TCU pede ao governo dados sobre contrato de R$ 478,3 milhões para a COP30

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos.

O caso foi revelado pela CNN em fevereiro. A Secretário Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, fechou um contrato de R$ 478,3 milhões sem licitação com a organização.

Apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula que somam cerca de R$ 600 milhões, mais que os cerca de R$ 50 milhões de todos os governos anteriores.

No documento de oito páginas datado de 18 de março obtido pela CNN, a área técnica do TCU pede à Secretaria da COP os critérios da contratação.

“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o documento.

A CNN procurou a Secretaria da COP para pedir uma posição sobre o documento e aguarda retorno.

O texto pede esclarecimentos sobre “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.

O documento também aponta que o formato adotado difere de outras COPs, que fizeram concorrência para o serviço.

“A representação destaca uma discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, ao apontar que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, complementa o texto.

Diz ainda que “as diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”.

O TCU também pede o detalhamentos dos critérios que levaram à contratação, já que há no Brasil outros organismos internacionais atuando.

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Cantor Netinho revela que está com com câncer do sistema linfático

O cantor Netinho foi diagnosticado com câncer do sistema linfático. O anúncio foi feito por meio da divulgação do boletim médico no site oficial do artista, no sábado (22).

O comunicado, assinado pela diretoria médica do Hospital Aliança Star, em Salvador, detalha que, após a descoberta do linfoma, Netinho está com “acompanhamento onco-hematológico”, sob coordenação da médica Glória Bonfim, e segue com suporte médico especializado.


A nota não informa o estágio da doença, nem o tratamento que será feito. A assessoria de comunicação do artista disse que todas as informações sobre este assunto estão divulgadas na página do cantor.

No mesmo comunicado, a unidade informou que Netinho recebeu alta hospitalar. Ele deu entrada no no Hospital Aliança Star no dia 25 de fevereiro, após sentir dores nas pernas. Na ocasião, ele revelou que precisou desmarcar os shows que estavam marcados para o Carnaval deste ano.

No dia 26 de fevereiro, o cantor relatou que sentiu dor nas costas e dificuldade para andar após fazer três shows no final de semana, em cidades de Alagoas e Pernambuco.

“Meu médico, Dr. Paraná, quando me examinou, pediu para me internar porque ele disse que tenho o corpo muito mexido pela medicina por causa de tudo que eu passei em 2013”, disse Netinho.

Naquele ano, o artista sofreu problemas vasculares no abdômen, depois teve complicações por conta de uma biópsia hepática, com sangramento no fígado.

“Já fiz três cirurgias no cérebro, tenho quatro stents, uma válvula cerebral. Ele precisa, nesse momento, investigar fundo a dor para saber a causa porque pode ser uma coisa pior ou não. Então, estou fazendo uma série de exames, exames criteriosos”.

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Inflação do ‘básico’ compromete cada vez mais o orçamento das famílias no Brasil, mostra estudo

Quanto sobra na sua conta depois que você paga as contas básicas: aluguel, luz, água, comida, transporte…?

Um estudo realizado pela economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria, mostra que a renda disponível para o brasileiro depois de todos os gastos com itens essenciais diminuiu nos últimos anos.

O percentual foi de 42,45% em dezembro de 2023 para 41,87% no mesmo período do ano passado, na média de toda a população.

Dez anos antes, os brasileiros ainda podiam contar com 45,5% do seu orçamento depois dos gastos essenciais, o que demonstra que houve uma perda do poder de compra das famílias desde então.

Segundo o estudo, uma queda mais acentuada da renda disponível foi observada durante a pandemia de Covid-19 (40,39%), seguida de uma recuperação importante ao longo de 2022 e 2023. Em 2024, no entanto, os números voltaram a cair.

Até o momento, em 2025, os dados apresentaram um leve avanço em relação aos meses anteriores, mas seguem em queda na comparação anual, o que ainda reflete um agravamento na situação financeira das famílias, explica Isabela Tavares.

