O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil.
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.
A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.
O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.
Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.
Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.
Entenda o julgamento Julgamento sobre porte de drogas no Brasil
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.
A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.
Para 60% da população, o presidente Lula (PT) exagerou ao comparar ação de Israel em Gaza ao que Hitler fez na Segunda Guerra, diz a pesquisa da Quaest/Genial. O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, entre 25 e 27 de fevereiro.
Entre os entrevistados, 28% acham que ele não exagerou e 11% não souberam ou não responderam.
Lula fez a declaração durante entrevista em Adis Abeba, na Etiópia, quando participou da 37ª Cúpula da União Africana. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, disse.
Á época, em resposta, Israel convocou o embaixador brasileiro para reprimenda e declarou Lula persona non-grata no país.
O termo “persona non grata” (alguém que não é bem-vindo, em tradução livre) é um instrumento jurídico utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo.
A pesquisa Quaest mostrou que a maioria não concorda que Israel exagerou ao declarar o presidente brasileiro como “persona non-grata”:
Reação de Israel não é exagerada
De acordo com a pesquisa, para 50% dos entrevistados, a reação armada de Israel desde o início da guerra, em 7 de outubro, não foi exagerada. 36%, por sua vez, concordam que foi um exagero.
Os dados mostram também que a imagem de Israel piorou entre os brasileiros. Em outubro de 2023, 52% tinham opinião favorável sobre o país; hoje, são 39%. Uma queda de 13 pontos percentuais.
Essa mudança de opinião aconteceu principalmente entre os eleitores de Lula. No começo da guerra, 37% tinham opinião desfavorável a Israel; atualmente, a taxa é de 56%.
Mais de 24 mil pessoas já morreram no conflito, que começou no início de outubro de 2023, depois que o grupo terrorista Hamas realizou um ataque sem precedentes no sul de Israel, que causou a morte de 1.404 pessoas.
Durante o ataque, cerca de 250 pessoas foram sequestradas e levadas para Gaza. Em retaliação, Israel prometeu aniquilar o Hamas.
Veja todas as perguntas da pesquisa:
Lula exagerou ao comparar o que acontece em Gaza ao que Hitler fez na Segunda Guerra?
Israel exagerou ao considerar Lula persona non-grata?
Concorda ou discorda que Israel está exagerando na reação ao Hamas?
A renda domiciliar per capita do Brasil registrou um aumento para R$ 1.893 em 2023. Isso representa um crescimento de 16,7% em relação ao ano anterior, quando o valor era de R$ 1.625. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (28) esses dados, provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
Este indicador, que mede a divisão dos rendimentos domiciliares nominais pelo número total de moradores, inclui fontes de renda como trabalho, aposentadorias, auxílios governamentais e rendas de aluguéis. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) utiliza essas estimativas para distribuição de recursos, conforme a Lei Complementar nº 143 de 2013.
No ranking de renda per capita por estado, o Distrito Federal se destaca com o maior valor, R$ 3.357 mensais, mantendo a liderança pelo segundo ano consecutivo. Em contrapartida, o Maranhão apresenta a menor renda per capita, com R$ 945.
A distribuição da renda per capita revela um contraste entre as regiões do Brasil. Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam os maiores rendimentos. Já os estados do Norte e Nordeste registram os menores valores, evidenciando a persistência das desigualdades regionais.
A análise dos dados de 2023 mostra não apenas um aumento geral do rendimento domiciliar per capita no Brasil, mas também destaca a continuidade das desigualdades entre os estados. Enquanto o Distrito Federal se consolida na liderança, estados do Nordeste e Norte ocupam as posições inferiores do ranking.