" e saíram do "discurso barato".

"A periferia de São Paulo foi para a lógica, de sair do discurso barato e ver o que tem de resultado. Tenho vaga de creche garantida? Tem. Tem UPA? Tem UBS? Tem", afirmou. "São ações que as pessoas falavam muito e faziam pouco."

'Primeiramente, é tetra', diz Eduardo Paes ao assumir quarto mandato no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi empossado no seu quarto mandato à frente do Executivo carioca nesta quarta-feira, 1º de janeiro. Vitorioso no primeiro turno das eleições municipais do ano passado, Paes se tornou o primeiro político a governar a capital fluminense por quatro períodos e brincou com o fato assim que assinou o termo de posse: "Primeiramente, é tetra."

No discurso, o prefeito reeleito fez um balanço do último governo e prometeu ampliar obras de infraestrutura, além do lançamento de um programa de saúde voltado a pessoas obesas.

Paes também destacou o marco atingido pela quarta vitória nas urnas e disse que o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere (PSD), também empossado nesta quarta, é um "símbolo da continuidade".

O chefe do Executivo carioca faz mistério sobre uma possível candidatura ao governo do Estado do Rio, em 2026.

"Se o tempo é o pai da experiência, devo governar com mais sabedoria e serenidade, consciente de que tamanha confiança em mim depositada deve se refletir no compromisso vital que assumo com o povo dessa cidade. Não vejo esse como um quarto mandato, mas como um novo governo", afirmou Paes.

Além de Paes, também foram empossados os 51 vereadores da cidade. O responsável por presidir a sessão legislativa foi o vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encargo se deu porque Carlos foi o mais votado no pleito de 2024, recebendo 130.480 votos.

O filho do ex-presidente foi tietado por vereadores de direita da Câmara do Rio. Ao caminhar até a assinatura da posse, o vereador Felipe Michel (PP) mandou um beijo no ar para Carlos e replicou o cumprimento na mão do parlamentar.

Em um breve discurso de tom pacifista, Carlos disse que não há "inimigos" entre os vereadores, e sim adversários políticos. Este é o sétimo mandato dele no Legislativo carioca, onde possui uma cadeira desde 2000.

"Eu só queria sempre agradecer o carinho e a consideração que Vossas Excelências tiveram comigo ao longo desses 24 anos de mandato de vereador. Momentos de aprendizados, momentos de compartilhamento de ideias, momentos de divisões, mas principalmente de respeito. (...) Não há nenhum inimigo aqui, todos somos adversários políticos, apesar de umas (pessoas) utilizarem estratégias diferentes das outras", disse Carlos Bolsonaro.

Na sessão desta quarta, também ocorreu a reeleição do vereador Carlo Caiado (PSD) na presidência da Câmara Municipal do Rio, com um mandato que vai durar até 2027. O vice-presidente eleito foi Willian Coelho (DC). Os dois compuseram uma chapa única.

TSE cita diversidade e rejuvenescimento de eleitos empossados hoje

Com base nos resultados das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que há rejuvenescimento e maior diversidade entre os 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores que serão empossados para mandatos de quatro anos nesta quarta-feira (1º).

Dados do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que a faixa etária abaixo dos 39 anos foi a que mais cresceu entre os eleitos. O número de mulheres eleitas, segundo o tribunal, também aumentou em todos os cargos em disputa, quando comparado ao último pleito municipal, realizado em 2020.

No cargo de prefeito, o grupo com até 29 anos mais que triplicou, passando de 36 eleitos nessa faixa etária em 2020 para 119 no pleito deste ano. As prefeituras registraram quedas classificadas como significativas entre as faixas mais avançadas – em 2024, foram 851 eleitos entre 60 e 69 anos (-29%) e 249 eleitos acima dos 70 anos (-38%).

Para vice-prefeito, o cenário, segundo o tribunal, é semelhante, com um número três vezes maior entre os mais jovens, com até 29 anos, e quedas substanciais nas faixas de 50 a 59 e acima dos 70 anos.

O mesmo movimento foi observado entre os eleitos para vereador, em que os candidatos mais jovens, com até 39 anos, conquistaram mais espaço. “As faixas de 60 a 69 anos e de 70 a 79 anos tiveram diminuições acentuadas”, avaliou o TSE.