O ano de 2024 foi marcado pelo recorde de pessoas ocupadas no Brasil e com uma taxa de desemprego que atingiu os níveis mais baixos da história, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse cenário, o rendimento dos trabalhadores cresceu, mas não foi suficiente para alavancar o poder de compra das famílias, já que a inflação, principalmente dos alimentos, pressionou o orçamento.

O estudo de Tavares demonstrou esse cenário ao apontar que a inflação dos itens básicos subiu 5,8%, acima do índice geral (4,8%), o que afeta principalmente as famílias de baixa renda e contribui para uma percepção negativa dos brasileiros sobre a economia.

“Quando a gente olha o IPCA geral (inflação oficial do país), às vezes a gente não vê uma diferença, um peso absurdo. A gente já viu no Brasil uma inflação bem mais alta, por isso a gente decidiu pegar uma cesta de consumo básico, com as maiores despesas das famílias, para ver o quanto ela está pesando no orçamento”, explica a economista.

Assim, a pesquisa levou em conta o peso que cada produto ou serviço costuma ter no orçamento das pessoas, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, e a inflação deles mês a mês.

Para a população das classes D e E, o estudo mostrou que o gasto com itens essenciais comprometeu quase 80% da renda no fim do ano passado.

“As classes mais baixas gastam mais com itens essenciais porque a despesa delas está voltada para isso. Elas gastam menos com consumo de bens como vestuário, eletrodomésticos, serviços, viagens e até com investimentos”, explica Isabela.

“Apesar de um mercado de trabalho bom, crédito bom, a parte de preço impacta muito o consumo. É um dos fatores que mais impacta, então se você tem uma pressão nesses itens que são básicos, o que sobra para consumir além disso fica menor.”

Com informações de g1

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RN é o 3º estado com a maior taxa de mortes por saneamento inadequado

Com saneamento básico incompleto e ainda com deficiências em fornecimento de água, o Rio Grande do Norte registrou a 3ª maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAIs), segundo um estudo do Instituto Trata Brasil. A taxa do RN ficou em 4,814 mortes por 100 mil habitantes. Por outro lado, o levantamento do Trata Brasil apontou que o RN tem a menor taxa de internação do país por essas doenças, que impactam significativamente mais crianças e idosos. Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento no Brasil coloca a saúde dos brasileiros em risco e sobrecarrega o SUS com “doenças evitáveis”.

Os dados de óbitos utilizados pelo estudo são do SUS e são referentes à 2023. Especialistas apontam, no entanto, que a situação não mudou de lá para cá, uma vez que os investimentos nas ações de saneamento são sentidas a médio e longo prazo em conjunto com ações de promoção de saúde. O estudo do Trata Brasil divide as doenças relacionadas ao saneamento nas que são de transmissão oral, como diarreias, salmonelose, cólera, amebíase, febre tifoide e hepatite A, e as doenças de transmissão por insetos, como febre amarela, malária e doença de chagas. Também abarcam doenças transmitidas por contato com água contaminada, como esquistossomose e leptospirose, falta de higiene, entre outras questões.

De acordo com o estudo do Trata Brasil, em relação aos óbitos por transmissões feco-oral o RN ficou atrás somente de Roraima (7,539) e Piauí (5,441). Completam o top-5, além do RN o Amazonas (4,364) e o Pernambuco (3,644). Já em relação às doenças transmitidas por insetos o RN registrou a 2ª menor taxa do Nordeste (0,878) e a 5ª menor do Brasil. A maior do país é Goiás (9,466), seguida pelo Distrito Federal (8,341).

Apesar dos índices, o estudo revela que há uma perspectiva de “trajetória positiva”, uma vez que o aumento da cobertura de saneamento tem contribuído para a redução do número de mortes relacionadas a essas doenças. No Brasil, a taxa por cem mil habitantes apresentou leve redução: caiu de 6,3 em 2008 para 5,6 em 2023. A queda ainda é baixa, segundo o estudo. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.031 tiveram redução da taxa de mortalidade entre 2008 e 2023, com 2.791 estagnadas e 1.748 com aumento da taxa de mortalidade.

