Juíza que mandou prender Gusttavo Lima é condenada por ocupação irregular de imóvel

A juíza Andréa Calado da Cruz, que decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima na Operação Integration, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar uma dívida de R$ 261,8 mil.

O valor refere-se a aluguéis e indenizações pela ocupação irregular de um apartamento de luxo em Boa Viagem, na zona sul do Recife, sem o devido pagamento de encargos.

A magistrada agora enfrenta a possibilidade de ter seus bens penhorados. O caso envolve um financiamento imobiliário que Andréa deixou de pagar, o que levou ao leilão de seu apartamento, em dezembro de 2021.

O imóvel, com três garagens, duas suítes e 298,4 m², foi vendido por R$ 966 mil. Mesmo assim, Andréa se recusou a desocupar o apartamento, forçando os novos donos a recorrerem à Justiça para garantir a posse e exigir compensação pela “ocupação indevida” e reembolso de despesas.

O juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres considerou a ocupação “ilegal” e determinou que Andréa pague R$ 8.697 mensais desde a devolução do imóvel, além de R$ 17.884 em despesas extras.

O imóvel só foi desocupado em dezembro de 2022, com necessidade de intervenção policial e danos registrados, como ausência de fechaduras e de um vaso sanitário.

Em sua defesa, Andréa argumentou que a dívida era com o banco e justificou o atraso pela pandemia, dizendo que tentou negociar, mas os juros tornaram o pagamento inviável. Ela também pediu adiamento do pagamento final para consulta com um novo advogado, o que foi negado.

Andréa tem histórico de polêmicas. Em 2013, foi investigada por suspeitas em um caso de guarda de criança, e, em 2015, foi punida pelo TJPE por conduta inadequada e assédio moral.

Recentemente, a magistrada ganhou destaque na Operação Integration, em que suas decisões de prisões e bloqueios de bens foram criticadas e até revertidas por falta de provas.

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, proferiu a decisão que anulou o pedido de prisão contra Gusttavo Lima.

No documento, o desembargador afirmou que as justificativas para a prisão preventiva eram “meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

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Cruzex 2024: maior exercício aéreo da América Latina começa neste domingo em Parnamirim

A Força Aérea Brasileira (FAB) promove, a partir de domingo (3), o maior exercício operacional multinacional da América Latina: o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) 2024. A operação vai ocorrer na Base Aérea de Natal (BANT), em Parnamirim, até o dia 15 de novembro com cerca de 100 aeronaves. Esta edição do evento vai reunir representantes de 16 países.

Participam com esquadrões de voo em território brasileiro: Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Portugal; com pessoal para realizar tarefas espaciais e cibernéticas: Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Peru; e como observadores: África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai.

O exercício organizado pela FAB permite que os militares treinem o combate aéreo em operações combinadas. Dessa forma, diferentes nações atuam em cenários de conflito de maneira integrada e cooperativa, promovendo a troca de experiências entre os integrantes das forças aéreas participantes. Trata-se de uma operação aérea multinacional comandada pela FAB desde 2002.

Aeronaves

Dos países participantes com aeronaves, o Brasil estará presente com os caças F39 Gripen, F-5EM, A-1, A-29B, de transporte C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E99M e helicóptero H-36 Caracal da FAB, além do A4 da Marinha do Brasil (MB); a Argentina, com IA-63 Pampa e KC-130H; o Chile com o KC-135 e F-16; a Colômbia com KC-767; os Estados Unidos com F-15 e KC-46 (767); Paraguai com AT-27 e C-212; Peru com KT-1P e KC-130; e Portugal com KC-390.

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ABC herda a vaga para a Copa do Brasil

O ABC herdou uma vaga na Copa do Brasil de 2025. Faltando quatro rodadas para terminar a Série B do Campeonato Brasileiro, o time do Amazonas não tem mais chances de conquistar o acesso.

Dessa forma, a federação amazonense não tem mais chances de ultrapassar o RN no ranking das federações.   

A FNF assume a 14ª colocação, que era dos maranhenses em 2024. Com isso, o Rio Grande do Norte, terá três times na Copa do Brasil de 2025. América, Santa Cruz e ABC. Para entender: entre o 6º e 14º colocados no Ranking das Federações, cada estado tem três vagas. Para o pesquisador do futebol potiguar, Marcos Trindade, essa conquista da Federação Norte-rio-grandense, se deu por causa das boas participações dos clubes potiguares nas competições nacionais, nos últimos cinco anos.

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Governador deixa Lula sem palavras ao detonar audiência de custódia: “Preso com 800 kg de cocaína é solto”


O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deixou o presidente Lula em silêncio ao falar da necessidade de mudança na legislação para alterar regras de execuções penais, como as polêmicas audiências de custódia.

O governador citou uma série de exemplos de bandidos perigosos, envolvidos em tráfico de drogas ou em crimes hediondos, que foram soltos ao ficar frente a frente com o juiz.

A declaração foi dada durante reunião federativa nesta quinta-feira (31), para a criação de uma “proposta definitiva” de combate ao crime organizado. Em reunião para apresentação do texto do governo federal com mudanças na estrutura da segurança pública no país, Lula afirmou que a ampliação do crime organizado pode ser “incontrolável” se não houver discussão ampla sobre o tema.

“Essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da Federação e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente nisso. Estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias, em quantas reuniões forem necessários, através dos nossos secretários e dos representantes no poder Judiciário, para apresentar uma proposta definitiva de combate ao crime organizado”, destacou.

A reunião contou com presença de representantes de 23 unidades federativas, com 21 governadores e vice-governadores e dois secretários. Lula afirmou que os governadores não serão “censurados” nos encontros para discutir o tema.

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PRF mapeia rodovias com maior risco para exploração sexual de crianças e adolescentes

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apresentou nesta quinta-feira (31) a 10ª edição da cartilha do Projeto Mapear 2023/2024. Parceria com organização internacional Childhood Brasil, o projeto mapeia pontos vulneráveis em rodovias federais que podem representar riscos às crianças e adolescentes.

Nesta edição, foram identificados 17.687 pontos de riscos, um aumento de 83,2% quando comparado ao biênio anterior. De acordo com a PRF, o crescimento indica que a situação está sendo melhor acompanhada.

Entre os locais incluídos estão hotéis, motéis e postos de combustíveis às margens das rodovias federais. O levantamento é feito em operações nos quais as PRFs de todo o país percorrem os 75 mil quilômetros de rodovias federais e identificam locais onde há circulação de pessoas. Os pontos mais críticos são postos de combustíveis.

O Nordeste é a região com mais pontos vulneráveis, 6.532. Na sequência estão as regiões Sudeste, com 5.041, Sul, com 2.474, Centro-Oeste, com 2.210, e Norte, com 1.430.

Com os dados coletados, a PRF pode planejar melhor as ações de combate a violência contra crianças nas estradas. De acordo com a PRF, em 2023 foram fiscalizados 6.453 pontos e 147 crianças e adolescentes foram resgatados no país.

Segundo os dados, 85% das vítimas resgatadas foram meninas. Em relação às idades, a maioria era adolescente: 40% tinham entre 12 e 15 anos e 41,7% entre 16 e 17 anos. Já 5% das vítimas resgatadas tinham até 5 anos e 13,3% tinham entre 6 e 11 anos.

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