Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 64.089 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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Divisão antiatentado do DF prende homem que ameaçou em rede social atacar Brasília

A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos.

Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.

Nas postagens, ele escreveu que, para o que pretendia, seria necessário que as autoridades aumentassem a segurança de Brasília "em 100 vezes" e iria "terminar a missão" para então partir para "os céus".

A polícia passou a monitorar as redes sociais do suspeito até prendê-lo, neste domingo. Ele foi encontrado na Bahia pegando carona em um caminhão que seguia rumo à capital federal, em uma operação que contou com o suporte estratégico da Divisão de Operações Aéreas da Polícia Civil do Distrito Federal.

O preso agora está sob custódia e à disposição da Justiça enquanto as investigações continuam. A reportagem não localizou advogados ou representantes do suspeito.

Essa é a quarta investigação conduzida pela Divisão de Combate ao Extremismo Violento da PCDF em pouco menos de um mês de trabalho e a primeira prisão efetuada. O grupo foi criado por decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no dia 21 de novembro, em resposta ao ataque realizado oito dias antes por Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, na frente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de lançar bombas contra a sede do Poder Judiciário, Francisco Luiz acabou morrendo após acionar um dos próprios explosivos. O autor do ataque anunciou suas intenções violentas em publicações em seu perfil nas redes sociais e, horas antes, visitou a Câmara dos Deputados. Ele também deixou bombas em um carro estacionado em um dos anexos da Casa.

"Temos que aperfeiçoar nossos instrumentos de segurança diante desse novo momento de radicalismo", disse o governador ao Estadão, neste domingo.

Um outro incidente ocorrido neste sábado, 28, chamou a atenção em Brasília. Um homem passou pelo Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PMDF) dizendo que estava com explosivos e ameaçando detoná-los contra as sedes do Comando da PM e da Polícia Federal (PF). Ele foi preso. Não foram encontrados explosivos nem com o suspeito nem no carro que ele usava.

Policiais que acompanharam o caso afirmam que o homem aparentava estar em surto psicótico e, por isso, foi encaminhado a um hospital psiquiátrico. As autoridades descartam relação entre os dois casos.

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Réveillon em Natal terá queima de fogos “silenciosa”

A cidade de Natal está preparada para receber 2025 com uma programação especial de Réveillon, que promete unir celebração, cultura e inclusão. As festividades serão divididas em dois polos principais: Redinha e Ponta Negra, oferecendo opções diversificadas para moradores e turistas.

Em Ponta Negra, as atividades serão realizadas próximo ao início do enrocamento, na altura do Hotel Esmeralda, enquanto na Redinha, o evento ocorrerá ao lado do Novo Mercado e na nova pista do Terminal de Ônibus. Um dos grandes destaques deste ano é a adoção de fogos silenciosos, uma medida inovadora que visa tornar a celebração mais inclusiva e respeitosa.

“Com os fogos silenciosos, queremos criar um ambiente onde todos possam desfrutar da virada do ano sem desconforto”, explicou Danielle Mafra, secretária de Cultura de Natal. “A cultura é um pilar importante da nossa cidade, e estamos empolgados em trazer uma celebração que respeite todas as sensibilidades.”

O espetáculo pirotécnico, que terá duração de 10 minutos, será acompanhado por atração musical e efeitos visuais especiais. Além disso, a programação musical dos dois polos trará artistas locais e nacionais, celebrando a diversidade cultural potiguar.

A segurança é uma prioridade para a organização do evento. Segundo Danielle Mafra, o evento contará com um sistema robusto de monitoramento, segurança privada e revistas na entrada dos polos. A Guarda Municipal atuará em parceria com a Polícia Militar, enquanto ambulâncias estarão disponíveis para atender emergências. Um QG de segurança será montado na Rua Erivan França, em Ponta Negra, reunindo equipes do Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.
Para garantir o conforto de todos, o evento também contará com espaços acessíveis para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP com estrutura adaptada para cadeirantes.

