Bolsonaro defende revogar Lei da Ficha Limpa para disputar eleições de 2026

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio.

Há hoje uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta que o prazo hoje da lei é "extenso", mas disse não ter compromisso em mudar a legislação.

"A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando", disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.

"Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não", completou.

Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026.

Além disso, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou como exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como supostos maus exemplos de aplicação da medida.

Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Dilma foi alvo de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federal.

A proposta de rever a lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta.

"Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não", disse.

Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um "tempo extenso". "Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático."

Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele.

"O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela."

Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança.

Isso porque, caso o projeto seja de fato aprovado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior.

Bufoni se torna 1ª mulher a presidir comissão técnica internacional de skate

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A World Skate anunciou a nomeação de Letícia Bufoni para o Conselho Executivo como Presidente da Comissão Técnica Internacional de Skate. Ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo.

"Quero ajudar a fazer o skate crescer em todos os lugares. Mais eventos, mais lugares para andar e mais crianças praticando. Também quero fazer os torneios melhores para os atletas e para os fãs. O objetivo é manter o skate divertido e ajudá-lo a progredir rumo a Los Angeles-2028", disse Bufoni.

A nomeação foi feita por Sabrina Aracu, presidente da World Skate. Bufoni será responsável por assessorar aspectos operacionais do World Skateboarding Tour, incluindo formatos de competição, distribuição de pontos e rankings

A brasileira também vai representar as demandas dos cinco presidentes continentais da Comissão Técnica, garantindo a participação das diferentes regiões no processo decisório.

O skate cresceu bastante, especialmente para as mulheres. Quando comecei, não havia muitas oportunidades, mas agora você vê meninas em todos os lugares andando em um nível altíssimo. As Olimpíadas ajudaram a trazer mais visibilidade para o esporte, fazendo com que mais pessoas começassem a andar de skate e a superar limites. É incrível ver como todos estão evoluindo e como o skate continua progredindo Leticia Bufoni

Leticia Bufoni é um dos principais nomes do skate brasileiro. Ele tem cinco medalhas de ouro nos X Games, participou das Olimpíadas de Tóquio e tem feitos registrados no Guinness Book, o livro dos recordes.

Governo Lula corta financiamento de entidades que apoiavam população vulnerável em Natal

O governo federal implementou um corte significativo nos repasses destinados a financiar instituições sociais em Natal, gerando impacto direto na continuidade dos serviços prestados a populações vulneráveis. De acordo com comunicado oficial enviado às organizações, os repasses ao Fundo Municipal de Assistência Social sofreram uma redução de aproximadamente 60% em 2024, o que impossibilitou a manutenção de Termos de Fomento com a fonte federal neste ano de 2025.

ABC, América e Santa Cruz-RN conhecem adversários na 1ª fase da Copa do Brasil 2025; veja quem são

ABC, América e Santa Cruz conheceram os adversários na primeira fase da Copa do Brasil 2025. O sorteio foi realizado na tarde desta sexta-feira (7) pela CBF.

O ABC vai enfrentar o Olaria-RJ, o adversário do América será o União-TO e o Santa Cruz encara o Náutico-PE.

No sorteio, a CBF também já definiu os cruzamentos para a segunda fase.
Em caso de classificação, o ABC vai enfrentar o vencedor de Trem-AP e Brusque-SC. Caso se classifique, o América pode enfrentar o Maringá-PR ou Juventude-RS. Se o Santa Cruz conseguir superar o Náutico-PE, terá pela frente o Vitória-BA ou o Maranhão-MA.

Chave 9

Maringá (PR) x Juventude (RS)
União (TO) x América (RN)

Chave 12

Maranhão (MA) x Vitória (BA)
Santa Cruz (RN) x Náutico (PE)

Chave 18

Trem (AP) x Brusque (SC)
Olaria (RJ x ABC (RN)

Veja detalhes dos cursos de formação obrigatórios do CNU

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgou detalhes sobre cada um dos cursos de formação do CNU (Concurso Nacional Unificado). Ao todo, nove carreiras exigem o treinamento. A primeira convocação para participar do processo ocorreu no dia 4 de fevereiro e outras estão previstas para os dias 11 e 18 deste mês.

É possível que haja mudanças de cargo durante esse período, uma vez que o CNU permitiu que os participantes concorressem a mais de uma carreira. A classificação pode ser alterada seguindo uma hierarquia, priorizando sempre a opção de maior interesse do candidato.

A lista final de aprovados no CNU será divulgada em 28 de fevereiro.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo. As despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso serão de inteira responsabilidade do candidato.

