Filho de Lewandowski advoga para mais uma associação investigada por fraudes no INSS

Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, atua como advogado para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada pela Polícia Federal.

O escritório Panella Advogados, onde Enrique trabalha, representa a Ambec em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou irregularidades em descontos a pensionistas ainda em 2024, informou neste sábado, 3, o jornal O Globo.

Além da Ambec, o escritório de Enrique Lewandowski também representa o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), envolvido nas investigações e acusado pela Controladoria-Geral da União (CGU) de ter recebido R$ 139 milhões. O portal Metrópoles revelou essa conexão, levantando questões sobre possíveis conflitos de interesse.

Já a Ambec é acusada de captar R$ 231 milhões sem o consentimento dos beneficiários. Depois de auditoria, o TCU exigiu do INSS medidas como o bloqueio de novos descontos e o ressarcimento dos valores obtidos indevidamente.

Enrique Lewandowski formalizou seu envolvimento com a defesa da Ambec em 6 de março, antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros dirigentes.

Depois da operação, Lula demitiu Stefanutto e, na sexta-feira 2, exonerou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

A atuação do filho de Lewandowski para as duas associações chama atenção porque as investigações contra elas são conduzidas pela Polícia Federal, corporação subordinada ao Ministério da Justiça, comandado pelo pai do advogado.

Questionado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a atuação do filho, o ministro defendeu a atuação do filho.

“Alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados para regularizar a situação (das entidades). São atuações perfeitamente legais. Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição, audiência, requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério.”

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INSS: Lupi pede demissão, mas segue no controle do ministério

Apesar de ter pedido demissão do comando do Ministério da Previdência, Carlos Lupi vai continuar exercendo influência na pasta, que enfrenta uma crise após uma série de reportagens do Metrópoles revelarem um esquema de fraude do INSS.

Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, deve assumir o lugar de Lupi na chefia do ministério.

Também integrante do PDT, Queiroz é aliado de primeira hora de Lupi. Inclusive, o futuro chefe da Previdência integrou a equipe de transição do governo Lula em 2023.

Os auxiliares do presidente Lula são aliados há mais de três décadas. Em uma publicação recente, no dia 16 de março, o novo ministro escreveu uma homenagem ao seu então chefe nas redes sociais.

“Tenho uma convivência e amizade de quase 35 anos! Como filiado ao PDT, tenho a honra de seguir sob sua liderança, sem nunca ter dado um voto contrário às suas determinações. Discordamos, debatemos, argumentamos, mas sempre encontramos o caminho da convergência em torno do melhor para nosso PDT”, escreveu Wolney para Lupi.

Mais cedo, integrantes do PDT disseram à coluna que o ministro pretendia pedir demissão por estar passando por um processo de fritura dentro do governo nos últimos dias.

Operação Sem Desconto

Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades haviam ampliado de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões o faturamento com descontos por mês, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto respondiam a 62 mil processos em todo o país movidos por aposentados que as acusavam de fraude nas cobranças.

“Nenhum deputado do PT assinou CPI do Roubo dos Aposentados”

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira, 2, que nenhum parlamentar do PT (Partido dos Trabalhadores) assinou o requerimento para a criação da CPI que investigará o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo o deputado, a bancada governista evita apoiar a comissão porque “sindicatos e associações ligadas à esquerda” teriam lucrado com o alegado “roubo”.

“Nenhum deputado do PT assinou a CPI ou CPMI do Roubo dos Aposentados. Enquanto isso, a ampla maioria da centro-direita, especialmente do PL, assinou. Sabe por quê? Quem lucrou com o roubo? Sindicatos e associações ligadas à esquerda. Agora dá pra entender por que nós queremos a CPI. E por que eles fogem dela. #CPIdosAposentados #QuemTemMedoFoge #AnistiaJá #ForaLupi“, afirmou Sóstenes, dando uma pauta no tema da anistia.

Requerimento

Na véspera, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O pedido contou com o apoio da bancada do PL, oposição e minoria da Câmara.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o documento. Para que um requerimento de criação de CPI seja protocolado, precisa de pelo menos 171 assinaturas.

“A CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios”, diz Chrisóstomo na justificativa do requerimento.

“Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública. Assim, a instalação da CPI é uma resposta necessária para restabelecer a credibilidade das instituições e assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS”.

Próximo passo

Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não.

Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta.

Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.

O Antagonista 

Lupi não resiste a escândalo e pede demissão do Ministério da Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2). A decisão foi tomada durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula aceitou o pedido e a saída ocorre como consequência do enfraquecimento do pedetista após a operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças indevidas feitas por entidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, pronunciou-se Lupi, pelas redes sociais, após a reunião. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, seguiu.