Cobertura

O presidente da Caern, Roberto Linhares, aponta que a companhia tem avançado na cobertura de saneamento e fornecimento de água do Estado, com perspectivas a curto e médio prazo de ampliar os índices. Sobre os óbitos, Linhares cita que mesmo tendo havido redução do número de internações, o surgimento de bactérias mais resistentes a antibióticos, fato que teve implicações mais intensas na população mais idosa, pode ser uma das explicações para a taxa do RN.

“A gente entende que o esgoto é algo fundamental à saúde. Não é à toa que a OMS considera que para cada R$ 1 investido em esgotamento, deixa-se de investir R$ 4 em saúde pública, por causa do impacto nessas doenças de veiculação hídrica. Quando se visita uma área que tem esgotamento sanitário, até a pele das crianças tem coloração diferente, é mais amarelada onde não tem. A evolução dos indicadores com certeza vai reduzir a quantidade de óbitos, mas há uma comprovação de que no RN tem uma resistência maior ao tratamento com antibióticos numa determinada bactéria que fica mais difícil de ser tratada”, explica.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

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20 crianças entre 4 e 5 anos de idade vão parar em hospital em MG, após filha de traficante confundir cocaína com doce e levar droga pra escola

Vinte crianças, entre 4 e 5 anos de idade, fizeram exames médicos em um hospital após a suspeita de ingerirem cocaína dentro de uma escola municipal que fica em Itamonte (MG), cidade no Sul de Minas. O caso aconteceu na tarde desta sexta-feira (21).

De acordo com a Polícia Militar, tudo começou quando a filha de um traficante da cidade, de 4 anos de idade, teria levado 16 papelotes da droga para a aula. Ela teria confundido a droga com doce de coco, e a distribuiu para os colegas de sala.

O caso foi descoberto quando um dos alunos apresentou o “doce” para professora, alegando que estava azedo. A Polícia Militar foi chamada.

Para a professora, a aluna de 4 anos disse que ganhou os produtos do pai. A polícia desconfia da versão da menina, achando que ela encontrou a droga escondida dentro de casa.

Ao todo foram apreendidos 16 papelotes da droga, destes, 9 parcialmente consumidos. As drogas estavam escondidas na mochila e debaixo da carteira da estudante. Um laudo da Polícia Civil confirmou que o material apreendido trata-se de cocaína.

Todas as crianças que estavam na sala foram levadas ao hospital, onde foram atendidas e passaram por exames laboratoriais. Elas passam bem e já tiveram alta.

Na escola, o tio de um dos alunos foi preso por desacato. Ele teria ameaçado a professora afirmando que “denunciar o crime traria problemas para a família” da educadora. Ele foi levado para a delegacia, onde foi liberado após assinar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

O pai da menina, de 28 anos, não foi encontrado. Segundo a polícia, ele tem passagens por porte ilegal de arma de fogo, violência doméstica e tráfico de drogas.

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Por falta de pagamentos, transportadoras dos Correios ameaçam parar

Empresas de transporte terceirizadas pelos Correios enviaram uma carta na 5ª feira (20.mar.2025) ao presidente da estatal, o advogado Fabiano Silva dos Santos, ameaçando suspender os serviços pela falta de pagamentos.

A estatal entrega, em média, mais de 2 milhões de itens por dia em todo o território nacional.

De acordo com o documento, os pagamentos de diversos estabelecimentos estão atrasados ou sendo feitos de forma irregular. As empresas não citam quais seriam as irregularidades.

Segundo o documento, essas circunstâncias tornam “inadmissível a continuidade das execuções dos serviços“. A carta foi assinada por 31 empresas.

As transportadoras disseram que iriam realizar a entrega de encomendas até esta 6ª feira (21.mar). E estabeleceram como data limite para a regularização do processo a próxima 2ª feira (24.mar). Caso contrário, ameaçam suspender o transporte de cargas.

“Caso os pagamentos não sejam retomados até essa data, iremos paralisar a execução dos transportes de cargas em todo o Brasil, dos fornecedores prestadores de transportes dos Correios”.

A estatal, sob a liderança de Fabiano, de 47 anos, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em deficit.

Fabiano é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato. Fabiano é do Prerrô, como o coletivo é chamado, e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”.

O Poder360 entrou em contato com os Correios. Em nota, a estatal disse que já estaria retomando os pagamentos.