Para serem aprovados, os participantes devem obter uma média final mínima de 70% do total de pontos, alcançar pelo menos 60% da pontuação máxima em cada prova e frequentar todas as aulas pontualmente, com exceção do limite de 25% de faltas justificadas.

Além de confirmar a participação, os candidatos também devem realizar a matrícula. Os cursos de formação do CNU serão promovidos pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e pelo Cebraspe.

CURSOS DE FORMAÇÃO

ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG)

O curso para EPPGG é oferecido pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e tem uma carga horária de 580 horas. Durante o curso, os participantes se prepararão para atuar na administração pública federal.

Todas as aulas serão presenciais, de segunda a sexta-feira, com carga horária diária de oito horas, incluindo intervalo para almoço. O curso é eliminatório e classificatório, sendo parte integrante da seleção.
- Período: 1º de abril a 30 de julho de 2025
- Local: Sede da Enap, SAIS Área 2A, Brasília - DF

ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR (ACE)

Também promovido pela Enap, o curso capacitará profissionais para atuar na área de comércio exterior. Os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.
O curso terá uma carga horária de 380 horas, de segunda a sexta-feira.
- Período: 1º de abril a 18 de junho de 2025
- Local: Sede da Enap, SAIS Área 2A, Brasília - DF

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ATI)

Com uma carga horária de 440 horas, o curso será realizado em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. A formação abordará conhecimentos específicos sobre tecnologia da informação, além de desenvolver competências transversais.
- Período: 15 de abril a 18 de julho de 2025
- Local: Academia Nacional de Polícia - Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional Taquari, Lago Norte, Brasília - DF

ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS (ATPS)

Também com uma carga de 440 horas, o curso será promovido pela Enap presencialmente.
- Período: 22 de abril a 25 de julho de 2025
- Local: Sede da Enap, SAIS Área 2A, Brasília - DF

ANALISTA DE INFRAESTRUTURA (AIE)

O curso para o analista de infraestrutura busca capacitar profissionais para atuar nesse setor, com foco na administração pública federal. A formação terá carga horária de 440 horas.
- Período: 8 de abril a 11 de julho de 2025
- Local: Academia Nacional de Polícia - Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional Taquari, Lago Norte, Brasília - DF

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO (AFT)

Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o curso terá uma carga horária de 208 horas, distribuídas ao longo de 26 dias. As aulas serão presenciais de segunda a sexta e contarão com ensino a distância assíncrono aos sábados.
- Período: 31 de março a 4 de maio de 2025
- Local da aula inaugural: Hípica Hall, SHIP, Trecho 3, Brasília/DF
- Local das aulas presenciais: Faculdade Anhanguera (Unidade Shopping ID), Asa Norte, Brasília/DF
- Provas: Serão aplicadas duas provas objetivas, cada uma composta por 60 questões de múltipla escolha
- Prova 1: 13 de abril de 2025
- Prova 2: 4 de maio de 2025

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

Kassab tenta se realinhar com bases de Lula e Tarcísio após desgaste simultâneo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Considerado um político habilidoso e dono de análises eleitorais precisas, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, teve de realinhar seu discurso nesta semana após declarações que soaram, no meio político, como um desembarque do governo Lula (PT) e uma aposta em uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Kassab é secretário de Relações Institucionais do governador de São Paulo, que, por sua vez, é aliado de Jair Bolsonaro (PL), e o PSD tem três ministérios no governo do PT.

Na semana passada, em um evento fechado do banco de investimentos UBS BB para agentes do mercado financeiro, Kassab chamou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) de fraco e questionou as chances de vitória de Lula.

A fala foi uma avaliação da pesquisa Quaest, divulgada dias antes, que mostrava, pela primeira vez, a avaliação negativa do governo Lula superou a positiva. Kassab não deixou de afirmar na ocasião que Lula era um nome forte, que faria "tudo" para vencer a eleição de 2026.

A declaração ocorreu, também, no dia seguinte a um jantar em Higienópolis, região central da cidade, que reuniu lideranças políticas paulistas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) -que seria eleito para o cargo no fim de semana seguinte.

A ausência de políticos bolsonaristas e as falas moderadas dos presentes foram interpretadas por analistas como uma primeira reunião do grupo político que daria suporte à tentativa de Tarcísio de disputar a Presidência.

Embora Tarcísio não se lance para a disputa presidencial, defendendo que o candidato do seu grupo é Bolsonaro ou quem ele escolher, as declarações posteriores de Kassab foram vistas como uma adesão a esse possível projeto.

