Moraes mantém presos generais Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe.

Moraes considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram as prisões. Na avaliação do ministro, não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória aos generais.

Ao ser consultado sobre o pedido das defesas, que pleiteavam a revogação das prisões preventivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da manutenção das prisões.

Mário Fernandes foi preso no dia 19 de novembro na Operação Contragolpe. Braga Netto foi preso quase um mês depois, no dia 14 de dezembro, por suspeita de obstrução da investigação.

Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, informou que vai recorrer para que a situação do general seja analisada na Primeira Turma do STF.

Mário Fernandes e Braga Netto estão entre os 40 indiciados pela Polícia Federal por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.

A PF afirma que o general Mário Fernandes foi o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo" para prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Já Braga Netto foi preso preventivamente por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

Operários resgatados na BYD na Bahia devem voltar à China em janeiro

RIO DE JANEIRO, RJ, E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - Ao menos sete dos 163 operários resgatados de condições análogas à escravidão na fábrica da BYD (Build Your Dreams), em Camaçari (50 km de Salvador), têm retorno previsto para o dia 1º de janeiro. As passagens para a viagem de volta à China serão custeadas pela montadora de carros elétricos, que também deverá arcar com ajuda de custo no valor de US$ 120 dólares.

Todos os trabalhadores ficarão hospedados em hotéis da região de Camaçari até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.

As medidas foram definidas nesta quinta-feira (26) pela BYD e a empreiteira Jinjiang Construction Brazil, que fazia parte da obra da fábrica em Camaçari, durante uma audiência virtual conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT todos os documentos relativos aos trabalhadores resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.

A empreiteira Jinjiang deverá ainda conduzir os operários à Polícia Federal para obtenção do RNM (Registro Nacional Migratório) e posteriormente à Receita Federal para emissão dos CPFs. A Defensoria Pública da União acompanha o trâmite.

De acordo com os órgãos, somente após a retirada dos documentos será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações dos empregados.

Uma nova audiência foi agendada para dia 7 de janeiro para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliação das empresas investigadas.

A sessão desta quinta-feira foi realizada após a força-tarefa de órgãos federais afirmar ter identificado os 163 funcionários trabalhando em condições degradantes, com jornadas extenuantes e restrições à liberdade. Todos os operários foram ouvidos individualmente, disseram os órgãos. Eles eram funcionários da empresa Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra, conforme a força-tarefa.

O resultado parcial das inspeções foi apresentado na última segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A força-tarefa determinou a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras.

Também foi constatada superlotação nos alojamentos dos trabalhadores da empresa terceirizada Jinjiang, que não tinham colchões, nem condições adequadas de higiene.

Em nota, a BYD Auto do Brasil afirmou que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana e informou que decidiu encerrar imediatamente o contrato com a Jinjiang Construction Brazil.

A Jinjiang disse nesta quinta-feira (26) na rede social Weibo que a descrição de autoridades brasileiras de que seus funcionários eram submetidos a "condições análogas à escravidão" é inconsistente com os fatos e que há mal-entendidos na tradução.

A BYD lançou a pedra fundamental para construção da fábrica em outubro de 2023. A montadora chinesa assumiu o parque industrial que era da Ford, que atuou na Bahia entre 2001 e 2021. O complexo industrial será composto por três fábricas, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões e capacidade inicial de produção de 150 mil carros elétricos e híbridos por ano.

A investigação da força-tarefa apontou que operários estavam distribuídos em cinco alojamentos em Camaçari. Em apenas um deles, destinado a funcionários administrativos, não houve resgate de trabalhadores.

Em um dos alojamentos, os operários dormiam em camas sem colchões e não tinham armários para seus pertences, que ficavam misturados com materiais de alimentação. Havia apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, o que os forçava a acordar às 4h para se preparar para sair para trabalho às 5h30.

Além de insuficientes, segundo a investigação, os banheiros não eram separados por sexo e apresentavam condições precárias de higiene. Sem local apropriado para lavar roupas, os trabalhadores usavam os banheiros para esta finalidade.

Os operários também entraram no país de forma irregular, na avaliação dos auditores. Eles usavam vistos temporários de assistência técnica, voltados para trabalhadores especialistas. Ao menos 107 chineses tiveram seus passaportes retidos pela empresa e parte deles só podia sair dos alojamentos com autorização, segundo os auditores.

O procedimento de investigação foi instaurado pelo MPT a partir de uma denúncia anônima recebida no dia 30 de setembro. Uma inspeção foi realizada dia 11 de novembro na área onde a empresa está construindo sua linha de montagem.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira, a BYD disse que vai garantir que todos os direitos dos funcionários da terceirizada sejam assegurados e determinou que os 163 trabalhadores sejam transferidos para hotéis da região.
A montadora chinesa afirmou ainda que já

Daniel Silveira violou regras da condicional e foi a shopping, diz Moraes

O ex-deputado federal Daniel Silveira violou por mais de dez horas, no último domingo, 22, o isolamento imposto como condição para sua liberdade parcial. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

A série de descumprimentos de Silveira foi informada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia estabelecido uma série de exigências para a liberdade condicional do bolsonarista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana.

