Venezuela começa o treinamento de civis para “enfrentar” os EUA; veja como é

O regime da Venezuela iniciou neste sábado (13) o treinamento de milhares de civis em quartéis de todo o país, após convocação do ditador Nicolás Maduro. O chamado “Sábado da Milícia” reúne moradores que se alistaram em bases militares para receber instruções práticas de guerra em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos.

“Estamos nos preparando para defender a pátria. Não somos um país guerreiro, somos um país de paz. Mas nos preparamos para a guerra, nos preparamos para o que vier”, disse Federico Rosales, morador de Caracas, enquanto aguardava na fila de inscrição, segundo o portal Resumen Latinoamericano.

De acordo com o Ministério da Defesa chavista, os "novos recrutas" participam de cursos básicos que incluem instruções de tiro em campo de treinamento, primeiros socorros em combate, navegação terrestre, marchas, operações em rios e técnicas de sobrevivência. Nos pátios dos quartéis, civis receberam armas para aprender disparos controlados, enquanto outros praticaram embarque em blindados e exercícios de deslocamento em grupo.

Imagens da TV estatal mostraram longas fileiras de homens e mulheres de diferentes idades aguardando instruções para aulas de tiro em um quartel de Caracas. Segundo a mídia venezuelana, no local, cerca de 4 mil pessoas receberam treinamento simultâneo.

O ministro da Defesa chavista, Vladimir Padrino López, declarou que o país vive “uma fase avançada de organização e treinamento dos milicianos” e que o objetivo é “elevar o preparo operacional de todo o território”. Ele ressaltou que o processo de mobilização se tornou permanente, após a convocação feita por Maduro nas últimas semanas.

Enquanto civis treinavam técnicas de guerra, Diosdado Cabello, ministro da Justiça e número 2 do chavismo, reforçou em discurso o tom de enfrentamento contra os EUA. Em exercícios realizados no estado Aragua, ele ameaçou os americanos com uma guerra de 100 anos, caso invadam a Venezuela.

“Que se preparem para uma guerra de 100 anos se colocarem um pé na Venezuela. Quem tentar agredir nosso país estará comprando uma guerra de 100 anos”, disse o chavista.

Os Estados Unidos enviaram para o Caribe, para águas próximas da Venezuela, navios de guerra e um submarino nuclear para, em tese, combater o narcotráfico que a Casa Branca afirma ser viabilizado por Maduro.

Mordaça travestida de Justiça: Judiciário cala a voz dos brasileiros

Não são generais de farda nem ditadores declarados que hoje silenciam vozes no Brasil. É o próprio Poder Judiciário, investido de autoridade constitucional, que vem progressivamente extrapolando seus limites e transformando medidas cautelares em instrumentos de censura. Quando ministros decidem não apenas restringir direitos de um réu, mas estender a mordaça a seus familiares, apoiadores ou mesmo a plataformas digitais estrangeiras, a democracia deixa de ser garantida pelo Direito e passa a ser constrangida por decisões judiciais personalistas.

A decisão que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado, de utilizar redes sociais, inclusive “por intermédio de terceiros”, afronta diretamente o princípio da pessoalidade da pena, insculpido no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. A restrição não apenas vedou a manifestação direta do réu, mas também proibiu que familiares ou aliados transmitam suas falas, sob pena de sanção. Esse tipo de extensão cautelar equivale a uma sanção coletiva, incompatível com o princípio da intranscendência da pena e com a própria noção de responsabilidade penal individual.

O caso da plataforma Rumble, suspensa nacionalmente por descumprir ordens judiciais de retirada de conteúdo, insere-se no mesmo contexto de hipertrofia jurisdicional. O Supremo Tribunal Federal, ao bloquear um serviço global de comunicação, extrapolou as balizas do princípio da proporcionalidade e do princípio da legalidade estrita, ao impor medida que não encontra paralelo em democracias consolidadas. O Judiciário assumiu, na prática, a função de censor digital, determinando o que pode ou não circular em território nacional. Quando um tribunal transforma-se em gatekeeper da internet, substitui a função legislativa e afronta o princípio da separação dos Poderes.

