Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos

Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI).
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.

O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão

Veja as informações sobre informais e inadimplentes:

Dados do IBGE apontam que, em novembro do ano passado (última informação disponível), havia 40,3 milhões de trabalhadores na informalidade, o equivalente a 38,7% da população ocupada.

De acordo com a Receita Federal, havia, em setembro de 2024 (último dado divulgado), 16,17 milhões de microempreendedores individuais no país, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes no pagamento dos impostos ao governo, estados e municípios.

Segundo o economista sênior e gerente de projetos sobre o mercado de trabalho na LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, o número de trabalhadores informais sempre foi alto no Brasil por conta de disparidades regionais grandes. Isso porque as regiões menos desenvolvidas (como o Norte e Nordeste) apresentam oportunidades menores de trabalho com carteira assinada pela falta de qualificação.

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Na guerra do Pix, o governo perdeu para 39 milhões de brasileiros

Na guerra do Pix, o governo perdeu para 39 milhões de brasileiros que estão no mercado informal de trabalho. Eles movimentam mais de R$ 1,5 trilhão por ano. É a chamada economia subterrânea.

65,7% são contra Gusttavo Lima na política; 50,6% não votariam nele, diz Paraná Pesquisas

Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 4ª feira (15.jan.2025) mostra que 65,7% dos brasileiros são contra a entrada do cantor Gusttavo Lima na política. Outros 27,8% disseram ver o movimento com bons olhos, enquanto 6,5% não souberam responder.

Os entrevistados também foram questionados se votariam no cantor caso ele se candidatasse à Presidência. A maioria (50,6%) disse que não votaria “de jeito nenhum”; 31,5% cogitam a possibilidade, e só 9,4% afirmaram que dariam seu voto no artista “com certeza”. Na prática, o potencial de voto do cantor é próximo a 41%.

A pesquisa ouviu 2.018 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil de 7 a 10 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 2,2 p.p (pontos percentuais), para mais ou para menos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 391 kB).

PRETENSÕES PRESIDENCIAIS

Gusttavo Lima anunciou em 2 de janeiro a intenção de se candidatar à Presidência nas eleições de 2026. Sem filiação a nenhum partido, o artista dialoga com grupos políticos alinhados com seus planos na política.

Mesmo sem experiência, o cantor disse saber como ajudar o país e “fazer a roda girar”. Na 6ª feira (10.jan), Lima se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

Segundo apurou o Poder360, o cantor recebeu o governador e o cacique do União Brasil em sua casa para um almoço. Gusttavo Lima estaria em conversas para se filiar ao partido. O convite já foi feito em outras ocasiões.

Caiado é amigo de longa data do cantor e também manifestou interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto nas próximas eleições.

Nas eleições de 2022, Gusttavo Lima apoiou publicamente o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Governo Lula recua e vai revogar ato da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

• O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
• Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
• Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
• Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Com receio, pequenos empresários começam a fugir do Pix

A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.

Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.

A grande questão nisso tudo (que virou debate) :

Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.

As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.

Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.

Essa possível taxação fora da lei foi uma das principais críticas da direita (oposição) à medida.

No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.

Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse ponto.

Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação. O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…

Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar com dinheiro em espécie.

No fim das contas, com todo o barulho em torno da pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar contornar as críticas e acusações.

Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal —, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e críticas.

Questionado por Moraes, e-mail com convite a Bolsonaro é do site oficial da posse de Trump; entenda

O e-mail com o pedido para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, foi enviado por um domínio do site oficial da organização do evento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a defesa de Bolsonaro comprovar a origem da mensagem.

O convite, enviado pelo endereço @t47inaugural.com – vinculado ao site da posse de Trump –, foi direcionado ao e-mail pessoal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, às 0h46 da última quinta-feira.

Após Bolsonaro ter sancionado em favor de pensão vitalícia para crianças com Zika,Lula agora tira esse direito e gera revolta em famílias

Em uma medida de amparo às famílias afetadas pelo vírus da zika, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda quando estava à frente do Palácio do Planalto, sancionou uma lei que garantia pensão vitalícia e indenização por dano moral a crianças com microcefalia e outras deficiências causadas pela doença. A proposta, que tramitava há quase dez anos no Congresso e é de autoria de Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelecia o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de até R$ 8.092,54 para cerca de 1.589 crianças.

Agora, no entanto, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto, alegando “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”. A decisão do esquerdista gerou revolta entre as mães das crianças que seriam beneficiadas, que criticaram o governo pela falta de diálogo e pela publicação de uma medida provisória que, segundo elas, serviu como um “cala boca” ao oferecer um simples “apoio financeiro” sem resolver a questão.

“Governo cruel, desumano e que desalenta os mais necessitados em prol de manter os poderosos onde estão e todos desfrutarem do nosso suor, pagadores de imposto. Esse governo do PT é cruel. E todos que estão junto a eles serão lembrados como traidores da nação”, escreveu uma das mães nas redes sociais.

A ONG UniZika Brasil também se manifestou, acusando o governo de não ouvir as famílias afetadas e de desconsiderar suas necessidades. Em resposta, as senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves (Republicanos-DF) disseram que vão recorrer, na busca da total derrubada do veto. Gabrilli externou: “Sigamos em frente. Contem comigo!”. Damares, por sua vez, defendeu que as famílias se mobilizem para pressionar o Congresso e, sob forte apoio popular, a oposição consiga reverter a decisão presidencial.

