12
ABR
Publicidade
12
ABR
Publicidade
11
ABR
Assinaturas de mais de 100 deputados da base de Lula pela anistia gera indignação no Palácio do Planalto
Indignação. É essa a palavra usada por integrantes do Palácio do Planalto ao se referirem às assinaturas de mais de 100 deputados da base de Lula ao requerimento de urgência da anistia ao 8 de janeiro.
A crítica central é que é inconcebível que parlamentares de partidos que fazem parte do governo Lula apoiem uma anistia que livrará golpistas que tentaram derrubar este governo e ainda planejaram assinar o presidente da República.
Além disso, os membros do governo não acreditam que o projeto tenha como foco personagens como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou a figura mais explorada politicamente pelos bolsonaristas para defender a medida.
No Palácio do Planalto, a convicção é que a proposta da anistia busca livrar Jair Bolsonaro e também os militares de sua gestão, que já se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado na ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse cenário, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou, nesta quinta-feira (10), que o governo pode discutir a redução de pena aos envolvidos no 8 de janeiro, desde que os líderes da tentativa de golpe não sejam perdoados. Ela se colocou contra o projeto de anistia que tramita na Câmara e destacou que a proposta beneficiaria Bolsonaro e os generais que atuaram com ele na tentativa de golpe, sem que isso estaja explícito no texto.
Para ser analisada no plenário da Câmara, a urgência da anistia precisa de 257 assinaturas. Segundo a assessoria de imprensa do PL, partido de Bolsonaro que vem capitaneado a proposta, até a noite de quinta-feira, já foram colhidas 253 assinaturas. Dessas, mais de 115 são de deputados que integram partidos da base do governo Lula, como MDB, União Brasil, PP, PSD e Republicanos. Todos têm ministérios na Esplanada.
Integrantes do governo defendem que haja uma reação para mostrar a essas legendas a insatisfação do governo com a postura adotada por boa parte de seus deputados. A resposta, porém, ainda está sendo analisada.
O Globo – Bela Megale
Publicidade
11
ABR
Janones é denunciado com base na Lei Maria da Penha por chantagear prefeita
O deputado André Janones (Avante-MG), que mal se livrou do crime de rachadinha, após acordo maroto com a Procuradoria-Geral da República, agora está novamente às voltas com a Justiça.
Ele como denunciado, com base na Lei Maria da Penha, implacável contra abusadores, por chantagear a ex-namorada e atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, por não se conformar com o fim do relacionamento, ameaçando divulgar fotos íntimas dos tempos de namoro, entre 2014 e 2018.
Janones agora está proibido de se aproximar da prefeita em razão de medidas protetivas já determinadas pela Justiça. O deputado está obrigado a manter distância mínima de 300 metros e proibido de frequentar os mesmos lugares e a divulgar fotos da vitima.
Além da tentativa de vingança pelo fim do relacionamento, Janones também chantagearia a prefeita para exercer influência em sua gestão.
Em conversa com secretário municipal, diz a denúncia, Janones avisou que usaria fotos e imagens para “acabar” com a reputação da prefeita.
Diário do Poder
Publicidade
11
ABR
Líder do PL diz ter alcançado 257 assinaturas para urgência de anistia
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou na noite desta quinta-feira (10) que obteve as 257 assinaturas de deputados federais necessárias para apresentar um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia.
Em um vídeo, ele diz que “às 22h22 com a assinatura do deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, nós chegamos as 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia”.
Ele agradece ainda aos líderes e aos presidentes do partidos que segundo ele ajudaram na coleta das assinaturas.
“É uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”, afirmou.
Com as assinaturas, a ideia é apresentar o requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem caberá a decisão de pautar ou não a urgência.
Se ele decidir pautar e o requerimento for aprovado, o PL da anistia terá sua tramitação abreviada e entrará na lista de prioridades da Câmara.
A obtenção das 257 assinaturas, porém, ocorre em meio a uma tentativa do próprio Hugo de costurar um acordo que envolva também o Executivo e o Judiciário para que as penas aos condenados pelo 8 de janeiro sejam mais brandas.
Nesta quinta-feira, a própria ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, admitiu essa possibilidade, desde que não alcance os apontados como líderes da trama golpista, como Jair Bolsonaro.
CNN
Publicidade
10
ABR
Brasileiros ainda têm R$ 9 bilhões em contas esquecidas; veja como resgatar
Um novo balanço do Banco Central (BC) indica que os brasileiros ainda possuem R$ 9 bilhões esquecidos em contas de instituições financeiras. O número é relativo ao montante de fevereiro deste ano no Sistema de Valores a Receber (SVR), e foram divulgados na última terça-feira, 8.