A idade mediana de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos é 46 anos. “Há mais de uma década, em 2012, o "ponto do meio" foi 56 anos. A mediana (ou ponto do meio) é utilizada para separar o conjunto de idades sem refletir valores muito pequenos ou muito grandes que podem estar nas pontas”, informou o tribunal.

Para o cargo de prefeito, houve um aumento de 7% no número de mulheres eleitas em relação a 2020, totalizando 728 eleitas. No cargo de vice-prefeito, o crescimento foi ainda mais expressivo, 15% — 1.066 vices eleitas. Já para o cargo de vereador, o crescimento foi 12% (10.537), embora o número de homens eleitos continue superior (47.189).

A representatividade por cor e raça autodeclaradas, de acordo com o TSE, segue um padrão de “ligeira diminuição” para candidatos brancos em todos os cargos. Entre prefeitos eleitos, houve queda de 3% (3.634) entre os autodeclarados brancos, enquanto o número de indígenas cresceu 12% (9) e os pretos aumentaram 14% (128).

Entre os vice-prefeitos, os eleitos de cor preta também apresentaram crescimento classificado pelo tribunal como expressivo, de 38% (250), o maior em comparação a outros grupos étnicos.

Já entre vereadores, eleitos de cor preta e indígenas registraram maiores crescimentos, com 11% (3.984) e 31% (240), respectivamente.

Em relação ao nível educacional, a maioria dos candidatos eleitos em 2024 tem ensino superior completo para os cargos de prefeito (59%) e vice-prefeito (47%) – 3.285 e 2.617, respectivamente. Para vereadores, o ensino médio completo é o nível predominante, com 21.952 (38%) eleitos, seguido pelo superior completo.

Atacante do West Ham recebe alta após grave acidente: 'Grato por estar vivo'

O atacante Michail Antonio, do West Ham, recebeu uma boa notícia horas antes da virada de ano. O jogador, que sofreu um grave acidente de trânsito no começo de dezembro, recebeu alta do hospital, onde passou por uma cirurgia para restauração de fratura em um 'membro inferior'.

"Todos os anos, nesta época, perguntam-me pelo que sou grato e todos os anos tenho lutado para encontrar as palavras certas. Mas este ano, sei exatamente pelo que sou grato: por estar vivo. Sou muito grato a Deus por me dar forças para continuar e por me permitir ainda estar aqui", afirmou o jogador, de 34 anos, que aproveitou o momento para passar uma mensagem aos seus seguidores.

"Quero aproveitar este momento para reconhecer algo que percebi: passei tantos anos a tomar a vida como garantida. Fiz planos para o dia seguinte, para o ano seguinte, sempre assumindo que o amanhã estava garantido. Vi amigos próximos morrerem, testemunhei outros a enfrentarem experiências de quase morte e, mesmo assim, não compreendi completamente o quão preciosa a vida é. O que passei recentemente fez-me abrir os olhos. A vida é frágil e cada momento importa", disse.

Michail Antonio terá uma longa recuperação pela frente antes de poder voltar a vestir a camisa do West Ham. A expectativa é que o atleta retorne aos gramados apenas em 2026.

O grave acidente de carro envolvendo o atacante ocorreu em uma rodovia na região de Essex, na Inglaterra. Titular da seleção da Jamaica e do West Ham, Antonio soma 14 partidas no Campeonato Inglês e uma na Copa da Liga. Bastante identificado com a torcida, ele deu uma assistência e anotou um gol.

Na 13ª colocação do Campeonato Inglês, com 23 pontos, o West Ham volta a campo no sábado, às 12h, diante do Manchester City, no Etihad Stadium.

Cada cigarro fumado reduz 20 minutos da expectativa de vida, revela pesquisa

Se você está pensando em fazer uma resolução de Ano Novo para parar de fumar, pode ser bom saber que uma nova pesquisa indica que isso pode aumentar sua expectativa de vida. Cada cigarro fumado, em média, pode reduzir cerca de 20 minutos da expectativa de vida geral, de acordo com nova pesquisa baseada em fumantes britânicos.

Ministério da Saúde defende liberação de R$ 1 bi e nega manobra para contornar decisão de Dino

FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde defende a decisão de liberar R$ 1,035 bilhão de recursos orçamentário no final do ano para 13 estados e 295 municípios e diz que a decisão respeita integralmente as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 29 de dezembro, o secretário-executivo do ministério, Swedenberger Barbosa, atuando como ministro interino, assinou a liberação da verba para custeio de serviços de média e alta complexidade.