"O Kassab não conversou isso com ninguém. Ele fala o que ele quiser", disse na segunda-feira (3) o líder de Tarcísio na Assembleia Legislativa, Gilmaci Gomes (Republicanos).

O presidente Lula, que prepara uma reforma ministerial e pode alterar a fatia de cargos sob controle do PSD no governo, no dia seguinte às declarações de Kassab disse que "riu" das falas do aliado.

"Quando eu vi a história do companheiro Kassab, eu comecei a rir. Porque, como ele diz que, se a eleição fosse hoje, eu perderia, eu olhei no calendário e percebi que a eleição vai ser só daqui a dois anos", disse. Lula também defendeu Haddad das críticas.

Nos bastidores, aliados do presidente apontaram que a relação entre ambos estremeceu.

Já nesta semana, Kassab teve de agir para retornar à posição em que estava há duas semanas, equidistante dos dois projetos presidenciais.

Na última quarta-feira (5), em um almoço realizado no mesmo restaurante de Higienópolis que recebeu o jantar para Hugo Motta, Kassab procurou desfazer a impressão de que apostava na campanha presidencial de Tarcísio. Segundo aliados, ele reforçou a defesa da reeleição para o governo do estado.

O vice de Tarcísio, Felício Ramuth, é do partido de Kassab. Aliados afirmam que o secretário almeja o cargo, de olho na cadeira de governador em uma eventual tentativa de Tarcísio disputar a Presidência em 2030. Kassab não confirma.

O almoço reuniu prefeitos do Vale do Paraíba e terminou com mandatários de outros partidos afirmando que devem migrar para o PSD, que já controla 206 das 645 prefeituras paulistas. O partido negocia ainda uma fusão com o PSDB.

Nesta quinta-feira (6), também em um evento fechado para grupos de investidores, Kassab mudou o tom sobre as expectativas para 2026 e a posição de "derrotado" de Lula.

"Ainda é muito cedo para afirmar qualquer coisa sobre a eleição. Ele ainda pode reverter o cenário. Ele é forte", disse o secretário ao Estadão/Broadcast.

Os auxiliares de Kassab dizem não ver mudança de tom entre as declarações da semana passada e desta.

"O presidente Lula tem qualidades e força política inegáveis. Kassab, perguntado naquele momento [semana passada], diante daquela pesquisa [Quaest], se o Lula poderia perder a eleição em 2026, disse que poderia", afirma sua equipe, em nota.

"Isso não muda o fato de que Lula é um político forte, experiente, que inegavelmente sabe ganhar eleições e tem tempo para chegar em 2026 com uma avaliação mais favorável. E isso pode acontecer ou não", segue o texto.

Ainda segundo a assessoria, Kassab "tem dito há algum tempo que o governador Tarcísio é o melhor projeto para o Estado de São Paulo e está convicto de que ele será presidente da República no futuro".

Kassab "acha que, com um governo tão bem avaliado e com tantas realizações em desenvolvimento, a opção por tentar a Presidência após o primeiro mandato é arriscada, vide o que ocorreu com os governadores [José] Serra e [João] Doria".

Por fim, a assessoria de Kassab informou que ele apoiará a decisão de Tarcísio, "independentemente de qual seja".

Neymar não vai a campo, mas deve enfrentar o Novorizontino

SANTOS, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Neymar não foi a campo na manhã desta sexta-feira (7), mas deve ficar à disposição do Santos contra o Novorizontino, domingo, no Estádio Jorge Ismael de Biasi, pela oitava rodada do Campeonato Paulista.

O QUE ACONTECEU

Neymar ficou na academia nesta sexta. Quem jogou por 45 minutos ou mais diante do Botafogo-SP fez trabalho regenerativo.

O camisa 10 se reapresentou em boas condições após a folga geral da última quinta. Ele havia saído da Vila Belmiro com dor no tornozelo.

A tendência é que o astro viaje para enfrentar o Novorizontino antes do clássico contra o Corinthians, na quarta-feira, na Neo Química Arena.

Essa definição vai ocorrer no sábado, após uma conversa com Pedro Caixinha. O técnico só vai preservar o meia-atacante se ele relatar estar com dor ou se o departamento médico aconselhar.

O Santos até mudou a logística da viagem por causa do "efeito Neymar". O efetivo de segurança foi aumentado.

O Peixe irá de voo fretado para São José do Rio Preto e se deslocará para Nova Horizonte apenas no dia do jogo. O departamento de logística conversa com o hotel para conseguir isolar Neymar.

