10 OUT

Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on-line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores.

O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira. Dudena também confirmou que cerca de 2.000 sites irregulares devem ser retirados do ar na 6ª feira (11.out.2024), em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo o secretário, são sites envolvidos com fraudes e golpes.

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Na 4ª feira (9.out), federações de futebol receberam da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos..

Jogos Brasil 10/10/2024 Poder 360
Publicidade
09 OUT

Candidatos recebem o mesmo número de votos e eleito é definido pela idade no RN

Um caso inusitado ocorreu nas eleições municipais deste ano em Pendências, cidade na região do Vale do Açu. A última das 11 vagas para vereadores ficou para um representante do partido PSB, pela média, e foi definida pela idade, já que os dois candidatos em disputa receberam a mesma quantidade de votos. Luiz do Porto, 56 anos, se elegeu, e Welinton Jacaré, 45 anos, ficou na primeira suplência.

Os dois receberam exatos 241 votos. De acordo com o artigo 110 do Código Eleitoral, o critério a ser utilizado nos casos de empate é a idade, com o candidato mais velho recebendo prioridade. Por isso, Luiz do Porto levou vantagem contra o correligionário.

Apesar de não ficar com a vaga, Welinton Jacaré agradeceu à votação dos eleitores em Pendências. “Passando aqui para agradecer de coração a todos aqueles que depositaram esse voto de confiança em mim”, disse ele em publicação nas redes sociais.

Já Luiz do Porto se soma a Paulo Barreto, Adailton, Marones e Joseny Oliveira, todos do PSB, como a maior bancada da Câmara Municipal ao lado da quantidade de vereadores do MDB, que também teve cinco eleitos (Xandal, Fernando Júnior, Tamara Galvão, Nanan Olegário e João Zuza). Welliedna Enfermeira, do PV, foi a outra vereadora eleita.

Embora improvável, empates para definir eleição já foram registrados. Em 2020, por exemplo, na cidade de Caraúbas, no interior da Paraíba, o prefeito Silvano Dudu (União Brasil), 52 anos, conquistou a reeleição justamente pelo critério de idade. Com 100% das urnas apuradas, Dudu e seu adversário, Nerivan (MDB), 34 anos, registraram exatamente 1.761 votos cada um, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleições 2024 09/10/2024 Tribuna do Norte
Publicidade
09 OUT

BETS: prazo para pedir dinheiro de volta de sites ilegais acaba nesta quinta (10); veja como solicitar

Os apostadores que tiverem contas e saldo em sites de apostas que não foram autorizados pelo governo federal devem solicitar o quanto antes a retirada dos valores, já que prazo para que os sites permaneçam no ar termina nesta quinta-feira, 10. Depois disso, eles começarão a ser derrubados. Embora seja possível solicitar a retirada após o dia 10, isso deverá ser mais difícil, segundo apontam especialistas.

Nesta quarta-feira, 9, o Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas que podem operar até o dia 31 de dezembro. Agora, a lista nacional conta com 96 empresas que gerenciam 213 bets. A lista daquelas autorizadas a operar nos Estados contam com 18 empresas. É possível consultar todas elas neste link.

Quem começará a derrubar os sites a partir desta sexta-feira é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso será feito nos mesmos moldes com o que ocorreu com a rede social X, antigo Twitter, que ficou fora do ar para usuários brasileiros por 39 dias. A rede social já foi liberada para voltar a funcionar no País.

A fiscalização ficará à cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que contará com ajuda de demais órgãos do governo federal para coibir que os sites permaneçam operando.

Para você

Veja como solicitar os valores nas Bets

Segundo bets autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda, o funcionamento para retirada dos valores das contas dos apostadores é o seguinte:

  • Inicialmente, é preciso acessar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para saber se de fato a empresa está autorizada ou não;
  • Se de fato a empresa não estiver na lista, o cliente deve pedir a devolução de valores;
  • O acesso é feito no site de apostas em que o cliente tem conta;
  • O apostador deve procurar pelo campo de login, entrando na bet da mesma forma de quando vai fazer as apostas; esse campo pode ser denominado como “entrar”, “já foi cliente”, entre outros;
  • É necessário informar os dados de acesso, composto por um login e senha;
  • Ao entrar, é preciso procurar pelo campo onde estará disponível o saldo;
  • Após saber o saldo que possui, no campo que também pode ser chamado de “banco”, o cliente precisa pedir a devolução;
  • Novamente ele deverá fornecer os seus dados; algumas bets permitem que o cliente receba como quiser (Pix, transferência, etc);
  • O cliente só pode pedir a devolução para o seu próprio CPF, e não de terceiros;
  • Se o cliente não receber o valor no prazo informado ou tiver algum outro problema, deve entrar em contato com o suporte da plataforma ou outras formas de contato com os responsáveis.

Brasil 09/10/2024 Estadão
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
09 OUT

Anatel notifica operadoras de internet para desbloquear o X

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta 4ª feira (9.out.2024) que começou a notificar as operadoras de internet para desbloquear o acesso ao X (antigo Twitter). As notificações cumprem decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na 3ª feira (8.out), Moraes deu até 24 horas para a agência dar ciência ao Supremo de que tomou as medidas necessárias para a volta da rede social. O trâmite consiste em acionar todas as operadoras de internet para que cada empresa remova as restrições criadas para acesso ao X.

O país tem atualmente mais de 20.000 provedores de internet banda larga fixa e cerca de 30 operadoras de internet móvel. A volta da rede social de Elon Musk não será imediata e depende de cada empresa, uma vez que cada prestadora tem um sistema próprio.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a nota enviada pela agência à imprensa.

DECISÃO DE MORAES A plataforma X foi liberada por Moraes depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais. A PGR (Procuradoria Geral da República) tinha emitido parecer favorável ao desbloqueio.

A decisão vem depois de a rede social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com determinação judicial de bloqueio.

“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro da decisão. O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.

Brasil 09/10/2024 Poder 360
Publicidade