A decisão ocorreu em meio à disputa provocada pela suspensão do pagamento de emendas determinada por Dino, citando falta de transparência.
A área da saúde foi uma das mais afetadas, o que levou a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro reconsiderasse a medida.
O argumento foi de que sem o pagamento das emendas não seria possível cumprir o piso constitucional de investimento na área. Dino atendeu à demanda, mas exigiu mais transparência.

Em resposta à portaria assinada por Barbosa, o Partido Novo entrou com uma ação junto ao STF alegando que a pasta adotou um "ardil" para contornar a decisão de Dino, substituindo as emendas por recursos orçamentários.
O objetivo seria manter a compra de apoio político junto a parlamentares que apadrinham as emendas.

Barbosa nega que o Executivo tenha recorrido a uma manobra. "Fizemos tudo rigorosamente cumprindo as decisões do ministro Flávio Dino. E, quando havia alguma dúvida, recorremos à Casa Civil e à AGU para orientação. Portanto, o Ministério da Saúde está tranquilo e seguro das decisões e portarias publicadas", afirma o secretário.

Não há na portaria explicação para os critérios utilizados para a escolha dos estados e municípios beneficiados.

Os maiores volumes beneficiaram dois locais governados por aliados do Planalto: a cidade do Rio de Janeiro, administrada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), receberá R$ 150 milhões, enquanto a Bahia, cujo governador é Jerônimo Rodrigues (PT), terá direito a R$ 101 milhões.

Já Minas Gerais, governada pelo opositor Romeu Zema (Novo), ficou com R$ 15 milhões, enquanto Goiânia, que será administrada por Sandro Mabel (União Brasil), aliado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), obteve R$ 30 milhões.

Time do interior cobra até R$ 640 para jogo contra o Palmeiras no Paulista

EDER TRASKINI
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Noroeste, time de Bauru, no interior de São Paulo, definiu os preços dos ingressos para o jogo contra o Palmeiras. Os valores chegam até R$ 640 para quem deixar para comprar a entrada no dia da partida, em 18 de janeiro.

O clube do interior definiu os valores para o duelo entre R$ 190 e R$ 640. O jogo está marcado para o dia 18 de janeiro, pela segunda rodada do Paulista.

As vendas se iniciam nesta quinta-feira (2) com a promoção "Todos pagam meia". O valor da inteira só será cobrado de quem deixar para comprar o ingresso no dia do jogo na bilheteria do estádio.

Os valores começam em R$ 190 pela meia-entrada para 'arquibancada Norusca' (R$ 380 a inteira), R$ 250 a meia da 'arquibancada Palmeiras/visitante' (sendo R$ 500 a inteira na bilheteria) e R$ 320 a 'cadeira coberta Norusca' (R$ 640 a inteira).

O Noroeste chegou a receber uma oferta para vender o mando do jogo para Brasília, mas recusou. O estádio Alfredo de Castilho tem capacidade para cerca de 15 mil torcedores. Será o único jogo contra um dos quatro grandes com mando do time de Bauru no Paulista.

INSS tem novas regras na aposentadoria a partir desta quarta (1º); veja quais são e quem consegue o benefício

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam perto de cumprir os requisitos para a aposentadoria no ano passado devem conferir, em 2025, se já atingiram as condições mínimas para pedir o benefício.

As regras mudam a partir desta quarta-feira (1º). As alterações atingem os contribuintes que já estavam no mercado de trabalho —pagando o INSS como autônomo ou por ter emprego com carteira assinada— e têm regras de transição para se aposentar.

Os requisitos são atualizados ano a ano após a reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019.

Uma das regras de transição aprovadas na época não se aplica mais, apenas se o cidadão cumpriu os requisitos naquele período e consiga comprovar, com documentos, que tem direito a ela.

Trata-se do pedágio de 50%, que consiste em trabalhar por mais metade do tempo que faltava para pedir o benefício em 13 de novembro de 2019, no caso de quem estava há ao menos dois anos de se aposentar. As mulheres precisavam ter 28 anos de contribuição e os homens, 33 anos.

Isso porque o benefício por tempo de contribuição era concedido aos 30 anos de INSS (mulher) ou 35 anos (homem).

Outra regra que deixou de valer foi a da idade mínima para a aposentadoria por idade das mulheres. Antes, elas se aposentavam com 60 anos de idade. A partir da reforma, a idade mínima foi subindo seis meses a cada ano, até chegar em 62 anos em 2023, regra que vale a partir de então.