Os dados indicam que o volume total a receber é de R$ 9,024 bilhões. A quantia acumulada devolvida saltou de R$ 9,455 bilhões para R$ 9,713 bilhões. A diferença de R$ 258 milhões é a quantia que foi resgatada apenas no mês de fevereiro.
São 50,67 milhões de beneficiários dos valores que ainda estão disponíveis, sendo 91,58% pessoas físicas (46,4 milhões), e 8,42% pessoas físicas (4,26 milhões de empresas). Em relação aos valores, 76,41% foram resgatados por pessoas físicas (R$ 6.89 bilhões), e outros 23,59% (R$ 2,21 bilhões) por pessoas físicas.
Pelo relatório do Banco Central, a maior parte dos valores esquecidos está em contas bancárias, R$ 5,27 bilhões, seguido por administradores de consórcios (R$ 2,34 bilhões) e cooperativas (R$ 786,34 milhões).
Quem “esquece” mais
A maior parte dos beneficiários, 63,97%, tem até R$ 10 esperando por elas. Confira abaixo outras faixas de valores a serem resgatados e quantas pessoas ainda não foram buscar.
- Até R$ 10: 63,97%;
- De R$ 10,01 a R$ 100: 24,7%;
- De R$ 100,01 a R$ 1.000: 9,61%;
- Acima de R$ 1.000: 1,71%.
Em números absolutos, a divisão é a que está abaixo.
- Até R$ 10: 37.219.680;
- De R$ 10,01 a R$ 100: 14.373.482;
- De R$ 100,01 a R$ 1.000: 5.593.073;
- Acima de R$ 1.000: 996.985.
Segundo o BC, uma mesma pessoa ou empresa pode ter faixas diferentes de valores a receber, e, com isso, é contabilizada em ambas.
Quando o dinheiro entra no Sistema de Valores a Receber?
Segundo o BC, os recursos passam a integrar o SVR nas seguintes situações:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
- Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
- Grupos de consórcio extintos;
- Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
- Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
- Demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Como sacar o ‘dinheiro esquecido’?
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso no caso de pessoas físicas e empresas:
- Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
- Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
Uma nova norma do Banco Central estabelece que o acesso ao sistema só poderá ser feitos por contas gov.br níveis prata e ouro que possuam verificação em duas etapas. A medida, antes exigida apenas para quem tinha resgates a partir de R$ 100, passa a valer para qualquer quantia. Será necessário realizar a validação facial para a configuração em duas etapas.
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis – não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.
Estadão Conteúdo
Publicidade
10
ABR
Na GloboNews, Lewandowski volta a dizer que ‘a polícia prende mal’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a dizer que “a polícia prende mal e a Justiça é obrigada a soltar”. Ele deu a declaração nesta quarta-feira, 9, durante entrevista ao programa Estúdio i, da emissora GloboNews.
O ministro considerou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso nesta semana, busca solucionar esses desafios.
O projeto inclui a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), similar ao Sistema Único de Saúde. O objetivo, de acordo com o governo, é integrar e coordenar as forças policiais do país. Um dos principais elementos da PEC é a criação de um cadastro nacional de pessoas envolvidas em atividades criminosas.
Lewandowski defende a proposta
Segundo Lewandowski, isso reduzirá erros policiais e facilitará o intercâmbio de informações entre os Estados. A medida, conforme o ministro, garantiria “que crimes em uma região sejam devidamente comunicados a outras jurisdições”.
O ministro explicou que o texto final da PEC resulta de longas negociações com governadores. A versão inicial, apresentada em 2024, foi criticada.
Para Lewandowski, contudo, a nova versão “respeita a autonomia dos Estados enquanto promove a coordenação entre as diversas forças de segurança”.
A PEC da Segurança Pública inclui:
- a constitucionalização do SUSP;
- o compartilhamento obrigatório de informações de segurança entre os Estados;
- a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias; e
- a concessão de poderes de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais.
Deputados criticam a PEC de Lula
Deputados da oposição criticaram a PEC de Lula. Para o primeiro vice-líder da oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), a proposta quer concentrar todo o poder em Brasília.
De acordo com o parlamentar, o presidente quer “centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no Ministério da Justiça”.
“Algo impossível de ser efetivado”, afirmou Sanderson. “Seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos Estados de ações de combate às facções criminosas.”
O deputado ainda afirmou que vai “analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para deliberar com responsabilidade sobre o tema”.
Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), Lula quer usar a proposta para “mexer nas prerrogativas dos Estados na questão da segurança pública em seus territórios”.
“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, afirmou Neto. “Será a PEC da insegurança.”
Revista Oeste
Publicidade
10
ABR
Publicidade
10
ABR
Publicidade
10
ABR