Lula indica advogada Verônica Abdalla Sterman para ministra do STM no dia da mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou neste sábado, 8, a advogada Verônica Abdalla Sterman para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no Dia Internacional da Mulher.

A advogada precisa ser sabatinada pelo Senado e ter o nome aprovado pela Casa para assumir o posto. Caso seja admitida para o cargo, Verônica Abdalla Sterman assumirá uma cadeira destinada à advocacia, que será aberta em abril com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente da Corte.

A indicação para a vaga é de livre escolha do presidente da República, desde que requisitos sejam cumpridos, como ter mais de 35 anos e notável saber jurídico.

Lula, contudo, era pressionado para escolher uma mulher para o posto. Publicamente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assume a presidência do STM no próxima dia 12, fez um apelo nesse sentido ao presidente.

\"Estou aqui clamando ao presidente, para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade\", disse a ministra em entrevista à CNN Brasil no último dia 1.º.

Se aprovada pelo Senado, Verônica Abdalla Sterman será a segunda mulher nomeada ministra da Corte. Maria Elizabeth Rocha foi a primeira ministra indicada ao STM desde 1808, quando o Tribunal foi criado por Dom João VI. Ela também foi nomeada por Lula, em 2007, para vaga destinada à advocacia.

O nome de Verônica Sterman era defendido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A advogada defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava Jato.

Em agosto do ano passado, Verônica Sterman foi preterida por Lula para vaga Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Na ocasião, o presidente escolheu Marcos Moreira, apadrinhado de Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

Lula é alvo e críticas por priorizar homens nas indicações aos tribunais superiores. Neste terceiro mandato, por exemplo, escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Rogério Marinho abre vantagem e Álvaro Dias empata com Allyson Bezerra, diz Consult sobre 2026

A pesquisa Consult divulgada nesta sexta-feira (7) que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso traz levantamento com relação ao cenário eleitoral para 2026. Segundo os números, o senador Rogério Marinho (PL) e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), lideram na disputa pela sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Os nomes dos dois líderes do bloco de direita potiguar foram testados em cenários diferentes, já que ambos têm dito que estarão no mesmo palanque no próximo ano. O senador tem maior vantagem. Rogério aparece com 27,59% da preferência, enquanto o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) tem 19,82% e a deputada federal Natália Bonavides (PT) tem 18%. Não sabe dizer soma 23,76% e nenhum 10,82%.

Já quando o nome de Rogério é substituído pelo de Álvaro, o ex-gestor da capital surge com 21,76%, seguido de perto por Allyson, com 20,82%, o que configura um empate técnico. Natália Bonavides permanece em terceiro com 19,52%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de fevereiro com 1.700 entrevistados em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%. Enquanto isso não sabe dizer soma 26,82% e nenhum desses 11%.

A Consult ainda substituiu o nome da parlamentar petista pelo do ex-senador Jean Paul Prates, da mesma legenda. Nesse caso, Allyson teria 23,41% e Álvaro 23,18%, enquanto o nome do PT teria apenas 6,71%. Não sabe dizer soma 32,24% e nenhum desses 14,47%.

Defesa de Mauro Cid pede rejeição de denúncia contra ele por trama golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia da PGR contra o militar no caso da trama golpista de 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar foi ouvido ao menos 12 vezes de agosto de 2023 a dezembro de 2024 pela Polícia Federal, com quem fechou acordo de delação premiada.

Suas declarações são parte importante do relatório da PF e da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso.

Os advogados de Cid afirmam que ele atuou como assessor do ex-presidente apenas repassando informações, sem intenção de dar um golpe.

"A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusação assim também entende, na 'comunicação' a fim de 'repassar' às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam até si e em razão da posição de ajudante de ordem e sua proximidade com o então Presidente da República", diz a defesa prévia apresentada ao STF.

"Em nenhum momento, [Cid] criou conteúdo ou repassou a 'grupos' que a acusação afirma seriam os encarregados de disseminar informações falsas de modo a manter uma mobilização frente aos quarteis de simpatizantes do presidente da República à época", continua a petição.

A defesa argumenta que a conduta dele teria se restringido ao cumprimento do dever legal e, em relação aos ataques de 8 de janeiro, que Cid "não tinha a menor consciência e muito menos deles participou".

Os advogados afirmam ainda que aquele período era um "tempo de desinformação constante", quando não se sabia quando as informações eram verdadeiras ou não. Assim, não seria possível levar adiante acusações contra Cid com base em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp.

Uma das mensagens do militar citadas no relatório final da PF sobre o caso data de 4 de janeiro.

Naquele dia, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere pergunta a Cid: "Ainda tem algo para acontecer?". O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro encaminha duas respostas, que foram apagadas.

