Rumble e empresa de Trump pedem liminar para que ordens de Moraes não sejam cumpridas nos EUA
(FOLHAPRESS) - A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram a um tribunal americano neste domingo (23) uma liminar –decisão de cumprimento imediato e temporário– contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, a empresa tinha ido à Justiça para que se declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA. Agora, faz a solicitação de urgência para que a Justiça considere inexequíveis ordens do magistrado às redes nos Estados Unidos para que elas não precisem cumpri-las sob pena de "danos irreparáveis" às plataformas. A Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social.
Moraes determinou à plataforma de vídeo que encerre a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário. A empresa entende que a decisão é ilegal. Se concedida, a liminar não impede que a plataforma saia do ar no Brasil, como determinou Moraes na sexta-feira (21).
A empresa justifica que o pedido de uma decisão imediata se justifica porque o ministro "escalou" as ordens na semana passada e também teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com medidas criminais caso ele não cumprisse suas determinações.
"Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito", diz a ação protocolada no distrito da Flórida, onde está sediada a empresa.
"Um jurista estrangeiro–o ministro Moraes– não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de 'ilegais' e se recusar a cumpri-las", continua o pedido de liminar.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, diz que a solicitação é necessária porque a situação se agravou na última semana depois de Moraes determinar a retirada da plataforma no Brasil.
"A liminar busca impedir que as ordens de censura do Ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais", disse De Luca à Folha.
A companhia alega que as ordens são excessivas e ilegais porque violam a primeira emenda americana, que trata de liberdade de expressão, e tenta censurar canais nos Estados Unidos, ignora canais legais estabelecidos para que se dê as decisões.
Também contrariam a lei dos Estados Unidos, que proíbem remoções forçadas de conteúdo e entrega de dados.
Na sexta, Moraes determinou a retirada da Rumble no Brasil alegando ordens judiciais referentes à plataforma não foram cumpridas – as determinações eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. Por essa razão, mandou tirar do ar a plataforma até que ela cumpra suas ordens, inclusive com o pagamento de multas
O ministro afirma que a medida é necessária diante de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".
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