Entre os destaques das ações de segurança está a implementação da tecnologia LIDEYE, um avançado sistema de videomonitoramento inteligente. Serão instalados 23 totens estrategicamente posicionados no Polo Ponta Negra, dos quais 13 serão equipados com quatro câmeras cada e 10 com três câmeras.
Os totens, com três metros de altura e equipados com giroflex de LED, garantem ampla cobertura e durabilidade graças à base de aço inoxidável. Além de transmitir uma maior sensação de segurança, os equipamentos utilizam inteligência artificial e sistemas analíticos para monitoramento em tempo real, com a capacidade de detectar atividades suspeitas e gerar alertas automáticos para os principais órgãos de segurança da cidade.

Inclusão e respeito

A decisão de utilizar fogos silenciosos é um marco para a celebração em Natal. Essa medida reflete uma preocupação com o bem-estar de crianças, idosos e animais, garantindo que todos possam participar do momento da virada de forma tranquila e segura.

“Estamos comprometidos em criar um evento que celebre a diversidade e promova a união”, destacou a secretária. Natal espera receber milhares de pessoas nos dois polos de celebração, reafirmando sua tradição como um dos principais destinos turísticos do Nordeste para o Réveillon.

DIA 31 DE DEZEMBRO – TERÇA
CONFIRA PROGRAMAÇÃO DE SHOWS E ESQUEMA DE TRANSPORTE

PONTA NEGRA
Para a virada de ano, o palco na engorda de Ponta Negra recebe Fabinho Miranda, Beto Barbosa e Thúlio Milionário.

REDINHA
O palco da Redinha recebe Cheiro de Amor, Banda Pretta, Melissa Farias e Jn Explode.

Transporte Público
O transporte público funcionará com as linhas corujão convencionais, sendo elas:

Corujão E – Atende Lagoa Nova (Av. Sen. Salgado Filho), Av. Nevaldo Rocha, Dix-Sept Rosado, Nossa Senhora de Nazaré, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão e região.
O-33 – Atende BR-101, San Valle, Candelária, Lagoa Nova (Av. Prudente de Morais), Tirol (Av. Prudente de Morais), Petrópolis, Ribeira, Rocas, Mãe Luíza, Cidade Satélite, Pitimbu, Planalto e região.
N-73 – Atende Ponta Negra, Capim Macio, Candelária (BR-101), Lagoa Nova (Av. Sen. Salgado Filho), Av. Nevaldo Rocha, Igapó, Panatis, Santarém e região.

Atenção: Operação do Corujão A será suspensa em razão da interdição da Ponte Newton Navarro para a queima de fogos.

Para a linha N-08, que atende a Av. Dr. João Medeiros Filho, Potengi, Panatis, Igapó, KM-06, Av. Cap.-Mor Gouveia, Candelária (BR-101) e região, a última saída será na altura da Igreja de Pedra, às 02h30.

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Aécio diz que ventos mudaram e que é preciso unificar forças de centro em 2026

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ex-governador de Minas Gerais, ex-senador, deputado federal e candidato derrotado na eleição presidencial de 2014, Aécio Neves (PSDB), 64, diz que "os ventos mudaram".

"Acho que o movimento hoje não é de fortalecimento dos extremos, como foi nas duas últimas eleições [2018 e 2022]. O movimento hoje é de uma certa migração ao centro", diz ele à reportagem depois de eleições municipais em que partidos do centrão saíram vitoriosos enquanto o PT de Lula e candidatos apoiados por Jair Bolsonaro (PL) fracassaram.

O deputado afirma que o PSDB precisa conversar "sem preconceito com quem quer se livrar do radicalismo". Ou seja, com setores que rejeitam Lula e Bolsonaro e mesmo com partidos que integram o governo do petista por pragmatismo e não convicção.

