PIS/Pasep: saiba quando começa o pagamento do abono salarial em maio

O pagamento do abono salarial para os nascidos em maio e junho começará no próximo dia 15. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono, chegando a um total de R$ 30,7 bilhões.

O repasse dos valores do abono salarial de 2025 (referente ao ano-base de 2023) começou em 17 de fevereiro.

O que é o abono salarial e quem tem direito

  • O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
  • Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
  • Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.
  • Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
  • O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, chegando até um salário mínimo.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518 (um salário mínimo), conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde à cifra atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Vale ressaltar que o abono salarial ficará disponível aos trabalhadores até o fim do calendário (29 de dezembro de 2025).

Para todos os beneficiados, os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2025

Nascidos em:

Recebem a partir de:

Janeiro

17 de Fevereiro

Fevereiro

17 de Março

Março e Abril

15 de Abril

Maio e Junho

15 de Maio

Julho e Agosto

16 de Junho

Setembro e Outubro

15 de Julho

Novembro e Dezembro

15 de Agosto


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Empresários, médicos e servidores são alvos de operação por fraudes na saúde pública do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

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Lupi: “A gente sempre soube” de denúncias, “não vamos fingir”

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu ter conhecimento de denúncias pontuais sobre fraudes nos descontos dos benefícios de pensão e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça-feira, 29.

Segundo Lupi, porém, “nunca se teve uma formação de quadrilha” para “criar umas instituições e roubar dinheiro do aposentado”.

“Porque nós não tínhamos a noção exata de tantas coisas erradas que estão aparecendo. Isso começou… a gente ter esclarecimento agora no nosso governo. Isso já vem de muitos antes. Lembra que tinha aquele caso da Gerogina, do Rio de Janeiro… Sempre apareceram casos isolados de roubos grandes, nunca se teve uma formação de quadrilha, que na verdade isso é uma formação de quadrilha. Grupos que se voltaram para criar umas instituições e para roubar dinheiro do aposentado. Isso é chocante pra mim.

Eu praticamente fui surpreendido com o volume disso. Eu sabia que tinha uma denúncia aqui, outra acolá. A gente sempre soube, não vamos fingir… o 135 denunciava isso, a gente recebia queixa, a própria plataforma do INSS aparecia com algumas pessoas denunciando. Agora nesse quantitativo, com uma organização, com uma quadrilha verdadeira, eu tomei conhecimento agora e isso não pode continuar”, afirmou a jornalistas, após ser ouvido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

As supostas fraudes estão sendo investigadas pela Polícia Federal e a Controladoria-Gera da União (CGU), cujas apurações indicam descontos na ordem de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.

Lupi sabia de tudo?

Como mostramos, o ministro da Previdência Social foi alertado sobre o aumento das denúncias de fraude nos descontos dos benefícios de pensão e aposentadoria do INSS em junho de 2023, mas levou quase um ano para tomar providências.

As informações constam de atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social reveladas na noite de sábado, 26, pelo Jornal Nacional.

Durante uma reunião do conselho, em 12 de junho de 2023, a conselheira Tonia Galleti trouxe o tema das fraudes à pauta, pedindo a inclusão de um debate sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que realizam descontos no INSS.

O pedido foi negado por Lupi, que alegou a necessidade de um levantamento mais detalhado. Mesmo após o alerta, o assunto só foi discutido em abril de 2024, após a intervenção de órgãos como a CGU e a Polícia Federal.

O Antagonista

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Concursos públicos abrem oportunidades para o Rio Grande do Norte

O ano de 2025 oferece boas oportunidades para quem deseja ingressar no serviço público no Rio Grande do Norte, com concursos para diversos níveis de escolaridade, abrangendo órgãos estaduais, federais e municipais. As remunerações variam conforme cargo e instituição, podendo chegar a R$ 9.714,41, como no caso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

Este certame está com inscrições até 8 de maio e oferece 16 vagas para cargos de níveis médio e superior. Para nível médio, há vagas para técnico em laboratório, técnico agrícola e assistente administrativo, enquanto no nível superior as oportunidades são em áreas como meteorologia, produção animal, aquicultura e contabilidade. As provas ocorrerão em Natal e cidades vizinhas, com salários variando entre R$ 2.184,38 e R$ 9.714,41. As inscrições devem ser feitas pelo site do Idecan.

O Idema (Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), abriu inscrições até 6 de junho para 180 vagas de nível superior, com salários de R$ 5.118,52. São vagas para analista ambiental, analista administrativo e fiscal ambiental, com provas previstas para 27 de julho. As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP.

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF 16) oferece quatro vagas para níveis médio e superior, com remuneração entre R$ 1.800,00 e R$ 3.058,78, além de auxílio alimentação e transporte. As inscrições para o concurso podem ser feitas de 28 de abril a 21 de maio, pelo site da Comperve.

Em Mossoró, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está com processo seletivo aberto para dez vagas temporárias de agentes ambientais. Os candidatos devem ter, no mínimo, ensino fundamental incompleto e poderão se inscrever de 5 a 8 de maio, presencialmente ou pela internet. A remuneração varia de um salário a um salário mínimo e meio, com benefícios previstos em lei.