“Os Correios enfrentaram um problema técnico no pagamento de alguns fornecedores, mas os pagamentos já foram realizados e as compensações serão concluídas até o início da próxima semana. Importante destacar que as entregas em todo o país não foram afetadas e ocorrem normalmente”.

O Poder360 fez contato com duas das empresas que assinaram a carta. Elas disseram que ainda não receberam o valor acordado.

PREJUÍZO DOS CORREIOS

Em janeiro de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 424 milhões –o maior para o mês na história dos Correios.

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou um pedido em 19 de fevereiro de 2025 para instalar uma CPI e investigar o prejuízo na estatal. O documento tem 32 assinaturas no Senado, e aguarda análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

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Compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress vão ficar mais caras a partir de abril; ICMS sobe de 17% para 20%


As compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, ficarão mais caras a partir do dia 1º de abril. Nesta data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.

A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2025, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.

Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.

As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.

Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.

De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação a 2023. Uma análise detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostrou que a chamada “Taxa das Blusinhas” resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação, em agosto de 2024.

Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também caiu 6%. Para Giraldelli, a nova tributação já está impactando a dinâmica do comércio internacional e tende a intensificar esse efeito com o novo aumento de imposto.

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Menino de 5 anos é baleado durante briga entre facções criminosas em Natal, diz PM

Um menino de 5 anos de idade foi baleado na noite desta sexta-feira (21) no ombro esquerdo durante um tiroteio no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Segundo a Polícia Militar, os tiros aconteceram durante uma briga entre facções criminosas.

A criança ficou internada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e recebeu alta na manhã deste sábado (22). Segundo o setor de Serviço Social da unidade de saúde, o menino não precisou passar por nenhum procedimento cirúrgico.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos armados entraram na casa em que estava a criança e discutiram com o padrasto dele que, segundo a PM, seria o alvo do crime. Nesse momento, o menino teria sido atingido pelo disparo. O padrasto dele também foi baleado – o estado de saúde dele é desconhecido.

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Gleisi quer que governo dê cargo para Janja


A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que o governo federal dê à primeira-dama, Janja da Silva, um cargo simbólico no Palácio do Planalto. A ex-presidente do PT quer que a mulher de Lula tenha um posto oficial para exercer as suas atividades.

Janja continua sendo criticada pelos gastos com viagens internacionais, mesmo não havendo agendas oficiais que justifiquem esse tipo de despesa, principalmente em um momento de crise econômica e déficit fiscal. Nesta semana, por exemplo, chamou a atenção o fato de Janja embarcar para o Japão vários dias antes do presidente.

Janja pega ‘carona’ com assessores

A petista pegou carona com a equipe de assessores que se desloca com antecedência para organizar a recepção e outros detalhes diplomáticos e operacionais referentes às visitas do presidente brasileiro em missões oficiais.

Apesar disso, do crescente volume de críticas, Gleisi insiste em conseguir um espaço institucional para a mulher de Lula, conforme entrevista à CNN. “Eu defendo, sim, que tenha um ponto de um cargo honorífico. Ela não vai receber nada e que seja isso legalizado, porque é importante para que ela possa prestar contas, falar. Eu não vejo problema nenhum. Ela é a companheira do presidente e tem um peso social importante”.

A ministra responsável pela articulação política disse que a oposição “não tem moral para ir para cima” de Janja. “Acho muita injustiça. E claro, tem um peso muito grande de machismo”.

Depois de cobranças por mais transparência acerca dos eventos com sua participação, a mulher de Lula chegou a divulgar sua agenda em sua conta pessoal no Instagram, mas, depois, bloqueou o acesso a não seguidores sob a justificativa de sofrer ataques inimigos.


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Lewandowski muda tom, mas crítica às polícias irrita entidades e reabre embate com governadores

A declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a “polícia prende mal” e, por isso, “o Judiciário é obrigado a soltar”, foi criticada por representantes das forças de segurança, governadores, parlamentares da oposição e até da base do governo. Depois da repercussão negativa, Lewandowski mudou o tom ontem e afirmou que a polícia brasileira é “altamente eficiente e preparada”. A nova polêmica ocorre no momento em que o governo federal tenta angariar apoios para a PEC da Segurança, que enfrenta resistência dos estados.

