União política e fortalecimento do grupo no RN

Fortalecimento político no RN! Júlio César e Antônio Henrique recebem apoio do vereador Neguinho, ampliando alianças para 2026.

O ex-prefeito de Ceará-Mirim e pré-candidato a deputado estadual, Júlio César, recebeu ao lado do atual prefeito Antônio Henrique a visita do vereador Neguinho de Alto do Rodrigues. Com essa importante adesão, o grupo político ganha ainda mais força para os desafios que estão por vir.

Júlio César destacou a confiança do vereador Neguinho e agradeceu ao prefeito Antônio Henrique pela articulação, reforçando a importância dessa união para o futuro da região.

Com o olhar voltado para 2026, a caminhada segue firme e cada vez mais fortalecida!

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Criticar o STF por aplicar a Constituição não é justo, diz Barroso

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o tribunal não faz ativismo judicial e críticas sobre o tema são injustas.

Barroso voltou a fazer a defesa do Supremo após ser alvo de críticas. Em ocasião anterior, o ministro escreveu artigo em que diz que o ativismo judicial é uma "lenda".

"É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", disse Barroso na abertura da sessão de julgamentos.

O presidente do Supremo disse que cabe à corte interpretar e aplicar uma "Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira".

Ele citou dois processos em andamento que o Supremo declarou como estado de coisas inconstitucional: a ADPF das Favelas, sobre a violência policial em comunidades do Rio de Janeiro, e a ação que exigia do governo federal a elaboração de plano para o sistema prisional.

"Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição", disse.

Barroso também afirmou que não configura ativismo judicial a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha –peso limite para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.

"Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade, nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição", completou.

As declarações foram dadas na primeira sessão de julgamento do Supremo no ano. A pauta desta quarta tem a ADPF da Favelas como primeiro tema a ser debatido.

Ex-prefeito de São Pedro (RN) é morto a tiros em atentado em Natal

(UOL/FOLHAPRESS) - O ex-prefeito de São Pedro Miguel Cabral (MDB) foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (3) em um atentado no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, em Natal. Duas pessoas também foram baleadas, mas foram socorridas e levadas para hospitais particulares.

Segundo testemunhas, o ex-prefeito estava no local quando pessoas em um carro chegaram atirando. Mais de dez disparos foram ouvidos. Vídeos feitos por moradores logo após o atentado mostram os homens feridos.

Miguel foi levado a um hospital particular, mas não resistiu e morreu. O estado de saúde dos demais feridos não foi informado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou, em post no X, que determinou "total empenho" na investigação do atentado.

"A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada, realizou a investigação preliminar no local do crime e efetuou as primeiras diligências. A motivação do crime ainda está sendo apurada", afirma a nota.

A polícia solicitou a colaboração da população para o avanço das investigações. Informações que possam contribuir com a identificação dos envolvidos podem ser repassadas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia, no número 181.

Miguel foi prefeito por oito anos da cidade de São Pedro e deixou o cargo em 1º de janeiro. A candidata apoiada por ele à reeleição, Fabrizia Maria Lopes (MDB), foi derrotada por Lindemberg Fernandes (Podemos).

Mais cedo, em sua conta no Instagram, ele postou uma homenagem ao seu pai pelo seu aniversário. "Você, meu pai, é um verdadeiro exemplo de integridade, sabedoria e dedicação", disse.

Motta reclama de regulação de redes pelo STF, mas Câmara represa tema há 645 dias

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera um "erro" a regulação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 4, Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois "a Casa das leis é o Poder Legislativo".

Nesta quarta-feira, 5, a discussão na Câmara sobre regulação das redes completa 645 dias de tramitação congelada. Essa é a soma de dias corridos desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News estava pronto para ser votado pelo plenário, mas, em meio a polêmicas, foi retirado da pauta.

Quase um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. O colegiado foi descontinuado seis meses depois, em dezembro de 2024, sem ter reunido seus 20 integrantes nem sequer uma vez.

À CNN, Motta disse que "não legislar também é uma posição". "Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento", afirmou o deputado.

Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Corte em 2025. O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a respeito, mas não respondeu.

O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020 e, na Câmara, foi relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP). Prestes a ser votado, o projeto foi alvo de pressão de big techs, como Google e Meta, que coordenaram uma campanha de lobby contra a aprovação da medida.

Ao anunciar o grupo de trabalho para a regulação de redes, Lira alegou que o projeto relatado por Orlando Silva estava "fadado a ir a lugar nenhum". "Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria", afirmou o deputado federal, defendendo a construção de um texto mais "maduro" para ser remetido ao plenário.

