01 MAI

Moraes autoriza Collor a cumprir pena em regime domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, 75, e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.

Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) na última sexta-feira (25). Na ocasião, foi determinado que ele ficasse em ala especial por ter exercido a Presidência da República.

Ele aguardava a decisão de Moraes em uma cela com ar-condicionado, cama e vista para a horta do presídio.

Em nota, a defesa de Collor diz que recebe com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes.

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO

A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.

CNN Brasil

Geral 30/04/2025 CNN Brasil
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01 MAI

Conta de luz fica mais cara a partir desta quinta

A bandeira tarifária amarela, com custo adicional na conta de luz, vai entrar em vigor a partir desta quinta-feira (1º). A medida, autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para este mês, prevê um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos.

O motivo é a redução das chuvas, resultado da transição do período chuvoso para o período seco. Segundo a Aneel, as previsões de chuvas e vazões nos reservatórios para os próximos meses estão abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, sem taxa adicional, refletindo condições favoráveis de geração de energia no país. O fim do período chuvoso piora a previsão de geração de energia hidroelétrica, o poderá aumentar o uso de usinas termelétricas, cuja energia possui custo mais elevado.

O que é o sistema de bandeiras

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no país, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

Quais são as bandeiras

  • Verde – Não cobra taxa extra na conta de luz
  • Amarela – R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos
  • Vermelha patamar 1 – R$ 4,465 por 100 KWh consumidos
  • Vermelha patamar 2 – R$ 7,877 para cada 100 KWh consumidos

R7

Economia 30/04/2025 R7
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01 MAI

Polícia Civil prende no Ceará envolvidos na morte do ex-prefeito de São Pedro do Potengi

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), informa que foram cumpridos dois mandados de prisão contra os últimos foragidos investigados pela participação no homicídio do ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral Nassar.

O crime ocorreu em 03 de fevereiro de 2025, no bairro Petrópolis, em Natal. As prisões ocorreram nesta quarta-feira (30), no município de Aracati, no estado do Ceará, após uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que realizou a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os presos foram identificados como Idcarlos de Souza Costa, de 30 anos, e Júlio Cesar Melo de Souza, de 23 anos. Com eles, foram apreendidas duas pistolas, diversas munições, porções de maconha, coletes balísticos e balaclavas.

Após a detenção, ambos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil do Ceará, onde foram formalizados os cumprimentos dos mandados expedidos pela Justiça potiguar.

Segundo as investigações conduzidas pela DHPP, os dois homens integram o grupo criminoso envolvido no assassinato do ex-prefeito. Outros dois investigados já haviam sido presos no dia 28 de fevereiro de 2025, na cidade de Olinda/PE, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que informações que possam contribuir com investigações em curso sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Polícia 30/04/2025 Novo Notícias
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30 ABR

PGR diz a Moraes que concorda com prisão domiciliar para Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o ex-presidente Fernando Collor de Mello vá para uma prisão domiciliar. Collor foi preso na sexta-feira (25/4) em Maceió (AL) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão é referente a um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Collor também haviam pedido que fosse reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. No entanto, este ponto foi negado pela PGR. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, frisa que a concessão da prisão domiciliar foi feita em “caráter humanitário”.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu Gonet.

A defesa de Collor chegou a argumentar que o cliente sofre com “comorbidades graves de saúde” como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

Ao receber os argumentos da defesa, Moraes recebeu um parecer do presídio onde Collor está. No documento, a instituição de custódia afirma ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente.

“As condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade
avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, diz trecho do parecer enviado ao ministro do STF.

Após receber o documento do presídio, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresentasse documentação comprobatória das doenças. Os advogados juntaram atestados. Depois disso, a solicitação da defesa foi direcionada a Gonet.

Prisão

Collor está detido em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A estrutura tem capacidade projetada para 892 presos, mas atualmente abriga 1.324 homens.

Geral 29/04/2025 Metrópoles
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30 ABR

Federação União Brasil-PP lança aceno a Bolsonaro

A federação entre União Brasil e PP foi lançada nesta terça-feira com acenos a um projeto de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sinalizações em direção ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Juntos, os dois partidos tem quatro ministérios. O evento contou com a participação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Ao chegar na cerimônia que marcou o anúncio da federação, ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, elogiou o ex-presidente.

“Bolsonaro é um personagem político com um tamanho e densidade eleitoral inegável no campo da direita. Ninguém pode querer construir um projeto de enfrentamento ao PT sério, competitivo e vitorioso sem considerar isso. Tem que considerar o peso e o tamanho de Bolsonaro, é preciso dialogar”, disse.

Além disso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que tenta se viabilizar como candidato a presidente de oposição ao PT, fez um discurso no palco do evento em que citou diretamente a disputa eleitoral.

“É isso que precisamos nesse momento, da classe política entender o recado que deve ser dado. Hoje nessa federação dos dois grandes partidos, que transferem a todos nós a responsabilidade sobre nossos ombros de sabermos ganhar o processo eleitoral de 2026. Esse é o desafio, estamos aqui construindo um novo rumo para o país”, discursou.

A federação será inicialmente presidida de forma conjunta pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda. Os dois são próximos do bolsonarismo e tentam construir com o ex-presidente um acordo para 2026. Um dos nomes que poderia representar o campo da direita na disputa é o do governador de São Paulo, Tarcísio Caiado (Republicanos).

O evento também contou a participação de representantes das alas governistas dos dois partidos, como os ministros André Fufuca (Esporte), do PP, e Celso Sabino (Turismo), do União Brasil, que não discursaram.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também estiveram no evento.

Após o Republicanos recusar fazer parte da federação, Hugo Motta fez um aceno aos dois partidos.

“Enquanto presidente da Câmara fico feliz não só de estar aqui presente, mas no que eu puder colaborar para que a federação possa se fortalecer, nós estamos prontos para isso. Nosso partido, o Republicanos, é parceiro, também se coloca, como o Progressistas e o União Brasil, como um partido de centro-direita. Temos toda uma afinidade, temos toda a condição de seguir trabalhando juntos em favor do país”, disse.

Já Alcolumbre mencionou as dificuldades internas nos dois partidos, mas minimizou os atritos. “Muitas vezes somos chamados a decidir por um lado ou por outro lado, mas o caminho do equilíbrio, da ponderação, do diálogo, do entendimento é o que faz um país do tamanho do Brasil seguir em frente. Com tantas dificuldades, peculiaridades, problemas e visando o bem comum sai hoje a federação Progressistas e União Brasil”.

Política 29/04/2025 Tribuna do Norte
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30 ABR

Passa e Fica é reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

Outro projeto de reconhecimento, de iniciativa de Tomba, aprovado pelos parlamentares, é relativo ao coral de Santa Rita de Cássia da paróquia de mesmo nome, em Santa Cruz. O projeto de lei reconhece o coral como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado requerimento para a realização de sessão solene, na ALRN, alusiva à abertura dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.

RN Passa e Fica 29/04/2025 Acesso À Notícia
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