No setor municipal, a Prefeitura de Rafael Godeiro lançou um processo seletivo com 46 vagas e 94 para cadastro reserva, nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, com salários de até R$ 2,3 mil. As inscrições serão feitas presencialmente nos dias 29 e 30 de abril, na Rua Pedro Holanda Montenegro, nº 142, Centro, com seleção por análise curricular e entrevista.

Concursos Federais
No âmbito federal, o IFRN está com inscrições abertas até 3 de junho para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. São 52 vagas disponíveis, com remuneração inicial de R$ 6.180,86, podendo haver adicionais por titulação. Os interessados devem acessar o site da FUNCERN.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza concurso público com 403 vagas para cargos de assistente e analista, além de formar um cadastro de reserva. Para o Rio Grande do Norte, o edital prevê 11 vagas, com provas em Natal. O salário inicial para o cargo de assistente é de R$ 3.459,87, enquanto para analista o valor chega a R$ 8.140,88. As inscrições vão até 15 de maio no site do Instituto CONSULPAM.

Quem busca carreira na segurança pública pode se inscrever no concurso da Polícia Federal, que oferece uma vaga de médico psiquiatra no Rio Grande do Norte. A seleção incluirá provas objetivas, avaliação médica, teste de aptidão física e investigação social, com inscrições abertas até 5 de maio, pelo site da Cebraspe.

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Governo do RN decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (2)


O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos. A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.

Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto facultativo.


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Detento é assassinado dentro de cela em cadeia pública de Ceará-Mirim

Um detento da Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, Grande Natal, foi assassinado dentro de uma das celas na tarde de segunda-feira (28). A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) confirmou a morte do interno, de 23 anos, custodiado na Cela 6 do Pavilhão 1. Um suspeito foi identificado. A motivação será esclarecida através de investigação da Polícia Civil.

De acordo com a Seap, os policiais penais perceberam uma movimentação atípica na cela e foram averiguar o que ocorria. Ao chegar, perceberam o interno já ao chão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, porém ao chegar ao local o interno já se encontrava sem vida. No momento do ocorrido a cadeia se encontrava com suas atividades normais sendo realizadas de forma rotineira.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Judiciária foram acionados e se dirigiram ao local para realização dos procedimentos cabíveis. Apesar do ocorrido, a unidade seguiu com suas atividades normais. O advogado da vítima e seus familiares foram comunicados.

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Governo Lula usa cargos em conselhos para agradar Motta, Alcolumbre e partidos aliados


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza cargos em conselhos de empresas estatais para prestigiar sua base no Congresso. Figuras ligadas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram contempladas na distribuição desses postos, que, além de influência na gestão dos negócios, rendem remunerações adicionais ao salário – os chamados jetons.

O Planalto diz que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação. A reportagem também procurou os parlamentares e seus auxiliares por meio das assessorias de imprensa, mas não obteve resposta.

Conforme revelou o Estadão, há 323 aliados do petista indicados para colegiados de empresas públicas ou privadas. Em alguns casos, as nomeações ignoram critérios de formação técnica e experiência profissional condizente com os ramos de atuação das companhias. A lista de beneficiados inclui não só ministros, dirigentes petistas e servidores comissionados, mas também pessoas ligadas a parlamentares com influência sobre a pauta do Legislativo.

Assistente técnico no gabinete de Motta desde fevereiro, Marcone dos Santos é membro do conselho fiscal da Infraero, responsável pela operação e pelo aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos do País. Ligado ao Republicanos, sua indicação partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de quem foi assessor quando o chefe da pasta exercia mandato na Câmara. Santos também passou pelo gabinete do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, é conselheira da Brasilcap, uma subsidiária do Banco do Brasil que atua na emissão de títulos de capitalização. Ela é ligada ao antecessor de Motta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi mantida no cargo após a troca de comando na Casa.

Fialek – ou Tuca, como é chamada por aliados – é uma figura conhecida nos corredores do Congresso. Na condição de auxiliar de Lira e assessora da Liderança do PP, foi uma das principais articuladoras da distribuição de emendas entre deputados e teve atuação destacada no orçamento secreto. Em 2022, às vésperas da eleição presidencial, era ela quem recebia parlamentares e assessores em uma sala para deliberar sobre a repartição dos recursospara redutos eleitorais.

Também já trabalhou com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e com o ex-presidente Michel Temer (2016-2018), a quem serviu na Secretaria de Governo da Presidência da República. Sob Jair Bolsonaro, trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), hoje senador.

O perfil dela é similar ao de Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre e principal assessora do presidente do Senado em assuntos relacionados ao orçamento público. Ela integra os conselhos fiscal da Caixa Loterias e de administração da PPSA, estatal constituída para a exploração do pré-sal. A remuneração dos dois cargos rendem R$ 13,7 mil mensais.

No fim do ano passado, um relatório da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos de emendas revelou que empresários investigados repassavam o contato dela entre si. Um deles é Marcos Moura, apelidado de “Rei do Lixo”.

Outro representante da cota do Congresso é Inácio Melo Neto, presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e membro do conselho de administração da entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Somam-se a ele ainda o chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), Fabio Coutinho, conselheiro de administração da Nuclep, estatal que produz equipamentos para os setores nuclear, de defesa, de óleo e gás, e de energia, e Micheline Xavier Faustino, assessora do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecessor de Alcolumbre. Ela integra conselhos da PPSA e da Eletronuclear.

Estadão

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