"Pode ser uma utopia, mas minha esperança é que os extremos percam força. E aí temos que estar posicionados para reunificar essas forças no centro, aquelas mesmas que me fizeram quase vencer as eleições de 2014", completa ele, que aposta no desgaste "da extrema direita e do governo".

O próprio deputado diz não saber se esse campo terá viabilidade eleitoral em 2026, mas definiu seu papel: "Conversar com essas forças que já estiveram ao nosso lado, tentando reconstruir o centro".

Segundo ele, o Brasil precisa de um projeto conciliatório e, diz, falar em candidatura presidencial agora inibe essas conversas.

"No final do ano que vem [2025] ou no início do seguinte [2026], vamos ver o que conseguimos de musculatura, quem é o nome que aparece com maior viabilidade para representar essa alternativa. Pode ser do PSDB, mas pode não ser do PSDB."

Questionado a que irá concorrer em 2026, Aécio responde que perde legitimidade na construção de um projeto se colocar seu próprio nome.

Ele, no entanto, diferencia o que chama de centro e o fisiológico centrão. "O PSDB é diferente porque o PSDB não participou nem de um governo nem de outro. Somos o filho único nessa. [...] Ainda acho que o PSDB é essencial ao Brasil", assinala.

Ele diz ter noção de que teve uma oportunidade em 2014. "Lamento por mim, mas lamento pelo Brasil também, sem falta de modéstia, porque ali o Brasil deu uma guinada, tudo que aconteceu no pós-eleição acabou de alguma forma atingindo a política e a mim pessoalmente."

"Tenho vontade de voltar a falar para os 51 milhões de brasileiros que votaram em mim para dizer: meu Deus, não podemos sucumbir a isso. Esse eleitorado não pode ser pendular. Vai contra o Lula porque o desgaste era grande, agora vai contra Bolsonaro. E aí? Está construindo o quê? As pessoas precisam acreditar que é viável um projeto ao centro", afirma o deputado.

Reabilitado após ter sido absolvido, em 2023, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região da acusação de corrupção passiva no caso da JBS, Aécio está de volta ao jogo.

À frente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, tem conduzido iniciativas para reposicionar o partido no protagonismo da oposição ao PT e, próximo do presidente tucano, Marconi Perillo, participa das decisões de cúpula.

Ele diz que o PSDB precisa "resgatar o DNA de oposição ao PT, mas não é uma oposição que esculhamba, xinga o sujeito de ladrão, é uma oposição que mostra os equívocos do governo".

Na opinião do deputado, o PSDB errou em 2022 ao ter "subordinado o interesse nacional ao interesse de São Paulo".

"A megalomania e o egocentrismo do ex-governador [João Doria] levaram à maior derrocada da história do PSDB. Pouco importava o desfecho da candidatura da Simone [Tebet, MDB]. Eles queriam eleger o Rodrigo Garcia em São Paulo, que hoje nem no partido está mais."

O PSDB amargou seu pior resultado na capital paulista com José Luiz Datena, que terminou com 2% em 2024.

Com apenas 13 deputados federais eleitos em 2022 e 274 prefeitos eleitos neste ano, o PSDB sozinho, nas palavras de Aécio, "não tem condições de conduzir hoje um projeto viável eleitoralmente".

O deputado, no entanto, evita citar políticos ou partidos específicos que poderiam se unir e não descarta uma candidatura presidencial tucana do governador gaúcho Eduardo Leite, que ensaiou esse caminho em 2022.

"Leite tem altíssima qualidade. O nome dele vai ser sempre colocado. Mas ele tem que surgir como fruto de uma articulação política mais ampla que o PSDB", observa.

A respeito de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Aécio diz ser mais provável que o governador de São Paulo concorra à reeleição.

"Mas nós temos que dialogar com ele também, sabe? Para fortalecer o centro. Se ele faz movimentos claros na direção do centro, temos que conversar. Tarcísio tenta se colocar de forma mais ampla, tenta ser mais amplo que o bolsonarismo."