Não se trata aqui de imunizar agentes políticos ou plataformas de responsabilidade. O que está em jogo é a banalização de medidas que, em nome de combater abusos digitais, instauram abusos ainda maiores. O STF reconheceu recentemente a figura do “assédio judicial” contra jornalistas, vedando múltiplas ações para constranger a imprensa. Contudo, paradoxalmente, a Corte não hesita em praticar um assédio institucional contra dissidentes políticos, ao estender a eles e a seus círculos pessoais um regime de exceção comunicacional. Essa contradição expõe o descompasso entre discurso jurídico e prática jurisdicional.

Ao impor silenciamento que ultrapassa o réu, atinge familiares e alcança até serviços de comunicação internacionais, o Judiciário brasileiro coloca em xeque não apenas a liberdade de expressão, mas o próprio núcleo do Estado de Direito. O Direito Penal da culpabilidade individual cede lugar a um Direito Penal do inimigo, onde a excepcionalidade se torna regra e a Constituição é reinterpretada segundo conveniências políticas do momento. A história já ensinou: regimes autoritários nascem quando tribunais se convencem de que podem ser legisladores e censores. O Brasil corre esse risco e o silêncio que hoje recai sobre alguns, amanhã poderá alcançar a todos.

O primeiro acréscimo grave dessa prática é a corrosão do princípio da reserva legal, que estabelece que somente a lei pode criar restrições de direitos. Medidas cautelares que inovam no ordenamento, ampliando as fronteiras da sanção para além do réu, instauram um regime de insegurança jurídica que ameaça a própria previsibilidade do Direito. A Constituição exige que as limitações a direitos fundamentais estejam expressamente previstas em lei, e não emanem de construções voluntaristas do Judiciário.

O segundo problema é a instrumentalização do processo penal como mecanismo de controle político. Quando medidas cautelares são utilizadas não para assegurar a efetividade da persecução penal, mas para restringir a manifestação de ideias ou sufocar adversários, o processo perde sua natureza garantidora e converte-se em ferramenta de intimidação. A lógica da jurisdição penal deixa de ser de proteção ao cidadão contra o arbítrio estatal e passa a operar como braço executor de agendas circunstanciais.

O terceiro ponto reside na afronta ao princípio da liberdade de expressão, consagrado no artigo 5º, inciso IX, e reforçado pelo artigo 220 da Constituição Federal. A vedação à manifestação por meio digital, estendida a familiares e apoiadores, compromete o núcleo essencial desse direito, que é justamente a possibilidade de difundir ideias, mesmo que impopulares ou críticas ao poder constituído. Sem a livre circulação da palavra, não há espaço para o contraditório social nem para o pluralismo político que fundamenta a ordem democrática.

O quarto aspecto é o efeito simbólico dessas decisões. Ao impor restrições de maneira ampla e difusa, o Judiciário transmite uma mensagem de intimidação coletiva, induzindo à autocensura não apenas dos diretamente afetados, mas de todos aqueles que temem represálias semelhantes. O medo de sanções passa a condicionar a conduta discursiva da sociedade, instaurando um estado de conformismo que é incompatível com o ambiente democrático de debate e deliberação pública.

Por fim, o quinto ponto é a erosão do princípio da separação dos Poderes. Ao assumir para si a função de definir o que pode ou não ser dito, e de quem pode ou não transmitir ideias, o Judiciário invade a esfera legislativa e executiva, legislando por decisões e administrando a vida pública com base em critérios subjetivos. Essa hipertrofia institucional desequilibra o arranjo constitucional e gera uma concentração de poder que fragiliza as garantias contra o arbítrio.

O risco é claro: um Judiciário sem freios torna-se um poder hegemônico, impermeável ao controle democrático e hostil à liberdade.