Cavaliere em seguida indaga: "Coisa boa ou coisa horrível?" e em seguida diz: "Bom". Cid, em resposta à pergunta, diz: "Depende para quem. Para o Brasil é boa".

Na defesa prévia apresentada nesta quinta, os advogados do ex-ajudante de ordens pedem, em primeiro lugar, a manutenção de todos os benefícios definidos a Cid pela colaboração premiada. Na sequência, afirmam que não há fundamentação para uma ação penal contra ele.

As primeiras defesas prévias apresentadas pelos denunciados pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022 começaram a ser enviadas ao tribunal nesta quinta-feira (6) após o término do prazo de 15 dias a partir da notificação para as respostas dos acusados.

No geral, elas questionam a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no caso e reciclam argumentos já rejeitados pela corte.

Defesa de Mauro Cid pede rejeição de denúncia contra ele por trama golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia da PGR contra o militar no caso da trama golpista de 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar foi ouvido ao menos 12 vezes de agosto de 2023 a dezembro de 2024 pela Polícia Federal, com quem fechou acordo de delação premiada.

Suas declarações são parte importante do relatório da PF e da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso.

Os advogados de Cid afirmam que ele atuou como assessor do ex-presidente apenas repassando informações, sem intenção de dar um golpe.

"A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusação assim também entende, na 'comunicação' a fim de 'repassar' às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam até si e em razão da posição de ajudante de ordem e sua proximidade com o então Presidente da República", diz a defesa prévia apresentada ao STF.

"Em nenhum momento, [Cid] criou conteúdo ou repassou a 'grupos' que a acusação afirma seriam os encarregados de disseminar informações falsas de modo a manter uma mobilização frente aos quarteis de simpatizantes do presidente da República à época", continua a petição.

A defesa argumenta que a conduta dele teria se restringido ao cumprimento do dever legal e, em relação aos ataques de 8 de janeiro, que Cid "não tinha a menor consciência e muito menos deles participou".

Os advogados afirmam ainda que aquele período era um "tempo de desinformação constante", quando não se sabia quando as informações eram verdadeiras ou não. Assim, não seria possível levar adiante acusações contra Cid com base em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp.

Uma das mensagens do militar citadas no relatório final da PF sobre o caso data de 4 de janeiro.

Naquele dia, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere pergunta a Cid: "Ainda tem algo para acontecer?". O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro encaminha duas respostas, que foram apagadas.

Cavaliere em seguida indaga: "Coisa boa ou coisa horrível?" e em seguida diz: "Bom". Cid, em resposta à pergunta, diz: "Depende para quem. Para o Brasil é boa".

Na defesa prévia apresentada nesta quinta, os advogados do ex-ajudante de ordens pedem, em primeiro lugar, a manutenção de todos os benefícios definidos a Cid pela colaboração premiada. Na sequência, afirmam que não há fundamentação para uma ação penal contra ele.

As primeiras defesas prévias apresentadas pelos denunciados pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022 começaram a ser enviadas ao tribunal nesta quinta-feira (6) após o término do prazo de 15 dias a partir da notificação para as respostas dos acusados.

No geral, elas questionam a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no caso e reciclam argumentos já rejeitados pela corte.

Bolsonaro ironiza acusação de golpe: 'Tramei com o Pateta e com Mickey Mouse'

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a legalidade das investigações que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por tentativa de golpe de Estado. Pouco antes de apresentar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 6, o ex-presidente ironizou as acusações.

"Eu tramei com o Pateta, com o Pato Donald, com o Mickey Mouse, só pode ser isso aí", disse a jornalistas. O ex-presidente se refere a ter estado nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, já deu declarações semelhantes, e até mesmo publicou uma imagem do pai no parque temático da Flórida, gerada por inteligência artificial.

Durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), no mês passado, o parlamentar falou em "um golpe de Estado da Disneylândia, sem armas, sem um plano, e enquanto ele estava em Orlando, provavelmente debatendo estratégias com o Pateta e recebendo conselhos de segurança nacional com o Mickey Mouse".

Na entrevista a jornalistas no Aeroporto de Brasília, Jair Bolsonaro disse que não teria "força nenhuma" para executar um golpe e afirmou que havia nomeado em dezembro de 2022, ainda durante seu governo, dois comandantes das Forças Armadas para o presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente também negou que o 8 de Janeiro tivesse relação com a trama golpista. "Estou sendo acusado de destruição de patrimônio, só se for por telepatia. E digo, esse pessoal que estava aqui foi atrás de uma armadilha, e mesmo que não fosse, isso não é golpe. Não existe golpe de Estado em cima de prédio, de pessoas", disse.