Já sobre Romeu Zema (Novo), outro govern

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Nenhuma surpresa: Governadores do Nordeste apoiam decreto de Lula sobre uso de armas


Os governadores do Consórcio Nordeste publicaram neste domingo (29.dez.2024) uma nota em apoio ao decreto 12.341 de 2024 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 24 de dezembro, que restringe o uso de armas por policiais durante as abordagens.

A nota afirma que o decreto “não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”.

A manifestação assinada pelos 9 governadores do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), Paulo Dantas (MDB), Rafael Fonteles (PT), Jerônimo Rodrigues (PT), Raquel Lyra (PSDB), Elmano de Freitas (PT), João Azevedo (PSB), Carlos Brandão (PSB) e Fábio Mitidieri (PSD), rebate as críticas feitas pelos chefes do Executivo do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) que disse que a medida “beneficia o crime organizado”.

O governo federal publicou o decreto no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (24.dez). De acordo com o documento, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação.

O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Eis a íntegra do decreto. (PDF – 193 kB).

Leia a íntegra da nota do Consórcio Nordeste:

NOTA OFICIAL DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

“1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

“2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas –sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.

“3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 [o número correto do decreto é 12.341 de 2024] não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.

“4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

“5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

“6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei

“7. O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações. Nordeste do Brasil, 29 de dezembro de 2024.”

FÁTIMA BEZERRA

Presidenta – Consórcio Nordeste

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

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Cinco anos após Covid, Brasil não tem plano para lidar com futuras pandemias


Há cinco anos, em 31 de dezembro de 2019, a cidade de Wuhan, na China, reportava para a OMS (Organização Mundial da Saúde) casos de pneumonia de origem desconhecida que causavam preocupação. Duas semanas depois, seria confirmada a existência de uma nova forma de coronavírus, batizada de Covid-19.

A doença evoluiria para a pior pandemia desde a gripe espanhola, causando 7 milhões de mortes confirmadas globalmente na última meia década. O Brasil chega ao fim desses cinco anos como vice-campeão nas mortes totais acumuladas e sem planos para combater pandemias futuras.

O Ministério da Saúde contabiliza 714 mil mortes por Covid, número absoluto menor apenas que o dos Estados Unidos, cuja taxa é de 1,2 milhão de mortos, segundo dados do Our World in Data, da Universidade de Oxford. Com uma população de mais de 200 milhões, o Brasil é o 20º país com maior incidência de mortes por milhão de pessoas.

O número de vítimas da doença a cada 1 milhão de habitantes no Brasil é de 3.399. Considerar a proporção é importante porque, quanto maior a população de um país, mais provável que seu número total de mortes seja mais alto. O país com mais mortes por milhão de habitantes é o Peru —que fica em sétimo lugar no total acumulado, com 220 mil vítimas.

Ainda assim, o número brasileiro é considerado elevado. “Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção”, diz o médico infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

“Isso se deu porque nós tivemos por muito tempo um negacionismo que permeou as instruções não farmacológicas, isto é, as orientações sobre comportamento”, explica Kfouri.

Essas medidas são, por exemplo, o uso de máscaras e o isolamento social. O fechamento de comércios e de espaços como praias, cinemas e restaurantes, e o esvaziamento das cidades foram uma marca dos primeiros anos da pandemia.

Alguns dos maiores pontos turísticos globais, como a Fontana di Trevi, em Roma, ou a Torre Eiffel, em Paris, ficaram vazios, em imagens que ganharam o mundo.

“Todas as pandemias terminam da mesma forma, atingindo uma boa imunidade populacional”, explica o médico. A diferença é que se essa imunidade populacional vem associada à vacinação, não ao contágio, o número de mortes é menor. “Você pode atingir esse resultado com milhares de mortes ou milhões de mortes”, afirma.