Gregório Rabelo, advogado e empresário, é especializado em Direito Constitucional e Legislativo. Atua como assessor jurídico-legislativo na Câmara dos Deputados.

Brasil ultrapassa marca de 1,6 mil mortes por dengue em 2025

O Brasil ultrapassou a marca de 1,6 mil mortes por dengue em 2025. Segundo dados do painel de monitoramento do Ministério da Saúde, até a manhã deste sábado (13), foram contabilizados 1.635 óbitos pela doença. Outras 321 mortes, por sua vez, estão sob investigação.

Segundo os dados, o estado de São Paulo lidera o número de mortes por dengue no país, com 1.082 registros. Em seguida, aparecem Paraná e Minas Gerais, com 137 e 127 óbitos, respectivamente.

Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 1.574.163. Assim como no caso dos óbitos, o estado de São Paulo lidera o ranking de infecções prováveis, com 874.379 registros. Em seguida, aparecem Minas Gerais (156.396), Paraná (104.569) e Goiás (92.175).

Apesar dos números altos, o cenário epidemiológico é melhor do que o observado em 2024, ano em que foi registrado o recorde de infecções e morte por dengue desde o início do monitoramento da doença pelo Ministério da Saúde, em 2000. Segundo a pasta, o número de casos e óbitos por dengue, somados, diminuiu 75% este ano.

O alerta, no entanto, continua. Isso porque, mesmo com a queda, os números de 2025 colocam o ano entre os cinco com mais casos de dengue (ficando atrás de 2015, 2019, 2023 e 2024) e o segundo com mais mortes desde que o monitoramento começou.

O que é a dengue?

A dengue é uma doença febril causada pelo vírus dengue (DENV), que é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. A doença costuma ter uma prevalência maior durante o verão – quando há mais períodos de chuva –, já que a água parada em galões e tonéis, por exemplo, auxilia no aumento de criadouros do mosquito.

Os principais sintomas da dengue são febre acima de 38°C, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A doença pode progredir para formas graves, associadas ao extravasamento de plasma, hemorragias ou comprometimento de órgãos, que podem evoluir para o óbito.

Como se proteger?

• Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;
• Deixe a caixa d’água tampada;
• Mantenha as piscinas limpas;
• Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;
• Desobstrua calhas, lajes e ralos;
• Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;
• Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;
• Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão;
• Use repelente.

Existe tratamento?

Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento da doença é baseado principalmente na reposição de líquidos adequada. Dessa forma, conforme orientação médica, em casa deve-se realizar:

• Repouso;
• Ingestão de líquidos;
• Não se automedicar e procurar imediatamente o serviço de urgência se houver sangramentos ou surgimento de pelo menos um sinal de alarme;
• Retorno para reavaliação clínica de acordo com orientação médica.

SBT News

Morre Hermeto Pascoal, ícone da música instrumental, aos 89 anos

O multi-instrumentista alagoano Hermeto Pascoal morreu, neste sábado, aos 89 anos. A informação foi publicada nas redes sociais do músico. O hospital Samaritano Barra, na Zona Sudoeste do Rio, onde ele estava internado, informou, em nota, que a morte aconteceu às 20h22, “em decorrência de falência múltipla dos órgãos.”

“Com serenidade e amor, comunicamos que Hermeto Pascoal fez sua passagem para o plano espiritual, cercado pela família e por companheiros de música”, diz a postagem. “No exato momento da passagem, seu Grupo estava no palco, como ele gostaria: fazendo som e música. Como ele sempre nos ensinou, não deixemos a tristeza tomar conta: escutemos o vento, o canto dos pássaros, o copo d’água, a cachoeira, a música universal segue viva.”