A ação da PF, batizada de Sem Desconto, foi deflagrada na última quarta-feira (23/4) e resultou no afastamento de membros da cúpula do órgão. No mesmo dia, Lula demitiu o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Lupi havia indicado o profissional.

Inicialmente, a avaliação era que o ministro se manteria no cargo, uma vez que não havia elementos que o implicassem no escândalo. No entanto, pesou o fato de que Lupi foi avisado, ainda em 2023, sobre as irregularidades e não tomou providências.

A resistência de Lupi em demitir Stefanutto também incomodou Lula. Ainda na quarta pela manhã, quando foi deflagrada a operação, o presidente deu a ordem expressa para que o então chefe do INSS fosse demitido. Mais tarde, em coletiva de imprensa, o ministro bancou a indicação e elogiou a atuação do executivo.

“A indicação do doutor Stefanuto é da minha inteira responsabilidade. O doutor Stefanuto é procurador da República, um servidor que até o presente momento tem me dado todas as demonstrações de que é exemplar, fez parte do grupo de transição do governo anterior para esse. Vamos, agora, no processo, que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações, que estão em curso”, disse, na ocasião.

Metrópoles

Em meio a escândalo do INSS, Lula convoca Lupi e pode demiti-lo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para uma reunião na tarde desta sexta-feira (2/5), no Palácio do Planalto. O encontro ocorre em meio ao escândalo envolvendo fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião deve acontecer às 16h.

O Metrópoles apurou que a conversa entre o petista e o pedetista pode culminar com a demissão do ministro da Previdência Social e presidente do PDT. O encontro não estava previsto na agenda de Lula.

A fraude que vitimou aposentados e pensionistas do INSS foi revelada pelo Metrópoles.

Entenda o caso

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados aumentaram em 300% seu faturamento, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais.
• Segundo o TCU, o valor arrecadado com descontos subiu de R$ 544 milhões (2021) para R$ 2,1 bilhões (2024).
• Depois das denúncias, o INSS iniciou investigações internas; CGU e PF abriram apuração, que resultou na Operação Sem Desconto.
• Promulgada na década de 1990, a lei que permite os descontos diretamente na folha dos aposentados foi instituída com o intuito de simplificar a relação entre aposentados e entidades às quais se filiaram voluntariamente.

Apesar da expectativa pela demissão, ministros palacianos ainda defendem a permanência de Carlos Lupi na Esplanada dos Ministérios enquanto a fraude do INSS é investigada. Para eles, Lula deveria se guiar pela presunção de inocência do chefe da Previdência Social.

“Não tem nada que desabone o ministro. Não tem nenhum indício de envolvimento dele. Portanto, ele está conduzindo o processo e vai estar conduzindo esse processo administrativo das mudanças que têm que ser feitas. E as apurações vão continuar. Quem tiver envolvido nesse processo será punido no rigor da lei”, disse ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, em São Paulo.

No entanto, Lula tem sofrido pressão de diferentes lados. Um dos principais pesos para a estada do ministro na Esplanada dos Ministérios é o apoio do PDT ao Palácio do Planalto dentro do Congresso Nacional.

O PDT dispõe de três senadores e 17 deputados federais, em um momento em que o governo Lula enfrenta dificuldades para obter apoio em matérias de interesse e, assim, ampliar a aprovação da gestão petista.

Entenda o que é o “Pix Pensão”, projeto que avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o chamado “Pix Pensão”, um sistema que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do pagador diretamente para o beneficiado ou responsável.

A medida pretende reduzir a inadimplência e tornar o processo mais eficiente, mas levanta preocupações jurídicas e operacionais.

Hoje, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor. Porém, quando ele não tem vínculo formal, a cobrança exige nova ação judicial a cada inadimplência. O PL muda isso ao permitir que o juiz determine, no momento da fixação da pensão, o débito direto via Pix, mesmo sem vínculo empregatício.

O projeto, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Agora, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Juristas consideram a proposta um avanço para o sistema de Justiça, já que automatiza um processo que hoje depende da iniciativa do devedor. No entanto, apontam falhas importantes. “Não há mecanismo prévio de contestação. Se o valor estiver incorreto ou já pago, o bloqueio ainda assim pode ocorrer, gerando prejuízos”, alerta a jurista Priscila Quintiere.

Outro ponto sensível é a possibilidade de bloqueio em contas de micro empreendedores e empresários individuais, caso a conta principal esteja sem saldo. Isso pode impactar o funcionamento de pequenos negócios, afetando inclusive funcionários.