Para Alexandre Naime, professor do departamento de infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), é crucial que os países mantenham a notificação ativa à OMS para garantir um controle efetivo e uma resposta coordenada, mesmo com a mudança no cenário pandêmico.

“A plataforma mundial de dados é fundamental para compreender quais vírus respiratórios estão causando óbitos.”

De acordo com o Ministério da Saúde, 424 mil das vítimas nacionais da Covid morreram em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro defendia a “imunidade de rebanho por contágio”.

Em 6 de abril daquele ano, quando o país ultrapassou a marca de 4.000 mortos por dia, o então presidente afirmou em evento em Chapecó (SC): “Não vamos aceitar a política do fica em casa, do feche tudo, do lockdown. O vírus não vai embora. Esse vírus, como outros, veio para ficar”.

Apesar do que foi aprendido na crise sanitária, a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), diz que o Brasil não possui um plano para fazer diferente em novas pandemias. “Nós sequer temos uma legislação a respeito de resposta a emergências”, afirma.

Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção de como a Covid-19 incidiu sobre a nossa população

Isso porque, explica a professora, a lei promulgada em fevereiro de 2020, antes mesmo de o primeiro caso da doença ser registrado no Brasil, tem validade apenas para o coronavírus.

“Foi uma lei que fizemos às pressas, na época que precisávamos repatriar os brasileiros que estavam em Wuhan”, diz ela, que defende que é preciso criar um arcabouço legal que impeça que a resposta sanitária fique a reboque das predileções políticas do momento.

“Tem que estar escrito na lei, por exemplo, que a resposta da ‘imunidade de rebanho por contágio’ nunca pode ser usada como resposta”, diz.

No âmbito internacional, afirma a professora, os países também enfrentam problemas para chegar a um consenso sobre como atuar no futuro. Já foram contabilizados 776 milhões de casos da doença no mundo, segundo a OMS.

Procurado pela Folha, o Ministério da Saúde diz que tem compromisso com a preparação, vigilância e resposta a emergências em saúde pública. Afirma que neste ano o departamento que cuida dessa área foi reestruturado para aprimorar sua atuação em formação, inteligência e avaliação de riscos.

Segundo o ministério, a modernização segue as melhores práticas nacionais e internacionais e levou o departamento a ser reconhecido pela OMS como centro colaborador para treinamento em emergências de saúde pública.

A pasta informa ainda que o relatório final sobre um plano estratégico para prevenção, preparação e resposta a pandemias está previsto para março de 2025, e que ele ampliará a base legal e operacional do país para responder a emergências futuras.

“Além disso, foi criado o Comitê Técnico-Consultivo de Emergências, composto por especialistas renomados, para apoiar o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidências.”

Uma tentativa de se fechar um acordo global sobre prevenção de pandemias ainda em 2024 fracassou. Isso significa que haverá novas negociações ano que vem, mas com os Estados Unidos novamente sob a gestão de Donald Trump, que governava o país durante a Covid.

“Perdemos uma janela para resolver o acordo antes de Trump voltar ao poder”, diz Ventura.

Trump dá sinais pouco animadores para a comunidade científica, como a indicação do ativista antivacina Robert F. Kennedy Jr. para a secretaria de Saúde.

A vacinação teve papel fundamental na transição da Covid de uma emergência de saúde pública internacional para a convivência com o vírus. Atualmente, a OMS estima que 87% da população brasileira tenha recebido ao menos uma dose do imunizante contra o coronavírus.

Para Kfouri, um dos legados nocivos da condução da pandemia foi justamente o aumento da desconfiança sobre a vacina. Uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em novembro de 2024 mostrou que 29% dos brasileiros possuem algum grau de medo em relação à imunização.

“A pandemia e o surgimento de novas tecnologias vacinais criaram um ambiente para que grupos minoritários e barulhentos pudessem espalhar essa ideologia, e nós vimos os índices de imunização de outras doenças também serem afetados.”

