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2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.
O placar na 2ª Turma foi de 3 votos a 2 para declarar que a pena por corrupção prescreveu – ou seja, que passou o prazo limite para Dirceu ser punido neste caso.
- Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski já se aposentou no STF e, hoje, é ministro da Justiça do governo Lula. O voto dele no caso, no entanto, foi mantido. O processo é analisado na 2ª Turma desde 2022.
O processo envolve o suposto recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu diz que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que sofreu “processos kafkianos” para tirá-lo da “vida política e institucional do país”.
O que foi analisado pelo STF
A questão analisada pelos ministros envolveu saber se houve ou não prescrição, ou seja, se ainda havia ou não mais tempo para a Justiça aplicar a punição quanto ao crime de corrupção passiva.
A divergência envolveu o momento em que o crime foi consumado – 2009 ou 2012. A depender do momento da consumação, a contagem do prazo de prescrição é feito de forma diferente.
A defesa entendeu que a prescrição ficou caracterizada porque a consumação do crime ocorreu em 2009, quando teria havido o acerto de pagamento de propina. Os advogados sustentaram que, entre a data da infração e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de 6 anos, que é o prazo de prescrição para este tipo de delito, reduzido à metade porque Dirceu tem mais de 70 anos.
Para o relator, ministro Edson Fachin, não houve a prescrição porque o crime se consumou em 2012, com o recebimento da última vantagem indevida.
O caso
Dirceu foi condenado em primeira instância em 2017, pela 13a Vara Federal de Curitiba, a 11 anos e 3 meses de prisão.
Deste total, Dirceu teria de cumprir:
- 4 anos e 7 meses por corrupção passiva;
- 7 anos, 7 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro;
A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4a Região. Na segunda instância, os desembargadores federais diminuíram a pena para um total de 8 anos, 10 meses.
No pedido, os advogados de Dirceu afirmaram que, extinção da pena de corrupção passiva, a punição seria reduzida para 7 anos e 7 meses de prisão. Ou seja, uma redução de 1 anos e 3 meses.
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Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava
Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em
consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão proferia nesta terça-feira (21).
Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
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Mesmo demitido da Petrobras, Prates terá direito a 6 meses de salário no valor de R$ 133 mil
Demitido pelo presidente Lula do comando da Petrobras no último dia 14 de maio, o ex-senador Jean Paul Prates (PT) terá direito a receber mais seis meses de salário extra da estatal.
O pagamento se refere à quarentena obrigatória que ex-presidentes da estatal têm de cumprir antes de assumir novos cargos na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.
A quarentena é definida pela lei 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, no qual o presidente da Petrobras se enquadra.
Assim, Prates receberá até novembro de 2024 um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês. até poder assumir um emprego na iniciativa privada. Há, porém, uma exceção prevista na lei.
A legislação prevê que, caso Prates seja convidado a assumir um cargo na iniciativa privada, ele pode pedir dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
Isso ocorreu durante o governo Michel Temer, quando Pedro Parente, então presidente da Petrobras, pediu dispensa da quarentena de 6 meses para assumir a presidência da BRF.
Procurado diretamente e por meio de sua assessoria de imprensa, Jean Paul Prates “não” respondeu. O espaço segue aberto para eventuais manifestações do ex-senador sobre o tema.
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Governo Lula diz que não aceitará novas contrapropostas de professores
O governo Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (21/5) que apresentou a “proposta final” aos professores de universidades e institutos federais e que não resta margem para receber novas contrapropostas da categoria.
A oferta do governo foi apresentada na última quarta-feira (15/5), com reajuste salarial zero em 2024, e índices de correção que variam de 13,3% a 31% entre 2025 e 2026.
A nova oferta foi apresentada na 5ª reunião da Mesa Específica e Temporária da Educação, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação de representantes do Ministério da Educação (MEC) e dos docentes.
Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, salientou que os reajustes entre 2023 e 2026 ficarão acima da inflação projetada para os quatro anos do governo Lula, de 16,36%. “Significa que o reajuste proposto agora para os docentes acumulará, no período dos quatro anos do mandato do governo Lula, um reajuste que vai variar entre 23% a 43%”, detalhou.