Consta no relatório de geolocalização a existência de nove violações no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, onde o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

Dois dias antes, o ministro já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.

A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.

Hugo Souza 'esquece' raízes flamenguistas e mira se consolidar como ídolo no Corinthians

A sequência de vitórias na reta final do Campeonato Brasileiro, que resultou em uma vaga na fase preliminar da Copa Libertadores, animou a torcida do Corinthians para a próxima temporada. Um dos destaques da arrancada alvinegra foi o goleiro Hugo Souza, que saiu do fundo do poço e recuperou a confiança no futebol paulista.

Identificado com a torcida alvinegra, o goleiro não quer nem ouvir falar no ex-clube. "Tu voltaria, por acaso? Porque eu não sei", ironizou o goleiro, nesta semana, ao ser questionado sobre um futuro retorno ao Flamengo por um ex-apresentador da TV Fla.

Revelado no Ninho do Urubu, Hugo Souza alcançou a titularidade na equipe principal, mas se queimou após falhar na derrota para o São Paulo na Copa do Brasil de 2020, que culminou na eliminação do Flamengo nas quartas de final. Entre altos e baixos, sob o comando do português Vítor Pereira, em 2023, Hugo virou apenas a terceira opção e acabou emprestado para o modesto Chaves, de Portugal, antes de chegar por empréstimo ao Corinthians.

Hugo Souza afastou a desconfiança logo na estreia, quando foi fundamental no triunfo sobre o Criciúma, em 16 de julho, quando o time ainda figurava na zona de rebaixamento do Brasileiro. Curiosamente, a partir dali o clube alvinegro passou a deixar os resultados negativos para trás e cresceu na competição, também graças a nomes como Garro, Yuri Alberto e Memphis Depay.

As boas atuações na meta corintiana fizeram com que o clube paulistano adquirisse em definitivo, no final de novembro, seus direitos federativos junto ao Flamengo por 800 mil euros (R$ 4,8 milhões) e assinasse um contrato por quatro temporadas. O goleiro chorou, na ocasião, e agradeceu ao clube e a torcida por proporcionarem seu renascimento no futebol e o aproximarem do sonho de brilhar no clube e defender a seleção brasileira.

"O Corinthians me abraçou de uma forma que nem eu esperava e eu sou muito grato por isso", disse, à época. "Fiz do Corinthians a oportunidade da minha vida, eu precisava provar pra mim mesmo que eu era capaz de vestir a camisa de um clube grande. Muitas vezes, eu mesmo duvidei do meu potencial", lembrou.

Além da compra do goleiro, o Corinthians continua de olho no mercado. Segundo o executivo de futebol, Fabinho Soldado, podem chegar reforços pontuais para compor o elenco, mas o objetivo é a manutenção do grupo que encerrou a temporada. "Não digo que entraremos em 2025 tranquilos, mas temos um elenco renovado e adaptado. Se precisar ir ao mercado, existem jogadores que despertam interesse em jogar aqui. Valorizo muito quem veio antes, que compraram a ideia mesmo com o time na zona de rebaixamento. Se precisarmos, serão contratações pontuais", comentou após o Brasileiro.

Salário mínimo subirá R$ 106 e novo valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O valor do salário mínimo subirá dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Um aumento de R$ 106, o equivalente a 7,5%.

Segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, o valor de R$ 1.518 é o previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há indicações de mudanças, de acordo com os técnicos.

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União com o novo valor, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.

Se a antiga regra ainda estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.

Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.

O limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central do pacote e representa um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política de valorização que seu próprio governo implementou.

A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad obteve consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.

O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada ao seu valor.

O governo prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões como a revisão da política nos anos de 2025 e 2026.

Palmeiras busca reforçar ataque e coloca Paulinho como prioridade para o setor ofensivo em 2025

Após passar o ano de 2025 sem um título de expressão nacional, Palmeiras quer aproveitar o período de final de ano para reformular o elenco e tornar o plantel ainda mais forte. E a prioridade do técnico Abel Ferreira é a vinda de Paulinho para reforçar o setor ofensivo.

As negociações envolvendo o jogador estão avançadas e restam detalhes para o anúncio ser feito. Neste final de temporada, o treinador perdeu o atacante Dudu, que se transferiu para o Cruzeiro, e abriu ainda a possibilidade de propostas para negociar o centroavante Rony.

No setor, Abel Ferreira conta com Estêvão como titular absoluto. O jogador, no entanto, fica no Palmeiras até o meio de 2025, já que foi negociado com o futebol inglês e passa a defender o Chelsea a partir do mês de julho.

Recém-contratado, Facundo Torres se junta a Flaco Lopez. Como Bruno Rodrigues ainda se recupera de uma lesão no joelho, o treinador português vai poder contar com dois atletas que se destacaram no sub-20 e que devem ganhar continuidade em 2025: Luighi e Thalys.