Ventura também alerta para o risco de esquecimento da pandemia. “A Covid-19 é cada vez menos lembrada, por ser inconveniente. Não temos no Brasil nem um dia de homenagem às vítimas”, diz. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a criação de um dia nacional de memória, mas a proposta não avançou no Senado.

“Nós estamos esquecendo o que aconteceu, e ao esquecer, a história entra em disputa, e os mesmos erros podem ser cometidos novamente.”

Em nota, o Ministério da Saúde defende que foram realizados investimentos em capacitação para gestores estaduais e municipais, formação de comitês operacionais de emergência e elaboração de planos de contingência.

O ministério também destaca a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário nacional, beneficiando gestantes e idosos e a intensificação de campanhas para doenças como poliomielite, sarampo e coqueluche.


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2024 teve 41 dias extras de calor extremo por conta de mudanças climáticas

Pessoas ao redor do mundo sofreram uma média de 41 dias extras de calor perigoso este ano devido às mudanças climáticas causadas pelo homem, de acordo com um grupo de cientistas que também afirmaram que as mudanças climáticas agravaram grande parte do clima destrutivo no mundo durante 2024.

A análise dos pesquisadores da World Weather Attribution e Climate Central vem no final de um ano que quebrou recordes climáticos consecutivos, à medida que o calor em todo o mundo fez com que 2024 fosse provavelmente o ano mais quente já registrado, e uma série de outros eventos climáticos fatais atingiram muitos lugares.

Milhões de pessoas suportaram o calor sufocante este ano. O norte da Califórnia e o Vale da Morte assaram. Temperaturas diurnas escaldantes queimaram o México e a América Central.

O calor colocou em risco crianças já vulneráveis na África Ocidental. O aumento das temperaturas no sul da Europa forçou a Grécia a fechar a Acrópole. Em países do Sul e Sudeste Asiático, o calor forçou o fechamento de escolas.

A Terra experimentou alguns dos dias mais quentes já registrados e o verão mais quente até agora, com uma sequência de 13 meses de calor que acabou de ser interrompida.

Para realizar sua análise do calor, a equipe de cientistas internacionais voluntários comparou as temperaturas diárias ao redor do mundo em 2024 com as temperaturas que seriam esperadas em um mundo sem mudanças climáticas.

Os resultados ainda não foram revisados por pares, mas os pesquisadores utilizam métodos revisados por pares.

Algumas áreas tiveram 150 dias ou mais de calor extremo devido às mudanças climáticas.

Este ano foi um alerta de que o planeta está se aproximando perigosamente do limite de aquecimento de 1,5 °C do Acordo de Paris em comparação com a média pré-industrial, de acordo com os cientistas.

Espera-se que a Terra ultrapasse em breve esse limite, embora ainda não seja considerado violado até que esse aquecimento seja sustentado por décadas.

Os pesquisadores examinaram de perto 29 eventos climáticos extremos deste ano que mataram pelo menos 3.700 pessoas e deslocaram milhões, e descobriram que 26 deles tinham vínculos claros com as mudanças climáticas.

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Dino libera parte das emendas de comissão, mas cobra transparência e ajustes para 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 29, parte das emendas de comissão que ele próprio havia bloqueado.

Os valores foram desbloqueados para não comprometer o planejamento financeiro de Estados e municípios que devem receber essas verbas. Foram liberados recursos que já haviam sido empenhados antes da decisão que suspendeu os repasses.

"A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como 'emenda de comissão' até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto", escreveu o ministro.

Embora tenha liberado o dinheiro, Flávio Dino disse ver "nulidade insanável" na indicação das emendas de comissão e reiterou a necessidade de ajustes para 2025. Segundo o ministro, "ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar" recursos no modelo atual, em que os líderes dos partidos assumem a autoria dos pedidos de destinação de verbas, ocultando os parlamentares por trás das indicações. Dino classificou o sistema como "anômalo".