Homem morre com camisinha no pên1s após levar coice de vaca ao tentar estvprar animal

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IEL oferece mais de 600 vagas de estágio com bolsas de até R$ 2 mil

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 641 vagasde estágio abertas em diversos estados do Brasil. As oportunidades são para as áreas de administração, biomedicina, ciências contábeis, enfermagem, nutrição, psicologia e muito mais, incluindo cursos técnicos e do ensino médio. Todas as oportunidades são remuneradas e as bolsas variam de R$ 350 a R$ 2 mil, além de auxílio transporte.

O estágio é um passo importante na vida de qualquer estudante, desde o ensino médio até a universidade. Por isso, o IEL, que é referência em conectar talentos e empresas, oferta o programa nacional de estágio.

Confira os detalhes das vagas em cada estado:

Amazonas

O IEL-AM oferece 21 vagas de estágio na capital, Manaus, para diversas áreas como, administração, contabilidade, direito, engenharia, farmácia, gastronomia, letras inglês, marketing, matemática e pedagogia.

Além do ensino superior, há também oportunidades para nível técnico. Os valores das bolsas estão entre R$ 600 e R$ 1,1 mil. Para participar do processo, os candidatos devem ter cadastro no site do IEL e manter todos os dados atualizados. Para mais informações acesse o site do IEL-AM.

Bahia

O IEL-BA oferece 424 vagas de estágio para diversas áreas, incluindo administração, biomedicina, ciências contábeis, comunicação social, direito, educação física, enfermagem, engenharia (civil, mecânica e química), logística, marketing, nutrição, pedagogia, psicologia, recursos humanos, segurança do trabalho.

As oportunidades estão disponíveis nos municípios de Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itamaraju, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Medeiros Neto, Porto Seguro, Salvador, Santa Maria da Vitória, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Trancoso.

Além do ensino superior, há também oportunidades para ensino médio e técnico. Os valores das bolsas estão entre R$ 450 e R$ 1,8 mil. Para realizar a inscrição e mais informações estão disponíveis no site do IEL-BA.

Distrito Federal

O IEL-DF está com 49 vagas abertas para estágio. Há oportunidades para áreas de administração, ciências contábeis, engenharia civil, logística, marketing e publicidade e propaganda. As bolsas que variam de R$ 583 a R$ 1,8 mil.

Para realizar o cadastro e mais informações, basta acessar o site do IEL-DF. Em caso de dúvidas, ligue para (61) 3362-6075, mensagem para (61) 99128-2294 ou envie um e-mail para estagio.iel@sistemafibra.org.br.

Mato Grosso

O IEL-MT está com 77 vagas de estágio abertas em diversas áreas, incluindo administração, agronomia, análise de desenvolvimento de sistemas, arquitetura, automação industrial, biomedicina, ciências contábeis, comunicação social, direito, engenharias (da computação, civil e de produção), letras, pedagogia e muito mais. Também estão abertas vagas para ensino médio.

As vagas são ofertadas nas cidades de Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Várzea Grande. As bolsas variam de R$ 500 a R$ 1,5 mil. Para mais informações sobre as vagas e realizar o cadastro, acesse o site do IEL-MT.

Minas Gerais  

O IEL-MG oferece 9 vagas de estágio em diversas áreas, incluindo administração, engenharia, marketing e nutrição. Os valores das bolsas variam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

As oportunidades estão disponíveis nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Pouso Alegre. Para mais informações sobre as vagas e realizar a inscrição, acesse o site do IEL-MG.

Rio Grande do Norte

O IEL-RN está oferecendo 16 vagas de estágio nas cidades de Baraúna, Mossoró, Natal, Parnamirim, Santa Cruz e Tibau do Sul. As bolsas variam entre R$ 350 a R$ 1,2 mil.

As oportunidades são para as áreas de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, educação física, engenharia civil, engenharia de produção, marketing, pedagogia, publicidade e propaganda e diversos cursos técnicos. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RN.

Rio Grande do Sul

O IEL-RS está oferecendo 45 vagas de estágio nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Parobé, Pelotas, Portão, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. As bolsas variam entre R$ 650 a R$ 2 mil.

As oportunidades são para as áreas de administração, ciências contábeis e econômicas, engenharia (ambiental, civil, de controle e automação, elétrica, eletrônica, mecânica, mecatrônica e química), física, letras, marketing, pedagogia, psicologia, recursos humanos, veterinária e diversos cursos técnicos. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RS.

Com vagas no RN, concurso do MPU tem edital publicado; salários são de até R$ 13,9 mil

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, o Edital nº 1/2025, que estabelece as regras para o 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU). Estão previstas 152 vagas para 35 cargos de analista e técnico, mais cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 27 de fevereiro no site da FGV. Para o Rio Grande do Norte, foram destinadas duas vagas, para os cargos de Analista de Direito e Técnico de Administração, além do cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os casos. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. Há vagas para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Todos os cargos do concurso exigem nível superior.

O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados no site da FGV.