Além do ataque, o meio-campo e a defesa também vêm sendo observados pela comissão técnica. Andreas Pereira, ex-Flamengo, e que atualmente defende o Fulham, da Inglaterra, está na mira da diretoria, que também observa o mercado para buscar um zagueiro.

Plano de recuperação judicial da 123milhas tem desconto de 40% e cashback

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 123milhas apresentou seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) nesta quinta-feira (26). O documento foi entregue no último dia do prazo e contempla os credores da 123milhas, Hotmilhas (Art Viagens), Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.

No plano, a empresa propõe a divisão dos credores entre ex-funcionários, quirografários (que inclui clientes com vouchers, passagens não emitidas e milhas), microempresas e empresas de pequeno porte.

Para cada um desses grupos há diferentes formas de pagamento, sendo oferecida opção com cashback e com até 40% de desconto para quem tem dinheiro para receber de viagens. Para esse grupo, os que desejarem o pagamento integral sem realizar outras compras deverão aguardar seis anos e meio para começarem a se receber o valor devido.

Os ex-funcionários da 123milhas receberão o pagamento integral em 12 parcelas mensais iguais, corrigidas pelo IPCA (inflação oficial), a partir da homologação do plano. No caso daqueles que entraram com processo contra a agência, será necessário esperar o encerramento de cada um dos processos.

A etapa faz parte do processo de recuperação judicial iniciado no dia 29 de agosto de 2023. Na época, o grupo declarava dívidas de R$ 2,3 bilhões e, ao todo, 761.293 pessoas foram incluídas na relação de credores.

"Nosso principal objetivo é ressarcir todos os credores. Para isso, reorganizamos nossas operações e conseguimos aumentar nossas receitas, o que viabilizou a proposta que estamos apresentando agora", afirma o CEO do Grupo 123, Ramiro Madureira.

Com a apresentação do plano de recuperação judicial, os clientes lesados pelo grupo deverão passar por uma assembleia geral de credores para votar se concordam ou não com o que foi apresentado.

O pagamento das dívidas ocorre somente a aprovação do plano e, caso a maioria dos clientes for contra, a empresa deverá declarar falência. Nesse caso, deverão ser apurados os ativos do grupo econômico, que serão objeto de liquidação para pagamento dos credores.

A maioria dos credores da 123milhas são clientes que compraram passagens, mas não as receberam ou que tiveram reservas e hospedagens canceladas sem reembolsos. A lista inclui também empresas, instituições financeiras, fornecedores, prestadores de serviços e todos que detinham direito de receber algum valor até a data do pedido de recuperação judicial.

Os consumidores lesados podiam passar por um processo facultativo para habilitar, pedir a correção de valores indevidos ou solicitar sua inclusão na lista apresentada pela agência de viagens até o dia 3 de dezembro.

Agora, administradora judicial deve apresentar uma lista final feita com base nas habilitações enviadas pelos clientes. No novo documento, é possível que consumidores que não estavam incluídos na primeira lista passem a aparecer.

Lira e Lula se reúnem no Alvorada em meio a bloqueio de emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O encontro durou cerca de uma hora.

Segundo atualização da agenda oficial de Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também estiveram no Alvorada por volta do mesmo horário.

A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias, mas ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão judicial foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou uma reunião por videoconferência que ocorreria com líderes partidários, para tratar das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. A composição dos demais cargos para a Mesa Diretora ainda estão em negociação entre as bancadas.

Santos presta homenagem após morte de Ney Latorraca, torcedor ilustre do clube

O Santos lamentou a morte do ator Ney Latorraca nesta quinta-feira e emitiu uma nota de pesar. Ele faleceu após o agravamento do quadro de câncer de próstata. O ator estava internado na Clínica São Vicente da Gávea, no Rio de Janeiro.

Ney Latorraca era torcedor fanático da equipe da Vila Belmiro e sempre externou sua paixão pelo clube. "O Santos Futebol Clube lamenta profundamente o falecimento do ator Ney Latorraca. Foram mais de cinco décadas de carreira dedicadas genialmente ao teatro, à televisão e ao cinema", se manifestou a agremiação por meio de postagem nas redes sociais.

O Santos destacou a identificação de Ney Latorraca pelo time da Baixada. "Ney Latorraca nasceu em Santos e desde sempre torceu para o Peixão. Por muito tempo, morou em frente ao Alçapão e acompanhava tudo pela janela. Ney Latorraca chegou até mesmo a carregar o clube em seus personagens, como quando interpretou o santista André, na novela Um Sonho a Mais", recordou o clube.

"Deixamos aqui esta homenagem ao célebre ator e a nossa força aos seus amigos, familiares e admiradores", completou a nota. Latorraca foi um dos atores mais consagrados da dramaturgia brasileira e tem no seu currículo trabalhos na televisão e no teatro.

O ator morreu nesta quinta-feira em decorrência de uma sepse pulmonar, consequência de câncer de próstata. Nascido na cidade de Santos, ele tinha 80 anos e estava internado desde o dia 20 por causa do agravamento do seu estado de saúde.

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