O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.
O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.
Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.
Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Policias civis da 20ª Delegacia de Macaíba (20ª DP) cumpriram, nesta segunda-feira (27), um mandado de prisão preventiva em desfavor de Jean Oliveira da Silva, de 42 anos, investigado por praticar uma série de crimes de estelionato em toda a região da Grande Natal.
Segundo as investigações, o suspeito se fazia passar por estudante universitário para ludibriar suas vítimas. A ação criminosa consistia em abordar principalmente idosos em locais movimentados, apresentando-se falsamente como um estudante universitário necessitado de auxílio financeiro para custear sua suposta formação acadêmica. Sob o pretexto de arrecadar fundos para sua educação, o suspeito solicitava quantias relativamente pequenas, geralmente em torno de R$ 5,00 (cinco reais), das vítimas.
Utilizando-se de uma folha contendo símbolos de universidades locais e cartões bancários, o estelionatário persuadia suas vítimas a contribuir com sua “causa”. Quando confrontado com a falta de troco ou de uma forma alternativa de pagamento, ele oferecia a opção de inserir o valor em uma maquineta de cartão, as vitimas digitavam suas senhas, porém, o criminoso alegava alguma falha técnica no equipamento, neste momento, aproveitando-se da distração das vítimas, o suspeito realizava transações fraudulentas em valores significativamente superiores aos acordados, chegando a descontar do cartão de crédito de uma vítima o valor de R$ 2.300,00.
Após receber denúncias de aproximadamente seis vítimas na cidade de Macaíba, as autoridades iniciaram uma investigação que resultou na identificação e na prisão preventiva do suspeito.
A Polícia Civil destaca a importância de que outras possíveis vítimas desse estelionatário se apresentem às autoridades e relatem os fatos, uma vez que há indícios de que ele atuava em diversas localidades da Grande Natal, incluindo Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Zona Norte. Dessa maneira, é fundamental a colaboração para o avanço das investigações e para assegurar que o responsável por esses crimes seja devidamente responsabilizado perante a Justiça.
Um homem de 43 anos foi preso nesta terça-feira (28) suspeito de estuprar a própria filha adolescente. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pelas polícias Civil e Militar em uma fazenda na região do Mato Grande do Rio Grande do Norte. O município exato não foi divulgado.
Segundo as investigações, o crime ocorreu em 2022 e o homem era considerado foragido desde setembro de 2023. Após um trabalho de investigação qualificada da 85ª DP, os policiais conseguiram localizar onde o suspeito se escondia. Segundo a polícia, o suspeito tinha uma ampla rede de apoio dos familiares e do gerente da fazenda.
Mais de 15 policiais civis e militares, de forma integrada, participaram da operação, já que a localidade era de difícil acesso policial. Durante a madrugada, os policiais realizaram o percurso por cerca de 10 quilômetros a pé, em mata fechada, para chegar de surpresa no local exato em que ele estaria residindo com outro membro da família.
Após a prisão, a Polícia Civil irá apurar o crime de favorecimento pessoal praticado proprietário do imóvel.
O indivíduo será apresentado ao Poder Judiciário e encaminhado ao sistema prisional.
No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço.
O número de jovens que não estudam, não trabalham e nem estão procurando emprego cresceu no último ano, aponta um levantamento do Ministério do Trabalho divulgado na manhã desta terça-feira (28).
O Brasil tinha 4 milhões de jovens entre 14 e 24 anos nesta situação no 1º trimestre de 2023, de acordo com a pesquisa, e esse número saltou para 5,4 milhões no mesmo período deste ano.
Deste grupo, cerca de 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são negros, segundo o estudo.
Na soma com os desocupados (3,2 milhões), que são aqueles que não estudam e nem trabalham, mas estão à procura de emprego, os chamados jovens “nem-nem” são 8,6 milhões no Brasil atualmente.
Os dados foram divulgados pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, no evento “Empregabilidade Jovem” do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP).
Para ela, os números ainda são um reflexo da pandemia de Covid-19 e podem ser explicados, em parte, pelo trabalho de cuidado que as mulheres exercem na sociedade.
Os jovens entre 14 e 24 anos representam 17% da população brasileira (34 milhões de pessoas), e a maioria deles (39%) vive na região Sudeste, sendo metade no estado de São Paulo.
Com informações da PNAD Contínua, do IBGE, o levantamento mostra que a taxa de participação do grupo no mercado de trabalho ainda não retornou ao patamar de 2019, que era de 52,7% no 1º trimestre. No mesmo período deste ano, a porcentagem é de 50,5%.
A taxa representa os jovens ocupados e desocupados, que estão à procura de emprego. Quem não entra nas estatísticas são aqueles que estão fora do mercado, por realizarem outras atividades, como trabalhos de cuidado ou só estudarem.
Mercado informal
Em 2024, a população ocupada na faixa etária entre 14 e 24 anos é de 14 milhões, sendo que 45% (6,3 milhões) trabalham na informalidade, segundo o levantamento.
Conforme a pesquisa, do total de jovens ocupados, apenas 12% (cerca de 2 milhões) atuam em ocupações técnicas, atividades culturais ou da informática e comunicações, que têm menor taxa de informalidade.
A maioria, cerca de 12 milhões, exerce ocupações de baixa qualificação ou remuneração, aponta o estudo.
Entre as ocupações mais frequentes do grupo, estão trabalhadores de controle de abastecimento e estoques, escriturários gerais, repositores de prateleiras, caixas e expedidores de bilhetes, recepcionistas, balconistas, vendedores de loja, entre outras.
Aprendiz e estagiário em alta
Entre 2011 e 2024, dobrou o número de aprendizes no Brasil. Atualmente, são 602 mil. E o levantamento destaca que 59% deles não concluíram o ensino médio.
Esse nível de escolaridade explica o tipo de postos de trabalho da maioria dos aprendizes, segundo a pesquisa, que são ocupações formalizadas e “que pagam as contas”, mas nem sempre apontam para caminhos futuros.
Os principais, atualmente, são: auxiliar de liderança, assistente administrativo, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista, alimentador de linha de produção, mecânico de manutenção de máquinas, embalador, escriturário de banco, auxiliar de logística, operador de caixa e almoxarife.
Já os estagiários eram 642 mil em 2023 e são 877 mil em 2024, um crescimento de 37%. Mais da metade (51%) atua em empresas privadas, mas há elevada parcela no setor público (40%), principalmente na administração pública (30%) e Justiça (7%).
Além disso, para somente 46% dos estagiários, havia declaração de bolsa-auxílio ou salário de contratação. O valor médio no país varia de R$ 712 a R$ 1.314, a depender da jornada de trabalho.