Quais as regras de transição para a aposentadoria?

Pedágio de 100%

Os segurados que estão na ativa podem se enquadrar na regra de transição do pedágio de 100%, que consiste em trabalhar e pagar o INSS por mais 100% do tempo que faltava para a aposentadoria na data de início da reforma —novembro de 2019.

Neste caso, se o cidadão estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35 anos, dos homens, deve trabalhar mais dois anos, por exemplo, somando quatro.

Pontos

Há também a regra de transição por pontos, que determina o direito à aposentadoria ao atingir uma pontuação mínima, somando tempo de contribuição e idade. Em 2025, a pontuação será de 102 para os homens e 92 para as mulheres.

Os pontos sobem a cada ano, até chegar em 105 (homens) e 100 (mulheres) em 2033. É preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Idade mínima

A outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos. A idade mínima exigida deles é de 64 anos e, delas, 59 anos. Essa idade sobe meio ponto a cada ano.

Veja a idade mínima para se aposentar a cada ano

Transição para os professores

Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2025. Há duas opções, por pontos e por idade mínima. A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados.

a transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

• O somatório da idade e do tempo de contribuição em 2025 é de 87 anos para as mulheres e 97 para os homens
• O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente

Na regra de transição por idade mínima, a idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem.

• Em 2025, a idade mínima de contribuição será de 54 anos para mulheres e 59 para os homens
• O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente

Cálculo do benefício

Até a reforma da Previdência, a média salarial da aposentadoria, que é a base para calcular o valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.

Depois de 13 de novembro de 2019, o cálculo da média passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior do pedido, sem descartar os menores, o que faz com que o valor do benefício seja menor em comparação com a regra anterior.

Pelas regras de transição, o valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).

O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo, que sobe para R$ 1.518 a partir desta quarta.

Como saber quando posso me aposentar?

Por meio do aplicativo ou site Meu INSS é possível simular a aposentadoria e checar qual regra de transição já atingida e é mais vantajosa. O sistema leva em consideração as informações que estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), base de dados do governo federal.

Antes de fazer a simulação, o segurado precisa ver se todos dados e informações sobre seus empregos e/ou suas contribuições como autônomos estão corretos. Vale a pena verificar se vai atingir alguma outra regra mais vantajosa em poucos anos e esperar, caso seja possível.

Direito adquirido

Quem conquistou o direito à aposentadoria em 2024 ou antes da reforma tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar com as regras válidas naquela data, se forem mais vantajosas.

O direito adquirido é respeitado mesmo para quem não pediu a aposentadoria ainda. No entanto, é preciso provar com documentos contemporâneos —da época do trabalho— que atingiu melhores condições.

Como saber se devo adiar a aposentadoria ou me aposentar já?

A decisão de pedir o benefício ao INSS ou não é muito particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que os segurados adiem o pedido da aposentadoria.

Quem atinge o direito e pode ter regra mais vantajosa em breve pode esperar e ganhar mais, mas deve saber que estará abrindo mão de renda. No entanto, se esperar mais, vai ganhar mais.

Quais são e para quem vale as novas regras da reforma da Previdência?

A principal mudança a reforma da Previdência foi a instituição de idade mínima para homens e mulheres pedirem o benefício. Eles devem ter 65 anos e elas, 62. O tempo de contribuição é diferente. Mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos. Homens precisam pagar o INSS por ao menos 20 anos.

Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% sobre a média.

MEGA DA VIRADA: 10 apostas do RN acertam cinco números e levam prêmios de até R$ 988 mil

Dez apostas feitas no Rio Grande do Norte acertaram cinco números na Mega-Sena da Virada, último concurso de 2024, cujo sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (31), em São Paulo.

Com o resultado, as apostas potiguares que acertaram a quina levaram prêmios de até R$ 988 mil.

Os números sorteados foram: 01 – 17 – 19 – 29 – 50 – 57

Oito apostas acertaram as seis dezenas e vão dividir o prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior valor da história do concurso especial. As vencedoras são do prêmio máximo são de Brasília (DF), com 2 apostas vencedoras; Nova Lima (MG), com 1 aposta vencedora; Curitiba (PR), com 2 apostas vencedoras; Pinhais (PR), com 1 aposta vencedora; Osasco (SP), com 1 aposta vencedora; e Tupã (SP), com 1 aposta vencedora.