Ministério Público recomenda que prefeitura de cidade do RN exonere parente de prefeito nomeada para cargo na gestão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel para que exonere, em até 15 dias, a chefe de gabinete do prefeito. Segundo o MP, a servidora comissionada tem parentesco com o atual gestor do município, Dr. Leandro (União Brasil).

Além disso, a gestão municipal foi orientada a exonerar todos os parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que ocupem cargos comissionados na Prefeitura, incluindo secretários, procurador-geral e outros cargos de confiança.

A recomendação do MPRN à Prefeitura de São Miguel ainda se estende a parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, caso a contratação caracterize nepotismo cruzado.           

Ainda conforme o documento, a Prefeitura deverá exigir que todos os nomeados para cargos comissionados declarem por escrito que não possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer dos poderes.

O MPRN deu um prazo de 10 dias, após a efetivação das exonerações, para que o prefeito envie cópias dos atos de exoneração ou rescisão contratual.

À Inter TV Cabugi, a gestão municipal informou apenas que não foi notificada da recomendação do MP, até a publicação desta reportagem.

Motta diz que 8/1 não foi tentativa de golpe e fala em desequilíbrio de penas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os ataques golpistas do 8 de janeiro foram uma "agressão inimaginável" às instituições, mas não pode ser classificado como uma tentativa de golpe de estado.

Em uma entrevista a uma rádio da Paraíba, onde o parlamentar cumpre agendas nesta sexta-feira, Motta foi questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas e qual seria a sua opinião pessoal acerca do tema.

"O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer", disse o deputado.

"Agora querer dizer que foi um golpe. Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso", afirmou Motta.

"Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme", disse.

Segundo pesquisa do Datafolha feita em 2024, a invasão com depredação das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi um ato de vandalismo para a maioria dos brasileiros, 65%. Para 30%, os atos foram uma tentativa de golpe de Estado.

Para o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a natureza do que ocorreu no 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, enquanto políticos da esfera bolsonarista buscam jogar a culpa nos manifestantes, qualificando-os de vândalos sujeitos a um enquadramento legal exacerbado.

Na entrevista desta sexta, Motta afirmou que há "um certo desequilíbrio" nas penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos ataques golpistas, ainda que sem citar o Supremo. Ele afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram o patrimônio público, mas sem cometer exageros.

Motta foi eleito presidente no último sábado (1º) com 444 votos e apoio de partidos que vão do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro.

Na entrevista nesta sexta, o parlamentar disse que o tema da anistia dos 8 de janeiro gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo e por isso haverá "cuidado" por parte dele para tratar do projeto.

"Não posso dizer que vou pautar semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum. É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante. Todos que me apoiaram sabiam que eu tinha apoio dos dois [PL e PT]. Não se pode exigir que eu 'desbalanceie' a minha atuação, porque não posso ser incorreto com ninguém. Me cabe ser correto com todos e conduzir a Casa com isenção."]

Hugo Motta também indicou que um caminho possível poderá ser o diálogo com o Judiciário para "encontrar uma saída" para o projeto de lei.

Empresário morre atropelado após desistir de ir ao aniversário de Neymar

O empresário Nédio Mocellin, de 62 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (5) após ser atropelado por uma motocicleta na Estrada do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. O acidente aconteceu pouco depois de Mocellin desistir de uma viagem para Mangaratiba, onde participaria do aniversário de 33 anos do jogador Neymar Jr.

De acordo com a coluna Gilson Nogueira, o empresário e dois amigos estavam prontos para seguir viagem rumo à casa do jogador, onde um almoço estava programado. No entanto, momentos antes de partir, Mocellin mudou de ideia e decidiu voltar para sua churrascaria. Ao descer do carro e tentar atravessar a estrada, foi atingido por uma moto. Ele chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Evandro Freire, mas não resistiu aos ferimentos.

Natural de Nova Bréscia, no Rio Grande do Sul, Nédio Mocellin construiu uma carreira de sucesso na gastronomia. Ele começou como garçom antes de abrir sua primeira churrascaria, a Rio Grande do Sul, na Avenida Brasil, em 1975. Com o tempo, tornou-se sócio da icônica rede de churrascarias Porcão, expandindo os negócios para Niterói, São Paulo, Brasília e até para o exterior. Em 2012, a rede foi rebatizada como Mocellin em homenagem ao empresário e sua família.

Mocellin era um nome respeitado no setor e sua morte causou grande comoção. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL) lamentou a perda, destacando seu impacto na gastronomia da cidade. "Nédio foi um grande empresário, pioneiro e referência na culinária da região. Sua ausência será sentida por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo", disse a entidade em nota.