A Câmara dos Deputados vem insistindo que cumpriu todas as normas para a indicação das emendas. Em ofício enviado ao STF, a Casa Legislativa afirmou que os líderes partidários apenas confirmaram emendas já indicadas pelas comissões.

O regime de "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação dos recursos aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

Na decisão deste domingo, o ministro voltou a defender o inquérito da Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo ele, a necessidade de investigação "torna-se a cada dia mais nítida". "Verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário - certamente inédita", criticou.

Dino também autorizou a movimentação de recursos reservados para investimentos na área saúde. Em decisão anterior, ele havia exigido a abertura de contas bancárias específicas para cada emenda, o que facilitará a fiscalização dos recursos. Como elas ainda não foram abertas, Dino permitiu os repasses via fundos de saúde, mas só até o dia 10 de janeiro. Depois disso, as transferências só poderão ocorrer por meio de contas reservadas.

"A atual exiguidade do tempo, inclusive com o término de mandato de prefeitos, autoriza uma modulação quanto a essas obrigações", ponderou o ministro.

Além disso, Dino permitiu que, até o dia 31 de dezembro de 2024, sejam empenhadas emendas impositivas para a saúde, também sem as contas específicas.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal barrou o chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Desde então, Legislativo e Judiciário vivem um impasse em torno da execução das emendas. A crise escalou novamente nesta semana, depois que Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que estavam previstos para serem pagos até o fim do ano, por considerar que os recursos não podem ser distribuídos sem a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos.

O ministro é relator de diferentes ações no STF sobre o tema. Ele vem cobrando adaptações para tornar o processo de transferência de recursos mais transparente e aberto ao controle público, enquanto o Congresso avalia que há uma interferência indevida nas atividades legislativas.

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Botafogo se despede do goleiro Gatito Fernández pelas redes sociais: 'Sempre um ídolo!

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O Botafogo usou as redes sociais nesta quinta-feira para se despedir do goleiro Gatito Fernández, que acertou o seu retorno ao futebol paraguaio, e vai defender as cores do Cerro Porteño após um período de sete anos no futebol carioca.

Com grande identificação com a torcida, o atleta estava nos planos da diretoria para a temporada 2025. A decisão de deixar o clube passa pelo fato de o goleiro ser titular na equipe paraguaia. Desde que Gustavo Alfaro assumiu a seleção de seu País, ele voltou a ser convocado.

Com a inscrição "Obrigado, Gatito! Para sempre um ídolo do Botafogo de Futebol e Regatas", o clube postou a sua homenagem ao atleta que chegou ao clube em 2017 e ostenta o posto de jogador estrangeiro que mais vezes vestiu a camisa do Botafogo: 218 jogos.

Pelo time carioca, ele participou das conquistas do Campeonato Carioca de 2018, da Série B do Campeonato Brasileiro de 2021 e integrou o elenco neste ano, quanto o a equipe alvinegra levantou os títulos da Copa Libertadores e também do Brasileirão.

Mesmo com poucos jogos pelo Botafogo na temporada - foram 22 no total -, Gatito Fernández é titular absoluto do Paraguai, que busca uma vaga na Copa do Mundo de 2026. A seleção guarani fechou o ano na sexta colocação das Eliminatórias, com 17 pontos, um a menos que o Brasil.

Após aproveitar um dos anos mais vitoriosos da sua história, o Botafogo agora precisa lidar com o desmanche da equipe. Além de Gatito, o clube carioca perdeu o argentino Thiago Almada, um dos destaques da equipe, e o zagueiro Adryelson, que arrumaram as malas para o Lyon, equipe francesa também gerida pelo empresário John Textor, além do volante Tchê Tchê, que não teve o contrato renovado, e do lateral Rafael, que se aposentou dos gramados.

Fonte: Clique Aqui

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