Considerado pelo americano Miles Davis (1926-1991) “o músico mais impressionante do mundo”, Hermeto — três vezes vencedor do Grammy Latino — provou a viabilidade de se fazer música de alta elaboração rítmica, melódica e harmônica com panelas, chaleiras, regador, brinquedos infantis e até animais. Autodidata e intuitivo, ele entrou na música aos 10 anos, quando aprendeu acordeom com o irmão, mas só começou a escrever partituras depois dos 41 anos. Hermeto morava em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Entre o final de julho e meados de agosto, Hermeto, conhecido como “o bruxo” da música instrumental, fez uma série de nove shows na Europa, entre sete países. Em solo brasileiro, sua última apresentação foi em junho, no Circo Voador, a poucos dias de completar 89 anos. Na ocasião, a casa da Lapa se transformou em uma enorme festa de aniversário. Antes deste show, o alagoano falou ao GLOBO sobre o fôlego de vida que a música representava para ele:

— Quando subo no palco, não tenho idade. O corpo pode ser de 88, mas a alma vira menino de novo. A música é a vida. Se estou respirando, já estou fazendo som. Quando tomo água, também. Até o silêncio tem ritmo. Para mim, música é brincadeira de criança: tudo junto, sem fronteira.

Hermeto seria uma das atrações do Festival Acessa BH, em Belo Horizonte, neste sábado (13). Dois dias antes, a organização do evento publicou uma nota anunciando que, “por motivos de saúde”, Hermeto não participaria mais da apresentação, que seguiu com o seu grupo, Nave Mãe.

‘Música universal’

A música de Hermeto nunca coube — e nem vai caber — em rótulos. Quando completou 80 anos, falou ao GLOBO sobre o título de “música universal”:

— Nunca fiz um grupo de bossa nova ou de forró. Cansei de tocar em festivais de jazz no exterior, mas nunca vou tocar apenas jazz. Vou tocar frevo, baião, música clássica. Então eu chamo isso de música universal. É o único rótulo que eu acho que se pode usar.

Em 2023, Hermeto recebeu, em Nova York, nos Estados Unidos, o título de doutor honoris causa da Juilliard, prestigiosa escola de artes da qual suas músicas fazem parte do currículo. O músico ainda tem no currículo o mesmo título pelas universidades federais de Paraíba e Alagoas, seu estado natal.

No ano passado, Hermeto lançou seu último disco de inéditas, “Pra você, Ilza”, uma homenagem a Ilza Souza Silva, mãe de seus seis filhos e sua companheira de 1954 a 2000 (ano em que faleceu, vítima de câncer). O trabalho foi eleito pela APCA um dos melhores álbuns brasileiros de 2024. No mesmo ano, o músico ganhou sua primeira biografia, “Quebra tudo! – A arte livre de Hermeto Pascoal” (Kuarup), escrita pelo jornalista Vitor Nuzzi. Para o instrumentista, a música era a sua religião.

Aos 14 anos, Hermeto estava tocando com o irmão José Neto no rádio, em Recife. Aos 20, seguiu para o Rio. No começo dos anos 1960, se mudou para São Paulo e, tocando piano na boate Stardust, conheceu o guitarrista Heraldo do Monte (que o chamaria para o Quarteto Novo, criado para acompanhar Geraldo Vandré, e que fez fama ao lado de Edu Lobo e Marília Medalha no “Ponteio” do festival de 1967) e o jovem Lanny Gordin (com quem integrou o grupo Brazilian Octopus). Percussionista do Quarteto Novo, Airto Moreira, e sua mulher, a cantora Flora Purim, foram os responsáveis por levar Hermeto para os EUA. Lá, ele gravou discos e ficou amigo do trompetista e mago do jazz Miles Davis.

No Festival Internacional da Canção de 1972, Hermeto criou para a música “Serearei” um coral de porcos que não foi bem visto pela ditadura, e acabou sendo censurado.

Hermeto, que deixa seis filhos, 13 netos e dez bisnetos, já chegou a dizer que “a idade não existe”:

— O que tem é o dia a dia. Eu não me canso. Quando se é feliz, a gente aprende a passar a felicidade para as pessoas.