Zema deveria respeitar programa de renegociação das dívidas dos Estados com a União, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 5, que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deveria "respeitar" o programa de renegociação das dívidas dos Estados com a União e que Zema e o governo anterior "não conseguiram fazer" um acordo para o pagamento desses débitos.

\"É muito estranho que a gente faça esse acordo, Minas Gerais deixa de pagar os juros, e que 60% do que não pagar deverá ser investido na educação, saneamento, habitação. E fico sabendo que o governador de Minas Gerais tem feito críticas e disse que vai recorrer para derrubar o veto que fiz em tudo o que a AGU disse que era inconstitucional. Fiz o veto consciente de que o Congresso pode derrubar o veto, tem a soberania\", disse o presidente em entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, na manhã desta quarta.

Lula elogiou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela negociação sobre o projeto de lei e disse que o Propag (programa criado para renegociação das dívidas dos Estados) não beneficia o governo federal, mas, sim, os Estados endividados.

\"Sou muito agradecido ao Pacheco, porque o acordo pela dívida de MG só aconteceu por causa do Pacheco, porque ele se dedicou para que a gente pudesse concluir esse acordo\", declarou.

Rogério Marinho aciona TCU e PGR contra aparelhamento da EBC

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso político e partidário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo Lula. Ele denuncia o uso da estatal para canalizar emendas parlamentares de deputados e senadores do PT em benefício a uma TV alinhada ideologicamente à Presidência da República, em desvio de finalidade para servir, como palanque, à agenda ideologica do Palácio do Planalto.

As representações foram embasadas em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que, em publicação na terça-feira (4), informa que a EBC firmou dois convênios no valor de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares para a compra de equipamentos e produções de interesse “da classe trabalhadora e dos movimentos sociais” de TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Rogério Marinho aponta para indícios de desvio de finalidade, abuso de poder e possível improbidade administrativa no uso de recursos da EBC para beneficiar canais e programas alinhados ao PT. Ele alerta que o aparelhamento ignora princípios básicos de imparcialidade, transparência e pluralidade exigidos pela Constituição, em flagrante ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade da administração pública.

O líder da oposição pede que o TCU avalie a legalidade dos termos de cooperação e dos gastos feitos pela EBC e sua subordinação ao governo Lula, além de medidas para garantir a isonomia na cobertura jornalística da estatal. À PGR, ele solicita a apuração de possíveis crimes, improbidade administrativa e abuso de poder.

“Sob Lula 3, a EBC virou mais um puxadinho do PT, uma máquina de propaganda eleitoral do PT bancada pelo pagador de impostos! O dinheiro que deveria informar os brasileiros está financiando aliados e narrativas do governo”, criticou o senador em publicação nas redes sociais. “A censura é seletiva, os contratos são obscuros e a moralidade foi rasgada! Diante desse escândalo, acionamos o TCU e a PGR para investigar o uso político da EBC e barrar mais esse aparelhamento vergonhoso da máquina pública!”, complementou.

'Nem terminou o processo e já querem anistia', diz Lula sobre investigados pelos atos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 5, o pleito de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro por anistia. Com ironia, disse que as pessoas pedem o perdão da pena, muitas vezes sem a condenação em si.

"As pessoas são muito interessantes. Nem terminou o processo e já querem anistia. Eles não acreditam que são inocentes? Eles deveriam acreditar que são inocentes e não ficar pedindo anistia antes de o juiz determinar a punição", disse.

Lula deu entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, na manhã desta quarta.

Sobre uma possível disputa com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula disse que, se a Justiça entender que ele pode ser candidato em 2026, que assim seja, mas disse que, se ele, Lula, for candidato, Bolsonaro "vai perder outra vez".

Lula não respondeu, porém, sobre a discussão no Congresso sobre uma alteração no prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro está atualmente inelegível e não pode ser candidato em 2026. Caso o prazo seja reduzido, o ex-presidente poderia ser candidato.

O petista criticou Bolsonaro e insinuou que o ex-presidente viajou aos Estados Unidos no fim de 2022 porque teria medo de ser preso. Também afirmou que "quem tentou dar um golpe, articulou inclusive a morte do presidente, vice-presidente e presidente do TSE, não merece absolvição, eu acho" e disse que, "por menos do que eles fizeram, muita gente do Partido Comunista foi morta".

"A verdade só o Bolsonaro sabe, se ele sabe que quis dar golpe, ele sabe que quis dar, por isso fugiu para Miami. Se ele fosse um homem que não tivesse preparado toda aquela podridão de comportamentos, ele teria ficado, dado posse, como qualquer ser humano civilizado faria", afirmou.