Em uma publicação no X, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), discordou do ministro da Justiça e criticou direitos dos presos, como as chamadas saidinhas — benefício que permite a detentos do regime semiaberto sair do presídio.

“Discordo do ministro Lewandowski. A polícia prende, a Justiça solta. Em vez de proteger pessoas de bem, concede regalias a criminosos. Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo!”, escreveu o governador.

Queixa dos estados

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a fala do ministro não condiz com a realidade do país e defendeu que sejam feitas alterações legislativas para respaldar as prisões.

— Ora, a queixa é nacional. Então, todas as polícias estariam agindo errado? — questionou o governador, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. — É um tema que precisa ser resolvido. Eu particularmente entendo que merecem ser feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões e dar condição aos juízes de manter preso esses criminosos, isso deve ser feito.

Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou o episódio para criticar o governo Lula:

— Fuzis e drogas não são fabricados no Brasil e passam pelas fronteiras mais fácil que sinal de wi-fi — afirmou o senador, que criticou a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). — Com Lula, parece que a principal missão dessas instituições é perseguir adversários políticos. A culpa não é dos policiais, é do chefe deles.

Além de tumultuar ainda mais o ambiente político para a votação da PEC da Segurança, a declaração de Lewandowski vai na contramão do esforço que Lula tem feito para modular seu discurso e tentar conquistar segmentos conservadores.

Na Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que vai pautar na terça-feira um pedido de convocação do ministro.

Em defesa de Lewandowski, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que os ataques da oposição são injustos e que o ministro sempre foi respeitoso com as polícias:

— Não é justo julgar um ministro por uma única fala, ele sempre foi respeitoso com as polícias, tem ajudado as polícias inclusive. O ministro quis expor uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, que a PEC da Segurança pode ajudar a resolver, já que um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais, qualificando as ações de segurança.

A declaração, contudo, foi recebida com desconforto até mesmo por políticos da base do governo.

— O ministro perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Se há falhas na segurança, o que ele está fazendo para resolvê-las? Cadê o diálogo com o Parlamento para melhorar as leis? Cadê o fortalecimento das forças de segurança? — disse o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que o governo “deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos delegados, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro quanto de condições de trabalho”.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também se posicionou, pontuando que as supostas más investigações se devem à “histórica omissão do próprio ministério em promover ações concretas para o aprimoramento do sistema de segurança pública — especialmente nas áreas científica e tecnológica.”

A fala de Lewandowski ocorreu durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, na última quarta-feira.

— É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar.

Em nota, a ADPF disse ainda que só é possível falar em prisão “mal realizada” quando se detecta alguma ilegalidade, mas que essa “não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”.

“É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, diz o comunicado.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Em nota, a pasta esclareceu que a “manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.”

“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública — cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, pontuou a nota.

Durante evento para inauguração de um centro para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em João Pessoa, Lewandowski disse que sua fala foi “pinçada fora do contexto”, e que ele estava defendendo a PEC da Segurança Pública e melhor estrutura para agentes de segurança.

Para Luís Flávio Sapori, sociólogo e ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, a fala de Lewandowski não corresponde à realidade, visto que tanto as forças policiais quanto o Judiciário possuem deficiências, na avaliação dele, que comprometem o combate ao crime organizado.

— O ministro se portou como um representante do Judiciário. Mas o que existe hoje no Brasil são polícias que prendem de forma abusiva — e em muitos casos a Justiça tem razão em soltar o suspeito —, e um Judiciário que também não exerce plenamente seu papel de dar sustentação jurídica ao trabalho de investigação, muito por conta do abarrotamento do sistema. Todos os lados têm problema — diz ele.

Magistrados saem em apoio

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram apoio a Lewandowski. Segundo as entidades, a Justiça, por determinação constitucional, relaxa prisões quando há lacunas no processo investigativo.

“Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não mais reflita os anseios da sociedade, a via adequada para a mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional”, disseram as associações, em nota.

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