O Globo

MPE NÃO ENCONTRA PROVAS DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES DE PASSAGEM/RN

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santo Antônio se manifestou pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601020-34.2024.6.20.0013, que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de Passagem/RN. Segundo o parecer, não há elementos que sustentem a acusação de candidaturas laranja envolvendo postulantes ao cargo de vereadora no município.

De acordo com o órgão, as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar qualquer irregularidade, tendo ficado demonstrado que as candidatas efetivamente participaram da campanha eleitoral. Assim, o Ministério Público reforçou que não há fundamentos para questionar a legitimidade das candidaturas investigadas.

O processo segue agora concluso para decisão da juíza da 13ª Zona Eleitoral de Santo Antônio. A defesa das candidatas demonstrou confiança de que a magistrada manterá o posicionamento do MP, reconhecendo a lisura do pleito no município.

Vereadora do PSOL em Curitiba cria cartilha sobre uso ‘seguro’ de drogas

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O clima já está esquentando…🔥❤️‍🔥 Em 5 dias, você vai descobrir tudo sobre o Carnatal 2025! Se prepara para viver mais uma edição histórica! 😎

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Fala de Flávio Dino sobre Charlie Kirk irrita governo Trump

Um comentário do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre Charlie Kirk, durante julgamento do plano de golpe de Estado, provocou forte reação negativa no governo dos Estados Unidos. A apuração é da âncora da CNN Débora Bergamasco no CNN Arena.

Após a fala ser traduzida e enviada a autoridades do Departamento de Estado americano, uma delas teria reagido com a expressão “he’s crazy” (“ele é louco”). A fala do ministro fazia referência ao perdão concedido a aproximadamente 1.500 pessoas que invadiram o Capitólio, sugerindo que tal medida não teria resultado em pacificação.

A repercussão negativa se deve, em grande parte, à relevância de Kirk no cenário político norte-americano. O comentarista era uma figura central no movimento MAGA (Make America Great Again), tendo papel fundamental na mobilização do eleitorado jovem e mantendo estreita relação com o presidente dos EUA, Donald Trump, e seu círculo próximo.

O episódio aumenta as especulações sobre possíveis sanções contra Flávio Dino por parte do governo americano.

CNN Brasil

Ex-ministro do STF defende anistia e diz que Supremo não tinha competência para julgar Bolsonaro

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurélio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.

“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista ao Uol.

PCC controla império bilionário em 15 setores e você pode ser cliente sem saber

De postos de gasolina a negócios imobiliários. De fintechs a agenciamento de jogadores de futebol. De empresas de ônibus à mineração. Essa carteira de investimentos, variada e bilionária, chama atenção por um detalhe: pertence não a um grande empresário, banco ou fundo de investimentos, e sim a um dos maiores grupos criminosos do Brasil. 

A megaoperação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos ministérios públicos estaduais e federal, com apoio das forças policiais estaduais, deflagrada no final de agosto — que expôs os vínculos bilionários da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) com a Faria Lima e a extensão da infiltração da facção criminosa sobre o setor de combustíveis no país —, revela apenas parte do problema. 

De acordo com investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a facção criminosa já está infiltrada em pelo menos 15 grandes setores da economia formal brasileira. A aquisição de grandes negócios legais cumpre uma dupla função: em primeiro lugar, a lavagem do dinheiro proveniente de ações criminosas, principalmente do tráfico de drogas nacional e internacional.

Em segundo, os lucros provenientes dos próprios negócios viabilizados com o dinheiro do crime — muitas vezes maximizados mediante fraudes com alto grau de poder de dano a consumidores e clientes, como visto no esquema de adulteração de combustíveis desbaratado pela recente megaoperação. 