A defesa do ex-presidente pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF em vez de julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Segundo Bolsonaro, também foi solicitada a íntegra da delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. Ele afirmou que o Supremo teria divulgado o conteúdo da delação de forma "seletiva".

Pesquisa Consult/Blog Gustavo Negreiros: Bolsonaro ganharia de Lula no RN

A pesquisa divulgada pelo Blog Gustavo Negreiros e realizada pela Consult Pesquisa mostra que Jair Bolsonaro lidera a disputa pela presidência da República contra Lula em 2026, no Rio Grande do Norte. 

Segundo a pesquisa, 35,71% dos eleitores votariam no ex-presidente, contra 31% que disse votar no atual presidente. Outros 14,94% defendem que outro candidato seja votado, mas não citaram quem.     

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de fevereiro com 1700 entrevistados em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%.

Cid pede absolvição sumária e diz ao STF que cumpria dever legal

O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo.

Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.

A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

Janones firma acordo e pagará R$ 131 mil para encerrar investigação de 'rachadinha'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deputado federal André Janones (Avante-MG) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) firmaram um acordo no qual o parlamentar se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos pelo caso das "rachadinhas" e, assim, não ser processado criminalmente.

O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho enviou manifestação sobre os termos ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6).

O parlamentar também precisará R$ 26,3 mil de prestação pecuniária, equivalente a 20% do dano aos cofres públicos.

Segundo documento protocolado nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), Janones admitiu a irregularidade e se comprometeu a ressarcir o dano causado.

Um trecho citado pela PGR no compromisso diz que o parlamentar confirmou expressamente que pediu a um assessor que "providenciasse um cartão de crédito adicional" em seu nome. "Esse cartão foi utilizado pelo compromissário [Janones] para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento."

De acordo com os termos assinados, o acordo está restrito às consequências criminais e não alcança eventuais reflexos na esfera cível e administrativa.

Em outubro passado, a PGR propôs o chamando ANPP (acordo de não persecução penal), uma medida alternativa por meio da qual as partes estabelecem cláusulas para o investigado cumprir e evitar o processo judicial tradicional.

Janones foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2024 por suspeita dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

Em peça enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF diz que o parlamentar, que esteve na linha de frente da campanha digital de Lula (PT) em 2022, possivelmente foi beneficiário da devolução de parte dos salários de dois assessores, também indiciados.

Em um dos casos, isso teria ocorrido pelo uso por Janones de um cartão de crédito que tinha a fatura paga por meio da conta corrente de um dos auxiliares.

Collor apresenta novo recurso ao STF contra condenação que pode levá-lo à prisão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou nesta quinta-feira (6) um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

Os advogados tentam aproveitar uma divergência entre os ministros para questionar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva. O novo recurso, porém, pode ser considerado pelo Supremo como uma tentativa de protelar a execução da pena -e, assim, determinar o início da prisão do ex-presidente.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015 no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a condenação, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como prova na ação contra Collor.

A defesa de Collor sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. O advogado Marcelo Bessa disse não haver provas contra o seu cliente.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso da defesa de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento.

Juiz eleitoral rejeita ação de Boulos contra Tarcísio e Nunes por fala sobre PCC na eleição

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou a ação que solicitava a investigação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe recurso contra a decisão.

O pedido tinha sido feito pelo então candidato à prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), após Tarcísio afirmar, sem apresentar provas, que integrantes da facção criminosa PCC teriam orientado familiares e apoiadores a votar no psolista no segundo turno da eleição municipal.

O então candidato do PSOL reagiu, classificou a declaração como criminosa e entrou com ação pedindo a inelegibilidade de Tarcísio e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo governador.

Na decisão, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz afirmou que as acusações contra Tarcísio não foram comprovadas e não configuram abuso de poder.

Segundo o magistrado, Tarcísio não utilizou a estrutura do estado durante a entrevista, que também não foi convocada por ele. Além disso, a decisão ressalta que a prática de dar declarações à imprensa é comum e não é vedada pela Justiça Eleitoral.

Patiño concluiu que não houve desvio de função dos meios de comunicação nem conduta ilegal por parte do governador. Para o juiz, a entrevista não teve gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito.

A declaração de Tarcísio foi feita no colégio Miguel de Cervantes, na zona sul da capital, onde ele votou ao lado de Nunes.

Ao falar sobre violência, disse: "Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios por uma facção criminosa, direcionando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos".

Em seguida, o ser questionado pela reportagem da Folha sobre qual candidato teria sido indicado pelo PCC, Tarcísio respondeu: "Boulos".

Até a publicação desta reportagem, Boulos e Tarcísio ainda não haviam se manifestado sobre a decisão da Justiça Eleitoral.