Em 2023, foi concedido um reajuste salarial linear, isto é, geral para todo o conjunto do funcionalismo, de 9%. A partir deste ano, o governo decidiu negociar correções categoria por categoria.
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70% dos héteros acreditam que, no fundo, todo mundo é bissexual
Existe alguém 100% hétero? Ou todo mundo é bissexual? De acordo com um levantamento da plataforma Gleeden, há dúvidas sobre o assunto. Em uma pesquisa realizada com os usuários do aplicativo, 70% dos héteros afirmaram que todas as pessoas seriam bissexuais se não fossem questões morais, culturais e religiosas.
Os dados foram levantados para marcar o Dia Internacional da Luta Conta a Homofobia, Transfobia e Bifobia, comemorado em 17 de maio e estabelecido no Brasil desde 2010.
Além disso, os dados revelam que 45% dos heterossexuais dizem já ter pensado em ter um relacionamento homossexual; 18% já tiveram um relacionamento homossexual; e 20% já fizeram sexo com uma pessoa do mesmo gênero.
Vale ressaltar que o assunto é polêmico, visto que em um país que lidera o ranking dos que mais matam LGBTQIAPN+ e em um mundo em que diversos países ainda penalizam o “crime” de homossexualidade com pena de morte o argumento poderia ser distorcido para embasar opiniões preconceituosas.
Contudo, o fato é que, por mais que hoje todas as letras da sigla sejam importantes para exemplificar a grande diversidade que existe no que diz respeito à manifestação da sexualidade, em um “mundo ideal”, a sexualidade seria vista apenas como fluida.
Para o terapeuta sexual André Almeida, é importante entender que, por natureza – uma vez que fomos selecionados evolutivamente para a ativação e excitação –, a sexualidade tem uma diversidade muito grande, com infinitas formas de expressão.
“É proporcional à diversidade de pessoas no mundo. Até mesmo os indivíduos que se identificam dentro de uma orientação específica vão ter milhares de formas de expressá-las e vivenciá-las, cada um à sua maneira”, explica.
Por enquanto, a sociedade se encontra em um momento inicial de psicoeducação de toda essa diversidade. “Nesse movimento, as pessoas vão criar bilhões de ‘letrinhas’, até entendermos que a diversidade é natural”, elucida.
O sexólogo explica que o que se espera é que, em um futuro no qual esteja erradicado o preconceito, não seja mais necessária a compartimentalização de orientações. Contudo, para isso, é necessário que a sociedade não tenha resistência à ideia da diversidade em seu estado mais puro.
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Faustão aparece pela primeira após cirurgia de transplante de rim em festa de família
A família de Fausto Silva está em festa. Além do aniversário de 16 anos do filho caçula Rodrigo, Faustão apareceu bem disposto pela primeira vez nas redes sociais após seu transplante de rim. A foto foi publicada nesta terça (21) pela esposa do apresentador, Luciana Cardoso.
Na imagem, Faustão aparece ao lado de Luciana, de Rodrigo, do também filho do casal João Silva, de 20 anos, e da herdeira do apresentador, Lara, de 25 — fruto da relação que teve com Magda Colares. Na legenda, Lu Cardoso escreveu: “16 anos do meu bebê”.
Faustão, de 73 anos, fez um transplante de rim no dia 26 de fevereiro. De acordo com os médicos, o apresentador precisou do transplante após ter um agravamento de uma doença renal crônica. Ele recebeu alta em abril, após 53 dias internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo.
Este foi o segundo transplante do apresentador, que recebeu a doação de um coração em agosto de 2023.
O que aconteceu com Faustão?
Em agosto de 2023, Faustão foi internado para um tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca. Duas semanas depois, o hospital revelou que ele havia entrado na fila única da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para um transplante de coração, que aconteceu no dia 27/8.
Seis meses depois, de acordo com os médicos, o apresentador teve um agravamento de uma doença renal crônica e foi internado novamente para o transplante de rim. No mês seguinte, ele foi submetido a sessão de hemodiálise, aguardando a adaptação do órgão e recuperação da função renal. Com 47 dias de internação, a rejeição do rim foi vencida.
O apresentador recebeu alta do hospital nesta sexta-feira (12) depois de 53 dias de internação, mas segue sob cuidados médicos.
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