Setores com infiltração do PCC

A facção criminosa realiza a lavagem de dinheiro estruturada, de acordo com o MP-SP, nos seguintes ramos da economia formal: 

• Postos de gasolina 
• Agências de automóveis 
• Imóveis 
• Empresas de construção civil 
• Casas de câmbio no Paraguai 
• Bancos digitais, fintechs e fundos de investimento privados 
• Bitcoins 
• Empresas de ônibus no setor de transporte público metropolitano 
• Igrejas 
• Mineração ilegal 
• Organizações sociais de saúde pública, limpeza urbana, coleta de lixo e mais 
• Empresas de apostas e jogos de azar (bets) 
• Empresas ligadas ao futebol 
• Frotas de caminhões de transporte* 
• Terminais portuários*

"O que eu diria é que sim, o PCC hoje está na economia formal”, resumiu Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do MP-SP considerado "inimigo número 1” da facção criminosa, durante a apresentação da lista acima em uma palestra no seminário "Crime organizado e mercados ilícitos no Brasil e na América Latina: construindo uma agenda de ação”. Os dois últimos itens da lista de atividades econômicas acima não faziam parte da lista apresentada pelo promotor no evento, e foi incluída pela reportagem da Gazeta do Povo para contabilizar as duas novidades reveladas na megaoperação do mês passado.

O evento com a participação de Gakiya foi realizado nos dias 24 e 25 de junho pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) e pela Cátedra Oswaldo Aranha na Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). Reuniu especialistas e mais de 300 participantes para debater o tema e discutir a construção de uma agenda de ação. Dentre outros, contou com a presença do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo. 

"As empresas que eles estão administrando não são mais empresas de fachada como há alguma década atrás. São empresas que existem, que estão prestando serviço, às vezes até prestando um bom serviço. Mescla-se nelas o dinheiro do tráfico de entorpecentes, do tráfico internacional, com o efetivo lucro que as empresas dão por ano”, disse o promotor de Justiça na apresentação.

Uso de fintechs e fundos de investimentos são evolução no processo de organização do crime

"Depois que a polícia começou a focar mais na lavagem de dinheiro das quadrilhas e facções, na internacionalização e integralização de capital, na parte patrimonial, para além da atividade fim criminosa, a gente identifica cada vez mais novas formas disso acontecer”, afirma à Gazeta do Povo o ex-secretário da Segurança Pública do Paraná e delegado da Polícia Federal (PF) Wagner Mesquita.

"A polícia está sempre a reboque. O crime sempre vai sempre procurar ferramentas novas para fazer isso, que tenham pouco controle, que sejam rápidas e possam movimentar o dinheiro da maneira mais anônima possível", acrescenta ele.

Assim, na análise de Mesquita, é um caminho natural as facções criminosas buscarem diversas atividades na economia legal, principalmente no mercado financeiro, sujeito a menos regulamentação e com o uso de novas tecnologias. "A questão da infiltração no setor de combustíveis já era bem conhecida, mas o uso das fintechs e fundos de investimento são uma grande novidade e evolução nesse processo de organização do crime”, afirma o delegado.  

"Em um segundo momento, essas atividades econômicas legais e secundárias passam a ser tão lucrativas quanto as atividades criminosas originais em si. O dinheiro de origem ilícita é investido e acaba sendo multiplicado legalmente em atividades lícitas e rentáveis”, afirma Mesquita.

“Quando menos vemos, estamos interagindo com essas empresas, muitas vezes conhecidas, que você jamais imaginaria que teve sua origem em atividades criminosas”, salienta ele.

Colaboração internacional

Durante o seminário na USP, foi anunciado um passo importante no Brasil para o combate ao crime organizado transnacional. O MP-SP e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália (DNA) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de dados e informações, intercâmbio de experiências e capacitação de membros e funcionários, com o objetivo de prevenir e reprimir organizações criminosas. 

A iniciativa é inédita. Os acordos diretos, sem intermediação ou participação dos governos dos países envolvidos, surgem no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, e seus protocolos adicionais, que promovem a cooperação direta entre as autoridades competentes, o intercâmbio de informações, a criação de equipes conjuntas de investigação e a capacitação de funcionários e agentes públicos como instrumentos fundamentais no combate ao crime organizado internacional.