PT de Mossoró é investigado por uso de candidatas laranjas na eleição

As vereadoras de Mossoró Marleide Cunha e Plúvia, ambas do PT, correm o risco de terem os mandatos cassados por fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Uma ação denuncia o uso de candidatas laranjas no pleito municipal de 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral apontou que “após o pleito, restou evidenciado que as investigadas Gislaine Helia de Lima Cavalcante (PV), Maria Aldeíza Freitas Oliveira (PV) e Maria de Fátima Alves do Nascimento (PT), foram utilizadas exclusivamente como instrumentos para fraudar a cota de gênero, uma vez que, sem o “empréstimo” de seus nomes ao partido, o cumprimento do percentual mínimo exigido pela legislação não teria sido alcançado, como bem preceitua a Súmula 73 do TSE”.

A acusação destaca ainda que não foi demonstrado qualquer tipo de ação e divulgação de campanha das então candidatas. Uma delas, Aldeíza Freitas, inclusive, apresentou perfil privado no Instagram. As demais, não fizeram qualquer publicação de campanha em suas redes sociais mesmo tendo recebido recursos para uso em marketing político e prestado contas dos valores para esses fins.

Para a acusação, a votação pífia das candidatas é uma demonstração da ausência de realização de atos de campanha. Aldeíza Freitas (PV) obteve 15 votos. Maria de Fátima (PT), que utilizou nome de campanha “Fatinha da Dengue” obteve 23 votos. Já Gislaine Cavalcante (PV) obteve 24 votos.

“Neste contexto, sem a presença das candidatas laranjas, o Partido Verde (PV), que integra a mesma federação, não atinge o índice mínimo, fraudando a cota de gênero. Essa prática de corrupção parece se estender aos outros partidos que compõem a mesma federação.”, apresenta a ação.

A ação está protocolada na justiça eleitoral sob o número 0600131-20.2024.6.20.0033.

0600131-20.2024.6.20.0033

Lula envia emissários para ter Rodrigo Pacheco no governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou nos últimos dias uma operação para tentar convencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a aceitar se tornar ministro, apurou o Estadão/Broadcast. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é um dos encarregados dessa missão.

Além de Wagner, outros líderes e ministros também procuraram o agora ex-presidente do Senado e seus aliados. Pacheco ainda não se decidiu sobre os pedidos. Ele quer tirar alguns dias de folga e viajar ao exterior. Os interlocutores do governo querem tirar de Pacheco um indicativo claro de que ele aceitaria ser ministro antes dessa viagem.

Wagner marcou uma conversa com o senador mineiro nesta semana. Outros articuladores do governo já vêm atuando nos bastidores para persuadi-lo. Alguns chegaram a dizer que Pacheco poderia assumir a pasta que desejasse. Outros foram mais comedidos e só expressaram ao ex-presidente do Senado a importância que ele teria na gestão. Recentemente, Lula disse que gostaria de ver Pacheco eleito governador de Minas Gerais em 2026.

Opções

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o senador tem duas pastas na sua lista de prioridades: Justiça e Segurança Pública e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Lula não deu indicativos, até o momento, de que pretenda trocar o titular da Justiça, Ricardo Lewandowski. No caso do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin acumula o cargo com a Vice-Presidência; eventual troca não o deixaria sem função. Pacheco não deseja que sua indicação seja incluída na cota do PSD e aguarda um convite formal de Lula.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é um dos que o ex-presidente do Senado sinalizou a aliados que não pretenderia ocupar. O principal motivo é que ele não gostaria de transmitir a mensagem de que estaria "passando para trás" Alexandre Silveira, o atual titular da pasta e ex-senador indicado ao cargo pelo próprio Pacheco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Barroso rebate críticas sobre gastos do Judiciário: 'Injustas'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são "injustas". Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo volume de processos.

Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Acréscimos são legítimos, por exemplo, quando magistrados acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. E ressaltou: "Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas".

O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. "Não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência", declarou.

O pagamento de benefícios adicionais a magistrados tem provocado despesas expressivas. Conforme relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2022, aumentou, em média, R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.

Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais.

O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos sem descontos.

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso já havia discursado em tom de defesa do Poder. "Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta", afirmou. "Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes."

O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. Segundo ele, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Destacou ainda que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.

De acordo com Barroso, os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público e representam hoje (incluindo Ministério Público e Defensoria Pública) 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

As declarações ocorrem em meio a debates sobre o acúmulo de penduricalhos nos salários de juízes, procuradores e promotores e os altos salários no funcionalismo público em geral. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.