O projeto também prevê que o CNJ e os tribunais produzam e divulguem dados sobre pensões, como valores médios, inadimplência e número de bloqueios.

Ponta Negra News

Em prisão domiciliar, Collor vai ficar em cobertura de 600m², avaliada em R$ 9 milhões, na orla de Maceió

O ex-presidente da República Fernando Collor, preso no último dia 24, teve autorização para sair do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e ficar em prisão domiciliar. O endereço do ex-presidente é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na orla alagoana, na região da praia de Ponta Verde. Na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, em 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão.

Na declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas, o imóvel não mais apareceu. Em novembro do ano passado, o portal UOL mostrou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A documentação, ainda segundo a reportagem, diz que são 600 metros quadrados de área.

Por que Fernando Collor vai ficar em prisão domiciliar?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira, que Collor vá para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.

Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele seja transferido para a prisão domiciliar, por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

O Globo

Janja embarca para Moscou 5 dias antes de comitiva de Lula

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, embarca nesta sexta-feira (2) para Moscou numa comitiva antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Rússia para a celebração dos 80 anos do Dia da Vitória —feriado russo que marca a rendição oficial da Alemanha nazista em 9 de maio de 1945, na Segunda Guerra Mundial.

A viagem de Janja acontece cinco dias antes do embarque de Lula, que deve ocorrer em 7 de maio. O motivo da antecedência não foi divulgado. Essa não é a primeira vez que Janja se antecipa ao presidente. Para o Japão, em março, ela também foi primeiro.

A ida à Rússia foi acertada em janeiro, quando Lula conversou com o presidente Vladimir Putin, por telefone.

O embarque estava previsto para às 10h, na base área de Brasília. Janja vem participando de eventos internacionais, como a abertura dos Jogos Olímpicos em Paris, uma reunião da ONU (Organizações das Nações Unidas) e um encontro sobre a aliança global contra a fome em Roma, na Itália.

Viagens da primeira-dama têm sido alvo de polêmicas, com questionamentos sobre os custos e a necessidade de sua presença em determinados eventos. O presidente Lula defende a atuação de Janja e já disse que ela “vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar para onde ela quiser”. “É assim que eu acho que é o papel da mulher.”

Em março, quando estava no Vietnã, para retornar ao Brasil após visita de Estado ao país do Sudeste Asiático e, antes, ao Japão, Lula disse que Janja “não é clandestina” e “vai continuar fazendo o que ela gosta”, após ser questionado sobre críticas à ida antecipada dela a Tóquio.

“Primeiro que a minha mulher não é clandestina”, disse o presidente. “Ela vai continuar fazendo o que ela gosta, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa.”

Depois de acompanhar Lula na visita, durante o jantar com o imperador Naruhito e a imperatriz Masako no Palácio Imperial de Tóquio, Janja viajou para a França, onde discursou no evento “Nutrition for Growth”, sobre desnutrição infantil, a convite do presidente francês, Emmanuel Macron.

“Ela não faz viagem apócrifa. Ela faz viagem porque ela foi convidada, e não foi pouca coisa. Ela viajou a convite do governo Macron para discutir a aliança global contra a fome. E eu fiquei muito orgulhoso”, disse Lula.

No fim de abril, o governo passou a divulgar a agenda de Janja de forma oficial pelo governo federal, em cumprimento a uma norma elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O parecer prevê garantia de estrutura para atuação da primeira-dama, com prestação de contas. Janja já vinha divulgando seus compromissos oficiais em uma frequência quase diária nos stories de sua conta do Instagram.

As atividades e viagens feitas por Janja eram alvo de cobranças por maior transparência, o que também acabou motivando a criação de um cargo não remunerado para ela no Palácio do Planalto. O objetivo foi institucionalizar a sua participação em cerimônias e reuniões em diferentes estruturas do governo.

Folhapress

Sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas corre risco de ser desligado por falta de pagamento do Governo do RN

Não é brincadeira o que o governo do estado faz com os fornecedores e com a população.

Pela segunda vez em menos de 30 dias, a empresas responsável pela prestação de serviços de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte não recebeu o pagamento devidos desde novembro de 2024.

Apesar de acordos firmados entre o governo estadual e as prestadoras de serviço, o Estado no mês de abril novamente não cumpriu com os prazos estabelecidos e o acordo judicial.

A empresa que faz o monitoramento já informou a prestadora de serviço que não tem como trabalhar sem receber e vai desligar o serviço.

A criminalidade AGRADECE.

A RN SEM SORTE…

BLOG DO BG